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Crimes cibernéticos: o estelionato virtual e a insuficiência investigativa e judiciária
Get PDFCybercrime can be characterized as a type of violence that is practiced against innocent victims in order to promote some cause or perception of the world. The definition of cybercrime is different in each country, since international law does not conceptualize it in a unified way. Cybercrime is today considered one of the main evils that plague humanity, threatening democracy, peace and world security. In any case, it is clear that there are several reasons for not being able to unanimously conceptualize the concept, just the definitions presented above are enough to start the approach of this research. It is not frightening and easy to believe that terrorist groups like Al-Qaeda use the network for communication, strategies and recruitment, like a company recruiting employees for its companies. Cybercrime is not legally provided for in national legal acts, so it is necessary, starting from it, to try to elaborate a valid concept of cybercrime.O cibercrime pode ser caracterizado como um tipo de violência que se pratica contra vítimas inocentes com o objetivo de promover alguma causa ou percepção do mundo. A definição de cibercrime é diferente em cada país, visto que o Direito Internacional, não o conceitua de forma unificada. O cibercrime é considerado hodiernamente um dos principais males que assolam a humanidade, ameaçando a democracia, a paz e a segurança mundial. De todo modo, percebe-se que são várias as razões para não ser possível conceituar unanimemente o conceito, bastando às definições acima apresentadas para que seja iniciada a abordagem da presente pesquisa. Não é de se assustar e fácil de acreditar que grupos terroristas como a Al-Qaeda utilizam a rede para comunicação, estratégias e recrutamento, como uma empresa recrutando funcionários para suas empresas. O cibercrime não está previsto legalmente em diplomas legais pátrios, portanto é necessário, partir dele, para tentar elaborar um conceito válido de cibercrime
Plano de negócio: A. M. Controle Eletrônico de Comandas
Get PDFA. M. Electronic Control of Controls offers a technology that makes it possible to control the consumption of beverages by customers, based on the control of the consumption time of each one. To be implemented in bars, restaurants, fast food chains (food companies that leave the drink free for their customers to consume) and at contracted parties, its main form of use is through the placement of a bar reader in the soda machine or in the beer tower (alcoholic beverage) and a barcode printed on the beverage glass. Consequently, this technology helps in the projection of stock (which facilitates the purchase of replacement products, being the most correct and specific) and, also, in controlling the loss and theft of beverages.A. M. Controle Eletrônico de Comandas oferece uma tecnologia que possibilita o controle de consumo de bebida dos clientes, baseando-se no controle do tempo de consumo de cada um. A ser implantada em bares, em restaurantes, em redes de fastfood (empresas do segmento alimentício que deixam a bebida livre para o consumo de seus clientes) e em festas contratadas, sua principal forma de utilização acontece por meio da colocação de um leitor de barras na máquina de refrigerante ou na torre de chope (bebida alcoólica) e de um código de barras impresso no copo da bebida. Consequentemente, essa tecnologia auxilia na projeção de estoque (o que facilita a compra de produtos para reposição, sendo o mais correto e específico) e, também, no controle da perda e do furto de bebidas
A violência contra a mulher durante o isolamento social em Minas Gerais
Get PDFThe present study aims to make explicit what is the social isolation caused by the virus COVID-19 and the impacts caused on the lives of women, since, in a potentiated way, it generated a great increase in the cases of domestic violence. Analyzes of the relationships between social isolation and the increase in domestic violence were carried out through qualitative and descriptive research using data from news reports and reports from the Military Police of Minas Gerais-PMMG and the Civil Police of Minas Gerais-PCMG. Information was collected regarding the care provided to women in the midst of the pandemic scene, with the aim of choosing other means of refuge, such as seeking accommodation away from the abuser or seeking help from family members, making the complaint by applications provided by the public security bodies. and even emergency numbers are already an existing possibility. It is concluded that when fulfilling the determination of the World Health Organization-WHO, social isolation negatively boosted the number of complaints of violence against women in the respective months, from March to August of the years 2019 and 2020, pointing out the weakening of protective measures for victims