Fundação Getulio Vargas
FGV Repositório Institucional Acadêmico (Fundação Getulio Vargas)Not a member yet
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Aplicação de tecnologias da informação para redução de emissões de gases de efeito estufa em empresas de óleo e gás: Greenwashing ou impacto significativo?
Get PDFObjetivo: Avaliar se divulgações ou conclusões de iniciativas Green IT (Green of ICT e Green by ICT) se associam a reduções mensuráveis na intensidade de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em grandes empresas globais de óleo e gás – segmento que responde por cerca de 34 % das emissões globais de GEE. Metodologia: de modo a atingir o objetivo, nove companhias integradas de óleo & gás com receita ≥ US 50 billion and shares listed on North American or European stock exchanges were selected. News and reports (2005-2023) were collected via Bloomberg terminal using keywords related to Green IT. A total of 31 events (disclosure or conclusion of IT initiatives potentially reducing emissions) were identified. The dependent variable was emissions intensity (kg CO₂eq/boe) from audited data sources. Finally, Interrupted Time Series (ITS) analyses were applied for each event, as well as ITS models integrated by company, with autocorrelation correction (Newey-West). Findings: In a simple pre/post-event comparison, 90% of the cases showed a significant reduction in intensity, reflecting a sectoral trend of decarbonization. However, in isolated ITS analyses, only 16% of the events showed immediate reductions (β₂<0; p<0.05), and 42% exhibited trend changes (β₃<0; p<0.05). In the integrated models, 33% resulted in level decreases, and 30% altered the trend, with mixed signals: some indicating a rebound effect, others showing sustained improvement. A consistent statistical relationship between Green IT and environmental performance was not established in most cases. Research limitations: limited number of companies and events; reliance on public data; annual frequency of the series; inability to fully isolate external factors (regulation, economic conditions, other technologies). ITS does not establish definitive causality. Practical contributions: the present study highlights the gap between the theoretical potential of ICTs and the impacts effectively observed. It also shows that isolated technological announcements generally do not translate into measurable environmental gains, raising concerns about greenwashing risks. It suggests that companies should (i) seek to define clear environmental return metrics for digital projects; (ii) report investments and outcomes transparently; (iii) integrate IT and sustainability into the prioritization of initiatives; and (iv) monitor short- and long-term effects to avoid rebound. Originality: This is the first known study to use ITS with Newey-West autocorrection in Green IT for O&G, offering a replicable methodology for other carbon-intensive sectors
Regionalização e universalização: a regulação do saneamento básico, a estrutura tarifária e as discrepâncias no subsídio cruzado no município do Rio de Janeiro
Get PDFA tese analisa como a fixação da estrutura tarifária brasileira reflete a premissa da Lei n. 14.026/2020 de que a prestação regionalizada do saneamento básico teria maior aptidão para garantir eficiência técnica, operacional e econômica visando a universalização dos serviços. A partir de análise documental histórica e estudo de caso do Município do Rio de Janeiro, demonstra-se que essa premissa legislativa ainda não se consolidou na prática regulatória. A pesquisa revela que a produção normativa das agências reguladoras, tanto em nível nacional quanto subnacional, ainda não incorporou de forma efetiva a economia de escala na fixação da estrutura tarifária. O estudo evidencia a existência de políticas pontuais e temporárias no setor, sem visão estratégica de longo prazo, resultando em discrepâncias na estrutura tarifária. A análise do caso do Município do Rio de Janeiro demonstra que não está clara a forma como é concretizada a técnica do subsídio cruzado dentro da estrutura tarifária. As normas das agências reguladoras são excessivamente genéricas, limitando-se a reproduzir normas legais ou indicar definições setoriais em