Periódicos CESG
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LIDANDO COM PERDAS: reflexões sobre a morte no ambiente escolar
No full textThis article addresses death in the school environment, seeking to understand how primary and secondary school teachers develop the topic. One of the justifications for the research is the absence of explicit curricular proposals on content in the school environment. To follow this path, we turn to studies on the relationship between human beings and death (Ariès, 2014); reflections on the processes of death and mourning (Kovács, 2012); the experiences lived (Quintana, 2019) and the story (Pinto, 2004), Menina Nina, two reasons not to cry. We conclude that the absence of specific guidance for teachers is necessary to address the issue of death in the school environment, offering a welcoming environment conducive to dialogue and listening to those who have lost a loved one.Este artigo aborda a morte no âmbito escolar, buscando compreender como os docentes do ensino fundamental e médio desenvolvem o tema. Uma das justificativas para a pesquisa é a ausência de propostas curriculares explícitas sobre o conteúdo no ambiente escolar. Para trilharmos esse caminho, recorremos aos estudos sobre a relação do ser humano com a morte (Ariès, 2014); às reflexões sobre os processos de morte e luto (Kovács, 2012); as experiências vivenciadas (Quintana, 2019) e a história (Pinto, 2004), Menina Nina, duas razões para não chorar. Concluímos que a ausência de orientações específicas aos docentes se faz necessário para que a abordagem do assunto morte no ambiente escolar seja realizada, oferecendo um ambiente acolhedor e propício ao diálogo e escuta daqueles que perderam um ente querido
O RESGATE CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E O REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR PARA MULHERES ENCARCERADAS
No full textO objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância do princípio jurídico da fraternidade no contexto penal, especialmente no que tange ao regime de prisão domiciliar, bem como abordar a realidade do encarceramento feminino no Brasil. Diante disso, surge a seguinte questão: Qual é a contribuição da fraternidade como categoria jurídica no âmbito penal? A metodologia utilizada na pesquisa é qualitativa, empregando métodos de abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica, com o uso de artigos científicos e teses que tratam do tema, além de pesquisa documental, apresentando dados e jurisprudência, analisando decisões que discutem o princípio da fraternidade
FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: o reconhecimento dos pets como sujeitos de direito para a efetivação da proteção jurídica aos animais no Brasil
No full textEvery day we see more frequently in our society, families with domestic animals, so-called rest animals, pets, companion animals or even emotional support animals, living together under the same roof, the so-called multispecies family, a relatively new concept. and already on display, especially in law literature for the knowledge of society, families whose members wish to realize their rights before the Brazilian state, like any other family. However, unfortunately, our country's legislation is precarious not to refer to animals of all kinds, including domestic animals, or so-called pets, being treated in legislation only as things, removing their ability to be subjects of rights. . Despite sparse laws linked to the topic or even bills being designed in our congress, there is a gap that needs to be filled in order to have benefits for members of multispecies families, such as guaranteeing protection for our domestic animals, as well as good coexistence between them and their affectionate human parents. The present academic work aims to define the legal limits for the recognition of the multispecies family in Brazil. This is a qualitative research of a bibliographic nature (indirect documentation), the first part of which will understand whether there is a prediction of the recognition of the multispecies family in Brazil, even knowing the wide recurrence of families with a multispecies configuration, including bills in progress. in our congress in this sense, trying to understand the application of family law institutes (custody, visits, food) as a guarantee of the rights of domestic animals, as well as the expansion of the concept of traditional multispecies family beyond that, leading to a concept even broader community multispecies family. In the second part, the work proposes a limited forecast for the legal recognition of the multispecies family in Brazil, whether due to the absence of specific norms in the state's rules, or even political issues that drag on discussions and decisions that would bring legal certainty to the family for a long time. society, benefiting thousands of domestic animals and affectionate human parents within this area of the multispecies family. And finally, our final considerations regarding the entire research and its results. After research and considerable study, it was concluded that our society, faced with so many changes regarding a multispecies family, depends on the law to legitimize us, offering legal protection to animals, protecting them from all bad luck. There is a long way to go for this effectiveness, more