Publicações Acadêmicas Dom Alberto
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A APLICABILIDADE, POR SEMELHANÇA, DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS DO ITCMD AS ALÍQUOTAS DO ITBI
No full textA atividade tributária é a principal fonte de arrecadação do Estado, de modo que essa deveestar alicerçada em princípios e critérios justos, a fim de que nem os contribuintes sejamexcessivamente onerados e nem o Estado deixe de ter recursos para cumprir com seusobjetivos constitucionais. Nessa perspectiva, considerou-se oportuna a elaboração de umbreve estudo, com o objetivo de analisar a possibilidade de aplicação, por semelhança, doentendimento do Supremo Tribunal Federal - STF quanto à progressividade das alíquotas doImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação- ITCMD ao Imposto de Transmissão deBens Imóveis - ITBI, através do estudo dos princípios da capacidade contributiva, daprogressividade e do entendimento jurisprudencial. Nessa conjuntura, procura-se responder aseguinte indagação: É possível a aplicação, por semelhança, do entendimento do STFrelativamente à progressividade das alíquotas do ITCMD ao ITBI? Para investigação doproposto, optou-se por um estudo pelo método dedutivo de cunho analítico e a análise dosdados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se, porconseguinte que a progressividade do ITBI partindo do princípio da capacidade contributiva,pode ser vista como um instrumento de concretização do princípio da igualdade eminimizador das desigualdades sociais a fim de alcançar a justiça tributária
A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE PARTO PARA GESTANTES QUE REALIZAM PRÉ-NATAL NA ATENÇÃO BÁSICA: REVISÃO INTEGRATIVA
No full textA atenção humanizada deve permear todos os cenários que a gestante ou parturientepercorrer, tendo início na primeira consulta de pré-natal na atenção básicaestendendo-se até o momento do parto e puerpério. Trata-se de uma Revisãointegrativa da literatura que teve por objetivo identificar a importância do plano departo para gestantes que realizam pré-natal na atenção básica. Foram utilizadas asbases de dados BVS, LILACS e SCIELO e obteve-se uma amostra final de 12 artigos.Os principais resultados foram que o plano de parto raramente é abordado nasconsultas de pré-natal, há precariedade nas informações fornecidas para gestante ea importância do vínculo entre gestante e enfermeiro (a)
ALTERNATIVAS PARA UTILIZAÇÃO DO TABACO
No full textEste trabalho é uma pesquisa descritiva aplicada em uma empresa do ramo de produção de sementes de tabaco localizada na cidade de Santa Cruz do Sul/RS. O objetivo geral da pesquisa foi identificar quais alternativas para o tabaco estão sendo utilizadas e desenvolvidas como estratégia para a continuidade do setor fumageiro, considerando a redução do número de fumantes e também das restrições atribuídas ao produto. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e descritiva. Para a coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com o supervisor da empresa, utilizando observação e pesquisa documental. Foram utilizadas as ferramentas das matrizes SWOT, GUT e as cinco forças de Porter. Através da análise, os resultados apontam três pontos prejudiciais para a continuação do tabaco: contrabando, aumento de impostos e restrições ao produto. Para a continuação do tabaco sugere-se a legalização do cigarro eletrônico e a possibilidade de utilização do produto em outros setores, como na produção de óleo e vacinas. Outra alternativa interessante é o tabaco energético, uma variedade utilizada para produção de biocombustível, principalmente querosene de aviação, sendo que poderá ser utilizado também na área farmacêutica e de produtos químicos diversos
DANO ORIUNDO DE REDES SOCIAIS E SUA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