ofdomestic violence, with the initiative for new measures to ensure the lives of these women during social isolation.O presente estudo tem como objetivo deixar explicito o que é o isolamento social provocado pelo virus COVID-19 e os impactos causados na vida de mulheres, uma vez que, de forma potencializada gerou um grande aumento nos casos de violência doméstica. As análises das relações entre o isolamento social e o aumento da violência doméstica, foram realizados por pesquisas qualitativa e descrtiva ultilizando os dados de noticiários e relatórios da Policia Militar de Minas Gerais-PMMG e da Policia Civil de Minas Gerais-PCMG. Foram coletados informaçõesreferente ao atendimento prestado as mulheres em meio ao cenário da pandameia, tendo por fim que optar em outros meios de refúgio como buscar alojamentos longe do violentador ou procurar ajuda com familiares, realizar a denúncia por aplicativados fornecidos pelas polos orgãos de segurança publica e até mesmo os numeros de urgências já é uma possibilidade existente. Conclui-se que ao cumprir a determinação da Organização Mundial de Saude-OMS, o isolamento social impulssionou de forma negativa o número de denúncias da violência contra a mulher dos respectivos meses, de março a agosto dos anos de 2019 e de 2020, apontando o enfraquecimento das medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica, cabendo a iniciativa de novas medidas que asseguram a vida dessas mulheres durante o isolamento social
(Re)pensando as medidas socioeducativas e a responsabilização do menor infrator
Get PDFWhen analyzing the applicability of socio-educational measures, the accountability of the minor offender and recidivism, it is possible to observe that there is still much to debate on the subject. Based on this, this textual review was proposed, which was based on a qualitative bibliographic research and whose main objective is to analyze the conditions that influence minors to practice and reoffend in the practice of infraction acts. As specific objectives, we sought to present the historical and conceptual aspects about the infraction and the socio-educational measures; define the profile of the adolescent who committed an offense; to raise the challenges and confrontations about the accountability and responsibility of minors in conflict with the law, as well as the realization of rights and guarantees for these minors, emphasizing the importance of family support in the effectiveness and applicability of socio-educational measures. Among the results obtained, it was observed that the minor offenders, even after being subjected to the penalties determined in the Child and Adolescent Statute (ECA), return most of the time to practicing criminal conduct. It is concluded, therefore, that there are several challenges and confrontations to guarantee the effectiveness and applicability of socio-educational measures, that is, so that the pedagogical and socializing objectives to which they are destined are reached. For that, there must be the participation and commitmentAo analisar sobre a aplicabilidade das medidas socioeducativas, a responsabilização do menor infrator e reincidência é possível observar que há ainda muito que se debater sobre o assunto. Com base nisso, foi proposta esta revisão textual, a qual foi embasada por uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo e cujo objetivo principal é analisar as condições que influenciam menores a praticar e reincidir na prática de atos infracionais. Como objetivos específicos, buscou-se apresentar os aspectos históricos e conceituais acerca do ato infracional e das medidas socioeducativas; definir o perfil do adolescente autor de ato infracional; levantar os desafios e enfrentamentos acerca da responsabilização e responsabilidade dos menores em conflito com a lei, assim como a efetivação de direitos e garantias a esses menores, ressaltando a importância do apoio familiar na eficácia e aplicabilidade das medidas socioeducativas. Dentre os resultados obtidos, observou-se que os menores infratores, mesmo depois de submetidos às penalidades determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), retornam na maioria das vezes a praticar condutas delitivas. Conclui-se, assim, que vários são os desafios e enfrentamentos para se garantir a eficácia e aplicabilidade das medidas socioeducativas, ou seja, para que sejam alcançados os objetivos pedagógicos e ressocializadores a que se destinam. Para isso, deve haver a participação e comprometimento da família e de toda a sociedade para que se conquistem bons resultados
Herdeiros necessários: quando estes perdem o direito de suceder
