Duna: Revista Multidisciplinar de Inovação e Práticas de Ensino
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Analisis kewenangan pelaksanaan tugas jabatan notaris yang sedang menjalani penahanan rumah atau penahanan kota (Studi Putusan Pengadilan Tinggi Medan Nomor 9/PID.SUS-TPK/2023/PT MDN)
No full textNegara Kesatuan Republik Indonesia menegaskan komitmennya terhadap prinsip negara hukum yang menjamin kepastian hukum, ketertiban, serta perlindungan hukum bagi seluruh warga negaranya, sesuai dengan nilai-nilai Pancasila dan amanat Undang-Undang Dasar Tahun 1945. Dalam struktur hukum nasional, Notaris memegang posisi strategis sebagai pejabat umum yang diberi wewenang untuk membuat akta otentik yang memiliki kekuatan pembuktian hukum secara tertulis. Kedudukan penting ini diperkuat melalui Undang-Undang Jabatan Notaris, terutama pasca disahkannya perubahan lewat Undang-Undang Nomor 2 Tahun 2014 yang memperluas lingkup kewenangan Notaris. Kendati demikian, dalam praktiknya, sering kali Notaris menghadapi persoalan hukum yang menimbulkan pertanyaan terkait pelaksanaan tugasnya ketika berada dalam status penahanan, baik berupa tahanan rumah maupun tahanan kota.
Tulisan ini mengevaluasi dampak hukum atas pelaksanaan kewajiban jabatan Notaris yang tengah menjalani masa penahanan tersebut, dengan menitikberatkan analisis pada studi kasus Putusan Pengadilan Tinggi Medan Nomor 9/PID.SUS-TPK/2023/PT MDN. Kajian ini mengungkap dilema yang muncul antara status hukum penahanan seorang Notaris dan pelaksanaan kewenangannya sebagai pejabat umum, termasuk persoalan pengawasan, tanggung jawab profesional, serta upaya menjaga integritas jabatan. Hasil kajian menunjukkan bahwa ketidakjelasan regulasi mengenai pelaksanaan tugas Notaris dalam masa penahanan menciptakan ambiguitas hukum yang memerlukan kejelasan lebih lanjut. Oleh sebab itu, dibutuhkan perbaikan dan penguatan regulasi serta sistem pengawasan agar praktik kenotariatan tetap berjalan sesuai prinsip profesionalisme dan tetap mendapatkan kepercayaan dari masyarakat
USING BRAND IMAGE AS A MEDIATOR, THE INFLUENCE OF SOCIAL MEDIA MARKETING AND BRAND AMBASSADORS ON FLIMY'S INTENTION TO BUY
No full textELABORAÇÃO DE MATERIAIS DE BAIXO CUSTO PARA TREINAMENTO FUNCIONAL DE MARCHA DAS IDOSAS DE UMA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, NA DISCIPLINA FISIOTERAPIA NA SAÚDE DO IDOSO
Get PDFO envelhecer saudável e ativo é um assunto bastante abordado atualmente. Na área acadêmica este tema é produtivo e enriquecedor, pois vem tomando espaço das publicações de evidências cientificas, baseadas em projetos que envolvem a equipe multiprofissional, além da fisioterapia, a psicologia, a educação física, a nutrição, trazendo evidências de benefícios e melhoria de qualidade de vida a essa população. É normal também que ocorra o aparecimento de patologias associadas ao envelhecimento, dando destaque às doenças crônico-degenerativas, as quais afetam em sua grande maioria as regiões do cérebro responsáveis pelo controle postural e equilíbrio, predispondo o idoso a alterações de marcha e riscos de quedas. A queda é um evento não intencional resultando em uma mudança da posição inicial do indivíduo para um mesmo nível ou nível mais baixo e sua natureza multifatorial é caracterizada como sendo uma síndrome geriátrica complexa que envolve a interação de várias condições clínicas. Na disciplina de Fisioterapia na Saúde do Idoso do curso de Fisioterapia no Centro Universitário Fanor Wyden – UniFanor Wyden, em um momento de aula expositiva dialogada, foi instigado aos estudantes pela discente os seguintes questionamentos: “Quais as mais evidentes alterações sistêmicas experimentadas pelo idoso em seu processo normal de envelhecimento que os levam a alteração de marcha? E O que o fisioterapeuta diante da identificação de alterações da marcha pode propor em sua terapêutica?”. Percebeu-se através das respostas a estas perguntas que seria possível articular o conteúdo teórico com a prática na ação de extensão, pois o papel da fisioterapia é através do conhecimento despertar o olhar para manter e melhorar a funcionalidade do idoso
DESENVOLVIMENTO DE REVESTIMENTOS EPÓXI MODIFICADOS COM LIGNINA PARA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA DE AÇO CARBONO
Get PDFResumo: Os aços carbono, apesar de amplamente utilizados na indústria, apresentam alta suscetibilidade à corrosão, gerando impactos econômicos e ambientais relevantes. Diante disso, este trabalho propõe o desenvolvimento de revestimentos epóxi modificados com lignina, um subproduto renovável da indústria de celulose, como alternativa mais sustentável e menos tóxica ao diglicidil éter de bisfenol A (DGEBA), comum em resinas epóxi comerciais. Foram elaboradas formulações com 1%, 2,5% e 5% m/m de lignina, cujas propriedades foram avaliadas por meio de espectroscopia de impedância eletroquímica (EIE), ensaios de ângulo de contato e testes de permeabilidade a íons Na⁺ e Cl⁻. Os revestimentos epóxi-lignina apresentaram desempenho promissor. Os ensaios de EIE demonstraram módulos de impedância superiores a 10⁶ Ω·cm² para todas as concentrações testadas, indicando proteção eficaz contra a corrosão. Os testes de ângulo de contato revelaram comportamento hidrofóbico para as formulações com 2,5% (50,64°) e 5% (60°) de lignina, enquanto o revestimento com 1% apresentou caráter mais hidrofílico (36,95°). Já nos testes de permeabilidade, o revestimento com 5% de lignina foi o mais eficiente na barreira contra íons, com condutividade média final de cerca de 5 μS/cm após 35 dias. Esses resultados indicam que os revestimentos epóxi-lignina combinam desempenho anticorrosivo, propriedades de barreira e caráter hidrofóbico, além de apresentarem menor impacto ambiental. Assim, demonstram potencial como substitutos sustentáveis para revestimentos comerciais à base de DGEBA, contribuindo para o avanço de tecnologias mais ecológicas na proteção de metais contra corrosão.