regulação apenas prescritiva, sem contribuir efetivamente para a uniformização das normas regulatórias. Este vácuo regulatório tem duas consequências principais, identificadas como achados relevantes da pesquisa. A primeira consequência é a forte judicialização da política tarifária, com o Poder Judiciário sendo frequentemente chamado a definir aspectos técnicos que deveriam ser estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes. A segunda é a necessidade de intervenção direta do Poder Legislativo federal em temas regulatórios, como ocorreu com a edição da Lei nº 14.898/2024 sobre tarifa social, suprindo uma omissão da ANA nesta matéria fundamental para a universalização dos serviços. A partir deste diagnóstico, torna-se evidente a necessidade de repensar o papel das agências reguladoras no setor de saneamento básico. Para que a premissa legislativa da Lei n. 14.026/2020 se concretize, é fundamental que estes entes assumam uma postura mais proativa na construção da rede regulatória e na promoção de consensos setoriais tecnicamente fundamentados. Esta tese pretende contribuir para este debate, oferecendo não apenas uma análise crítica do cenário atual, mas também propostas concretas para o aperfeiçoamento da regulação setorial. O objetivo é apontar caminhos para uma regulação mais efetiva, que supere a mera reprodução normativa e considere adequadamente as complexidades e especificidades do setor, visando a efetiva universalização do acesso ao saneamento básico.The thesis analyzes how the Brazilian tariff structure reflects the premise of Law 14.026/2020 that regionalized sanitation services would have a greater ability to ensure technical, operational, and economic efficiency aimed at service universalization. Based on historical documentary analysis and a case study of the Municipality of Rio de Janeiro, it demonstrates that this legislative premise has not been consolidated in regulatory practice yet. The research reveals that the normative production of regulatory agencies, both at national and subnational levels, has not effectively incorporated economies of scale in setting the tariff structure. The study highlights the existence of specific and temporary policies in the sector, without long-term strategic overview, resulting in tariff structural discrepancies. The analysis of the Rio de Janeiro case demonstrates that the implementation of cross-subsidy techniques within the tariff structure is not clear. The reference standards of regulatory agencies are excessively generic, limited to reproducing legal norms or indicating sectoral definitions in merely prescriptive regulation, without effectively contributing to the standardization of regulatory norms. Two relevant findings were identified in the research: first, the strong judicialization of policy with consequent judicial activism, where several important aspects of the tariff structure ended up being defined by the Judiciary; second, the National Water Agency's omission regarding social tariffs, which had to be regulated through legislative initiative via Law 14.898/2024. The thesis concludes that for the legislative premise of Law 14.026/2020 to materialize, it is essential that regulatory agencies take a more proactive role in building the regulatory network and seeking consensus, overcoming mere normative reproduction without in-depth technical studies
Contribuições de uma rede privada de apoio no enfrentamento de conflitos e dificuldades de gestão em empreendimentos iderados por mulheres no Brasil
Get PDFObjetivo – A pesquisa teve por objetivo investigar como uma rede privada de apoio ao empreendedorismo feminino pode contribuir para o enfrentamento de conflitos e dificuldades de gestão vivenciadas por mulheres, decorrentes de desigualdades históricas de gênero e barreiras estruturais relacionadas ao exercício da atividade empreendedora. Com foco em uma rede localizada em Brasília/DF, foi possível identificar sua organização e planejamento, além de traçar o perfil das mulheres empreendedoras e as principais razões que as levaram a buscar o suporte de uma instituição com fins lucrativos. Ainda, a pesquisa mapeou e categorizou os desafios que se busca enfrentar com o apoio à gestão de empreendimentos liderados por mulheres.