No full textO presente artigo tem por objetivo analisar o modo como é tratado o dano oriundo de redesocial, abordando as jurisprudências aplicadas no Tribunal de Justiça do Estado do RioGrande do Sul, através de busca no site deste órgão. Ainda faz-se necessário verificar quantoscasos foram julgados em determinado período e qual o tratamento dispensado pelo mesmo. Apresente pesquisa dar-se-á a partir do método de abordagem dedutivo e do método deprocedimento bibliográfico, associado a técnica de pesquisa de estudo de caso. Para odesenvolvimento do trabalho, utilizar-se-á três subitens, com a finalidade de verificar se oreflexo da internet e sua popularidade e impacto das novas tecnologias e a facilitação naviolação dos direitos fundamentais, abordando temas sobre o marco civil da internet, aneutralidade da redes e responsabilidades de provedores. Através do presente estudo, serápossível aferir em doutrina qual a causa das principais violações de direitos e as formas deregulamentação para que seja possível responsabilizar os autores dos danos que possamocorrer
A APOSENTADORIA DO TRANSEXUAL UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA COM BASE NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
No full textO presente artigo tem como objetivo uma análise acerca dos critérios que poderão seraplicados quando da concessão do beneficio da aposentadoria dos transexuais, maisprecisamente no que se refere às modalidades por idade e tempo de contribuição. Nestecontexto o problema a ser enfrentado é se há a necessidade de distinção de gênero para aprevidência na concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, no que serefere ao transexual? Para isto, primeiramente, será realizado um estudo sobre aos diferentesgêneros atualmente conhecidos, em seguida, uma abordagem dos princípios e direitosconstitucionais, bem como dos benefícios acima citados. No que concerne à metodologia depesquisa, utilizar-se-á o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica relativamente aotema aposentadoria do transexual, no qual será demonstrado que os transexuais, por se tratarde indivíduos que são reconhecidos pela legislação pátria e deverão se aposentar observandoas regras pertinentes ao gênero no qual este se identifica, sendo usados para a fundamentaçãoos princípios da liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana
GRUPO DE GESTANTES EM UMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
No full textObjetivo: Relatar a experiência vivenciada por acadêmicas de enfermagem em umgrupo de gestantes na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Método: Trata-se deum estudo descritivo, tipo de relato de experiência a partir da construção de um grupode gestantes pelas acadêmicas da Graduação em Enfermagem com mulheres noperíodo gestacional. As atividades foram realizadas no mês de abril de 2019, em umaEstratégia de Saúde da Família (ESF) em um município do interior do Estado do RioGrande do Sul. O grupo foi proposto na disciplina Enfermagem na Saúde da Mulherl. Resultados: Foi desenvolvido um método de perguntas e respostas sobre osdiversos temas relacionados à gestação, parto e puerpério. Observou-se que asgestantes carregavam consigo mitos culturalmente impostos sobre essas temáticas,o que possibilitou a troca de experiências entre as acadêmicas e as gestantes.Conclusão: Entende-se a importância da educação em saúde para gestantes e quehaja uma boa integração entre os profissionais de saúde, entretanto não bastatransmitir conhecimento sem dinâmica, inovando práticas integrativas para oautoconhecimento e assim evitando agravos durante a gestação
ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA PREVENÇÃO DE CÂNCER DO COLO DE ÚTERO NA ATENÇÃO BÁSICA: REVISÃO INTEGRATIVA
No full textO câncer de colo de útero é extremamente prevenível tendo a atenção básica comoa principal porta de entrada para informações, acolhimento e realização periódica deexames preventivos. Trata-se de uma revisão integrativa que teve como objetivoanalisar a literatura científica sobre a atuação do enfermeiro na prevenção de câncerdo colo de útero na Atenção Básica com consulta nas bases de dados BDENF, BVS,LILACS e SciELO com resultado final de nove artigos. Os principais achados desteestudo foram a importância do papel do enfermeiro, a demanda da Atenção Básica,a falta de conhecimento das pacientes em relação ao HPV, assim como a não adesãoe conhecimento insuficiente das mulheres frente ao exame de Papanicolau
FATORES ASSOCIADOS À NÃO ADESÃO AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: REVISÃO INTEGRATIVA