Palavras-chaves: Lignina; Corrosão; Revestimento Epóxi; Espectroscopia de impedância eletroquímica.
Abstract: Carbon steels, despite their widespread use in industry, exhibit high susceptibility to corrosion, generating significant economic and environmental impacts. Therefore, this work proposes the development of epoxy coatings modified with lignin, a renewable byproduct of the pulp and paper industry, as a more sustainable and less toxic alternative to diglycidyl ether of bisphenol A (DGEBA), common in commercial epoxy resins. Formulations with 1%, 2.5%, and 5% w/w lignin were developed, and their properties were evaluated using electrochemical impedance spectroscopy (EIS), contact angle tests, and permeability tests to Na⁺ and Cl⁻ ions. The epoxy-lignin coatings showed promising performance. EIS tests demonstrated impedance moduli greater than 10⁶ Ω·cm² for all concentrations tested, indicating effective corrosion protection. Contact angle tests revealed hydrophobic behavior for the formulations with 2.5% (50.64°) and 5% (60°) lignin, while the coating with 1% showed a more hydrophilic character (36.95°). In permeability tests, the coating with 5% lignin was the most efficient in barrier against ions, with a final average conductivity of about 5μS/cm after 35 days. These results indicate that epoxy-lignin coatings combine anticorrosive performance, barrier properties and hydrophobic character, in addition to having a lower environmental impact. Thus, they demonstrate potential as sustainable substitutes for commercial DGEBA-based coatings, contributing to the advancement of more ecological technologies in the protection of metals against corrosion.
Keywords: Lignin; Corrosion; Epoxy Coating; Electrochemical impedance spectroscopy.
Resumen: Los aceros al carbono, a pesar de su amplio uso industrial, presentan una alta susceptibilidad a la corrosión, generando importantes impactos económicos y ambientales. Por lo tanto, este trabajo propone el desarrollo de recubrimientos epóxicos modificados con lignina, un subproducto renovable de la industria de la pulpa y el papel, como una alternativa más sostenible y menos tóxica al éter diglicidílico de bisfenol A (DGEBA), común en las resinas epóxicas comerciales. Se desarrollaron formulaciones con 1%, 2,5% y 5% p/p de lignina, y sus propiedades se evaluaron mediante espectroscopia de impedancia electroquímica (EIS), ensayos de ángulo de contacto y ensayos de permeabilidad a iones Na⁺ y Cl⁻. Los recubrimientos epóxicos-lignina mostraron un rendimiento prometedor. Los ensayos EIS demostraron módulos de impedancia superiores a 10⁶ Ω·cm² para todas las concentraciones analizadas, lo que indica una protección eficaz contra la corrosión. Las pruebas de ángulo de contacto revelaron un comportamiento hidrofóbico para las formulaciones con 2,5% (50,64°) y 5% (60°) de lignina, mientras que el recubrimiento con 1% mostró un carácter más hidrofílico (36,95°). En las pruebas de permeabilidad, el recubrimiento con 5% de lignina fue el más eficiente como barrera contra iones, con una conductividad promedio final de aproximadamente 5 μS/cm después de 35 días. Estos resultados indican que los recubrimientos de epoxi-lignina combinan rendimiento anticorrosivo, propiedades de barrera y carácter hidrofóbico, además de tener un menor impacto ambiental. Por lo tanto, demuestran potencial como sustitutos sostenibles de los recubrimientos comerciales basados en DGEBA, contribuyendo al avance de tecnologías más ecológicas en la protección de metales contra la corrosión.