commitment from the politicians responsible for creating the laws, more support from the government in public policies, more engagement from society, but we are not on the right path and we need to reach a satisfactory level.A cada dia vemos com mais frequência em nossa sociedade, a presença de animais domésticos nas famílias, os chamados animais de estimação, pets, animais de companhia ou ainda animais de apoio emocional, que convivem dentro do mesmo teto, o que contemporaneamente é denominado família multiespécie. Trata-se de um arranjo familiar que, lamentavelmente, está a marginalidade da legislação brasileira, sendo, os animais, tratados na legislação como coisas suscetíveis de apropriação, bens; o que retira dos animais a capacidade de serem sujeitos de direitos. Assim, a partir dessa inquietação e busca por publicização da família multiespécie, a pesquisa acadêmico tem como objetivo definir os limites jurídicos para o reconhecimento da família multiespécie no Brasil. Trata-se aqui de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico (documentação indireta), cuja primeira parte será entender se existe uma viabilidade do reconhecimento da família multiespécie no Brasil, inclusive com projetos de lei em tramitação no nosso congresso nesse sentido, tentando ainda entender a aplicação dos institutos do direito de família (guarda, visitas, alimentos) como garantia de direito dos animais domésticos. Na segunda parte, o trabalho propõe verificar as limitações para o reconhecimento jurídico da família multiespécie no Brasil, seja pela ausência de normas específicas no regramento do estado, ou até por questões políticas, que arrastam por muito tempo discussões e decisões que trariam segurança jurídica para a sociedade, beneficiando milhares de animais domésticos e pais humanos afetivos
KARATE EM AMBIENTES ESCOLARES: KARATE BUDO COMO PRÁTICA PEDAGÓGICA
No full textThe present work presents the discussion of the application of karate in school environments. The objectives listed are to contextualize karate budo as a coherent body practice for school environments, having as specific objectives the technical conceptualization of karate budo and the relationship of its principles with the official documents that leads education in Brazil. The methodology used is bibliographic research. It was observed that the practice of karate budo presents harmonious relationships with the official documents that guide national education, and the use of this approach in a school environment is coherent.O presente trabalho apresenta a discussão da aplicação do karate em ambientes escolares. Os objetivos elencados são contextualizar o karate budo como prática corporal coerente para os ambientes escolares, tendo como objetivos específicos a conceituação técnica do karate budo e a relação de seus princípios com os documentos oficiais que regem a educação no Brasil. A metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica. Observou-se que a prática do karate budo apresenta relações harmônicas com os documentos oficiais norteadores da educação nacional, sendo coerente a utilização desta abordagem em ambiente escolar
HISTÓRIA, CULTURA E O ESTATUTO JURÍDICO DA CAPOEIRA NO BRASIL
No full textThis essay aims to complement the existing literature on the historical, cultural and, above all, legal aspects of capoeira in Brazil. To this end, after an overview of the literature on the history of capoeira since the arrival of slaves on slave ships, we delve into the cultural experience of these people – first enslaved and later freed – for whom capoeira remains a form of struggle, resistance, dance and expression of their community to this day. Finally, we move on to the organization and systematization of the entire national and international regulatory framework on capoeira and its masters, forming what is here called the “Legal Statute of Capoeira in Brazil”.Este ensayo tiene como objetivo complementar la literatura existente sobre los aspectos históricos, culturales y, sobre todo, legales de la capoeira en Brasil. Para ello, tras un recorrido por la literatura sobre la historia de la capoeira desde la llegada de los esclavos en barcos negreros, profundizamos en la experiencia cultural de este pueblo –primero esclavizado y luego liberado– para quienes la capoeira sigue siendo una forma de lucha, resistencia. , danza y expresión de su comunidad hasta el día de hoy. Finalmente, pasamos a la organización y sistematización de todo el marco normativo nacional e internacional sobre la capoeira y sus maestros, conformando lo que aquí se denomina el “Estatuto Legal de la Capoeira en Brasil”.O presente ensaio tem como objetivo complementar a produção literária existente sobre os aspectos históricos, culturais e, sobretudo, jurídicos, da capoeira no Brasil. Para tanto, após um panorama da literatura sobre a história da capoeira a partir da vinda dos escravizados em navios negreiros, ingressa-se na vivência cultural desse povo – primeiramente escravizado e posteriormente libertado –, para o qual a capoeira permanece sendo forma de luta, resistência, dança e expressão de sua comunidade até os dias de hoje. Por fim, passa-se à organização e sistematização de todo o arcabouço normativo nacional e internacional existente sobre a capoeira e seus mestres, formando o que aqui se denomina “Estatuto Jurídico da Capoeira no Brasil”