Metodologia – O estudo, de caráter qualitativo e exploratório, adotou o método de estudo de caso único, considerando tratar-se de um fenômeno complexo, sendo o empreendedorismo representado por temas multidisciplinares e, por isso, envolve a compreensão de comportamentos inter-relacionais, observando suas características dentro de um contexto real. A partir de um estudo aprofundado em referências acadêmicas publicadas, identificando os principais desafios e dificuldades do empreendedorismo feminino, a investigação buscou centrar-se em obter informações que orientassem o alcance do objetivo do estudo, coletando dados a partir de análise documental, observação participativa e entrevistas semiestruturadas junto à gestora líder da instituição privada e com treze empreendedoras integrantes da rede de apoio. A utilização de múltiplas fontes de evidência buscou garantir a validade do constructo da pesquisa, ressaltando que o estudo de caso não representa uma amostra para generalização estatística, e, portanto, procurou expandir e analisar de forma analítica as teorias que orientaram o trabalho. Resultados – A partir da análise do estudo de caso, foi possível identificar que as mulheres que iniciaram a atividade empreendedora por propósito e oportunidade buscaram apoio emocional, técnico e estratégico para enfrentar conflitos e dificuldades associadas ao empreendedorismo feminino. Entre as barreiras identificadas estão: a ausência de reconhecimento da mulher enquanto empreendedora; a necessidade de administrar múltiplas funções; a falta de apoio familiar e de amigos; e dificuldades em estruturar processos e definir funções administrativas e operacionais nos negócios liderados por mulheres. Nesse sentido, a rede de apoio surge como uma solução potencial para o enfrentamento dessas barreiras, integrando conhecimento e metodologias customizadas, específicas para as dificuldades das mulheres em empreender. Essas metodologias contemplam funções emocionais, informacionais e instrumentais. A conexão com uma rede privada ocorreu devido ao atendimento individualizado e personalizado oferecido às empreendedoras, alinhando a abordagem de apoio da instituição com os desafios percebidos por essas mulheres, além de integrar pessoas que compartilham das mesmas crenças sobre gestão feminista. Limitações da pesquisa – Estudo desenvolvido em uma instituição privada de apoio ao empreendedorismo feminino, localizada em Brasília, Distrito Federal, considerando as ações prestadas pela empresa nos últimos três anos: 2022, 2023 e 2024. A delimitação da pesquisa buscou representar uma realidade mais recente, principalmente em período pós-pandêmico causado pelo vírus Covid-19, que trouxe o desenvolvimento de novos comportamentos relacionais na sociedade. Aplicabilidade do trabalho – A partir do aprofundamento do caso, viabiliza-se entendimento adicional sobre o contexto do empreendedorismo e as especificidades associadas à gestão de negócios liderados por mulheres. Com isso, contribui-se com o desenvolvimento do ecossistema empreendedor brasileiro, com a estruturação de relações mais justas e com o debate de políticas públicas inclusivas, oportunizando a exploração do tema pela comunidade de pesquisadores, por organizações públicas e pela sociedade civil e privada. Contribuições para sociedade – A pesquisa permite uma compreensão mais ampla acerca das contribuições de uma rede de apoio no enfrentamento dos conflitos e dificuldades de gestão de negócios liderados por mulheres, destacando a importância do empreendedorismo feminino por propósito e oportunidade para a promoção da equidade de gênero e para o fortalecimento de ecossistemas empreendedores inclusivos. Originalidade – O estudo avança na pauta de investigação sobre a desigualdade de gênero, aprofundando a visão do empreendedorismo feminino, especificamente sobre a contribuição de uma rede privada de apoio aos negócios liderados por mulheres, sendo uma abordagem ainda pouco explorada pela literatura acadêmica.Objective – This research aimed to investigate how a private support network for female entrepreneurship can contribute to addressing management-related conflicts and challenges faced by women, stemming from historical gender inequalities and structural barriers associated with entrepreneurial activity. Focusing on a network based in Brasília/DF, the study identified its organization and planning, as well as outlined the profile of the women entrepreneurs and the main reasons they sought support from a for-profit institution. The research also mapped and categorized the challenges that the support network seeks to address in the management of women-led ventures. Methodology – The study, qualitative and exploratory in nature, adopted a single case study method, considering it to be a complex phenomenon, as entrepreneurship is represented by multidisciplinary themes and thus involves the understanding of inter-relational behaviors, observing their characteristics within a real-life context. Based on an in-depth review of academic literature that identifies the main challenges and difficulties of female entrepreneurship, the research focused on gathering information to support the