Palabras clave: Lignina; Corrosión; Recubrimiento epoxi; Espectroscopía de impedancia electroquímic
AS FERRAMENTAS E OS INSTRUMENTOS DA PERÍCIA AMBIENTAL COMO FORMA DE APRIMORAMENTO DO ENSINO JURÍDICO AMBIENTAL NO BRASIL : UMA EXPERIÊNCIA DO ENSINO DIGITAL WYDEN
Get PDFO Direito Ambiental e sua conceituação é uma das mais complexas questões enfrentadas pela sociedade contemporânea. A busca por equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais tem se mostrado um desafio de extensão global. Nesta circunstância, a Perícia Ambiental surge como um instrumento fundamental para a difusão da justiça ambiental e a consecução da sustentabilidade. A defesa do meio ambiente virou um aspecto crítico do novo ciclo social da humanidade, sobressaindo-se como uma primordialidade ímpar. De acordo com José Afonso da Silva, “[...] o problema da tutela jurídica do meio ambiente manifesta-se a partir do momento em que sua degradação passa a ameaçar não só o bem-estar, mas a qualidade de vida humana, se não a própria sobrevivência do ser humano” (SILVA, 2000, p. 28). O modelo atual de desenvolvimento econômico utilizado se torna insustentável a cada dia que passa, colocando o equilíbrio ecológico do planeta e a qualidade de vida de todos os seres humanos em sérios problemas. Existem diversos instrumentos para a preservação do meio ambiente, entre eles, a perícia ambiental tem ocupado espaço e compõe ferramenta atual nesse processo de preservação. A Perícia Ambiental torna-se peça-chave nestes novos tempos, no qual a dinâmica e a velocidade das mudanças ocorridas na sociedade contemporânea promoveram um rápido processo de transformações no meio ambiente em decorrência da ação do homem, causando de forma acelerada e acentuada o desequilíbrio, a redução e até mesmo o desaparecimento de espécies e ecossistemas (ALMEIDA; OLIVEIRA; PANNO, 2000). Com metodologia lógico-dedutiva, analisar-se-á a possibilidade de se utilizar a perícia ambiental para o cumprimento dos princípios da prevenção e precaução ambiental, com apresentação de seus elementos e como foi regulamentada, bem como permitirá o cumprimento do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição da República Federativa do Brasil
DIREITO PENAL MÉDICO E CRIMES NA ÁREA DA SAÚDE: UMA ANÁLISE DOGMÁTICA SOBRE O DEVER DE CUIDADO, CULPA E DOLO EVENTUAL NO CONTEXTO HOSPITALAR.
Get PDFResumo: A prática médica, por sua inerente complexidade e o trato com bens jurídicos essenciais (vida e saúde), está constantemente sujeita à fiscalização ética, civil e penal. A problemática central reside na dificuldade de traçar a linha divisória entre o erro escusável (humano, sem dolo ou culpa grave) e o erro médico que configura ilícito penal. O aumento da judicialização da saúde e a crescente busca por responsabilização dos profissionais levantam a questão: em que medida a conduta do médico, por ação ou omissão, viola o dever objetivo de cuidado e se enquadra nos tipos penais previstos no Código Penal Brasileiro? Este trabalho visa analisar o arcabouço dogmático do Direito Penal, diferenciando a imputação a título de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) – que responde pela maior parte dos casos – da excepcional, mas crucial, configuração do dolo eventual na atividade médica. A relevância do estudo se justifica pela necessidade de fornecer segurança jurídica tanto ao paciente, garantindo a punição de condutas antijurídicas, quanto ao profissional, evitando a criminalização indevida do risco permitido. O presente estudo adota o método de abordagem dedutivo, partindo de premissas gerais do Direito Penal (Teoria do Crime, Culpabilidade) para analisar a incidência em casos específicos da Medicina. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, com ênfase no rigor científico. O material de pesquisa inclui a legislação penal brasileira (Decreto-Lei nº 2.848/40), o Código de Ética Médica, e a doutrina especializada em Direito Penal Médico. A criatividade e a originalidade são aplicadas na discussão crítica da jurisprudência que admite o dolo eventual no erro médico, contrastando a visão puramente culposa defendida por parte da doutrina. O estudo foca na análise dogmática dos elementos do tipo penal e do nexo causal. O resultado da análise dogmática confirma que a imputação penal do médico se ancora, majoritariamente, na culpa, que se manifesta pela inobservância do dever de cuidado objetivo. A discussão dos resultados gira em torno de como os tipos penais comuns se adaptam à prática médica: A ofensa aos bens jurídicos vida (Art. 121, CP) e integridade corporal (Art. 129, CP) é o núcleo do Direito Penal Médico. O médico é penalmente responsabilizado quando a morte (Homicídio Culposo, Art. 121, § 3º) ou a lesão (Lesão Corporal Culposa, Art. 129, § 6º) resulta de sua conduta. O cerne da discussão (e o rigor científico) está na prova da culpa: Negligência (Omissão): Exemplo: Deixar de monitorar um paciente grave no pós-operatório imediato. Imprudência (Ação): Exemplo: Realizar uma cirurgia sem dispor dos equipamentos de suporte de vida necessários. Imperícia (Conhecimento): Exemplo: Usar técnica cirúrgica obsoleta ou não validada pela ciência. A pena é majorada em 1/3 (§ 4º do Art. 121) quando o crime resulta da inobservância de regra técnica de profissão, o que reforça o valor do protocolo médico como norma de conduta penalmente exigida. Um resultado de originalidade deste trabalho é a análise da fronteira entre a culpa consciente e o dolo eventual. Na culpa consciente, o médico prevê o resultado danoso, mas acredita sinceramente que ele não ocorrerá. No dolo eventual, o médico também prevê o resultado, mas, de forma temerária, assume o risco de produzi-lo, sendo-lhe indiferente a ocorrência do dano (Art. 18, I, CP). Embora raro, o dolo eventual é teoricamente possível em casos de grave irresponsabilidade, como a realização de procedimentos estéticos complexos por profissional sem qualificação técnica mínima em condições sanitárias duvidosas, ou o abandono de um paciente em situação de risco de vida evidente. A configuração do dolo eventual muda drasticamente a imputação, transformando um crime culposo (detenção) em crime doloso (reclusão), submetendo o médico ao Tribunal do Júri. Além dos crimes contra a pessoa, a atividade médica suscita crimes específicos que tutelam outros bens jurídicos, como os que protegem a fé pública e a intimidade do paciente: Violação de Segredo Profissional (Art. 154, CP): Crime doloso que pune a revelação de segredo de que o médico tem ciência em razão da função, com potencial de causar dano. Falsidade de Atestado Médico (Art. 302, CP): Pune o ato de dar atestado falso, que compromete a fé pública dos documentos. Omissão de Notificação de Doença (Art. 269, CP): Pune a conduta do profissional que deixa de comunicar doença de notificação compulsória, violando a saúde pública. O estudo