INCLUSÃO DE DISCENTES DE BAIXA RENDA OU COM VULNERABILIDADE SOCIAL NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA
No full textExistem diversas políticas públicas federais para incluir alunos no ensino superior, como auxílios financeiros para alimentação, moradia e transporte, até mesmo auxílio ingressante cotista, que busca beneficiar alunos com renda familiar bruta per capita inferior a 1,5 salários-minímos. Diante os vários programas federais voltados à inclusão de alunos, neste estudo buscou-se identificar os auxílios disponibilizados pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) em prol da inclusão de discentes de baixa renda e vulnerabilidade social e compreender aspectos teóricos sobre inclusão e gestão do IFSC. Através da análise documental do Plano de Trabalho para a Revisão da Política de Assistência Estudantil do IFSC foi identificado que o instituto possui programas de inclusão para as pessoas que necessitam de assistência estudantil e que esses programas ajudam na permanência do discente durante todo o curso, podendo minimizar o abandono dos estudos pelos discentes
JURISPRUDÊNCIA ACUMULADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA APRECIAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ESTADUAIS QUE REGULAMENTAM A CONTRATAÇÃO
No full textTemporary Hiring is a mechanism for providing public service with precarious agents without permanent employment in exceptional circumstances. Controlling the constitutionality of state rules that intend to regulate the institute is the responsibility of the Federal Supreme Court. This study, of an exploratory nature, focuses on the Court's jurisprudential history. Final decisions on merit are collated and analyzed in light of state standards, compared with divergent votes when recorded. Its objective is to understand the Court's exegetical tendencies in assessing the constitutionality of norms. In the end, it will be clear that the judgments point to the consolidation of a restrictive interpretation of the institute in the face of the public competition.A Contratação Temporária é um mecanismo de provimento do funcionalismo público com agentes precários e sem vínculo permanente em circunstâncias excepcionais. O controle de constitucionalidade das normas estaduais que pretendem regular o instituto é competência do Supremo Tribunal Federal. O presente estudo, de natureza exploratória, se debruça sobre o histórico jurisprudencial da Corte. São colacionadas e analisadas as decisões terminativas de mérito em face de normas estaduais, cotejadas com os votos divergentes quando consignados. Seu objetivo é compreender as tendências exegéticas da Corte na apreciação da constitucionalidade das normas. Ao fim, perceber-se-á que os julgados apontam para a consolidação de uma interpretação restritiva do instituto em face do concurso público
O LEGACY CONTACT NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO: ADAPTAÇÃO DA ATUAÇÃO DO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO NA GESTÃO DE BENS DIGITAIS
No full textThe research examines the increasing patrimonialization of digital assets, such as social media accounts, images and works, and their growing legal relevance in the context of digital inheritance. The study emphasizes the importance of recognizing these digital assets as part of the estate subject to inheritance, addressing the legal implications, especially with regard to inheritance rights, copyright protection and the privacy of those involved. The main objective is to analyze how the role of the provisional administrator in traditional inventories can be adapted to the management of digital assets, considering the role of Legacy Contact in digital platforms and its implications in Brazilian inheritance law. The methodology adopted involves exploratory research with a quantitative approach, using primary and secondary sources, such as legislation, case law and specialized bibliography, to identify patterns and validate hypotheses. The work concludes that Legacy Contact, by allowing the holder to appoint a person responsible for the administration of their digital assets after death, acts in a manner analogous to the traditional provisional administrator, being a practical and innovative solution for the succession of digital assets. Both, despite managing different assets, share the responsibility of ensuring the protection and proper disposal of assets, whether tangible or digital, in accordance with the deceased's wishes, pointing to the need for more specific legal regulation on digital inheritance.A pesquisa examina a crescente patrimonialização dos ativos digitais, como contas em redes sociais, imagens e obras, e sua crescente relevância jurídica no âmbito da herança digital. O estudo enfatiza a importância de reconhecer esses bens digitais como parte do patrimônio passível de sucessão, abordando as implicações legais, especialmente no que se refere aos direitos sucessórios, à proteção dos direitos autorais e à privacidade dos envolvidos. O objetivo central é analisar como a atuação do administrador provisório em inventários tradicionais pode ser adaptada para a gestão de bens digitais, considerando o papel do Legacy Contact nas plataformas digitais e suas implicações no direito sucessório brasileiro. A metodologia adotada envolve uma pesquisa exploratória com abordagem quantitativa, utilizando fontes primárias e secundárias, como legislação, jurisprudência e bibliografia especializada, para identificar padrões e validar hipóteses. O trabalho conclui que o Legacy Contact, ao permitir que o titular nomeie um responsável pela administração de seus ativos digitais após a morte, atua de forma análoga ao administrador provisório tradicional, sendo uma solução prática e inovadora para a sucessão de bens digitais. Ambos, apesar de gerirem ativos distintos, compartilham a responsabilidade de assegurar a proteção e a destinação adequada dos bens, tangíveis ou digitais, de acordo com os desejos do falecido, apontando para a necessidade de regulamentação jurídica mais específica sobre a herança digital
