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    07) NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES: ESTUDO DOS EFEITOS JURÍDICOS E AFETOS

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    O sentimento de afeto é de suma importância para a constituição do aparato psíquico do sujeito que compõe o núcleo familiar. Embasado por princípios do afeto e da dignidade humana entre as pessoas surgem os novos conceitos de família, dentre eles, a Família Multiparental. Dessa forma, o presente trabalho possui como finalidade analisar questões jurídicas e afetivas ao que se refere às novas configurações familiares. Adotando-se bases da neurobiologia e psicanálise para análise do desenvolvimento psíquico do indivíduo que nelas se estruturam, enfatizando-se que as ligações emocionais não precisam necessariamente, serem as que os pais biológicos proporcionam a uma criança e sim as afetivas, que possibilitam a subjetivação, viabilizando a estruturação do indivíduo como futuro cidadão. PALAVRAS-CHAVE: Multiparentalidade; Psicanálise; Direito de família.

    04) A Manutenção e a Reconfiguração dos Hábitos como Fonte de Identidade Cultural: O Caso dos Migrantes Maranhenses em São Gotardo-MG

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    Este artigo é parte de uma reflexão teórica desenvolvida na minha dissertação de mestrado que analisou as experiências dos migrantes maranhenses na cidade de São Gotardo-MG. O objetivo deste trabalho é o de apresentar a alimentação como um dos elementos fundamentais para a manutenção e a reconfiguração das identidades dos sujeitos deslocados. O trabalho de pesquisa é de caráter qualitativo e as técnicas de coleta de dados utilizadas foram a entrevista semidiretiva e o questionário de perfil demográfico e socioeconômico.PALAVRAS-CHAVE: Reconfiguração; Linguagem; Identidade; Migração

    01) APRESENTAÇÃO

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    A quinta edição da Revista Brasileira de Direito Constitucional Aplicado – RBDCA, que se apresenta, traz a lume este número especial, contendo artigos que fundamentaram as apresentações dos autores, no primeiro Fórum Latino-Americano de Direito Constitucional Aplicado

    03) PARTICIPAÇÃO HISTÓRICA E CONTEMPORÂNEA DA COSTA RICA NA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA

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    Este trabalho é fruto de uma reflexão sobre uma questão maior que é a da preservação da vida e da dignidade humana. O tema dos Direitos Humanos é o foco central de onde se extraiu uma série de conclusões que indicam que no passado foi possível a mudança político-social e econômica que deu lugar a uma nova conjuntura de direitos, e que o futuro, apesar de acenar com uma perspectiva pouco clara e não muito promissora, pode, entretanto, reproduzir essas condições que deram origem a uma pacificação de questões internas na Costa Rica. O estudo tem como objetivo entender o processo histórico da Costa Rica, com foco na questão dos DH. Entende-se que as condições narradas sobre a atual situação do país trazem muitas implicações positivas à ideia de que as lutas internas saíram vitoriosas, e atestam que condições sociais e econômicas melhores podem refletir e ser produto da luta pelos Direitos Humanos

    01) APRESENTAÇÃO

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    A sexta edição da Revista Brasileira de Direito Constitucional Aplicado – RBDCA, que se apresenta, possui artigos de história do direito; direito penal e direito processual penal; direito de família e direito administrativo. Se aparentemente há uma miríade de assuntos, em um ponto esses assuntos se conectam: o direito constitucional aplicado

    05) A Máquina que Mudou o Mundo: Baseado no Estudo do Massachusetts Institute of Tecnology sobre o Futuro do Autom

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    Diante do tamanho do impacto que causou na indústria automobilística, “A máquina que mudou o mundo” se tornou um clássico mundial que revolucionou o processo de produção automobilístico. Baseado numa intensa pesquisa realizada em 14 países espalhados pelo mundo, nas mais diversas montadoras de automóveis, com a duração de cinco anos e orçado em cinco milhões de dólares, o livro é um empreendimento que lida com o processo de transformação do sistema de produção em massa para produção enxuta

    03) Necessidade de Mudança na Cultura do Litígio: Uma Evolução na Forma de Educação dos Operadores do Direito

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    O presente artigo busca verificar a possibilidade de maior utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, a exemplo da mediação, conciliação e arbitragem, como forma de desafogar o Poder Judiciário, e a necessidade de se modificar a tradicional cultura beligerante e de litígio entre os operadores do direito no Brasil, em especial após a promulgação do novo Código de Processo Civil em 2015. Os discentes dos cursos de Direito, em suas instituições de ensino, são doutrinados a elaborar petições jurídicas sempre combatendo todos os argumentos da parte contrária, sem antes focar no consenso e busca do diálogo e da conciliação prévia como prioridade. Ocorre que a ideia de justiça prestada somente pelo Estado não pode mais prevalecer, motivo pelo qual se faz necessária uma mudança na gestão educacional dos professores da área do Direito.PALAVRAS-CHAVE: Cultura do Litígio; Diálogo; Mediação; Arbitragem; Inovação na Gestão do Ensino Jurídico.

    05) Ações Afirmativas no Brasil: Algumas Considerações acerca das Cotas Raciais na Universidade

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    As ações afirmativas tornaram-se, no atual contexto brasileiro, mais do que uma mera concessão governamental, no âmbito de políticas públicas universalistas, mas um imperativo inequivocamente direcionado para sanar distorções historicamente construídas em relação à população brasileira afrodescendente, por meio de medidas compensatórias. Umas destas medidas são as chamadas cotas raciais, discutidas neste artigo a partir de seu relacionamento com o ensino universitário público.PALAVRAS-CHAVE: Ações Afirmativas; Cotas Raciais; Universidade Brasileira

    09) Sobre os Principais Aspectos em Torno da Contribuição de Epicuro e Marx para a Filosofia da Linguagem

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    Este ensaio visa a servir de introdução geral à pesquisa da Filosofia da Linguagem, principalmente da possível e relevante contribuição de Epicuro e Marx para esse fundamental campo de estudo das Humanidades, mediante pesquisa bibliográfica de caráter exploratório e tendo por objetivos apresentar os desafios do estudo da Filosofia da Linguagem, discutir seus aspectos gerais e dialogar com seus principais autores, pois, de fato, em qualquer estudo de Humanidades feito nos dias atuais é imprescindível saber o alcance dos termos que se utiliza, ou seja, uma reflexão prévia sobre a Linguagem.   PALAVRAS-CHAVE: Linguagem; Filosofia; Epicuro; Marx

    10) Universidade Brasileira no Século XXI: Desafios do Presente

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    A obra de Valdemar Sguissardi, espécie de coletânea, é composta por onze capítulos, todos textos publicados em diversas revistas especializadas e compilados neste livro intitulado Universidade brasileira no século XXI: desafios do presente

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