Get PDFThis article intends to carry out a study on the possibilities of loss of the right to succeed the necessary heirs, bringing in its body of text the legal hypotheses provided for in articles 1,814, 1,962 and 1,963 of the Civil Code of 2002. In addition, it intends to present new understandings presented by Senate Bill 118/2010, which gave rise to PL 867/2011, which aims to amend Chapters V and X of book V, Title I and III of the Civil Code (2002). Furthermore, it also intends to present the Bill of Law of the Chamber of Deputies 3,145/2015, which aims to include item V in articles 1,962 and 1,963 of CC/2002, which deals with the hypothesis of disinheritance in case of abandonment in hospitals, nursing homes , among other treatment sites. Finally, it also aims to present, in the same way, topics of extreme importance with an understanding of the Civil Code and of some scholars, seeking to allow a clear understanding of what the article deals with, exposing concrete cases about the probabilities of loss of the heirs\u27 right to succeed. necessary for further clarification. The research method used to carry out this study was deductive. Regarding its procedure, bibliographic and documentary research was used, as well as exploratory and explanatory research regarding its objective.O presente artigo dispõe-se a realizar o estudo acerca das possibilidades de perda do direito de suceder dos herdeiros necessários, trazendo em seu corpo de texto as hipóteses legais previstas nos artigos 1.814, 1.962 e 1.963 do Código Civil de 2002. Além disso, pretende apresentar novos entendimentos apresentados pelo Projeto de Lei do Senado 118/2010, que deu lugar ao PL 867/2011, o qual possui a finalidade de alterar os Capítulos V e X do livro V, Título I e III do Código Civil (2002). Ademais, pretende apresentar ainda o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 3.145/2015, que visa incluir o inciso V nos artigos 1.962 e 1.963 do CC/2002, este que trata da hipótese de deserdação em caso de abandono em hospitais, casas de saúde, entre outros locais de tratamento. Por fim, visa ainda apresentar, do mesmo modo, tópicos de extrema importância com entendimento do Código Civil e de alguns doutrinadores, buscando permitir uma compreensão clara daquilo que o artigo trata, expondo casos concretos acerca das probabilidades de perda do direito de suceder dos herdeiros necessários para demais esclarecimentos. O método de pesquisa utilizado para realizar o presente estudo foi o dedutivo. Em relação ao seu procedimento, foi utilizando a pesquisa bibliográfica e documental, bem como a pesquisa exploratória e explicativa quanto ao seu objetivo
A flexibilização da posse e do porte de arma de fogo com ênfase no feminicídio
Get PDFThis article aims to analyze the expansion of possession and possession of firearms for civilians and, therefore, the study of possible consequences with an emphasis on femicide. The purpose of the work is to demonstrate that they can increase the risks for women and impact the rates of femicide in Brazil. It was developed using the deductive approach method. So that scientific research will have exploratory research as its object, also using qualitative research, and the procedure will be bibliographic research, through surveys in books and scientific articles already published. The study showed worrying data, which is why part of the population, sociologists and scholars in defense of women, disapprove the flexibility of the possession and possession of the firearm.presente artigo visa analisar a ampliação da posse e porte de armas de fogo para civis e, por conseguinte, o estudo das possíveis consequências com ênfase no feminicídio. A finalidade do trabalho é analisar se a facilitação da posse e porte de arma de fogo no Brasil pode contribuir para o aumento dos riscos a que estão sujeitas as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica e impactar nos índices de feminicídio no Brasil. A obra foi elaborada utilizando-se do método de abordagem dedutivo, de modo que a pesquisa científica terá por objeto a pesquisa exploratória, empregando também as pesquisas qualitativas, sendo que o procedimento será a pesquisa bibliográfica, por meio de levantamentos em livros e artigos científicos já publicados. O estudo evidenciou dados preocupantes no sentido de que a presença de arma de fogo dentro do lar aumenta as chances de ocorrência de feminicídio, razão pela qual parte da população, bem como sociólogos e estudiosos que atuam em defesa da mulher reprovam a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo
Produção de provas de ofício pelo juiz na persecução penal
