Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
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Violação do princípio da eficiência no poder judiciário: ineficiência do judiciário após o óbito do réu
Get PDFIn a country with a territory of 8,514,876 km² and a population that exceeds 209 million inhabitants, there is nothing to talk about in structural simplicity of public administration, placing the Brazilian state as a complex and organized structure, which takes place by laws and regulations. In this context, it is essential to outline some principles to guide the norms and actions of the public entity and, thus, guarantee the reach and success of collective law. To understand the importance of exercising principles, it is necessary to understand their basic definition. Paraphrasing the author Miguel Reale (1986), principles are considered fundamental judgments, which serve as a guarantee of certainty, ordered in a system of concepts related to a given portion of reality. Thus, in Public Administration it is no different and, to guarantee its effectiveness, we have the principles that are expressed in the Federal Constitution of Brazil, which are determining factors for organizing the state structure. In addition, they are important, as they are requirements for an effective administration, which is able to guarantee individual and collective rights through management that meets the aspirations of the population.Em um país com um território de 8.514.876 km² de extensão e uma população que ultrapassa 209 milhões de habitantes, não há o que se falar em simplicidade estrutural da administração pública, colocando o estado brasileiro como uma estrutura complexa e organizada, que se dá por leis e normas. Neste contexto, é imprescindível traçar alguns princípios para direcionar as normas e ações do ente público e, assim, garantir o alcance e o êxito do direito coletivo. Para entendermos a importância do exercício dos princípios, é necessário compreendermos a sua definição básica. Parafraseando o autor Miguel Reale (1986), os princípios são considerados juízos fundamentais, que servem como uma garantia de certeza, ordenados em um sistema de conceitos relativos à dada porção da realidade. Dessa forma, na Administração Pública não é diferente e, para garantir a sua efetividade, temos os princípios que estão expressos na Constituição Federal do Brasil, que são fatores determinantes para organizar a estrutura estatal. Além disso, fazem-se importantes, pois são requisitos para uma administração efetiva, que tenha condições de garantir os direitos individuais e coletivos por meio de uma gestão que atenda os anseios da população
Princípio da culpabilidade no CPPM perante a Constituição Federal de 1988
Get PDFCriminal law studies crime as well as its characteristics and principles. The concept of crime is defined as something that is prohibited and sought to be avoided, threatening it with a penalty, as it constitutes damage or danger, even if in an attempt to an individual or collective legal good. There is also the pure normative theory of culpability, which emerged to profoundly modify the causal system, redefining the concept of action. For crimes in general, common jurisdiction; for strictly military crimes, special jurisdiction; for murder crimes, the jury. This constitutional equation must be especially observed when military public officials commit intentional crimes against the lives of civilian citizens. Guilt has to do with the disapproval or censure of the action performed (or omission), which has a typical and unlawful conformation, having as a point of analysis the conditions of the agent. The culpability was in the mind of the author of the fact, being coincident with the intent and guilt, its only elements. This is not to close the way to Finalism or another penal system in Military Law, but just trying to find the signs that show the moment of evolution of the theory of crime that influenced the Military Penal Code. The method used was the hypothetical-deductive, which is a method of approach and presents a much more rationalization than seeking a scientific truth. In addition to being a method that successively eliminates the error.O direito penal estuda o crime bem como suas características e princípios. O conceito de crime é definido como algo que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, por constituir um dano ou perigo, ainda que em caráter de tentativa a um bem jurídico individual ou coletivo. Há ainda a teoria normativa pura da culpabilidade, que surgiu para modificar profundamente o sistema causal, redefinindo o conceito de ação. Para os crimes em geral, a jurisdição comum; para os crimes estritamente militares, a jurisdição especial; para os crimes de homicídio, o júri. Esta equação constitucional deve ser especialmente observada quando funcionários públicos militares cometem crimes dolosos contra a vida de cidadãos civis. A culpabilidade tem a ver com a reprovação ou a censura da ação praticada (ou omissão), que tem uma conformação típica e antijurídica, tendose como ponto de análise as condições do agente. A culpabilidade estava na mente do autor do fato, sendo coincidente com o dolo e culpa, seus únicos elementos. Não se está aqui a fechar o caminho para o Finalismo ou outro sistema penal no Direito Castrense, mas apenas tentando encontrar os signos que evidenciam o momento da evolução da teoria do crime que influenciou o Código Penal Militar. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo que é um método de abordagem e apresenta uma racionalização muito mais do que buscar uma verdade científica. Além de ser um método que elimina sucessivamente o erro
A ineficácia da aplicabilidade das medidas socioeducativas no combate à reincidência de ato infracional