No full textO objetivo do estudo foi identificar nas bases de dados, periódicos que abranjam osfatores associados às gestantes que não aderem à realização das consultas deacompanhamento pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de umarevisão integrativa da literatura para a qual se buscou sistematicamente artigosprimários nas bases de dados, SciELO, CAPES e BVS. Foram encontrados 8 artigosque preencheram os critérios de inclusão deste trabalho. Diante da verificação dosestudos pode-se declarar que o pré-natal inadequado está relacionado à condiçãosocioeconômica, desigualdade social, baixa renda, baixa escolaridade, não brancas,sem parceiro, multíparas, gestação não desejada, violência, menor idade materna,uso de drogas lícitas e ilícitas
A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O ERRO MÉDICO NOS TRABALHOS DE PARTO: ESTUDO DE CASO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
No full textO tema do presente artigo tem como propósito tratar sobre o erro médico e a violência obstétrica praticada pelo profissional da medicina, contra gestante no trabalho de parto em hospital público no momento em que acontece o atendimento. Neste sentido, tem-se o seguinte problema de pesquisa: como ocorre a violência obstétrica e o consequente erro médico nos trabalhos de parto? Seguindo este contexto, verifica-se que no momento em que a gestante é atendida, ela é submetida a tratamento desumano e desrespeitoso por parte do médico responsável pelo procedimento clínico. O que acontece no atendimento hospitalar é a inobservância por parte do médico de que há um ser humano sob seus cuidados, expondo a gestante a violência física e psicológica. Os erros oriundos da violência obstétrica do ponto de vista clínico acaba por causar a morte do bebê quando, na verdade, a vida do feto poderia ter sido preservada havendo a chance de salvá-lo. Logo, este estudo tem como objetivo identificar a ocorrência de erro médico e violência obstétrica sofrida pela gestante durante o trabalho de parto em hospital público, sendo este levado a conhecimento do Poder Judiciário para processar e julgar a conduta médica durante tal procedimento clínico. É importante destacar que a conduta do profissional é norteada por princípios que vão desde a maneira como a saúde do paciente deve ser resguardada, o respeito ao ser humano e a dedicação do profissional no ambiente em que está trabalhando. Analisa-se, igualmente, a responsabilidade do profissional de acordo com a ética médica. À luz da legislação civil, analisa-se também a responsabilização do médico perante a prática do ato ilícito em sua conduta omissiva e negligente. Tais atos incorre ao profissional a obrigação da reparação pelos danos causados a paciente a título de danos morais. Discorre-se, ainda, dos direitos e garantias da paciente e do bebê perante a Constituição Federal. A metodologia de abordagem utilizada para o presente estudo é a dedutiva, sendo o método de procedimento analítico, apresentando-se um estudo de caso jurisprudencial sobre o erro médico na vigência do atendimento à paciente gestante. Por fim, conclui-se que é necessário um olhar atento e apurado às condutas dos profissionais da medicina e das instituições hospitalares, especialmente aos procedimentos adotados às pacientes gestantes durante o parto
PUBLICIDADE INFANTIL: UM ESTUDO À LUZ DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA CRIANÇA CONSUMIDORA
No full textO presente artigo tem por objetivo analisar o tratamento jurídico da publicidade dirigida aopúblico infantil. Analisando-a como forma de persuadir o consumidor, ela se mostrapotencialmente capaz de influenciar crianças e adolescentes ao consumo exacerbado. Assim,o referido trabalho iniciará com o estudo acerca da atuação do mercado publicitário nasociedade, enfatizando o direcionado à criança. Serão estudados a condição peculiar dacriança, de pessoa em desenvolvimento, os limites existentes na legislação brasileira para otema, e também, nos demais órgãos de regulamentação específicos, e a consonância destesdispositivos no resguardo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para tanto, fará o usoda hermenêutica como método empírico de investigação, aliado ao método de abordagemdedutivo