achievement of the study’s objective. Data collection included document analysis, participant observation, and semi-structured interviews with the lead manager of the private institution and thirteen women entrepreneurs who are part of the support network. The use of multiple sources of evidence aimed to ensure the construct validity of the research, emphasizing that the case study does not represent a sample for statistical generalization, and instead sought to expand and analytically analyze the theories that guided the work. Results – The case study analysis revealed that women who started their entrepreneurial journey driven by purpose and opportunity sought emotional, technical, and strategic support to cope with the conflicts and difficulties associated with female entrepreneurship. Identified barriers included: the lack of recognition of women as entrepreneurs; the need to juggle multiple roles; lack of support from family and friends; and difficulties in structuring processes and defining administrative and operational roles in women-led businesses. In this context, the support network emerges as a potential solution to overcome these barriers, integrating knowledge and customized methodologies specifically tailored to the challenges faced by women entrepreneurs. These methodologies encompass emotional, informational, and instrumental support functions. The connection with a private network occurred due to the individualized and personalized assistance offered to the entrepreneurs, aligning the institution’s support approach with the challenges perceived by these women, and also connecting people who share the same beliefs about feminist management. Research limitations – The study was developed within a private institution supporting female entrepreneurship, located in Brasília, Federal District, considering the actions carried out by the company over the past three years: 2022, 2023, and 2024. The scope of the research aimed to represent a more recent reality, particularly in the post-pandemic period caused by the Covid19 virus, which brought about new relational behaviors in society. Practical implications – Through an in-depth case study, this research provides additional understanding of the entrepreneurial context and the specificities associated with the management of women-led businesses. It contributes to the development of the Brazilian entrepreneurial ecosystem by promoting fairer relationships and encouraging discussions about inclusive public policies, allowing further exploration of the topic by researchers, public organizations, and civil and private society. Contributions to society – The study enables a broader understanding of the contributions of a support network in addressing the conflicts and management challenges of women-led businesses. It highlights the importance of purpose- and opportunity-driven female entrepreneurship in promoting gender equity and strengthening inclusive entrepreneurial ecosystems. Originality – This study advances the research agenda on gender inequality by deepening the understanding of female entrepreneurship, specifically regarding the contribution of a private support network to women-led businesses—an approach still underexplored in academic literature
Perspectivas da exploração potencial dos créditos de carbono pelo setor público e reconhecimento de ativos ambientais nos balanços governamentais
Get PDFObjetivo – O presente estudo possui como objetivo analisar estratégias que os governos, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, possam utilizar para atuar no mercado de crédito de carbono, gerando receitas de maneira consistente e sustentável ao longo do tempo. O foco está na natureza jurídica e classificação contábil dos recursos naturais, bem como nas práticas que possam maximizar o potencial econômico para obter renda e ajudar a promover políticas públicas. Metodologia – Trata-se de uma análise de discurso que envolverá uma abordagem de técnica qualitativa, por meio de uma investigação pragmática e raciocínio indutivo, buscamos revelar tendências e padrões internacionais que guiarão contabilização dos créditos de carbono e a regulamentação dos créditos de carbono. Resultado – Essa abordagem permitirá uma compreensão dos processos e mecanismos envolvidos para atingir a neutralidade nas emissões de carbono, seguindo uma filosofia determinista, na qual as causas são entendidas como definidoras dos efeitos ou resultados, permitindo obter uma compreensão holística e aprofundada do problema em estudo, oferecendo insights relevantes para formuladores de políticas, juristas e acadêmicos interessados em governança ambiental e a estruturação de um padrão normativo para o reconhecimento contábil dos ativos ambientais. Limitações - Apesar de algumas limitações inerentes a pesquisa, pois poucos estados da federação possuem seus ativos ambientais mapeados para sua correta mensuração. Os resultados obtidos são fundamentais para o planejamento de políticas públicas e iniciativas privadas que promovam a conservação florestal. Originalidade - A analise inova ao reconhecer o valor intrínseco dos créditos de carbonos gerados no mercado voluntário e ao