Brazilian Chamber of Deputies
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Cidadãos e contestação pública: ampliando os limites da participação política no Brasil.
No full textEsse projeto permite que cidadãos e movimentos da sociedade civil contestem algumas das leis sobre direitos e usos da maconha no Brasil. No caso analisado os usos da internet e do ciberativismo tiveram o intuito de promover um debate amplo sobre a maconha através do engajamento político dos cidadãos. As ações ocorrem dentro dos marcos legais e arranjos institucionais previstos na Constituição Federal (CF-88), além da utilização de mecanismos de mobilização de cidadãos para participar dos debates públicos. Resultados indicam ampliação do diálogo entre instituições políticas e a sociedade civil e, ao mesmo tempo, limitações dos arranjos institucionais para fortalecimento da democracia
PEC Nº 6, de 2019, Reforma da Previdência Social : quadro comparativo entre a redação original e o texto aprovado na Câmara dos Deputados
No full textConsultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, oriunda do Poder Executivo, propõe uma ampla reforma dos regimes previdenciários, mais especificamente dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos de todos os entes federativos, do regime de previdência dos parlamentares e do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e destinado à proteção social de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores vinculados a empresas públicas, sociedades de economia mista e a Municípios que não instituíram regime próprio de previdência para seus servidores
Redes sociais, notícias falsas e privacidade de dados na internet
No full textApresenta pesquisa de opinião realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com as Ouvidorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para ouvir a opinião dos brasileiros sobre redes sociais, notícias falsas e privacidade de dados na internet. Foram entrevistados 2.400 cidadãos que têm acesso à internet, em todas as unidades da federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, no período de 17 a 31 de outubro.test
Análise da política migratória brasileira: vetos presidenciais à Lei de Migração
No full textEste artigo analisa a legislação referente a política migratória brasileira, especialmente, os vetos presidenciais à Lei de Migração para apontar a observância ou não às normas constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos. Utiliza-se o método dedutivo, com o objetivo de analisar os vetos presidenciais feitos à lei e suas eventuais violações de direitos humanos. Assim, questiona-se, a compatibilidade dos vetos aos preceitos constitucionais e tratados internacionais referente à migração
Estatísticas de acidentes de trânsito ocorridos entre 2016 e 2018, com foco no número de mortes e faixa etária das vítimas
No full textConsultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes
Politics plus Management : Participatory Budgeting in Araraquara, Brazil
No full textDissertação (mestrado) -- Roads to Democracies: Historical and Contemporary Perspectives on Politics and Culture, Universidade de Siegen, 2019.This Master Thesis analyzes the reconciliation of political and managerial dimensions of Araraquara's 2017-2018 Participatory Budgeting (PB). Specifically, it intends to know if, how, and why local public officials promote reconciliation between these dimensions
Análise dos programas de transferência de renda federal : salário família, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família
No full textConteúdo: Breve histórico e regras atuais de acesso aos programas: Salário-família. Abono salarial. Benefício de Prestação Continuada. Bolsa Família -- Comparação entre benefícios -- Dados e resultados de avaliações já realizadas sobre os benefícios.Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário