Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
Not a member yet
1075 research outputs found
Sort by
Dignidade violada na inconstitucionalidade da execução penal que limita a saída temporária do preso
Get PDFThe objective of this article is to analyze the unconstitutionality of the criminal execution that limits the temporary release of prisoners serving their sentences, the so-called “saidinha”, which violates the principle of human dignity. Temporary release is one of the benefits that prisoners have to increase family ties and reintegrate into society. This benefit is highly questioned by civil society, due to some prisoners committing crimes when they enjoyed temporary release to visit family members or to take courses and, some of them did not return to the penitentiary system. Thus, this study emphasizes the singularities of constitutional law and the violations of this right, regarding the principles of human dignity and the benefit gained by the behavior of the convict. In this analysis of the context, the aspect of the restriction on the right of the agent in resocialization and his return to the social and family environment. The methodology adopted was the hypothetical deductive method, using as the main research technique the survey of theoretical references through documentary analysis in printed books, scientific articles and electronic magazines, in addition to the analysis of Constitutional and Infraconstitutional legislation involving the topic.O objetivo deste artigo é analisar a a Inconstitucionalidade da Execução Penal que limita saída temporária dos presos em cumprimento de pena, a chamada saidinha, o que viola o princípio da dignidade da pessoa humana. A saída temporária é um dos benefícios que o preso tem para aumentar os laços familiares e se reintegrar no seio da sociedade. Este benefício é muito questionado pela sociedade civil, devido a alguns presos cometerem crimes quando usufruíam a saída temporária para visitar os entes familiares ou para fazer cursos e, alguns deles não retornavam ao sistema penitenciário. Assim, este estudo enfatiza sobre as singularidades do direito constitucional e as violações deste direito, quanto aos princípios da dignidade da pessoa humana e o benefício conquistado pelo comportamento do apenado. Nesta análise do contexto o aspecto da restrição ao direito do agente em ressocialização e seu retorno ao meio social e familiar. A metodologia adotada foi o método hipotético-dedutivo, utilizando-se como principal técnica de pesquisa o levantamento de referenciais teóricos por meio de análises documentais em livros impressos, artigos científicos e revistas eletrônicas, além da análise da legislação Constitucional e Infraconstitucional envolvendo o tema
FINTECHS: Inclusão Financeira Digital e e Importância Da Inovação Tecnológica No Setor Bancário Para O Desenvolvimento Econômico
Get PDFFinancial inclusion is a crucial topic in light of new technologies emerging in the banking sector. This is a crucial institute as it directly impacts people\u27s financial lives, especially the most vulnerable. When it comes to access to banking services, we talk about providing people with the tools they need to manage their finances, protect themselves from economic adversity and build a secure financial future. The role of banks in economic development throughout history is undeniable. Traditionally, financial services have predominantly been provided by banks, which play essential roles in making resources available through financial transactions and providing credit to individuals and businesses. However, it is important to recognize that traditional bank branches, with the emergence of fintechs and changing customer expectations, face significant challenges in the current financial scenario. Therefore, to remain relevant and competitive, these institutions need to quickly adapt and innovate their way of operating.A inclusão financeira é um tema crucial frente às novas tecnologias que surgem no setor bancário. Trata-se de um instituto crucial pois impacta diretamente na vida financeira das pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Quando se trata de acesso a serviços bancários, fala-se em proporcionar às pessoas as ferramentas necessárias para gerenciar suas finanças, proteger-se das adversidades econômicas e construir um futuro financeiro seguro. O papel dos bancos no desenvolvimento econômico ao longo da história é inegável. Tradicionalmente, os serviços financeiros têm sido predominantemente fornecidos por bancos, que desempenham funções essenciais na disponibilização de recursos, por meio de transações financeiras e provisão de crédito para indivíduos e empresas. No entanto, é importante reconhecer que as agências bancárias tradicionais, com o surgimento das fintechs e a mudança nas expectativas dos clientes enfrentam significativos desafios no atual cenário financeiro. Assim, para se manterem relevantes e competitivas, essas instituições precisam se adaptar e inovar rapidamente seu modo de operação
A A ÉTICA NA ADVOCACIA: : DESAFIOS E REFLEXÕES SOBRE SUA IMPORTÂNCIA NA PRÁTICA PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS
No full textThe present work aims to analyze the importance of ethics in law, and how its violation can harm the relationship between lawyers and clients, and a critical analysis of its relevance in the professional practice of lawyers. It is demonstrated that ethics is vital to law, emphasizing integrity and trust in the lawyer-client relationship. It demonstrates some ethical principles that are fundamental for responsible legal practice with the vigor of justice. It is demonstrated that ethics is essential in society and in Law in which it guides human behavior and interactions. Ethical challenges in law are demonstrated, such as conflicts of interest and the importance of lawyers\u27 ethical conduct. This work sought to demonstrate the need to understand the ethical standards that govern the actions of lawyers and their implications for relationships with clients. The methodology chosen was bibliographic, which aims to clarify and clarify the topic based on theories published in books, periodicals, websites and much more.
