Publicações Acadêmicas Dom Alberto
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    A HIPOTECA E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS BANCÁRIOS

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    O presente artigo tem como objetivo a análise dos dois institutos jurídicos de garantia real,quais sejam a alienação fiduciária e a hipoteca. Assim, buscou-se comparar os dois métodosde garantias, bem como indicar quais os resultados, positivos e negativos na recuperação doscréditos inadimplentes das instituições financeiras, indicando os prós e contras dos doisinstitutos. Através desse comparativo, o problema que se busca responder é: qual instituto degarantia real mais eficaz ao credor, quando da recuperação da obrigação inadimplente? Dentreos institutos jurídicos existentes, o presente trabalho restringiu-se em analisar a hipoteca e aalienação fiduciária, sendo que dita análise da eficácia, teve como premissa a segurançaemanada dos mencionados institutos jurídicos, frente ao momento da exigibilidade daobrigação inadimplida, bem como a comparação da agilidade do processo de expropriação debens, nesta fase. O método de pesquisa utilizado no trabalho é o método dedutivo e a técnicade pesquisa bibliográfica, através da análise de legislações e doutrinas tangentes ao tema.Além disso, realizou-se busca de jurisprudência utilizando-se das palavras “alienaçãofiduciária”, hipoteca, preferência e penhora, na busca por decisões do Tribunal RegionalFederal da 4ª Região, com isso, delimitou-se o período de pesquisa no site do TRF4 entre01/01/2013 e 01/01/2018. Desta forma, conclui-se do estudo desenvolvido que a alienaçãofiduciária é o instituto mais benéfico ao credor, pois com a escolha do mencionado instituto, égarantido ao credor fiduciário direito de preferência diante de ações de caráter trabalhista efiscal, além disso, seu processo de consolidação de propriedade quando do inadimplementodo contrato é mais ágil, pois não necessita de declínio as vias judiciais, sendo esses, doispontos importantes que fazem que a alienação fiduciária destaque-se em relação a hipoteca efazem com que seja mais viável a escolha deste instituto

    VENDO VOZES E OUVINDO O MUNDO: A INCLUSÃO MEDIADA PELO ENSINO DE QUÍMICA

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    Este artigo se propõe a abordar a promoção da alfabetização científica como processo educativo libertador, por meio de um estudo epistemológico da comunicação entre os surdos quanto à apropriação de conceitos científicos e sua expressividade na língua portuguesa em sua modalidade escrita. A metodologia constituiu-se em uma abordagem qualitativa de natureza participante,envolvendo práticas experimentais dentro de um contexto bilíngue. Ao decorrer da pesquisa, observou-se o surgimento de novos sinaisna Língua Brasileira de Sinais (Libras), estes foram compilados a fim de facilitar a comunicação entre surdos e ouvintes bilíngues assim como fundamentar o processo de ensino e aprendizagem, quanto à escrita em língua portuguesa, a pesquisa apontou avanços quanto aos conceitos internalizados, o que demonstra o sucesso da prática bilíngue

    A GESTÃO PELA QUALIDADE: A PERENIZAÇÃO DE UMA PRÁTICA – UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO

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    Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que buscou comprovar a hipótese de que mesmo tendo transcorrido aproximadamente 25 anos, desde o boom da gestão pela qualidade, a temática continua presente nas discussões e práticas das organizações. Para tanto valeu-se do método hipotético-dedutivo, sendo uma pesquisa quantitativa e descritiva, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica e análise bibliométrica. Com o intuito de verificar a frequência de publicações sobre o tema qualidade foi-se ao encontro dos anais do ENEGEP (Encontro Nacional de Engenharia de Produção) nos anos de 2006-2015, perfazendo a última década. O objetivo geral foi o de verificar se a gestão pela qualidade ainda merece atenção por parte das organizações. Ao final das análises foi possível concluir que, muito embora outros critérios devam ser contemplados pelas empresas, a gestão da qualidade deve ser perenizada, sendo vista como uma possibilidade de obtenção, se não de vantagem competitiva, de vantagem comparativa

    GESTÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO: ANÁLISE DA RENTABILIDADE DO PROCESSO DE CEMENTAÇÃO EM UMA MICRO EMPRESA

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    Este estudo, realizado na empresa Mettagalvano, irá apresentar o estudo sobre a Gestão de Custos de Produção, com o objetivo geral de verificar a rentabilidade do setor de cementação. A metodologia utilizada na pesquisa é o estudo de caso, de natureza exploratória, com abordagem quantitativa dos dados e pesquisas bibliográficas que abordam o tema no intuito de sanar dúvidas, documentos da empresa e também entrevistas não estruturadas e observações diretas com o gestor, podendo assim possibilitar a implantação de um novo método de controle de produção

    DIREITO A SAÚDE E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES: IGUALDADE, PROPORCIONALIDADE E RESERVA DO POSSÍVEL

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    Este artigo tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, como um dever do Estado, emface à Constituição Federal. Neste viés, busca-se relacionar tal direito aos princípios daigualdade, proporcionalidade e reserva do possível, quando levadas as demandas ao PoderJudiciário. Para tanto, inicia-se o estudo fazendo uma abordagem da evolução dos direitosfundamentais. Na sequência, aborda-se o reconhecimento do direito fundamental a saúde, apartir de uma divagação conceitual destes princípios, tendo como base o princípio daigualdade, através do qual todos são iguais perante a lei. Cabendo ao magistrado a análise decada caso concreto quando levadas ao judiciária para efetivação do acesso à saúde. Nestecontexto, o método de abordagem que será utilizado é o dedutivo, por meio de um raciocíniodecrescente, com procedimentos analíticos e histórico-crítico, com argumentação crítica.Como mecanismos de investigação, será utilizada análise de aporte doutrinário para aconstrução do conhecimento. Em que pese se tratar de um direito prestacional, este direitonecessita para sua efetivação de recursos públicos. Com relação a problemática, esta voltou-seaos princípios norteadores, a fim de responder a seguinte indagação: O Estado éresponsabilizado na falta de políticas públicas para efetivação dos direitos à saúde? Diantedisso, foi verificado que a responsabilidade quanto ao acesso e efetivação deste direito ésolidária, partindo da União aos Estados e aos municípios, levando em conta seu dever deproteção ao Direito fundamental à saúde

    ATIVOS INTANGÍVEIS: ANÁLISE BIBLIOMÉTRICA DAS PUBLICAÇÕES DE 2002 A 2014

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    O tema ativos intangíveis passou a figurar nas normativas brasileiras após sua inserção na Lei 11.638/2007, com possíveis reflexos nas empresas e nas pesquisas acadêmicas. Nessa linha, o estudo realizou uma análise bibliométrica em 159 pesquisas sobre o tema, no período de 2002 a 2014, nos três principais congressos brasileiros de contabilidade e no portal de periódicos da Capes. Após a utilização de técnicas bibliométricas, foram analisados: principais autores; classificação metodológica; universidades mais prolíferas; estados mais prolíferos; palavras-chave; e ainda, a frequência de citações da Lei 11.638/2007. Foi identificada concentração das pesquisas em poucas IES e Estados, bem como a identificação de uma elite de autores. Ainda, foi possível identificar que a metade das pesquisas após 2008 citaram a lei, elevando a média anual de artigos publicados, com destaque à pesquisas que utilizaram documentos públicos de empresas, fato que pode ser relacionado à exigência de divulgação destas informações. Assim, a pesquisa contribui por compilar a evolução da pesquisa científica brasileira em ativos intangíveis de 13 anos, tornando-se um guia para os interessados e auxilío parapesquisadores na identificação dos fatores ligados às publicações, e promove a utilização da bibliometria na área contábil