demonstrou, com clareza, que o Direito Penal Médico opera como um mecanismo de controle de condutas que violam o padrão mínimo de diligência exigido pela sociedade. A aplicabilidade e a relevância do Direito Penal neste campo residem em: Reforço do Padrão de Cuidado: Ao tipificar a negligência, imprudência e imperícia, o Direito Penal impõe um rigor ético e técnico, funcionando como prevenção geral. Proteção dos Bens Jurídicos: Garante a tutela da vida e da integridade física contra a atuação inadequada do profissional. Diferenciação do Ilícito: A dogmática penal oferece ferramentas para distinguir o erro técnico inevitável (irrelevante para o Direito Penal) da conduta gravemente culposa ou dolosa (penalmente relevante). Conclui-se que o Direito Penal não visa cercear a liberdade profissional ou punir o risco inerente, mas sim reprimir a falha de caráter e a grave violação do dever. A correta imputação, seja por culpa (homicídio/lesão) ou, excepcionalmente, por dolo eventual, é fundamental para a justiça criminal e para a manutenção da confiança social na Medicina.
Palavras-chaves: Direito Penal Médico; Erro Médico; Culpa e Dolo Eventual; Dever Objetivo de Cuidado; Responsabilidade Profissional.
Abstract: Medical practice, due to its inherent complexity and its involvement with essential legal interests such as life and health, is constantly subject to ethical, civil, and criminal oversight. The central problem lies in the difficulty of drawing the dividing line between excusable error (human, without intent or gross negligence) and medical error that constitutes a criminal offense. The increase in the judicialization of health care and the growing pursuit of professional accountability raise the following question: to what extent does a physician’s conduct, by action or omission, violate the objective duty of care and fall within the criminal offenses provided for in the Brazilian Criminal Code? This study aims to analyze the dogmatic framework of Criminal Law, distinguishing liability based on negligence (negligence, recklessness, or lack of skill)—which accounts for the majority of cases—from the exceptional but crucial configuration of eventual intent (dolus eventualis) in medical activity. The relevance of the study is justified by the need to provide legal certainty both to patients, by ensuring the punishment of unlawful conduct, and to professionals, by avoiding the undue criminalization of permitted risk. The present study adopts a deductive method of approach, starting from general premises of Criminal Law (Theory of Crime and Culpability) to analyze their application to specific cases in Medicine. The research is bibliographic and documentary in nature, with emphasis on scientific rigor. The research material includes Brazilian criminal legislation (Decree-Law No. 2,848/40), the Medical Code of Ethics, and specialized doctrine in Medical Criminal Law. Creativity and originality are applied in the critical discussion of case law that admits eventual intent in medical error, contrasting it with the purely negligent view defended by part of the doctrine. The study focuses on the dogmatic analysis of the elements of the criminal offense and of causation. The results of the dogmatic analysis confirm that criminal liability of physicians is anchored, for the most part, in negligence, manifested through the failure to observe the objective duty of care. The discussion of results revolves around how common criminal offenses adapt to medical practice: offenses against the legal interests of life (Article 121, Brazilian Criminal Code) and bodily integrity (Article 129, Brazilian Criminal Code) form the core of Medical Criminal Law. Physicians are criminally liable when death (negligent homicide, Article 121, §3) or bodily injury (negligent bodily injury, Article 129, §6) results from their conduct. The core of the discussion—and of scientific rigor—lies in proving negligence: negligence by omission, such as failing to monitor a critically ill patient in the immediate postoperative period; recklessness by action, such as performing surgery without the necessary life-support equipment; and lack of skill, such as using an obsolete or scientifically unvalidated surgical technique. The penalty is increased by one third (§4 of Article 121) when the crime results from the violation of a technical rule of the profession, reinforcing the value of medical protocols as standards of conduct enforceable under criminal law. An original contribution of this study is the analysis of the boundary between conscious negligence and eventual intent. In conscious negligence, the physician foresees the harmful result but sincerely believes it will not occur. In eventual intent, the physician also foresees the result but, in a reckless manner, assumes the risk of producing it, being indifferent to the occurrence of harm (Article 18, I, Brazilian Criminal Code). Although rare, eventual intent is theoretically possible in cases of severe irresponsibility, such as performing complex aesthetic procedures by a professional lacking minimum technical qualification under questionable sanitary conditions, or abandoning a patient in a situation of evident life-threatening risk. The configuration of eventual intent drastically changes criminal liability, transforming a negligent offense (punishable by detention) into an intentional crime (punishable by imprisonment), subjecting the physician to trial by jury. In addition to crimes against the person, medical activity gives rise to specific crimes that protect other legal interests, such as public trust and patient privacy: violation of professional secrecy (Article 154, Brazilian Criminal Code), an intentional crime punishing the disclosure of secrets known by the physician by reason of their profession with potential harm; falsification of a medical certificate (Article 302, Brazilian Criminal Code), which undermines public trust in official documents; and failure to notify a disease (Article 269, Brazilian Criminal Code), punishing the professional who fails to report a compulsorily notifiable disease, thereby violating public health. The study clearly demonstrates that Medical Criminal Law operates as a mechanism for controlling conduct that violates the minimum standard of diligence required by society. The applicability and relevance of Criminal Law in this field lie in reinforcing the standard of care, protecting legal interests, and differentiating lawful conduct from criminal wrongdoing. Criminal Law does not seek to restrict professional freedom or punish inherent risk, but rather to repress character failure and serious violations of duty. Correct attribution of liability—whether for negligence (homicide or bodily injury) or, exceptionally, for eventual intent—is essential for criminal justice and for maintaining social trust in Medicine.
