Biblioteca Digital Faculdade Minas Gerais (Famig)
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O psicopata frente ao direito penal brasileiro
Get PDFThe present work aims to study the psychopath in the current Brazilian legislative system, comes from the theme of great relevance of psychopathy on the Criminal Law. There is still a gap in the studies, in which the judicial system is based on the hypotheses of scholars and not on concrete positions in the criminal area.
Primarily, the scenario of the distinction of psychopathic offenders who understand the consequences of their acts, but do not have inhibitors to curb their impulses, from other criminals who have some type of disease or mental retardation, analyzing characteristics of the antisocial personality, its concepts and causes, will be scrutinized. . In a second moment, it will be observed the objective to expose this research problem, presenting the relationship between psychopathy and Brazilian criminal law, through the concept of such a thesis; criminology and the study of the psychopath; of criminal imputability, addressing the punitive response of the State to psychopathic criminals, analyzing the laws or legislative omission, the Brazilian doctrine and jurisprudence on this subject.O presente trabalho visa estudar o psicopata no atual sistema legislativo brasileiro, advém da temática de grande relevância da psicopatia sobre o Direito Penal. Ainda existe uma lacuna nos estudos, no qual leva o sistema judiciário se basear nas hipóteses de estudiosos e não em posicionamentos concretos na área penal. Primordialmente, será esmiuçado o cenário da distinção de infratores psicopatas que compreendem as consequências de seus atos, mas não possuem inibidores para frear seus impulsos, dos demais criminosos que possuem algum tipo de doença ou retardo mental, analisando características da personalidade antissocial, seus conceitos e causas. Em um segundo momento, será observado o objetivo para expor tal problema de pesquisa, apresentando a relação entre psicopatia e o direito penal brasileiro, por meio do conceito sobre tal tese; criminologia e o estudo sobre o psicopata; da imputabilidade penal, abordando a resposta punitiva do Estado aos criminosos psicopatas, analisando as leis ou a omissão legislativa, a doutrina e a jurisprudência brasileira acerca dessa temática
As políticas transversais no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher
Get PDFThis article pertains to legislation that combat domestic violence against women, such as Maria da Penha Law and transversal public policies to combat this violence. The aim is to show the current legislation and describe the existing transversal policies in this struggle, so that it is possible verify what can be improved, so that violence rate against women decrease. To achieve the purpose, quantitative and qualitative methodology were used, such as statistical data on violence commited against women in Minas Gerais and the doctrines and legislation on the subject. Thus, it is possible to conclude that there is a need for awareness among all individuals in society, as well as greater assistance, that is, to treat not only physical wounds, but psychological ones as well.O presente artigo aborda as legislações existentes em combate à violência doméstica contra a mulher, como a Lei Maria da Penha e as políticas públicas transversais de enfrentamento a esta violência. O objetivo é demonstrar as legislações existentes para tal combate, e descrever as políticas transversais existentes, de forma que seja possível verificar o que pode ser melhorado para que os números da violência contra mulher diminuam. Para atingir a finalidade, utilizou-se de metodologia quantitativa e qualitativa, como dados estatísticos de violência contra mulher sofrida em Minas Gerais e as doutrinas e legislações acerca do assunto. Assim, é possível concluir, que há a necessidade de conscientização de todos os indivíduos da sociedade, bem como uma maior assistência, ou seja, que não trate apenas as feridas físicas, mas as psicológicas também
Trabalho de conclusão de curso
Get PDFO Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) no Brasil foi responsável pelo escoamento de 485.625 milhões de toneladas por quilômetro útil, empregando mais de um milhão e meio de pessoas em 2016, porém, sendo uma atividade de grande importância para o desenvolvimento do país, há inúmeros desafios que precisam ser superados como a falta de fiscalização, deficiência estrutural, insegurança nas vias, altos custos, frota envelhecida, emissão de gases poluentes e o excesso de velocidade que também se tornam situações de risco para os acidentes (CNT, 2019). Há de se destacar, também, a falta de segurança nas rodovias brasileiras devido à não correção de problemas essenciais como é o caso da pavimentação dessas rodovias que, muitas vezes, apresentam problemas graves em sua estrutura que prejudicam o transporte de cargas e de veículos de pequeno porte. Esse problema seria resolvido com sucesso se fosse realizado um trabalho intenso de pavimentação utilizando o tipo que mais se adequa às necessidades das rodovias, ou seja, o pavimento flexível ou o de concreto (PEREIRA, 2019). Assim, é interessante que a empresa tenha um projeto de pavimentação consistente que possa atender às necessidades dos motoristas, considerando pontos importantes tais como o número de veículos, o peso das cargas que são transportadas e outros de forma que o trabalho possa apresentar um trabalho que vá de encontro às necessidades da população que trafegam pelas rodovias federais e estaduais de todo o país (SANTOS, 2019)