Get PDFRecurrence in the commission of criminal offenses by minors is a major problem for Brazilian justice and for society, given that a good number of young people who comply with socio-educational measures commit criminal offenses again. This makes it clear that the use of socio-educational measures, listed by the ECA, is not effective in re-socializing these young offenders. This paper aims to analyze whether the socio-educational measures applied to young offenders have had practical effects. This is because minors have constitutional protection and are the responsibility of society, the state, the family and the community in general. Through bibliographical research, an analysis was made in the ECA under the constitutional perspective, approaching the role of the family, the State and society in the protection of minors. It also collates the socio-educational measures in species, how they are used in specific cases, in addition to showing the latest data on the recurrence of young people who commit an infraction. Thus, Restorative Justice is suggested as a way of mitigating the problem, in order to unite it with what the Brazilian legal system already brings, referring to socio-educational measures.A reincidência no cometimento de infração penal por menores é um grande problema para a justiça brasileira e para a sociedade, haja vista que boa parte dos jovens que cumprem medidas socioeducativas voltam a cometer infração penal. Isso deixa claro que o emprego das medidas socioeducativas, elencadas pelo ECA, não é eficaz na ressocialização destes jovens infratores. O presente trabalho tem como objetivo analisar se as medidas socioeducativas aplicadas aos jovens infratores têm surtido efeitos práticos. Isso porque, os menores possuem proteção constitucional e são de responsabilidade da sociedade, do estado, da família e da comunidade em geral. Por meio de pesquisa bibliográfica, foi feita uma análise no ECA sob a ótica constitucional, abordando o papel da família, do Estado e da sociedade na proteção dos menores. Coteja-se também sobre as medidas socioeducativas em espécies, como são usadas aos casos concretos, além de demonstrar os últimos dados relativos à reincidência dos jovens que cometem uma infração. Desta forma, sugere-se como forma de mitigação da problemática a Justiça Restaurativa, a fim de uni-la com o que já traz o ordenamento jurídico brasileiro, referente às medidas socioeducativas
Relatório de consultoria apresentação da empresa Kruc’s Net
Get PDFA consultancy work was developed by the students Alexandra Pires, Milena Ávila and Thayna Pereira Souto, the company chosen to carry out the consultancy was the company Kruc\u27s Net, the consultancy was started in the period 08/12/2021. The main objective of the managers for this consultancy was to get to know the company and the sectors named by it, in order to help, facilitate processes and solve problems in the financial and stock/storage sectors, on which the group focused its attention on the development of these activities. .This report contains a brief presentation of the company Kruc\u27s Net, the diagnosis carried out to identify the problems, a summary of the activities developed by the group during the visits made to the company and the suggestions for improvements implemented by the group. At the end, a proposal for the implementation of the suggested actions and those that have not yet been implemented by the company is presented.Foi desenvolvido um trabalho de consultoria pelas alunas Alexandra Pires, Milena Ávila e Thayna Pereira Souto, a empresa escolhida para ser realizada a consultoria foi a empresa Kruc’s Net, a consultoria foi iniciada no período 12/08/2021. O principal objetivo das gestoras para com esta consultoria foi conhecer a empresa e os setores denominados por ela, com o intuito de ajudar, facilitar processos e solucionar problemas nos setores financeiros e estoque/armazenagem, no qual o grupo focou sua atenção no desenvolvimento destas atividades.Neste relatório está registrado uma breve apresentação da empresa Kruc’s Net, o diagnóstico realizado para a captação dos problemas, resumo das atividades desenvolvidas pelo grupo nas visitas feitas a empresa e as sugestões de melhorias implementadas pelo grupo. Ao final, apresenta-se uma proposta de implementação das ações sugeridas e as que ainda não foram implementadas pela empresa
Direito de liberdade de expressão e do pensamento: a relativização do direito de liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal
Get PDFThe right to freedom of expression and thought is a topic that arouses several discussions, due to its importance within the Democratic Rule of Law. Thus, that right finds its greatest foundation in the principle of human dignity, since it is considered an essential tool of man in the face of the State\u27s actions. Therefore, the right to freedom of expression has a constitutional provision in the list of fundamental rights of the Federal Constitution of 1988. Therefore, this study sought, through a bibliographical and documentary research, to study the Federal Constitution of 1988, especially article 5 in the with respect to fundamental rights and their applicability in the legal system, as well as to identify the possibility of the right to freedom of expression to be relativized by the Supreme Court. It also sought to verify which mechanism is used to weigh the fundamental rights in conflict, and finally to verify whether the relativization of said right constitutes a violation of human dignity. It was found that the Supreme Court can relativize the right to freedom of expression, by valuing conflicting rights for reasonableness and proportionality, making fundamental rights effective and, consequently, giving the citizen the autonomy to develop in the social environment of free and democratic form.O direito de liberdade de expressão e do pensamento é tema que desperta variadas discussões, em função da sua importância dentro do Estado Democrático de Direito, posto