Keywords: Medical Criminal Law; Medical Malpractice; Negligence and Intent; Objective Duty of Care; Professional Liability.
Resumen: La práctica médica, debido a su complejidad inherente y a su relación con bienes jurídicos esenciales como la vida y la salud, está constantemente sujeta a fiscalización ética, civil y penal. La problemática central radica en la dificultad de trazar la línea divisoria entre el error excusable (humano, sin dolo ni culpa grave) y el error médico que configura un ilícito penal. El aumento de la judicialización de la salud y la creciente búsqueda de responsabilización de los profesionales plantean la siguiente cuestión: ¿en qué medida la conducta del médico, por acción u omisión, vulnera el deber objetivo de cuidado y se encuadra en los tipos penales previstos en el Código Penal brasileño? Este trabajo tiene como objetivo analizar el marco dogmático del Derecho Penal, diferenciando la imputación a título de culpa (negligencia, imprudencia o impericia)—responsable de la mayoría de los casos—de la excepcional, pero crucial, configuración del dolo eventual en la actividad médica. La relevancia del estudio se justifica por la necesidad de ofrecer seguridad jurídica tanto al paciente, garantizando la sanción de conductas antijurídicas, como al profesional, evitando la criminalización indebida del riesgo permitido. El presente estudio adopta el método deductivo, partiendo de premisas generales del Derecho Penal (teoría del delito y culpabilidad) para analizar su incidencia en casos específicos de la medicina. La investigación es de naturaleza bibliográfica y documental, con énfasis en el rigor científico. El material analizado incluye la legislación penal brasileña (Decreto-Ley n.º 2.848/40), el Código de Ética Médica y la doctrina especializada en Derecho Penal Médico. La creatividad y la originalidad se aplican en la discusión crítica de la jurisprudencia que admite el dolo eventual en el error médico, en contraste con la visión puramente culposa defendida por parte de la doctrina. El estudio se centra en el análisis dogmático de los elementos del tipo penal y del nexo causal. Los resultados del análisis dogmático confirman que la imputación penal del médico se fundamenta, en su mayoría, en la culpa, manifestada por la inobservancia del deber objetivo de cuidado. La discusión de los resultados se centra en cómo los tipos penales comunes se adaptan a la práctica médica: la afectación de los bienes jurídicos vida (artículo 121 del Código Penal brasileño) e integridad corporal (artículo 129 del Código Penal brasileño) constituye el núcleo del Derecho Penal Médico. El médico es penalmente responsable cuando la muerte (homicidio culposo, artículo 121, §3) o la lesión (lesión corporal culposa, artículo 129, §6) resultan de su conducta. El eje central de la discusión —y del rigor científico— radica en la prueba de la culpa: negligencia por omisión, como dejar de monitorear a un paciente grave en el postoperatorio inmediato; imprudencia por acción, como realizar una cirugía sin disponer de los equipos necesarios de soporte vital; e impericia, como utilizar una técnica quirúrgica obsoleta o no validada científicamente. La pena se agrava en un tercio (§4 del artículo 121) cuando el delito resulta de la inobservancia de una regla técnica de la profesión, lo que refuerza el valor del protocolo médico como norma de conducta penalmente exigible. Un aporte original de este estudio es el análisis de la frontera entre la culpa consciente y el dolo eventual. En la culpa consciente, el médico prevé el resultado dañoso, pero cree sinceramente que no ocurrirá. En el dolo eventual, el médico también prevé el resultado, pero de forma temeraria asume el riesgo de producirlo, mostrándose indiferente a la ocurrencia del daño (artículo 18, I, del Código Penal brasileño). Aunque poco frecuente, el dolo eventual es teóricamente posible en casos de grave irresponsabilidad, como la realización de procedimientos estéticos complejos por un profesional sin la calificación técnica mínima en condiciones sanitarias dudosas, o el abandono de un paciente en una situación de riesgo evidente para la vida. La configuración del dolo eventual altera de manera drástica la imputación penal, transformando un delito culposo (sancionado con detención) en un delito doloso (sancionado con reclusión), sometiendo al médico al Tribunal del Jurado. Además de los delitos contra la persona, la actividad médica da lugar a delitos específicos que protegen otros bienes jurídicos, como la fe pública y la intimidad del paciente: la violación del secreto profesional (artículo 154 del Código Penal brasileño), delito doloso que sanciona la revelación de secretos conocidos por el médico en razón de su función y con potencial de causar daño; la falsedad de certificado médico (artículo 302 del Código Penal brasileño), que compromete la fe pública de los documentos; y la omisión de notificación de enfermedad (artículo 269 del Código Penal brasileño), que sanciona al profesional que deja de comunicar una enfermedad de notificación obligatoria, vulnerando la salud pública. El estudio demuestra con claridad que el Derecho Penal Médico opera como un mecanismo de control de conductas que violan el estándar mínimo de diligencia exigido por la sociedad. La aplicabilidad y relevancia del Derecho Penal en este ámbito radican en reforzar el estándar de cuidado, proteger los bienes jurídicos y diferenciar el riesgo permitido del ilícito penal. El Derecho Penal no busca restringir la libertad profesional ni sancionar el riesgo inherente, sino reprimir la falta grave de carácter y la violación seria del deber. La correcta imputación, ya sea por culpa (homicidio o lesión) o, excepcionalmente, por dolo eventual, es fundamental para la justicia penal y para el mantenimiento de la confianza social en la medicina.
Palabras clave: Derecho Penal Médico; Negligencia Médica; Negligencia e Intención; Deber Objetivo de Cuidado; Responsabilidad Profesional
REFLEXÃO BIOÉTICA SOBRE A CONDUTA MÉDICA DIANTE DO ABORTAMENTO: RELATO DE CASO CLÍNICO SIMULADO
Get PDFResumo simples
Introdução: Na medicina obstétrica, a interrupção da gestação, seja de forma espontânea ou voluntária, até a vigésima ou vigésima segunda semana, com embrião ou feto pesando menos de 500 gramas, é denominada abortamento, podendo ser classificada em três grandes tipos: espontâneo, previsto em lei ou inseguro (JANNOTTI; SOARES, 2015). Objetivo: Relatar um caso clínico simulado para reflexão e discussão sobre a conduta médica diante do abortamento, à luz dos princípios da bioética. Metodologia: Trata-se de um caso clínico fictício, desenvolvido em uma atividade prática na disciplina de Bioética na prática Médica, realizada no mês de novembro de 2025, utilizando a exposição dialogada da descrição do caso, seguida de um debate e de um quiz sobre a temática. A atividade teve como finalidade promover uma sondagem de conhecimento e percepção dos discentes a respeito da conduta médica, respeitando os princípios da bioética na prática da medicina em relação ao abortamento. Resultados: A partir da atividade e da considerável discussão em relação à conduta médica diante do caso clínico apresentado, percebeu-se um consenso unânime sobre o respeito aos princípios da bioética: beneficência, não maleficência, autonomia e justiça. Entretanto, destacou-se a relevância da reflexão sobre os limites da autonomia, em especial no equilíbrio entre o direito individual do paciente e as responsabilidades coletivas de saúde pública, bem como na distinção entre escolha pessoal e dever médico. Considerações finais: Compreende-se que a temática, de ampla relevância social e ética, abrange tanto o respaldo das políticas públicas de saúde quanto a formação ética do profissional médico. Atividades que incentivam o debate sobre dilemas éticos e tomada de decisão contribuem para uma prática médica mais consciente, responsável e humanizada recomendando-se que atividades dessa natureza sejam incentivadas e realizadas na formação médica para assegurar os direitos e a saúde dos pacientes.
Palavras-chave: Bioética. Abortamento. Conduta médica. Autonomia. Formação médica.
Abstract
Introduction: In obstetrics, the interruption of pregnancy, whether spontaneous or voluntary, up to the twentieth or twenty-second week, with the embryo or fetus weighing less than 500 grams, is called abortion, and can be classified into three main types: spontaneous, legally permitted, or unsafe (JANNOTTI; SOARES, 2015). Objective: To report a simulated clinical case for reflection and discussion on medical conduct in the face of abortion, in light of bioethical principles. Methodology: This is a fictitious clinical case, developed in a practical activity in the Bioethics in Medical Practice course, carried out in November 2025, using a dialogued presentation of the case description, followed by a debate and a quiz on the topic. The activity aimed to assess the students' knowledge and perception regarding medical conduct, respecting the principles of bioethics in medical practice in relation to abortion. Results: From the activity and considerable discussion regarding medical conduct in the presented clinical case, a unanimous consensus was observed regarding respect for the principles of bioethics: beneficence, non-maleficence, autonomy, and justice. However, the relevance of reflecting on the limits of autonomy was highlighted, especially in the balance between the individual right of the patient and the collective responsibilities of public health, as well as in the distinction between personal choice and medical duty. Final considerations: It is understood that the theme, of broad social and ethical relevance, encompasses both the support of public health policies and the ethical training of medical professionals. Activities that encourage debate on ethical dilemmas and decision-making contribute to a more conscious, responsible, and humanized medical practice, and it is recommended that activities of this nature be encouraged and carried out in medical training to ensure the rights and health of patients.