Posicionamento GNSS: comparativo de resultados de processamentos obtidos com o uso das constelações GPS, GLONASS e GALILEO
Get PDFWith the advancement of technologies available for carrying out GNSS positioning, the number of users of GNSS receivers is growing considerably, with the availability of receivers equipped with technologies that optimize and improve the quality of positioning.In this work, analyzes were carried out on the results obtained through the processing of raw data collected with a GNSS receiver, using specific geodetic processing software, dividing the analysis of the results into two stages: GPS, demonstrating the results obtained using only the GPS constellation and in the second moment, using the GPS constellation combined with the other constellations of the GNSS system separately, demonstrating the results of the processing using the GPS constellation and another available constellation, such as the GLONASS and Galileo system constellations.The results of processing files collected with different tracking time periods were analyzed, making comparisons of results and proving the improvement in quality of the final result of a georeferenced positioning using a GNSS receiver with all available constellations.Com o avanço das tecnologias disponíveis para a realização do posicionamento GNSS, a quantidade de usuários de receptores GNSS está crescendo consideravelmente, com a disponibilidade de receptores equipados com tecnologias que otimizam e melhoram a qualidade do posicionamento.Neste trabalho foram realizadas análises dos resultados obtidos por meio de processamentos de dados brutos coletados com um receptor GNSS, utilizando um software de processamento geodésico específico, dividindo a análise dos resultados em duas etapas: GPS, demonstrando os resultados obtidos com a utilização somente a constelação GPS e no segundo momento, utilizando a constelação GPS aliada às demais constelações do sistema GNSS separadamente, demonstrando os resultados dos processamentos utilizando a constelação GPS e outra constelação disponível, como as constelações do sistema GLONASS e Galileo.Foram analisados os resultados dos processamentos dos arquivos coletados com diferentes períodos de tempo de rastreio, realizando comparações de resultados e comprovando a melhora de qualidade do resultado final de um posicionamento georreferenciado utilizando um receptor GNSS com todas as constelações disponíveis
O fator de escala em levantamentos topográficos: uma análise aprofundada
Get PDFThis paper addresses the importance of the scale factor in the UTM (Universal Transverse Mercator) map projection. It discusses the fundamental concepts of the scale factor, its variations within UTM zones, and its influence on cartographic measurements. Without the scale factor, horizontal distance measurements would show significant deviations from reality. Furthermore, it emphasizes the importance of scale factor knowledge for professionals in Engineering, Cartography, and Geomatics, highlighting how it affects map interpretation, accuracy in topographic surveys, and decision-making in various fields such as engineering and urban planning.Neste trabalho, é abordada a importância do fator de escala na projeção cartográfica UTM (Universal Transverse Mercator). São discutidos os conceitos fundamentais do fator de escala, suas variações dentro das zonas UTM e sua influência nas medições cartográficas, sem o fator de escala, as medições de distância horizontal mostraram desvios significativos em relação à realidade. Além disso, enfatiza a importância do conhecimento do fator de escala para profissionais de Engenharia, Cartografia e Geomática, destacando como isso afeta a interpretação de mapas, a precisão em levantamentos topográficos e as decisões em diversas áreas, como engenharia e planejamento urbano
Uso de RPA (Remotely Piloted Aircraft System) aplicado ao georreferenciamento de imóveis rurais
Get PDFNos últimos anos, as tecnologias de automação e robótica vêm revolucionando diversos setores, proporcionando eficiência, economia de recursos e inovação em inúmeras aplicações. Uma dessas áreas que tem experimentado um avanço notável é a utilização de Sistemas de Aeronaves Pilotadas Remotamente, ou RPA (Remotely Piloted Aircraft System), no contexto do georreferenciamento de imóveis rurais. O RPA, comumente conhecido como drone, tem se destacado como uma ferramenta versátil e eficaz para a coleta de dados geoespaciais, proporcionando uma abordagem revolucionária na gestão e mapeamento de propriedades rurais(VIEIRA; BUENO, 2019)
Projeto de melhoria da balança Asa Delta: suspensão carreta semirreboque e reboque