Get PDFIn the institution of the Democratic State of Law, the accusation system gained strength, being positiveized by the Federal Constitution of 1988. In this procedural model, there is a clear separation between prosecution and defense, the impartial role of the judge and the path of the process to, in fact, , lead to the search for justice, whose evidence acquires an elementary role, capable of bringing the elucidation of the facts and behaviors that affect the entire process and the sentence. However, the Brazilian Code of Criminal Procedure was promulgated in 1941, that is, in a period long before the promulgation of the Federal Constitution of 1988, so that the rules must undergo constant analysis to verify their reception by the new constitutional text. Thus, this work aims to analyze the constitutionality of Article 156 of the Code of Criminal Procedure, with special attention to item I, according to which the proof of the allegation will be up to the person making it, but the judge is entitled to act ex officio to order, even before the criminal action is initiated, the anticipated production of evidence considered urgent and relevant, in clear offense to the accusatory model and the impartiality of the judge. This work aims to point out the criticisms and contribute to the debate on the constitutionality (or unconstitutionality) of the role attributed to the judge with regard to evidence that is still in the preliminary and investigation phases. Considering that the judge may produce ex-officio evidence both in the course of the investigation, which is called advance evidence, to resolve doubts of relevance and urgency, as to the end of the process.Na instituição do Estado Democrático de Direito, o sistema acusatório ganhou força, sendo positivado pela Constituição Federal de 1988. Neste modelo processual, há uma separação nítida entre acusação e defesa, o papel de imparcialidade do juiz e o caminho do processo para, de fato, levar à busca de uma justiça, cujas provas adquirem um papel elementar, capaz de trazer a elucidação dos fatos e condutas que afetam todo o processo e a sentença. Todavia, o Código de Processo Penal brasileiro, foi promulgado em 1941, isto é, em período muito anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, de modo que as normas devem passar por constante análise para verificação de recepção pelo novo texto constitucional. Deste modo, o presente trabalho tem como escopo analisar a constitucionalidade do Artigo 156 do Código de Processo Penal, com especial atenção ao inciso I, segundo o qual a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, porém é facultado ao juiz agir de ofício para ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, em clara ofensa ao modelo acusatório e à imparcialidade do juiz. Este trabalho visa apontar as críticas e contribuir com o debate sobre a constitucionalidade (ou inconstitucionalidade) do papel atribuído ao juiz no que tange às provas ainda em fase preliminar e de inquérito. Tendo em vista que o juiz poderá produzir provas de oficio tanto no curso da investigação, que se denomina como prova antecipada, para dirimir duvidas de relevância e urgência, quanto ao final do processo
Relatório de Consultoria do grupo apresentado à empresa Sorveteria Máxima Ltda.
Get PDFA consultancy work was developed by the group composed of the students Anderson de Carlos Brito, Jessica Samara Rodrigues and Rosana dos Santos Gomes, at the company Sorveteria Máxima, in the period between 08/19/2021 and 11/25/2021. The manager\u27s main objective with this consultancy was to learn relevant facts for the company\u27s improvement process, on which the group focused its attention for the development of activities. This report contains a brief presentation of the company, the diagnosis carried out, a summary of the activities developed by the group and the suggestions for improvements identified. At the end, a proposal for the implementation of the suggested actions is presented, which have not yet been worked on.Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelo grupo composto pelos alunos Anderson de Carlos Brito, Jessica Samara Rodrigues e Rosana dos Santos Gomes, na empresa Sorveteria Máxima, no período entre 19/08/2021 e 25/11/2021. O principal objetivo do gestor para com esta consultoria foi o de conhecer fatos relevantes para processo de melhoria da empresa, no qual o grupo focou suas atenções para desenvolvimento das atividades. Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa, diagnóstico realizado, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo e as sugestões de melhorias identificadas. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e que ainda não foram trabalhadas
A responsabilidade civil do estado por ato legislativo
Get PDFThe present work seeks to enrich the discussion around the theme “Civil Liability of the State by Legislative Act. Currently, the State can be held liable, not only for acts performed by the Public Administration, but also State civil liability for acts performed by the Legislative Power, even if it is in the performance of their typical activities. Thus, with the theme under research, we seek to identify, through the study of doctrine, legislation and jurisprudence, in a clear and objective way, the necessary elements to outline, as closely as possible, the concepts of the proposed guiding questions. For this, it will seek to analyze the theories that underlie the civil responsibility of the State that were built throughout history; it will also be discussed about the state acts performed by a public