Keywords: Bioethics. Abortion. Medical conduct. Autonomy. Medical training.
Resúmen
Introducción: En obstetricia, la interrupción del embarazo, ya sea espontánea o voluntaria, hasta la vigésima o vigésima segunda semana, con el embrión o feto pesando menos de 500 gramos, se llama aborto, y puede clasificarse en tres tipos principales: espontáneo, legalmente permitido o inseguro (JANNOTTI; SOARES, 2015). Objetivo: Reportar un caso clínico simulado para reflexión y discusión sobre la conducta médica frente al aborto, a la luz de los principios bioéticos. Metodología: Se trata de un caso clínico ficticio, desarrollado en una actividad práctica en el curso Bioética en la Práctica Médica, realizada en noviembre de 2025, mediante una presentación dialogada de la descripción del caso, seguida de un debate y un cuestionario sobre el tema. La actividad tuvo como objetivo evaluar el conocimiento y la percepción de los estudiantes sobre la conducta médica, respetando los principios de la bioética en la práctica médica en relación con el aborto. Resultados: A partir de la actividad y el amplio debate sobre la conducta médica en el caso clínico presentado, se observó un consenso unánime respecto al respeto a los principios de la bioética: beneficencia, no maleficencia, autonomía y justicia. Sin embargo, se destacó la relevancia de reflexionar sobre los límites de la autonomía, especialmente en el equilibrio entre el derecho individual del paciente y las responsabilidades colectivas de la salud pública, así como en la distinción entre la elección personal y el deber médico. Consideraciones finales: Se entiende que el tema, de amplia relevancia social y ética, abarca tanto el apoyo a las políticas de salud pública como la formación ética de los profesionales médicos. Las actividades que fomentan el debate sobre dilemas éticos y la toma de decisiones contribuyen a una práctica médica más consciente, responsable y humanizada, y se recomienda que se fomenten y se lleven a cabo actividades de esta naturaleza en la formación médica para garantizar los derechos y la salud de los pacientes.
Palabras clave: Bioética. Aborto. Conducta médica. Autonomía. Formación médica
EFEITO DE UMA INTERVENÇÃO TRANSDISCIPLINAR NÃO PRESCRITIVA EM MULHERES OBESAS ANTES E APÓS A ABORDAGEM “HEALTH AT EVERY SIZE”
Get PDFResumo: De origem multifatorial, a obesidade é definida como uma doença crônica que envolve fatores sociais, comportamentais, culturais, psicológicos metabólicos e genéticos em sua etiologia. Modelos biomédico e de intervenção objetivando perda de peso, mostraram-se ineficiente no controle do crescimento da obesidade. Nos anos 2000 nasce um movimento transdisciplinar, inclusivo que visa a promoção da saúde física e mental independentemente do peso e tamanho corporal. Tal movimento baseia-se na abordagem “Health at Every Size” (HAES) – Saúde em todos os tamanhos, com promoção de práticas alimentares que respeitem as necessidades nutricionais individuais e as sensações de fome, saciedade, apetite e prazer; a promoção de atividades físicas prazerosas. O presente projeto é uma intervenção não prescritiva baseada na abordagem HAES® com mulheres obesas e se propõe a trabalhar a relação do indivíduo consigo, com o alimento e com os sentimentos envolvidos no comer, além da prática de atividade física mais prazerosa e intuitiva. Objetivo: Investigar os efeitos de uma intervenção transdisciplinar não prescritiva em mulheres obesa antes e após a abordagem “Health at Every Size®” Metodologia: Trata-se de estudo primário, analítico, intervencional, clínico, longitudinal, controlado, aleatorizado. Utilizaremos na abordagem qualitativa um questionário semiestruturado e formulário de perguntas fechadas. A amostra será composta por 60 mulheres entre 25 e 50 anos com IMC de 30 a 39,9kg/m² que serão acompanhadas por 12 meses. Serão divididas em dois grupos, 1) acompanhado mensalmente por um nutricionista e o 2) será conduzido por uma equipe multiprofissional utilizando a abordagem HAES. Ambos os grupos irão responder a um questionário fechado e um semiestruturado, antes e após a intervenção. Será utilizado o software QDA Miner, que é uma ferramenta de análise qualitativa. Sua integração com SimStat, uma ferramenta de análise estatística de dados, e WordStat, ferramenta de análise de conteúdo quantitativa e módulo de mineração de texto. Esta interoperabilidade de softwares irá oferecer flexibilidade para analisar texto e relacionar o seu conteúdo com informações estruturadas incluindo dados numéricos e categóricos.
Palavras-chaves: HAES®. Obesidade. Corpo. Transdisciplinar.