O presente trabalho tem como objetivo analisar qual a importância da ética na advocacia, e como sua violação pode prejudicar a relação entre advogados e clientes, e uma análise crítica sobre sua relevância na prática profissional dos advogados. Demonstra-se que a ética é vital para advocacia enfatizando a integridade e confiança na relação advogado-cliente. Demonstra-se alguns principios éticos que são fundamentais para uma prática jurídica responsável e com vigor de justiça. Demonstra-se que a ética é essencial na sociedade e no Direito na qual orienta o comportamento e interações humanas. Demonstra-se os desafios éticos na advocacia, como conflitos de interesse e a importância da conduta ética dos advogados. O presente trabalho buscou-se demonstrar a necessidade de compreender as normas éticas que regem a atuação dos advogados e suas implicações na relação com os clientes. A metodologia escolhida foi a bibliográfica na qual visa sanar e esclarecer o tema com base em téoricos publicados em livros, periódicos, sites e muito mais
VITIMOLOGIA:: O PAPEL DA VÍTIMA NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO
Get PDFThis work addresses the involvement of victims in the origins and consequences of crime, focusing on approaching victims, changing the direction of the criminal process. In this sense, it attests to the transcendence of the victim, who was previously considered the passive subject of the crime, the weak and stagnant bond, which now represents the decisive act towards the person who commits it. It has been proven that through an in-depth analysis of the victim: social environment, education, culture, cognition, and other biological, social and psychological aspects, it is possible to shed light on the crime in a more fair and effective way. Therefore, this approach not only values the victim, but also contributes to a more balanced and holistic criminal justice system.O presente trabalho aborda o envolvimento das vítimas nas origens e consequências do crime, com foco na abordagem às vítimas, modificando a direção do processo criminal. Nesse sentido, atesta a transcendência da vítima, que antes era considerada o sujeito passivo do crime, o vínculo fraco e estagnado, que, agora, representa o ato decisivo para com a pessoa de quem pratica. Está comprovado que através da análise aprofundada da vítima: ambiente social, educação, cultura, cognição, e outros aspectos biológicos, sociais e psicológicos, é possível lançar luz sobre o crime de uma forma mais justa e eficaz. Portanto, essa abordagem não apenas valoriza a vítima, mas também contribui para um sistema de justiça criminal mais equilibrado e holístico
O uso da estação total e aerofotogrametria na engenharia civil
Get PDFÉ preciso esclarecer, que o interesse para o trabalho surgiu decorrente da necessidade de compreender e otimizar medições usando como estratégia instrumentos que facilitam o trabalho na engenharia civil. A Topografia é uma área de atuação que investiga as características das superfícies de uma região, sendo bastante utilizada na Construção Civil. Ela auxilia tanto na fase de projetos, para analisar a localização da obra dentro do espaço determinado, quanto para orientar os serviços de terraplanagem necessários para adequar o terreno às especificações do projeto. Neste sentido, o foco deste trabalho é discutir sobre dois dos principais métodos de levantamento topográfico tradicional: o uso da estação total e a aerofotogrametria por drone. Torna-se necessário compreender, qual é a melhor maneira de obter informações de maneira eficaz e adequada para garantir que a medição Topográfica seja precisa e fiel à situação real do terreno, prevenindo à necessidade de retrabalhos, mudanças e atrasos no planejamento que podem impactar nos prazos e nos custos das construções. Com isso, um levantamento tem o intuito de destacar as estratégias mais adequadas e eficazes para que os projetos topográficos na área da construção civil possam fornecer informações Topográficas precisas e confiáveis para garantir o sucesso dos empreendimentos civis e de infraestrutura. Desta maneira, pretende-se abordar os princípios e modalidades de levantamento topográfico a fim de auxiliar na seleção eficiente e adequada da coleta de dados em cada fase da obra
Estudo sobre o projeto de usucapião de imóvel rural para a agrimensura