que é considerado ferramenta essencial do homem face a atuação do Estado. Referido direito tem previsão constitucional no rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, porém, como se sabe nenhum direito é absoluto. Nesse contexto, dada a importância e destaque da liberdade de expressão e pensamento, o presente estudo buscou por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisar se quando em conflito com outros direitos também previsto no rol constitucional, há a possibilidade de tal direito fundamental do cidadão ser relativizado pelo Supremo Tribunal Federal. Constatou-se que os conflitos entre direitos fundamentais é situação recorrente posta sob apreciação do poder judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. De tal forma, observou-se que o citado tribunal pode relativizar o direito de liberdade de expressão, mediante a valoração dos direitos em conflito tendo como baliza a razoabilidade e proporcionalidade, conferindo efetividade aos direitos fundamentais e, consequentemente, permitindo ao cidadão a autonomia necessária para se desenvolver no meio social de forma livre e democrática
A liberação do casamento homossexual e poligâmico: aspectos sobre os novos tipos de família no Brasil
Get PDFThe concept of family, over the years, has undergone several changes regarding its interpretation, due to changes in the economic and social structure that have taken place in the world. For a long time, the union, through marriage, of a man and a woman, including or not children, was considered a family. Thus, from the changes that have taken place, it can be seen that there is a need to update this concept, which is so essential when it comes to legal principles, with the addition of homo-affective and polygamous unions. In this sense, the aim of this study is to discuss the needs for members of the new types of families to have their civil rights guaranteed by law in Brazil. The development of the arguments was based on the current concepts addressed by the legislation and the possible necessary changes, in order to guarantee the necessary democracy when it comes to the matrimonial sphere. In this sense, the various legal aspects involving civil union and the concept of family will be analyzed.O conceito de família, ao longo dos anos, passou por diversas mudanças no que tange a sua interpretação, devido às transformações na estrutura econômica e social que ocorreram no mundo. Durante muito tempo, considerou-se como família a união, pelo casamento, de um homem e uma mulher, incluindo, ou não, filhos. Depreende-se assim, a partir das mudanças ocorridas, a necessidade de atualização desse conceito tão essencial quando se refere aos princípios jurídicos, sendo adicionadas, também, as uniões homoafetivas e poligâmicas. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é discorrer sobre as necessidades para que os integrantes das novas modalidades de famílias tenham seus direitos civis garantidos pela lei, no Brasil. O desenvolvimento dos argumentos foi pautado nos atuais conceitos abordados pela legislação e as possíveis mudanças necessárias, a fim de garantir a democracia necessária quando se trata do âmbito matrimonial. Nesse sentido, serão analisados os diversos aspectos jurídicos que envolvem a união civil e o conceito de famíli
Importância da impermeabilização das fundações uma edificação habitacional
No full textDentro da construção civil, as fundações são os elementos mais importantes daobra. O acompanhamento dos problemas patológicos de uma fundação éfundamental para o desempenho, durabilidade, salubridade e segurança de umaedificação. As patologias relacionadas a falhas nos sistemas de impermeabilizaçãorepresentam uma quantidade significativa de obras de reparação técnica em umaedificação. A umidade é um dos maiores problemas de patologias em umaedificação, ainda que as fundações não fiquem expostas às intempéries, como sol echuva, elas ficam em contato constante com a umidade do solo que conduzem paraas fundações a umidade por capilaridade até seus componentes, deteriorando oselementos com o passar do tempo. Desta forma, o presente trabalho busca analisaras principais manifestações patológicas existentes pela falta de impermeabilizaçãonas fundações, levantar as práticas adotadas nos processos de impermeabilização eos tipos de materiais, os benefícios da utilização deste processo.O trabalhoapresentado se refere uma pesquisa aplicada de natureza qualitativa com finsexploratorios, por meios de documentos coletados em âmbito nacional, a partir desites especializados no assunto, periódicos, simpósios, livros, revistas, Teses eArtigos publicados entre 1991 a 2020. A falta de um projeto de impermeabilização ouaté mesmo um projeto mal executado, podem ocasionar danos a uma edificação,devido o contato com a umidade existentes no solo, ou oriundas de chuvas econstruções próximas. Essas umidades sobem pela edificação por capilaridade deforma ascendente, ocasionando várias patologias, como mofo, bolor, manchas nasparedes, eflorescências, podendo gerar patologias mais graves como a corrosão,oxidação das ferragens e a deterioração dos materiais de uma edificação. Uma boaimpermeabilização traz a edificação um ambiente salubre, livres de mofos e fungosque podem afetar a saúde humana, traz a proteção da construção contra apassagem de fluidos e aumenta a vida útil da edificação e de seus componentes.Existem vários métodos de impermeabilização para as fundações, como aargamassa e o cimento polimérico, manta asfáltica, resina epóxi, impermeabilizaçãocom lonas, porem elas são divididas em rígidos e as flexíveis, para uma maioreficiência deve ser escolhido a técnica de impermeabilização correta para cada tipode estrutura. Um projeto de impermeabilização bem feito e capaz de trazer váriosbenefícios a uma edificação, porém é necessária uma manutenção adequada paraque se atenda a vida útil esperada.
