Publicações Acadêmicas Dom Alberto
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ANÁLISE DOS ODS REPORTADOS NOS RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS DO SETOR DE ALIMENTOS PROCESSADOS DA 18ª CARTEIRA ISE B3
No full textO objetivo deste estudo consistiu em analisar os relatórios de sustentabilidade das empresas incluídas na 18ª carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3, no segmento de alimentos processados, e verificar sua conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Neste sentido, a pesquisa se qualifica como qualitativa e empregou a metodologia de Bardin (2016) para análise de conteúdo. Com base no estudo realizado, constatou-se 4 variações em relação às nomenclaturas dos relatórios de sustentabilidade entre as empresas analisadas. E, em relação a divulgação, concluiu-se que as empresas de alimentos processados priorizam amplamente a divulgação de certos ODS, com uma taxa de 100%, incluindo os ODS 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 15 e 16. Por outro lado, os ODS menos divulgados, mencionados por metade das empresas, são os ODS 4, 14 e 17. Com a finalidade de investigar e esclarecer as razões subjacentes para a priorização desses ODS, foram levantados os seguintes fatores: relevância setorial; impacto direto na produção; e impactos ambientais. Além disso, as empresas têm a oportunidade de reduzir sua carga tributária ao contribuírem para a Agenda 2030 da ONU e adotarem práticas de EESG, alinhando-se assim às expectativas de seus stakeholders
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO ABSOLUTA À VISITA ÍNTIMA AO CONDENADO POR CRIME DE FEMINICÍDIO EM FACE DO PRINCÍPIO DOGMÁTICO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
No full textO presente artigo científico tem como objetivo analisar a (in)constitucionalidade da vedação absoluta à visita íntima ao condenado por crime de feminicídio, à luz da inovação legislativa introduzida pela Lei nº 14.994/2024 (Lei Anti-Feminicídio). Para tanto, investiga-se a possível colisão dessa norma com o princípio da individualização da pena, considerando seu âmbito de incidência no regime da execução penal. Dessa forma, a pesquisa se orienta pelo seguinte questionamento: A vedação absoluta à visita íntima ao condenado por feminicídio, introduzida pela Lei nº 14.994/2024, poderá ser considerada uma previsão inconstitucional por afrontar diretamente o dogmático princípio da individualização da pena e o sistema prisional progressivo adotado no Brasil? Para responder ao questionamento central, a pesquisa será estruturada em três seções. Logo, buscar-se-á apontar a breve evolução histórica da violência de gênero e o delito de feminicídio, até o advento das alterações legislativas promovidas pela Lei nº 14.994/2024 (Lei Anti-Feminicídio). Por conseguinte, apresentar-se-á a evolução histórica da pena e do sistema prisional brasileiro, apresentando suas definições e pressupostos. Ademais, frente aos assuntos dimensionados, analisar-se-á a (in) constitucionalidade da vedação à visita íntima ao condenado por crime de feminicídio, a partir do princípio da individualização da pena e do sistema progressivo de cumprimento da pena. Por fim, busca-se analisar se a vedação à visita íntima do condenado por crime de feminicídio viola, ou não, o princípio da individualização da pena quando analisado no âmbito da execução penal, e se isso implica eventual (in)constitucionalidade da norma. Quanto à metodologia, adotar-se-á, como método de abordagem, o dedutivo e, como método de procedimento, o histórico e o monográfico. No que se refere à técnica de pesquisa, será utilizada a documentação indireta, realizada por meio de análise bibliográfica
1º Salão de Iniciação Científica do Curso de Direito
No full textOs Anais do 1º Salão de Iniciação Científica do Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto reúnem produções acadêmicas que refletem o comprometimento institucional com a formação crítica, científica e social dos estudantes, promovendo o diálogo entre teoria jurídica e problemáticas contemporâneas de grande relevância social.
Os trabalhos publicados abordam temas centrais do Direito atual, com ênfase na efetivação de direitos fundamentais, na proteção de grupos vulneráveis e na análise crítica das instituições jurídicas, revelando uma produção científica plural, interdisciplinar e alinhada às principais demandas da sociedade brasileira.
De forma integrada, os trabalhos evidenciam uma produção científica orientada pelos valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade, justiça social e cidadania, reafirmando o papel da iniciação científica como instrumento essencial na formação jurídica e na construção de uma cultura acadêmica voltada à transformação social.