Get PDFDesde o início da mecanização dos processos produtivos, que se iniciaram de forma efetiva na primeira revolução industrial, no século XVIII, os desgastes de componentes metálicos são um inconveniente causados basicamente por atrito direto e é praticamente inevitável em máquinas e conjuntos mecânicos que geram ou transmitem movimentos, Estes desgastes causados pelo atrito entre os componentes de um sistema como eixos, pinos, buchas dentre outros provocam prejuízos consideráveis, seja em manutenções, maquinário parado, e em algumas situações em que especiais para manutenção de equipamentos importados é inevitável a contratação de mão de obra especializada o que afeta diretamente o ciclo de produção do qual o equipamento faz parte
Os direitos sucessórios do embrião concebido post mortem
Get PDFThe subject to be discussed is the Brazilian inheritance law of those conceived through assisted reproduction techniques carried out post-mortem. In Brazil, there is no legislation that regulates assisted reproduction, therefore, the parties must follow the ethical standards attributed to the medical society through Resolution nº 2.320/2022 of the Federal Council of Medicine. However, the present work aims to contemplate, through a deductive approach and qualitative and bibliographical research, possible interpretations regarding the inheritance rights of these children. Given the gap in the Civil Code only recognizing affiliation in cases of post-mortem homologous assisted reproduction, thus, given the existing legal uncertainty, the research brought a reflection on the principles existing in the legal system and the existing doctrinal currents on the topic. It is concluded that the Saisine principle should not apply in cases of post-mortem assisted reproduction, thus enabling the inheritance rights of children artificially conceived after the death of one of their parents.O assunto a ser discutido é o direito sucessório brasileiro dos concebidos por técnicas de reprodução assistida realizadas post mortem. No Brasil, não há legislação que regule a reprodução assistida, dessa forma, as partes devem seguir os padrões éticos atribuídos à sociedade médica por meio da Resolução n. 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina. Contudo, o presente trabalho visa contemplar por meio de uma abordagem dedutiva e pesquisa qualitativa e bibliográfica aspossiveis interpretações acerca do direito sucessório destes filhos. Diante da lacuna existente no Código Civil reconhecendo apenas a filiação em casos de reprodução assistida homologa post mortem, dessa forma, diante da insegurança jurídica existente, a pesquisa trouxe uma reflexão acerca dos princípios existentes no ordenamento jurídico e as correntes doutrinarias existentes acerca do tema. Conclui- se que o princípio de Saisine não deve vigorar em casos de reprodução assistida post mortem viabilizando assim os direitos sucessórios da criança artificialmente concebida após a morte de um de seus pais
A protagonização do patriarcado no estupro marital e seus desdobramentos na culpabilização social e na violência institucionalizada
Get PDFThis scientific article addresses the repercussions of a predominantly patriarchal social system and its historical, social and judicial consequences, with an angle focused on the social panorama regarding the naturalization of criminal practices and the blaming of women who are victims of sexual violence.O presente artigo científico aborda como tema a repercussão de um sistema social predominantemente patriarcal e seus desdobramentos históricos, sociais e judiciais, com ângulo voltado para o panorama social no que tange a naturalização da prática delitiva e a culpabilização da mulher vítima de violência sexual
Pedofilia: a dogmática penal e as concepções psicológicas e sociais
Get PDFThis article aims to approach in an objective and concise way on the subject: "Pedophilia: Criminal dogmatics and psychological and social conceptions". In this sense, aspects of this crime will be analyzed, mentioning its history, definition and constitutional elements through which pedophilia permeates. Throughout the article, aspects that characterize pedophiles and their methods in this type of crime will be addressed. The method used in the elaboration of this article is the bibliographic one, which consists of exposing the thoughts of several authors who wrote on the exposed subject, using the consultation of books, articles, doctrines, of the Federal Constitution enacted in 1998, among others. As a result, the aim is to alert society about the way this crime happens and explain legal and psychological aspects that will serve to prevent pedophilia.O presente artigo visa abordar de forma objetiva e concisa sobre o tema: "Pedofilia: A dogmática penal e as concepções psicológicas e sociais". Nesse sentido, serão analisados os aspectos sobre esse delito, mencionando seu histórico, definição e elementos constitucionais pelos quais a pedofilia perpassa. No decorrer do artigo, serão abordados aspectos que caracterizam pedófilos e seus métodos nesse tipo de crime. O método utilizado na elaboração desse artigo é o bibliográfico, que consiste na exposição de pensamentos de vários autores que escreveram sobre o assunto exposto, utilizando-se da consulta de livros, artigos, doutrinas, da Constituição Federal promulgada em 1998, entre outros. Busca-se como resultado alertar a sociedade, sobre a forma que esse crime acontece e, explicitar aspectos jurídicos e psicológicos que servirão para prevenção a pedofilia