Ciência da Informação (E-Journal)
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Reflexões sobre a utilização da Lei de Acesso à Informação para a pesquisa científica
Esta comunicação tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a utilização da Lei de Acesso à Informação, com foco no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), para pesquisa científica. Através desse sistema, é viabilizada que qualquer pessoa, física ou jurídica, realize pedido de acesso a informação dos órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal. Foram analisados os e-SICs de universidades federais e estaduais, bem como os sites do poder executivo dos 26 estados e o distrito federal. Inicialmente partiu-se da análise da legislação, ou seja, a Lei n° 12.527/2011 e o Decreto n° 7.724/2012, que a regulamenta. Posteriormente foi mapeado os e-SICs, cadastrados no sistema e solicitado informações para verificar a eficiência do sistema. Em se tratando dos e-SICs das esferas estaduais em virtude da autonomia que cada estado possui em regulamentar a lei, foram detectados certas dificuldades, pois cada estado possui sistema diferente, alguns difíceis de serem encontrados, bem como exigência de informações variadas para que seja possível solicitar informações. Em ambas esferas, obteve-se problemas nas informações solicitadas, sendo necessário prorrogar por mais dez dias para que houvesse a resposta, havendo caso em que não houve a resposta. No entanto, de modo geral, o sistema é bem eficiente, sendo uma ferramenta que pode ser eficaz coleta de dados para pesquisa científica, quando se trata de informações produzidas ou recebidas pelo estado, nas mais diversas esferas
Acesso aberto e cidadania científica: o papel das agências Financiadoras de pesquisas no Brasil e Portugal
Neste artigo se discute a importância de ações proativas das agências de fomento à pesquisa e das universidades para ampliação do acesso aberto à produção científica. Identifica iniciativas de alguns órgãos de fomento à pesquisa de Portugal e Brasil que contribuem para fortalecer as políticas institucionais. Evidencia a importância do apoio governamental, principalmente nos países emergentes como o Brasil em que o financiamento da produção científica em sua maioria advém de instituições governamentais e órgãos de fomento vinculados às agências de pesquisa públicas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, utiliza-se como fonte, os portais das agências de financiamento, legislações e diretrizes sobre o tema com o objetivo de verificar se nas políticas de financiamento de pesquisa de algumas agências de fomento de `Portugal e Brasil há existência de alguma norma ou diretriz formalizada para que os resultados de pesquisa financiada com recursos públicos sejam disponibilizados em repositórios institucionais. A relevância deste estudo se destaca pela necessidade de valorizar e estimular o Acesso Aberto por meio dos repositórios institucionais no país com vistas a promover o desenvolvimento científico e estimular outros estudos que possam colaborar para o fomento de políticas para produção científica
A influência do acesso aberto nas citações e nas métricas alternativas: o caso do ISCTE-IUL
A bandeira da ciência aberta assenta no princípio de toda e qualquer investigação científica estar disponível e acessível ao mundo inteiro, independentemente da condição social ou económica do indivíduo a que ela pretende aceder. Nesse sentido, e intuitivamente, seria de esperar que o facto de determinada produção científica estar em acesso aberto contribuiria para aumentar o impacto da mesma, nomeadamente ao nível do número de citações que viesse a obter. Os estudos realizados a este nível não chegam a um consenso, sendo que alguns apontam o acesso aberto como um fator que influencia o número de citações e havendo outros que dizem especificamente o contrário. Nesta publicação é exposto o caso do ISCTE-IUL, uma Universidade pública em Lisboa, Portugal, onde é testada a influência do acesso aberto no impacto da divulgação das produções científicas dos investigadores. Conclui-se que, por um lado, apesar da influência do acesso aberto no número de citações existir, esta é muito ténue face a outros fatores como o impacto da própria revista onde se publica. Por outro lado, conclui-se também que a influência do acesso aberto é mais evidente nas métricas alternativas, como as referências em redes sociais que um artigo tem
UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS E O USO DO OPEN JOURNAL SYSTEMS
A internet mudou os padrões da disseminação de informação científica, permitindo maior abrangência do acesso à essa produção. As Universidades federais participam desse cenário com os portais de periódicos científicos. No Brasil, é usado o Open Journal Systems – OJS. Diante disso, o presente estudo buscou analisar quais Universidade Federais brasileiras possuem Portal de periódicos. Tendo por objetivos específicos: a) analisar se utilizam o Open Journal Systems; b) Verificar qual versão utilizam e c) quantas revistas possuem. Trata-se de um estudo exploratório, porque busca-se mais subsídios ao tema, e descritivo, por apenas descrever um cenário, sem nele interferir. O universo da pesquisa são 52 universidades federais brasileiras. Pesquisou-se, em cada portal de periódicos, a versão utilizada do OJS. Dentre os resultados, destaca-se o maior número de revistas portais e revistas na região Sudeste, sendo a versão 2.4.8.0 do OJS a mais utilizada. Nesse sentido, convém ampliar as discussões sobre gestão de dados científicos e a promoção do conhecimento produzido em instituições públicas de ensino