Assim, os Anais do 1º Salão de Iniciação Científica consolidam-se como espaço de difusão do conhecimento, estímulo à pesquisa e fortalecimento do compromisso da Faculdade Dom Alberto com a educação jurídica de excelência, crítica e socialmente responsável
A (IM) POSSIBILIDADE DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES MILITARES
No full textO presente estudo teve como principal objetivo verificar a viabilidade da aplicação do princípio da insignificância de forma extensiva no contexto do Direito Penal Militar. Para que a pesquisa pudesse ser desenvolvida de maneira adequada, ela foi estruturada em torno de objetivos específicos, que incluem: descrever a origem do militarismo e os fundamentos que justificam a aplicação do Direito Penal Militar no Brasil; apresentar as características distintivas dos crimes militares que estão contemplados na legislação penal pertinente; e, por fim, investigar a possibilidade de uma interpretação extensiva do princípio da insignificância em relação a infrações penais no âmbito castrense. É importante ressaltar que o próprio Código Penal Militar já inclui situações nas quais o juiz, ao deparar-se com uma penalidade insignificante, tem a prerrogativa de reclassificar o crime militar como uma mera infração disciplinar. Assim, para atingir os objetivos propostos, foi essencial formular a seguinte questão: É viável a aplicação extensiva do princípio da insignificância a outros crimes militares? Para responder a essa indagação e alcançar todos os objetivos estabelecidos, foi adotado o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas especializadas, teses, dissertações e artigos pertinentes à área de estudo
RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO BRASIL: UMA ANÁLISE VOLTADA A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE RELIGIOSA DOS TERREIROS DE UMBANDA
No full textO presente trabalho tem como tema as religiões de matriz africana no Brasil, com foco na análise da atuação do Estado diante das violações sofridas pelos praticantes dessas religiões, considerando o crescente número de casos de intolerância religiosa. Assim, o problema de pesquisa aborda como o Estado brasileiro tem se posicionado diante das violações sofridas pelas minorias praticantes das religiões afro-brasileiras, diante do crescente número de casos de intolerância religiosa? A problemática central do artigo consiste em analisar como o Estado brasileiro tem se posicionado diante das violações sofridas pelas minorias praticantes das religiões afro-brasileiras, diante do crescente número de casos de intolerância religiosa. Para tanto, o artigo é subdividido em três seções: compreende-se como as religiões afro brasileiras resistiram à influência eurocêntrica; investiga-se os dispositivos constitucionais que garantem a liberdade religiosa no Brasil, destacando suas implicações para a proteção das manifestações religiosas minoritárias; e, por fim, examina-se omissão estatal diante das diversas violações contra as religiões de matriz africana no Brasil. O estudo adota o método dedutivo, com procedimento qualitativo e técnicas de pesquisa bibliográfica e exploratória, por meio da revisão de livros, artigos científicos e outros materiais pertinentes. Ao final conclui-se que, apesar de o Brasil possuir um amplo arcabouço jurídico para garantir a liberdade religiosa, a inefetividade da atuação estatal evidencia um persistente cenário de exclusão e discriminação que perpetua o pensamento colonial eurocêntrico na sociedade contemporânea
A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OBJETOS APREENDIDOS RELACIONADOS AO TRÁFICO DE DROGAS COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DE 2020 A 2022
No full textO tráfico de drogas é um mercado ilícito muito rentável, que proporciona grande poder econômico e consequentemente causa reflexos negativos na sociedade. Desta forma, ocorre que há um alto índice de reincidência. Nesse contexto, o presente estudo tem como principal objetivo verificar a possibilidade de utilização provisória de objetos apreendidos relacionados ao tráfico de drogas como uma forma de fortalecimento das instituições de segurança pública no combate às organizações criminosas. Assim sendo, esta pesquisa procurou responder ao seguinte questionamento: Pode-se considerar que a utilização provisória de objetos apreendidos relacionados ao tráfico de drogas poderá contribuir no fortalecimento das instituições de segurança pública no combate às organizações criminosas. Para a análise utilizou-se do método de abordagem dedutivo e como técnica de pesquisa, a bibliográfica e documental, através de doutrinas específicas da área, dissertações e artigos de acordo com o referido assunto, legislação vigente, assim como análise de dados estatísticos atinentes ao tema em comento, obtidas por meio de consulta ao site do Ministério da Justiça e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, concluiu-se que é possível e satisfatória a utilização provisória de objetos apreendidos relacionados ao tráfico de drogas pelas instituições de segurança pública no combate às organizações criminosas
RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE E INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS: ANÁLISE DE CONTEÚDO EM RELATÓRIOS DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DO SEGMENTO DE PAPEL E CELULOSE DA B3