Get PDFThis paper presents an analysis of the rural usucapion process, highlighting the documents for which the surveyor is responsible, the necessary fieldwork, and the step-by-step certification process with INCRA. The objective is to clarify doubts and provide a practical guide for surveying professionals who wish to work in this area. It examines the fieldwork conducted by the responsible engineer, the certification process with INCRA, whether it is necessary or not, and the step-by-step procedure if it is required. Additionally, the subsequent procedures after the professional submits the relevant surveying documents and what will happen next in the process are elucidated. This analysis is essential for surveying engineers to begin working with the usucapion process, considering that many engineers are unaware of the necessary procedures and, therefore, avoid taking on usucapion services, neglecting an area where the surveyor can have significant work opportunities.Este trabalho apresenta uma análise do processo de usucapião rural. Destacando os documentos de responsabilidade do engenheiro agrimensor, o trabalho de campo necessário e o passo a passo da certificação junto ao INCRA. O objetivo é esclarecer dúvidas e fornecer um guia prático para profissionais da agrimensura que desejam atura nessa área. Examina-se o trabalho realizado em campo pelo engenheiro responsável, a certificação no INCRA, se é necessário ou não, e o passo a passo para realizar a mesma, caso seja necessário. Além disso, elucidam-se os procedimentos subsequentes do processo, após o profissional entregar os documentos referentes à agrimensura e o que ocorrerá na continuação do processo. Essa análise mostra-se necessária para que os profissionais engenheiros na área de agrimensura possam começar a trabalhar com o processo de usucapião, visto que muitos engenheiros desconhecem os procedimentos necessários e, por isso, evitam assumir serviços de usucapião, deixando de lado uma área em que o engenheiro agrimensor pode ter muitas oportunidades de trabalho.
 
GESTÃO DE PESSOAS NA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
Get PDFThe objective of this study is to demonstrate the essential concepts for Production Management, promoting an extensive provision for the various activity plan problems, reformulating important concepts for these classes of problems and contrasting the theory currently in place with the implementation of production scheduling. Production Management can be determined as the allocation of production resources available over time to better satisfy a set of criteria and, in view of this, the potential customer. Generally, problems that happen within a company\u27s production process are often due to delays in product delivery. Activity planning for an effective concession encompasses a set of activities to be performed, and the discernments for the same may encompass trade-offs between early and final completion of a task, and between conserving stock for the task and frequent changes of production. Production management produces positive implications not only in the production area, but also in other areas of the company, and not just within the organization, the entire economic part is positively compromised, directly or indirectly, with better management performance. productive.O objetivo deste estudo é demonstrar os conceitos essenciais à Gestão da Produção, promovendo uma disposição extensa para os diversos problemas de plano de atividades, reformular importantes conceitos para essas classes de problemas e contrastar a teoria atualmente às ordens com a realização de programação de produção. A Gestão da Produção pode ser determinada como a destinação de recursos de produção ao dispor ao longo do tempo para melhor satisfazer a um conjunto de critérios e, à vista disso, ao cliente em potencial. Geralmente, os problemas que acontecem dentro do processo de produção de uma empresa são muitas vezes devido a atrasos na entrega de produtos. O planejamento de atividades para uma concessão eficaz abarca um conjunto de atividades a serem desempenhadas, e os discernimentos para a mesma podem abranger contrapartidas entre a término antecipado e a final de uma tarefa, e entre conservar o estoque para a tarefa e as mudanças assíduas de produção. A gestão da produção produz implicações positivos não somente na área produtiva, mas do mesmo modo em outras áreas da empresa, e não apenas dentro da organização, toda a parte econômica é comprometida de forma positiva, direta ou indiretamente, com uma melhor performasse da gestão produtiva
ACESSO À ESPECIALIDADE DE ORTODONTIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UMA REVISÃO DE LITERATURA
Get PDFThis study examined the integration of Orthodontics into the Brazilian SUS, emphasizing its significance in promoting oral health and the overall well-being of patients. Orthodontics emerges as a vital specialty, not solely for aesthetic reasons but also due to its implications for public health, given its prevalence and impact on quality of life. Despite the advancements represented by PNSB and the establishment of CEO, challenges persist in accessing public orthodontic treatment. The inclusion of these procedures in the secondary and tertiary levels of healthcare, endorsed by the Ministério da Saúde, marks an important step. However, continual evaluation of the efficiency of these services and the pursuit of enhancements are crucial. Furthermore, it is essential to recognize that access to orthodontic treatment extends beyond oral health, encompassing broader implications for the general well-being of the population, including individual self-esteem and societal presentation. Therefore, sustaining research activities, fostering collaboration