LA Referencia: uma contribuição para o ecossistema de ciência aberta na América Latina
A pesquisa tem por objeto de estudo o acesso aberto e a visibilidade da produção científica na América Latina por meio da Rede de Repositórios de Acesso Aberto à Ciência (LA Referencia). Identifica ações realizadas pelo órgão nos últimos anos que contribuem para ampliar a visibilidade da produção científica na América Latina, o total da produção dos países que integram a Rede e os repositórios indexados com o maior número de documentos disponíveis. Trata-se de uma pesquisa descritiva que utiliza como procedimentos metodológicos a análise de documentos e fontes de informação disponibilizadas no portal da Rede LA Referencia que indicam os acordos regionais, parcerias com outros países, diretrizes e padrões de qualidade de metadados. Este estudo visa trazer contribuições para explicitação da relevância dos serviços de agregação de repositórios no que se refere à visibilidade e fomento da apropriação do conhecimento científico, além de identificar as ações que auxiliem na promoção da democratização da informação na região, tais como: identificação de políticas e programas para a efetivação do acesso aberto e cooperação na divulgação dos resultados de pesquisas por meio de serviços amplos de consulta
Preservação da memória e repositório institucional: Uma iniciativa permeada pela equidade no acesso
A Política Nacional de Memória da Ciência e Tecnologia reforça a importância da criação de mecanismos de preservação da memória da produção científica e tecnológica, sob o risco de não ser reconhecido como parte integrante do amplo processo de construção do conhecimento humano1. Uma infraestrutura informacional fundamental para a preservação da memória é o Repositório Institucional (RI)2-3. O presente trabalho apresenta iniciativas pioneiras no âmbito da epidemiologia, determinação social da saúde e da promoção da saúde desenvolvidas pelo Laboratório de Epidemiologia e Determinação Social da Saúde (LAPEPIDSS), situado no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e vem acumulando uma extensa produção de documentos desde 2002, que testemunham o histórico de interação e aprendizagem entre pesquisadores e a comunidade, e que se constitui em valiosa memória dessa iniciativa pioneira. Entretanto, essa produção se encontra armazenada de forma pulverizada e com baixo grau de sistematização, comprometendo a capacidade de busca e recuperação desse patrimônio histórico documental. A partir desta observação foi desenvolvido um projeto de pesquisa, atividade final avaliativa do Curso de Especialização em ICTS/ICICT/Fiocruz, intitulado “Plataforma de Saberes (PS): um compromisso com a preservação da memória da ciência e tecnologia”, que teve como objetivo principal desenvolver um estudo de constituição de memória do projeto “PS”, alicerceado pelo RI da Fiocruz (ARCA). Tomando como ponto de partida o ARCA, o projeto propôs sete etapas a serem alcançadas: 1. Treinamento e desenvolvimento de rede de apoio com a gestão do ARCA, 2. Busca de todos os documentos gerados, 3. Digitalização de documentos impressos, 4. Identificação e categorização, 5. Averiguação das questões ético-legais, 6. Proposição de Metadados, e 7. upload dos documentos no ARCA. O projeto ainda se encontra no cumprimento de sua segunda etapa. Defende-se a equidade no acesso à produção intelectual, viabilizando sua disseminação e promovendo o processo de comunicação e visibilidade. Espera-se também motivar outros profissionais e gestores da saúde, impulsionando o processo de engajamento da ciência com a sociedade, em uma perspectiva do acesso livre ao conhecimento
Recursos Educacionais Abertos: UAb e Fiocruz, um diálogo institucionalmente provável
Este trabalho constitui-se como uma reflexão crítica sobre a parceria institucional, estabelecida entre a Fundação Oswaldo Cruz – FioCruz e a Universidade Aberta de Portugal - UAb, relativa à interoperabilidade na área dos recursos educacionais abertos.Dois anos volvidos sobre a assinatura do Protocolo analisam-se os cenários decorrentes das dinâmicas de colaboração entre serviços e sistemas, agregadas ao projeto.Referencia-se a metodologia utilizada, nomeadamente os critérios subjacentes à seleção e agregação de documentos, os metadados aplicados à descrição dos conteúdos, as políticas de licenciamento e os mecanismos de aferição da qualidade estabelecidos. Dá-se especial ênfase ao papel desempenhado, neste âmbito, pelo Serviço de Alojamento de Repositórios Institucionais – SARI do projeto RCAAP.As percepções gerais e os indicadores colhidos são analisados criticamente de modo a identificar as forças e as oportunidades introduzidas, mas também as fraquezas e eventuais ameaças, decorrentes do estabelecimento de projetos de interoperabilidade específicos.Para além da vertente operacional e técnica, o trabalho efetuado consubstancia-se como relevante para a partilha de percepções e desafios, extensíveis a comunidades com interesse na implementação de práticas educacionais abertas