No full textO objetivo geral deste estudo consistiu em analisar se o conteúdo dos relatórios de Administração das empresas do setor de Papel e Celulose listadas na B3, está alinhado com os reportes das Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) com ênfase nos assuntos socioambientais. Para tanto, foi realizado uma pesquisa qualitativa, aplicando a técnica de análise de conteúdo de Bardin (2016) em três etapas: (1) Pré-análise que consiste na coleta de dados, (2) exploração do material e (3) apresentação dos resultados. Na triangulação das informações constatou-se que os ativos biológicos e obrigações sociais analisadas, investimentos com a plataforma Gaia, Puma II e Ações Sociais COVID-19 estão em consonância com os relatórios da administração, o que refuta com um dos achados da pesquisa de Raifur (2014) que traz que os relatórios da administração podem ser elaborados de acordo com os gestores colocando informações que acham importantes ou necessárias, porém converge com a pesquisa de Lima (2016) que em sua pesquisa encontra evidenciação ambiental nos relatórios voluntários, seguidos de notas explicativas e apesar da ausência de auditoria nos relatórios da administração, os gestores demonstram ter respaldo ao divulgar em seus relatórios conteúdos informacionais que sejam concretos com os dados divulgados em suas DFP
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E ESTOQUE EM UM COMÉRCIO VAREJISTA
No full textNeste estudo, foram investigadas ferramentas que auxiliam as empresas no controle eficaz de seus estoques, considerando que uma gestão adequada de materiais exerce grande influência na rentabilidade das organizações. Nesse contexto, o objetivo geral do trabalho foi verificar se o Supermercado Oliveira, de Vale do Sol, possuía um sistema de gestão de estoque e controle de materiais. Esta pesquisa teve grande relevância, visto que a maior parte dos bens das empresas é armazenada em estoques, sendo essencial uma administração eficiente para o desenvolvimento organizacional. Para atingir os objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa descritiva com abordagens qualitativas e quantitativas, utilizando a técnica de pesquisa documental. A coleta de dados ocorreu por meio de observação e entrevistas semiestruturadas. Com a pesquisa, foi possível identificar os principais gargalos no processo de controle de estoque do supermercado e, com base nisso, foram sugeridas e aplicadas novas ferramentas que melhoraram a gestão, trazendo benefícios, como economia de tempo e aumento da lucratividade para o administrador
OS CONSELHEIROS TUTELARES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
No full textEste estudo tem como tema de pesquisa os Conselheiros Tutelares, seu objetivo geral é entender como os agentes públicos se categorizam e os impactos que sua relação com a Administração Pública exerce sobre suas atividades. Dessa forma, pretende-se responder a seguinte problemática: qual espécie de agentes públicos os conselheiros tutelares são, e o seu impacto na proteção dos direitos das crianças e adolescentes? Para responder o questionamento foram traçados três objetivos específicos, inicialmente pesquisar as espécies de agentes públicos, após isso compreender os direitos e deveres dos conselheiros, e por fim analisar o impacto na proteção das crianças e adolescentes que a espécie deste agente público provoca. Sendo o presente trabalho desenvolvido pela abordagem dedutiva, apoiada em técnicas de pesquisas bibliográficas e documental. Ao final, restou demonstrado que os conselheiros tutelares não se encaixam em nenhuma das classificações doutrinárias de agentes públicos
A INOVAÇÃO NA TRÉPLICA NO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES JURÍDICOS
No full textA inovação na tréplica no Tribunal do Júri, trata-se de um aspecto técnico que demanda análise à luz dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas. A inovação na tréplica no Tribunal do Júri configura uma controvérsia interpretativa quanto aos limites argumentativos no plenário. A ausência de regulamentação específica sobre o conteúdo permitido nessa fase abre margem para diferentes posicionamentos jurídicos, especialmente no que se refere à introdução de elementos não suscitados anteriormente. Com base na proposta de estudo, o presente trabalho tem como tema central a análise da possibilidade de o advogado de defesa inovar na tréplica no Tribunal do Júri. O objetivo geral da pesquisa é examinar a viabilidade jurídica da inovação na tréplica pela defesa, considerando os princípios constitucionais do contraditório e da plenitude de defesa. Tendo, portanto, como objetivos específicos, contextualizar os aspectos constitucionais e processuais que regem o Tribunal do Júri, apresentar as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, e identificar as implicações práticas da inovação na tréplica para o equilíbrio processual entre acusação e defesa. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada na análise da doutrina, jurisprudência e legislação pertinente. Assim, conclui-se que essa prática pode representar um caminho legítimo e inovador no exercício da defesa penal, sendo promissor para o amadurecimento doutrinário e jurisprudencial, e merecendo aprofundamento em futuras pesquisas e discussões acadêmicas