propor uma estruturação de procedimentos para regulamentação, investigando mecanismos eficazes para o governo obter recursos por meio da economia verde, promovendo a preservação ambiental e a redução das emissões de carbono.Objective – This study aims to analyze strategies that governments, particularly the State of Rio de Janeiro, can adopt to participate in the carbon credit market, generating revenue in a consistent and sustainable manner over time. The focus is on the legal nature and accounting classification of natural resources, as well as on practices that maximize their economic potential to generate income and support public policies. Methodology – This research is based on discourse analysis, employing a qualitative approach, through pragmatic investigation and inductive reasoning. The objective is to identify international trends and patterns that will guide the accounting and regulation of carbon credits. Results – This approach enables a comprehensive understanding of the processes and mechanisms involved in achieving carbon neutrality, following a deterministic philosophy, in which causes are understood as determinants of effects and outcomes. It provides a holistic and in-depth comprehension of the research problem, offering valuable insights for policymakers, legal experts, and academics interested in environmental governance and the structuring of a normative framework for the accounting recognition of environmental assets. Limitations – Despite some inherent research limitations, as few Brazilian states have their environmental assets mapped for accurate measurement, the results obtained are crucial for the planning of public policies and private initiatives aimed at forest conservation. Originality – This analysis introduces a novel perspective by recognizing the intrinsic value of carbon credits generated in the voluntary market and proposing a structured approach to regulation. It investigates effective mechanisms for governments to generate revenue through the green economy, fostering environmental preservation and carbon emission reductio
Análise de Custos e Formação de Preços (ACFP) para as contratações de PRODE (Produtos de Defesa) e SD (Sistemas de Defesa) no âmbito do Comando do Exército
Get PDFAs aquisições de defesa constituem um desafio complexo para a administração pública, envolvendo múltiplos fatores e diversos stakeholders. A gestão eficiente desses processos exige rigor técnico na análise de custos e formação de preços, garantindo transparência, inovação e conformidade com os marcos regulatórios. Este estudo examina a política de aquisições do Exército Brasileiro (EB) e propõe um framework para aprimorar a análise de custos e preços. A abordagem adotada combina métodos qualitativos e quantitativos, incluindo uma revisão sistemática da literatura conforme as diretrizes PRISMA 2020, a aplicação de modelos matemáticos como a Curva de Aprendizado e a Análise de Custo de Oportunidade, implementadas por meio de simulações no R Studio. Além disso, a pesquisa realiza uma análise crítica de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) utilizando o método Reflexive Thematic Analysis (RTA) com o suporte do software MAXQDA. Os resultados indicam oportunidades significativas para otimizar a metodologia atual. A integração de abordagens combinadas demonstrou potencial para aprimorar a estimativa de custos, a negociação contratual e a eficiência na alocação de recursos. A aplicação da Curva de Aprendizado permitiu prever com maior precisão a redução de custos ao longo do ciclo de produção, enquanto a Análise de Custo de Oportunidade destacou economias potenciais por meio de estratégias de pagamento antecipado. A análise dos acórdãos do TCU evidenciou, ainda, a necessidade de padronização na precificação e o fortalecimento da fiscalização contratual, reforçando a importância da governança nesses processos. O framework proposto sugere três aprimoramentos fundamentais: (a) criação de um banco de dados unificado para aquisições complexas, permitindo a futura integração entre as Forças Armadas; (b) incorporação de modelos quantitativos avançados para aprimorar a estimativa de custos e a precificação; e (c) instituição de uma estrutura interna independente para auditoria e controle de custos em contratos militares. Essas medidas visam fortalecer a governança e alinhar os processos de aquisição de defesa às melhores práticas internacionais. A principal contribuição deste trabalho reside na proposição de um modelo analítico robusto, que aprimora a tomada de decisão nas aquisições de defesa e fornece um suporte metodológico mais eficiente para os gestores públicos.Defense acquisitions represent a complex challenge for public administration, involving multiple factors and various stakeholders. The efficient management of these processes requires technical rigor in cost analysis and pricing, ensuring transparency, innovation, and compliance with regulatory frameworks. This study examines the procurement policy of the Brazilian Army (EB) and proposes a framework to enhance cost and pricing analysis. The adopted approach combines qualitative and quantitative methods, including a systematic