Acesso Aberto em saúde suplementar: a construção da memória institucional de uma agência reguladora
A área de saúde suplementar no Brasil tem como marco regulatório a Lei n. 9.656 de 1998 e consequentemente a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela Lei n. 9.661 de 2000, órgão responsável pela regulação e fiscalização da saúde suplementar no Brasil. Diante desse marco, a ANS assume um papel fundamental como a principal instituição nacional e de referência na temática, contribuindo não apenas como agência reguladora, mas também atuando na difusão de informação em saúde suplementar e apoiando institutos, pesquisadores e estudos sobre o tema. Com o papel de promover e democratizar o conhecimento técnico-científico em saúde suplementar, a ANS propos a criação de um repositório digital cujo objetivo é organizar e disseminar a memória institucional e informação técnica científica em saúde suplementar. A proposta do presente trabalho é abordar o repositório digital (RD) na ANS como ferramenta de preservação, organização e disseminação da memória institucional e apresentar a importância do profissional bibliotecário no processo da captura, organização, recuperação e disseminação da informação tecnico-científica para construção da memória institucional
Jesse Hauk Shera em manchetes
Investiga as contribuições de Jesse Hauk Shera sobre o campo biblioteconômico brasileiro durante as décadas de 1950 a 1980. Trata-se de uma pesquisa histórica, a qual, para compreender o recorte temporal, está amparada na metodologia bibliográfica e documental. As fontes bibliográficas incluem Castro (2000) e Oddone (2006), estudiosos da história da biblioteconomia; e Capelato (1988), Silva e Franco (2010) e Vieira (2007), que apreendem o jornal enquanto dispositivo informacional capaz de aproximar o investigador dos acontecimentos pretéritos. As fontes foram obtidas no site da Hemeroteca Digital Brasileira, que abrange periódicos do campo biblioteconômico publicados a partir da década de 1950, em circulação nas regiões Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A pesquisa resgatou 16 periódicos que registraram notícias, anúncios ou mensagens sobre a atuação de Shera e que, de alguma forma, apresentaram os pontos de vista desse teórico sobre a biblioteconomia brasileira. Os documentos analisados foram o Jornal do Brasil, a Tribuna da Imprensa, o Correio da Manhã, a Revista Brasileira do Folclore, o Correio Paulistano, o Diário da Noite e o Correio Braziliense, além do artigo de Washington José de Almeida Moura, acessado por meio da comutação bibliográfica. Como resultado, confirma-se a presença do pensamento de Shera no diálogo biblioteconômico corrente e na produção do conhecimento nas universidades durante esse período, ecoando na teoria e prática dos profissionais. Conclui-se que Jesse Shera, por meio de seu discurso fundamentado na biblioteconomia americana, foi pilar para questões relevantes na biblioteconomia brasileira e influência para a incorporação da vertente norte-americana no país
A publicidade de dados abertos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o caso do Repositório de Dados Eleitorais
Este artigo objetiva apresentar o Repositório de Dados Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral, no contexto dos dados abertos governamentais. Ele se fundamenta na literatura sobre dados abertos, governo aberto e dados abertos no Governo Federal e na Justiça Eleitoral brasileira. Adotando o Repositório de Dados Eleitorais enquanto objeto de estudo, investigado como uma pesquisa descritiva, por meio de técnicas bibliográficas e pesquisa-ação para a coleta de dados em sentido qualitativo, este trabalho apresenta um repositório resultante de um processo, natural de informatização do processo eleitoral, criado por um setor específico de tecnologia da informação e gerido, atualmente, pelo Núcleo de Estatística, além de atualizado periodicamente, respeitando as retotalizações. Essa compilação de dados oferta informações sobre candidatos, abstenção, eleitorado, partidos, pesquisas eleitorais, prestação de contas, resultados etc., enquanto dados eleitorais abertos, coletados por um Extract, Transform, Load e disponibilizados como dados brutos, de maneira compactada, contendo, em seu interior, um arquivo com os próprios dados eleitorais em Comma-Separated Values e outro, em Portable Document Format, com a descrição dos dados disponibilizados. Concluiu-se que a transparência é o fio condutor do Tribunal Superior Eleitoral, o que fomentou o desenvolvimento do Repositório de Dados Eleitorais, com fins de disponibilizar, baseado em tecnologias específicas, dados eleitorais abertos, passíveis de uso em qualquer programa do tipo planilha eletrônica e oriundos do processo eleitoral, desde o cadastramento e a gestão de eleitores até a divulgação dos votos, e, assim, contribuir para a garantia da imparcialidade e legitimidade dos pleitos eleitorais