    A PESQUISA EM CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR E SUA ADERÊNCIA NA CIDADE DE CASCAVEL-PR

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    O presente estudo buscou analisar se as entidades sem fins lucrativos – terceiro setor do município de Cascavel- PR, se utilizam da contabilidade na sua prestação de contas e como forma de auxílio na gestão. Foi averiguado se essas se utilizam da contabilidade no seu dia-dia, e para quais finalidades utilizam os demonstrativos obrigatórios à classe, o estudo desenvolveu-se através de questionários aplicados em uma amostra de entidades do terceiro setor da cidade. Os resultados obtidos evidenciaram que das entidades em estudo, todas se utilizam das ferramentas da contabilidade na gestão, e como forma de evidenciação de transparência, e da escrituração contábil como forma de controle e cumprimento de normas. Em relação aos demonstrativos que são obrigatórios ás instituições sem fins lucrativos os mesmos são apresentados de forma precisa. A contabilidade nestas instituições não só é tratada como forma de auxílio na prestação de contas ou na gestão, mas também como forma de cumprimento de normas e exigências seja da sociedade, ou no próprio governo

    IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE) NAS MICRO EMPRESAS: REFLEXOS EM TERMOS FINANCEIROS E DE PESSOAL PROVOCADOS PELA OBRIGATORIEDADE

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    Diante do desafio que a implantação da nota fiscal eletrônica (NFe) para as Micro Empresas (ME), este estudo tem como objetivo verificar os reflexos provocados pela implantação da NFe nas empresas prestadoras de serviços mecânicos automotivos no município de Maringá. O período da pesquisa compreendeu março a outubro de 2013. Os procedimentos metodológicos classificam-se como: pesquisa aplicada, descritiva, levantamento e qualitativa. Os resultados demonstram que das 19 empresas integrantes da amostra, em apenas 3 não existe infraestrutura necessária para emissão da NFe e que em 7 empresas os entrevistados julgam necessária a contratação de um novo funcionário. Além disso, outras 4 empresas mesmo tendo a necessidade de contratar um novo funcionário, não quiseram considerar tal hipótese devido às condições financeiras

    FORMAÇÃO DE LEITORES: ANÁLISE DE UMA PROPOSTA PEDAGÓGICA DE LEITURA DO PORTAL DO PROFESSOR

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    Este estudo traz reflexões sobre o ensino de literatura no Ensino Médio e sua importância para a formação de leitores críticos. No primeiro momento serão abordados pressupostos teóricos sobre o ensino de literatura de acordo com os autores como Lajolo (2005), Cereja(2006) e Zilberman(1993). Em um segundo instante analisaremos uma proposta pedagógica vinculada ao Portal do Professor, a qual apresenta atividades de leitura literária para sala de aula e tem o objetivo de despertar o interesse dos alunos pela literatura.Considerando os apontamentos teóricos e a proposta analisada apresenta algumas sugestões como a leitura de textos literários e o cotejo com outros recursos tecnológicos para incentivar a produção de conhecimento pelos estudantes

    O LETRAMENTO PARA ALUNOS SURDOS: METODOLOGIAS EM USO

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    Este trabalho pretende refletir sobre o letramento de alunos surdos, que são, muitas vezes, tratados como sujeitos linguisticamente deficientes, incapazes de expressar com clareza uma ideia por escrito ou de compreenderem o que leem. Neste artigo, tecemos algumas considerações, orientadas pela literatura de estudiosos como Balieiro (2008), Brito (1993), Damazio, (2005), Gesueli (1988) e Kober (2008), a fim de investigar metodologias de letramento utilizadas pelos professores para alunos surdos, avaliar os benefícios do letramento bilíngue para eles e investigar a utilização de métodos visuais de ensino. Os resultados desta pesquisa mostram que os métodos orais, utilizados na maioria das escolas públicas, não têm contribuído para o desenvolvimento cognitivo da pessoa surda, enquanto a Língua Brasileira de Sinais possibilita a eles competências comunicativas fundamentais

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