literature review following PRISMA 2020 guidelines, the application of mathematical models such as the Learning Curve and Opportunity Cost Analysis, implemented through simulations in R Studio. Additionally, the research conducts a critical analysis of rulings from the Federal Court of Accounts (TCU) using the Reflexive Thematic Analysis (RTA) method, supported by MAXQDA software. The results indicate significant opportunities to optimize the current methodology. The integration of combined approaches demonstrated potential for improving cost estimation, contract negotiation, and resource allocation efficiency. The application of the Learning Curve enabled more accurate cost reduction predictions throughout the production cycle, while the Opportunity Cost Analysis highlighted potential savings through advance payment strategies. The analysis of TCU rulings further revealed the need for standardization in pricing and the strengthening of contract oversight, reinforcing the importance of governance in these processes. The proposed framework suggests three key improvements: (a) the creation of a unified database for complex acquisitions, enabling future integration among the Armed Forces; (b) the incorporation of advanced quantitative models to enhance cost estimation and pricing; and (c) the establishment of an independent internal structure for auditing and cost control in military contracts. These measures aim to strengthen governance and align defense acquisition processes with international best practices. The primary contribution of this study lies in the proposition of a robust analytical model that enhances decision-making in defense acquisitions and provides more efficient methodological support for public managers
ORCID para uma ciência mais visível e conectada
No full textA apresentação aborda o papel do ORCID (Open Researcher and Contributor ID) como identificador persistente essencial para a visibilidade, a rastreabilidade e a preservação da produção científica. O webinar demonstra, de forma prática, os procedimentos de criação, edição e importação de registros no ORCID, destacando sua integração com outras plataformas de pesquisa, como o Lattes, o Scopus e a Web of Science. Também são discutidos os benefícios do uso consistente de identificadores persistentes para a gestão de currículos acadêmicos, a interoperabilidade entre sistemas e a preservação digital da informação científica, reforçando o papel do ORCID como componente fundamental das infraestruturas de Ciência Aberta
Revisões de Literatura: técnicas e ferramentas práticas
No full textAprenda a construir uma revisão de literatura robusta, um pilar fundamental para qualquer pesquisa. Exploraremos desde o planejamento e a busca em bases de dados até a análise crítica e a escrita, com foco em técnicas e ferramentas práticas. Prepare-se para transformar a maneira como você interage com a literatura científica.
O webinar proporcionará uma experiência de aprendizagem prática e direta
Instrumentos de apoio ao controle social por parte do TCE-AM
No full textObjetivo: Esta dissertação tem como objetivo analisar de que forma os instrumentos de apoio ao controle social disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) têm contribuído para o fortalecimento da participação cidadã e para a efetividade da fiscalização da gestão pública no estado do Amazonas. Metodologia: A presente pesquisa adota uma abordagem classificada como qualitativa e descritiva, tendo como tal procedimento metodológico a pesquisa documental. O foco é analisar a atuação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas como instrumento de apoio ao controle social. Resultados: A análise documental dos relatórios da Ouvidoria do TCE-AM entre 2017 e o primeiro trimestre de 2025, evidencia avanços significativos na atuação institucional voltada ao fortalecimento do controle social. Houve evolução dos canais de acesso, com destaque para a digitalização e inclusão de plataformas como site, WhatsApp, QR Codes e painéis eletrônicos. Em 2024, 82% das manifestações foram recebidas por meios digitais, indicando aderência da população e modernização do atendimento. As manifestações mais frequentes foram comunicações de irregularidades, representando mais de 70% em diversos anos, com forte presença de registros anônimos, mas também com crescimento das manifestações identificadas, indicando aumento da confiança institucional. Projetos como "Aluno Ouvidor", "Ouvidoria + Presente" e "Rodas de Cidadania" promoveram educação para o controle social, descentralização das ações e aproximação com a população do interior. A adesão a redes interinstitucionais e a articulação com a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias estaduais demonstram integração e ampliação da capilaridade da escuta pública. Também se identificaram ações contínuas de capacitação e avaliação institucional, com uso de indicadores, Power BI e pesquisas de satisfação com altos índices de aprovação (86% em 2024). Limitações: O estudo enfrenta limitações como a ausência de padronização nos relatórios da Ouvidoria, dificuldades de mensuração de impacto de longo prazo, predomínio de manifestações anônimas e