among administrators and healthcare professionals, and implementing effective strategies are fundamental to promoting equity in access to orthodontic care (and other dental specialties), thereby advancing towards a more equitable, egalitarian, and consequently, healthier society.Este estudo examinou a integração da Ortodontia no SUS brasileiro, destacando sua importância na promoção da saúde bucal e no bem-estar geral dos pacientes. A Ortodontia emerge como uma especialidade fundamental, não apenas estética, mas também devido às suas implicações na saúde pública, dada sua prevalência e impacto na qualidade de vida. Apesar dos avanços representados pela PNSB e pela criação dos CEO, desafios no acesso ao tratamento ortodôntico público ainda são persistentes. A inclusão desses procedimentos nos níveis secundário e terciário de atenção à saúde, certificado pelo Ministério da Saúde, foi um passo importante. No entanto, é crucial avaliar, continuamente, a eficiência desses serviços e buscar por melhorias. Além disso, é essencial reconhecer que o acesso ao tratamento ortodôntico não se limita à saúde bucal, mas tem implicações mais amplas no bem-estar geral da população, refletindo, inclusive, na percepção da autoestima individual e da apresentação deste perante à sociedade. Portanto, a manutenção das atividades de pesquisa, colaboração entre gestores e profissionais de saúde e a implementação de estratégias eficazes são fundamentais para promover a equidade no acesso aos cuidados ortodônticos (e demais especialidade odontológicas), a fim de avançar em direção a uma sociedade mais equânime, igualitária e, consequentemente, saudável
Ajustes de fuso de levantamentos geodésicos
Get PDFEste Trabalho de Conclusão de Curso aborda a importância da precisão nos levantamentos geodésicos no âmbito da Engenharia Cartográfica e Geodésica, destacando seu papel essencial na obtenção de dados confiáveis para aplicações como mapeamento topográfico, projetos de infraestrutura, monitoramento de deformações e sistemas de navegação. O estudo fundamenta-se no Sistema Geodésico Brasileiro, que adota o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS) e o elipsoide GRS80, compatível com o WGS84. Um dos principais desafios enfrentados na prática geodésica refere-se ao ajuste correto dos fusos geográficos, especialmente em grandes obras de engenharia. A utilização adequada das projeções UTM é enfatizada como fator determinante para a minimização de erros e distorções, garantindo maior precisão nas coordenadas e, consequentemente, na definição de traçados e alinhamentos. O objetivo central do trabalho é estudar metodologias de ajuste de fuso aplicadas aos levantamentos geodésicos, propondo técnicas que previnam erros recorrentes e promovam maior eficiência nos processos topográficos
A utilização de drones na topografia para operações de mineração
Get PDFThe increasing demand for mineral resources and the need for safer, more efficient mining operations have driven the adoption of drones in mining surveying. This study explores how drone technology enhances planning, monitoring, and management activities in mining operations. By replacing or complementing traditional surveying methods, drones offer high accuracy, operational cost reductions, and faster data collection. Equipped with high-resolution cameras and LiDAR sensors, drones enable the capture of detailed three-dimensional geospatial data across large areas, including challenging or inaccessible regions, without the need for field personnel. This capability not only improves data quality but also enhances worker safety by minimizing their exposure to hazardous zones. The research assesses the benefits of using drones in mining, discussing improvements in productivity, safety, and sustainability, and addressing the regulatory challenges and limitations involved in their implementation within the Brazilian mining sector.A crescente demanda por recursos minerais e a necessidade de operações minerárias mais seguras e eficientes têm impulsionado a adoção de drones na topografia para mineração. Este trabalho explora como essa tecnologia contribui para o aprimoramento das atividades de planejamento, monitoramento e gestão das operações. Ao substituir ou complementar métodos convencionais de levantamento, os drones oferecem precisão elevada, reduzindo custos operacionais e o tempo de execução. Equipados com câmeras de alta resolução e sensores como o LiDAR, os drones possibilitam a coleta de dados geoespaciais detalhados e tridimensionais de áreas extensas, incluindo regiões de difícil acesso, sem a necessidade da presença física de profissionais em campo. Essa capacidade não só melhora a qualidade das informações obtidas como também aumenta a segurança dos trabalhadores ao minimizar sua exposição a áreas perigosas. A pesquisa avalia os benefícios do uso de drones na mineração, discutindo os ganhos em produtividade, segurança e sustentabilidade, além de abordar as limitações e os desafios regulatórios para sua implementação no setor minerário brasileiro