 
Sistema de drenagem pluvial: um estudo de caso sobre a determinação de vazões para o dimensionamento dos dispositivos em uma obra de implantação de produção de ferro
Get PDFO presente estudo considera a realidade de uma mineradora denominada MinerXYZ e a descrição da memória de cálculo para o dimensionamento doprojeto do sistema de drenagem pluvial. Parte-se do projeto de drenagem da Mina chamada S-1 voltando-se ao adequado direcionamento do fluxo superficial ao longo dos platôs e dos acessos, com o uso de dispositivos dedrenagem, de forma a direcioná-los para as bacias dedecantação ou localde desague seguro. Buscou-se saber quais os cuidados a serem observados na execução de um projeto técnico de drenagem pluvial para uma planta de exploração de minério. O objetivo desse estudo foi conheceras principais etapas para se executar um projeto de drenagem pluvial com base no estudo de caso em uma mineradora. A metodologia é exploratóriae descritiva (uma ou outra?)em que optou pelo estudo de caso em uma mineradora de minério de ferro (já foi falado anteriormente que foi na mineradora) e, em específico, a Minas S1 para descrever o funcionamento das redes de micro e macrodrenagem em plantas de exploração de minério. Como resultados pôde-se verificar que a eficiência do sistema de drenagem pluvial para a Mina SII mostrou-se com resultado conclusivo, respeitando o período de observação adequado, que fundamenta a construção dos elementos estruturantes do sistema de drenagem para esta unidade e avaliando a sua dinâmica no período de maior intensidade de precipitações. Concluiu-se pela a importância e a necessidade de se contar com um projeto de sistema de drenagem, considerando alguns ecursos necessários já existente na Mina SIII com um alinhamento para elaboração e adequação da atividade na rotina do empreendimento
Vantagens e desvantagens no uso de pré-moldados
Get PDFEste trabalho tem por objetivo apresentar as funcionalidades dos elementos de pré-moldado na construção civil. Será apresentado um breve relato da história do pré-moldado e da alvenaria convencional no Brasil. Além disso, será mostrado asvantagens e desvantagens do sistema construtivo em pré-moldado e realizado umcomparativo de custos e prazo na elaboração de uma obra em pré-moldadocomparado com a alvenaria convencional. Foram realizadas pesquisas em teses,livros, monografias e artigos relacionados ao tema, onde foi possível colherinformações necessárias para conclusão desse trabalho. As vantagens edesvantagens apresentadas tem o propósito de demonstrar os leitores aspossibilidades que a técnica em pré-moldado pode oferecer. Os dados de custos eprazos coletados através de autores, foram incluídos neste estudo para melhorvisualização dos resultados
Casa de isopor: um sistema construtivo ecoeficiente
Get PDFA utilização de novas tecnologias com o uso materiais alternativos, tornou-se necessário para minorar os impactos ambientais provocados pelo setor da construção civil. O presente trabalho pretende realizar uma pesquisa sobre as casas pré- fabricadas de isopor, buscando esclarecer a origem e como tal sistema tem sido utilizado, bem como os tipos de métodos existentes no mercado e os benefícios gerados na aplicação desse sistema. Torna-se interessante, nesse aspecto, aprofundar as pesquisas acerca da tecnologia e economia que o sistema apresenta e de como ele influencia na vida das pessoas e no meio ambiente. Explora-se a economicidade, a durabilidade, a eficiência, ecoeficiência, as etapas construtivas eelabora-se uma breve comparação entre estrutura com os painéis em EPS e a alvenaria convencional. Utilizou-se como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica e levantamento comparativo sobre os conteúdos citados, com a intenção de melhorar a compreensão sobre o assunto e abordar informações importantes, não só para a comunidade acadêmica visto que é um tema de importante relevância, para os setores sociais, econômicos e ambientais, contribuindo para as boas práticas de ações sustentáveis. Neste trabalho são apresentados os resultados de um estudo sobre sistema construtivo de painéis em EPS e seus custos quando comparados com a alvenaria convencional, onde foi realizado orçamentos de empreendimento residencial nos dois sistemas construtivos citados e efetuado a tabela de comparações