ANAIS II CONGRESSO MULTIDISCIPLINAR CESG
No full textEm sua 2ª edição, o Congresso Multidisciplinar do Centro de Ensino Superior de São Gotardo (CESG) teve como tema central “Tecnologia e inovação: construindo o profissional do futuro” e foi realizado nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2023, em São Gotardo-MG. O evento foi coordenado pelos professores Prof. Dr. André Luiz de Paiva, Profa. Ma. Daniela Nascimento Andrade Queiroz, Prof. Me. Júlio Alves Caixêta Júnior, Prof. Me. Leonardo Camisassa Fernandes, Prof. Me. Leonardo da Silva Felice, Profa. Dra. Mariana Cecília Melo, Prof. Dr. Marcelo Coelho Sekita e Profa. Ma. Sydney Aparecida Miranda Fonseca. Nesta edição especial da Revista Brasileira de Educação e Cultura são publicados os resumos apresentados durante este evento
A VULNERABILIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO JUSTIFICATIVA PARA EFETIVAR À VERDADE BIOLÓGICA NOS CASOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL COM CLÁUSULA DE SIGILO DE IDENTIDADE
No full textTechnological developments in reproductive medicine have significantly expanded the options for individuals and couples who wish to have children. Intrauterine insemination, in vitro fertilization, and timed coitus techniques are some of the approaches available to aid conception, whether for single people wishing to bear a child independently, or for couples facing infertility challenges. In heterologous artificial insemination, when the donor of genetic material is a third party who does not have a relationship with the woman or couple, a term is signed to preserve the identity of the donor of the genetic material, thus, the born child does not have access to its biological origin, due to the donor data confidentiality clause. This demonstrates a violation of the rights of the born child, a violation of their right to know their biological origin. This academic work aims to analyze how the right to biological truth is treated in cases of artificial insemination with an identity confidentiality clause by Brazilian courts. To this end, a normative-legal research was used, of an exploratory type, with a qualitative approach, using primary and secondary sources, together with the inductive and deductive method and jurisprudential techniques and content analysis. The relevance of the work is presented in the search to clarify the conflict between revealing the biological truth, a very personal right, and the guarantee of the donor's anonymity, when donating genetic material. Children and adolescents, as they are vulnerable, have priority and protection, to guarantee the best interest in their education, in this way, biological truth is considered a very personal right that must prevail over other rights.A evolução tecnológica na medicina reprodutiva expandiu significativamente as opções para indivíduos e casais que desejam ter filhos. Técnicas de inseminação intrauterina, fertilização in vitro e coito programado são algumas das abordagens disponíveis para ajudar na concepção, seja para pessoas solteiras que desejam gerar uma criança independentemente, ou para casais enfrentando desafios de infertilidade. Na inseminação artificial heteróloga, quando o doador de material genético é um terceiro que não possui um relacionamento com a mulher ou casal, é assinado um termo para ser preservada a identidade do doador do material genético, assim, a criança nascida não tem acesso a sua origem biológica, em razão da cláusula de sigilo de dados do doador. Com isso, evidencia-se uma violação aos direitos da criança nascida, violação ao seu direito de saber a sua origem biológica. O presente trabalho acadêmico objetiva analisar como é tratado o direito à verdade biológica em casos de inseminação artificial com cláusula de sigilo de identidade pelos tribunais brasileiros. Para tanto, foi utilizado uma pesquisa na modalidade normativa-jurídica, do tipo exploratória, com abordagem qualitativa, utilizando fontes primárias e secundárias, juntamente com o método indutivo e dedutivo e com as técnicas jurisprudenciais e análise de conteúdo. A relevância do trabalho se apresenta na busca de se esclarecer o conflito existente entre ser evidenciada a verdade biológica, direito personalíssimo, e a garantia ao anonimato do doador, quando da doação do material genético. Crianças e os adolescentes, por serem vulneráveis, possuem uma prioridade e proteção, para garantir o melhor interesse em sua formação, desta forma, a verdade biológica é considerada como um direito personalíssimo que deve prevalecer sobre outros direitos