agent and, finally, it will be dealt with the civil liability of the State by Legislative Act, recording the State\u27s responsibility not only for acts performed by the Public Administration, but also admitting a State responsibility for acts performed by the Legislative Power, even if it is in the performance of their typical activities. In this scenario, the purpose of this study is not its exhaustion, but the collaboration for a brief analysis of the extent to which the applicability of Civil Liability by Legislative Act in the Brazilian legal system is possible. In order to achieve the purpose proposed in this work, bibliographical research was used as a methodological resource, carried out from the detailed analysis of previously published materials, as well as the study of legislation and jurisprudence that deal with the subject in question.O presente trabalho demanda enriquecer a discussão em torno do tema “Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo. Atualmente, pode-se admitir uma responsabilidade do Estado, não apenas por atos praticados pela Administração Pública, mas também se pode admitir uma responsabilidade civil do Estado por atos praticados pelo Poder Legislativo, mesmo que seja no desempenho de suas atividades típicas. Dessa maneira, com o tema em pesquisa, busca-se identificar, pelo estudo da doutrina, legislações e jurisprudências, de forma clara e objetiva, os elementos necessários para esboçar, da maneira mais próxima possível os conceitos das questões norteadoras propostas. Para isso, buscar-se-á analisar as teorias que fundamentam a responsabilidade civil do Estado que foram construídas ao longo da História; também será discutido acerca dos atos estatais praticados por agente público e, por último, será tratado sobre a responsabilidade civil do Estado por Ato Legislativo, registrando a responsabilidade do Estado não apenas por atos praticados pela Administração Pública, mas também se admitindo uma responsabilidade do Estado por atos praticados pelo Poder Legislativo, mesmo que seja no desempenho de suas atividades típicas. Neste cenário, o intuito do presente estudo não é o seu esgotamento, mas a colaboração para uma breve análise sobre em que medida é possível a aplicabilidade da Responsabilidade Civil por Ato Legislativo no ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar a finalidade proposta neste trabalho, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da análise detalhada de materiais já publicados e, ainda, o estudo da legislação e jurisprudências que versam sobre o assunto em referência
Homeschooling: a responsabilidade do estado e a regulamentação do ensino domiciliar no brasil frente pandemia Covid19
Get PDFMany were the innovations brought and created with the Covid-19 pandemic. These innovations were necessitated by the fact that all people and environments had to reinvent themselves as a result of the pandemic. Social isolation forced everyone to become prisoners in their homes, having to readjust life to the new reality. With this, projects analyzed calmly and even a little forgotten, were brought up and put back on the agenda, an example of which is homeschooling, which has been seen as a possibility in Brazil for some time. Homeschooling is a reality in several other countries, such as the United States. There, parents not only like but prefer that their children can be taught at home. But according to those who go against this type of teaching, the main role of the school in the lives of children will be affected, that is, the socialization of children will be left aside. How can they live in society if their first contact with it will be limited or even cut off? Homeschooling, as much as it may seem an innovation, is a way of limiting childhood learning in society that the school provides.Muitas foram às inovações trazidas e criadas com a pandemia da Covid-19. Essas inovações foram necessárias pelo fato de que todas as pessoas e ambientes tiveram que se reinventar em virtude da pandemia. O isolamento social obrigou que todos se tornassem prisioneiros em seus lares, tendo que readaptar a vida a nova realidade. Com isso, projetos analisados com calma e até um pouco de esquecimento, foram trazidos a baila e colocados novamente em pauta, exemplo disso, é o homeschooling que há tempos vinha sendo visto como uma possibilidade no Brasil. O homeschooling é uma realidade em vários outros países, como por exemplo nos Estados Unidos. Lá os pais não só gostam como preferem que seus filhos possam ser ensinados em casa. Mas de acordo com os que vão contra essa modalidade de ensino, a função principal da escola na vida das crianças será afetada, ou seja, a socialização das crianças será deixada de lado. Como elas poderão viver em sociedade se seu primeiro contato com ela será limitado ou mesmo cortado? O homescholling por mais que pareça uma inovação, é uma forma de limitar o aprendizado infantil em sociedade que a escola proporciona