obstáculos de acesso em regiões isoladas. Contribuições práticas: A pesquisa sugere o aprimoramento da devolutiva ao cidadão, a ampliação da interiorização das ações, o uso de linguagem clara e acessível, e o aprofundamento das análises qualitativas sobre o perfil dos usuários. Aponta ainda o fortalecimento da gestão baseada em evidências como um caminho para a inovação institucional. Contribuições sociais: A pesquisa reforça que o controle social depende de instituições receptivas, escuta qualificada e devolutivas efetivas. Destaca que a Ouvidoria do TCE-AM se consolidou como espaço de mediação entre a sociedade e o Estado, promovendo educação cidadã, transparência e participação ativa. Originalidade: O trabalho inova ao integrar dados dos relatórios da Ouvidoria do TCE-AM com o referencial teórico contemporâneo sobre o controle social, trazendo uma leitura crítica e contextualizada da realidade amazônica e dos desafios da governança.Objective: This dissertation analyzes how the social oversight support instruments provided by the Amazonas State Court of Auditors (TCE-AM) have contributed to strengthening citizen participation and the effectiveness of public management oversight in the state. Methodology: This research adopts a qualitative and descriptive approach, using documentary research as its methodological procedure. The focus is on analyzing the performance of the Ombudsman's Office of the Amazonas State Court of Auditors (TCE-AM) as an instrument to support social oversight. Results: The documentary analysis of the TCE-AM Ombudsman's Office reports between 2017 and the first quarter of 2025 highlights significant advances in institutional efforts to strengthen social oversight. Access channels have evolved, with emphasis on the digitization and inclusion of platforms such as websites, WhatsApp, QR codes, and electronic billboards. In 2024, 82% of complaints were received digitally, indicating public engagement and modernization of services. The most frequent reports were reports of irregularities, representing over 70% in several years. The number of anonymous reports was also high, but the number of identified reports also increased, indicating increased institutional trust. Projects such as "Aluno Ouvidor" (Allower Listener), "Ombudsman + Presente" (Ombudsman + Present), and "Citizenship Circles" promoted education for social oversight, decentralized actions, and engaged with the rural population. Participation in inter-institutional networks and coordination with the Comptroller General's Office, the Public Prosecutor's Office, the Public Defender's Office, and state secretariats demonstrate integration and expanded public outreach. Ongoing institutional training and evaluation initiatives were also identified, using indicators, Power BI, and satisfaction surveys with high approval rates (86% in 2024). Limitations: The study faces limitations such as the lack of standardization in Ombudsman reports, difficulties in measuring long-term impact, the predominance of anonymous reports, and access barriers in isolated regions. Practical Contributions: The research suggests improving feedback to citizens, expanding the internalization of actions, using clear and accessible language, and deepening qualitative analyses of user profiles. It also highlights strengthening evidence-based management as a path to institutional innovation. Social Contributions: The research reinforces that social oversight depends on receptive institutions, qualified listening, and effective feedback. It highlights that the TCE-AM Ombudsman's Office has established itself as a space for mediation between society and the State, promoting citizen education, transparency, and active participation. Originality: The work innovates by integrating data from the TCE-AM Ombudsman's Office reports with the contemporary theoretical framework on social oversight, providing a critical and contextualized reading of the Amazonian reality and the challenges of public governance in the region.
Keywords: Court of Auditors of the State of Amazonas (TCE-AM); Citizen participation; Ombudsman; Public governance
Reflexões sobre impactos em territórios atingidos
No full textA publicação “Monitoramento Territorial Independente e Vigilância Popular em Saúde: Reflexões sobre impactos em territórios atingidos” nasce com o objetivo de sistematizar processos, metodologias e resultados de experiências de Monitoramento Territorial Independente e Vigilância Popular em Saúde. Concebida como um Caderno de Trabalho, por reunir relatos sobre processos de pesquisa e iniciativas que seguem ativas no cotidiano dos territórios, o material apresenta ao público análises em curso e reflexões em desenvolvimento. A expectativa é que contribua como um instrumento para a defesa da vida, por meio do diálogo entre os campos da proteção territorial e da saúde pública, a partir do contínuo aprimoramento das estratégias da sociedade civil para acompanhamento de impactos que atingem, historicamente, os territórios tradicionais na Amazônia
Finanças regenerativas e a tokenização do mercado de carbono: como a blockchain pode contribuir para a integridade de projetos sustentáveis?
No full textA presente dissertação explora o tema das finanças regenerativas como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento de projetos regenerativos, destacando sua capacidade de combater os gargalos que limitam seu avanço, especialmente no mercado de carbono. O trabalho é desenvolvido em três capítulos. No primeiro, são discutidos os impactos das mudanças climáticas e o papel do mercado de carbono, com destaque para os instrumentos de precificação, como a tributação e os sistemas de comércio de emissões (SCE). Também são descritos os principais obstáculos que reduzem a sua credibilidade, destacando a falta de integridade dos créditos de carbono. No segundo capítulo, é introduzido o conceito de finanças regenerativas (ReFi) como um modelo econômico alternativo, com foco na utilização de tecnologias emergentes, como blockchain e Web 3.0, para viabilizar mercados mais transparentes, auditáveis e acessíveis. São analisados elementos como contratos inteligentes e a tokenização de créditos de carbono, destacando o potencial das finanças descentralizadas (DeFi) para catalisar recursos em direção a projetos verdes e para ampliar a liquidez e a rastreabilidade no mercado de carbono. Por fim, no terceiro capítulo, é abordado o enquadramento jurídico da tokenização de créditos de carbono no Brasil, com base na Lei n. o 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). É salientado que a tokenização não altera a natureza jurídica dos ativos por apenas refletir suas informações em uma plataforma blockchain. No entanto, ela agrega propriedades importantes como imutabilidade, rastreabilidade e transparência. Também são discutidas as diferenças entre ativos fungíveis e não fungíveis no contexto da regulamentação brasileira e o papel do Registro Central no reconhecimento dos tokens. A dissertação conclui que a tokenização pode ser uma peça fundamental para destravar o potencial do mercado de carbono brasileiro, conferindo mais segurança jurídica e operacional. Contudo, ressalta-se a necessidade de regulamentações complementares para consolidar a adoção dessa tecnologia, garantindo que o Brasil aproveite plenamente seu potencial como um dos maiores detentores de biodiversidade e recursos florestais do mundo.This dissertation explores the topic of regenerative finance as an essential tool for the development of regenerative projects, highlighting its ability to address the bottlenecks that hinder their advancement, particularly in the carbon market. The work is structured into three chapters. The first chapter discusses the impacts of climate change and the role of the carbon market, emphasizing pricing instruments such as taxation and emissions trading systems (ETS). The main obstacles that undermine its credibility are also described, highlighting the lack of integrity in carbon credits. The second chapter introduces the concept of regenerative finance (ReFi) as an alternative economic model, focusing on the use of emerging technologies such as blockchain and Web 3.0 to enable more transparent, auditable, and accessible markets. Key elements such as smart contracts and the tokenization of carbon credits are analyzed, emphasizing the potential of decentralized finance (DeFi) to channel resources toward green projects and to enhance liquidity and traceability in the carbon market. Finally, the third chapter addresses the legal framework for the tokenization of carbon credits in Brazil, based on Law No. 15,042/2024, which established the Brazilian Emissions Trading System (SBCE). It is emphasized that tokenization does not alter the legal nature of the assets, as it merely reflects their information on a blockchain platform. However, it adds critical properties such as immutability, traceability, and transparency. The differences between fungible and non-fungible assets within the context of Brazilian regulation and the role of the Central Registry in the recognition of tokens are also discussed. The dissertation concludes that tokenization can be a key element in unlocking the potential of the Brazilian carbon market, providing greater legal and operational security. However, it underscores the need for complementary regulations to consolidate the adoption of this technology, ensuring that Brazil fully leverages its potential as one of the largest holders of biodiversity and forest resources in the world