Abstract: Of multifactorial origin, obesity is defined as a chronic disease involving social, behavioral, cultural, psychological, metabolic, and genetic factors in its etiology. Biomedical and intervention models aimed at weight loss have proven ineffective in controlling the growth of obesity. In the 2000s, a transdisciplinary, inclusive movement emerged that aims to promote physical and mental health regardless of weight and body size. This movement is based on the "Health at Every Size" (HAES) approach, promoting dietary practices that respect individual nutritional needs and sensations of hunger, satiety, appetite, and pleasure; and promoting enjoyable physical activities. This project is a non-prescriptive intervention based on the HAES® approach with obese women and aims to work on the individual's relationship with themselves, with food, and with the feelings involved in eating, in addition to the practice of more enjoyable and intuitive physical activity. Objective: To investigate the effects of a non-prescriptive transdisciplinary intervention in obese women before and after the “Health at Every Size®” approach. Methodology: This is a primary, analytical, interventional, clinical, longitudinal, controlled, randomized study. A semi-structured questionnaire and a closed-ended questionnaire will be used in the qualitative approach. The sample will consist of 60 women aged 25 to 50 years with a BMI of 30 to 39.9 kg/m² who will be followed for 12 months. They will be divided into two groups: 1) followed monthly by a nutritionist and 2) followed by a multidisciplinary team using the HAES approach. Both groups will answer a closed-ended and a semi-structured questionnaire before and after the intervention. The QDA Miner software, a qualitative analysis tool, will be used. Its integration with SimStat, a statistical data analysis tool, and WordStat, a quantitative content analysis tool and text mining module, will be considered. This software interoperability will offer flexibility to analyze text and relate its content to structured information, including numerical and categorical data.
Keywords: HAES®. Obesity. Body. Transdisciplinary.
Resúmen: De origen multifactorial, la obesidad se define como una enfermedad crónica cuya etiología incluye factores sociales, conductuales, culturales, psicológicos, metabólicos y genéticos. Los modelos biomédicos y de intervención dirigidos a la pérdida de peso han demostrado ser ineficaces para controlar el aumento de la obesidad. En la década del 2000, surgió un movimiento transdisciplinario e inclusivo que busca promover la salud física y mental independientemente del peso y la talla corporal. Este movimiento se basa en el enfoque "Salud en Todas las Tallas" (HAES), que promueve prácticas dietéticas que respetan las necesidades nutricionales individuales y las sensaciones de hambre, saciedad, apetito y placer; y promueve actividades físicas placenteras. Este proyecto es una intervención no prescriptiva basada en el enfoque HAES® con mujeres obesas y busca trabajar la relación de la persona consigo misma, con la comida y con las sensaciones que conlleva comer, además de la práctica de actividad física más placentera e intuitiva. Objetivo: Investigar los efectos de una intervención transdisciplinaria no prescriptiva en mujeres obesas antes y después del enfoque "Salud en Todas las Tallas®". Metodología: Se trata de un estudio primario, analítico, intervencionista, clínico, longitudinal, controlado y aleatorizado. En el enfoque cualitativo se utilizará un cuestionario semiestructurado y un cuestionario cerrado. La muestra estará formada por 60 mujeres de 25 a 50 años con un IMC de 30 a 39,9 kg/m² que serán seguidas durante 12 meses. Se dividirán en dos grupos: 1) seguidas mensualmente por un nutricionista y 2) seguidas por un equipo multidisciplinar mediante el enfoque HAES. Ambos grupos responderán a un cuestionario cerrado y uno semiestructurado antes y después de la intervención. Se utilizará el software QDA Miner, una herramienta de análisis cualitativo. Se considerará su integración con SimStat, una herramienta de análisis de datos estadísticos, y WordStat, una herramienta de análisis de contenido cuantitativo y un módulo de minería de texto. Esta interoperabilidad del software ofrecerá flexibilidad para analizar el texto y relacionar su contenido con información estructurada, incluyendo datos numéricos y categóricos.
Palabras clave: HAES®. Obesidad. Cuerpo. Transdisciplinario
O USO DA CRISPR/CAS9 COMO TERAPIA GÊNICA NA DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA
Get PDFResumo: A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença de caráter genético neurodegenerativa relacionada ao cromossomo X. Ocorre quando a expressão da proteína distrofina é cessada ou diminuída devido a alguma mutação em algum dos éxons do gene DMD. Tem prevalência maior em garotos, sendo esta uma relação de 1:3500, e pode ser caracterizada por uma degeneração progressiva dos músculos esqueléticos, cardíacos e respiratórios, causando perda de força muscular gradual e de capacidade motora. O presente trabalho teve por objetivo analisar a utilização da tecnologia CRISPR-Cas9 para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. Trata-se de um estudo de revisão integrativa, realizado a partir de estudos publicados nas plataformas Pubmed, Google Acadêmico e Scientific Electronic Library Online (SciELO), a partir da pergunta norteadora: “como o uso da CRISPR-Cas9 pode ser útil enquanto tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne?”, usando os descritores em saúde: “distrofia muscular de duchenne”, “proteína 9 associada à CRISPR”, “distrofina” e “edição de genes”. Sendo 10 artigos selecionados para compor essa revisão, muitos autores conseguiram com sucesso editar os éxons mutados, através de diferentes tipos de mediação, presentes nas células dos indivíduos testados, gerando assim um aumento da expressão da distrofina e atenuação dos defeitos funcionais e estruturais musculares. O presente trabalho confirmou que o uso da CRISPR-Cas9 é eficiente para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. Por fim, mais estudos aprofundados são necessários na área a fim de melhorar a tecnologia, suas mediações e, finalmente, a qualidade de vida de seus pacientes.
Palavras-chaves: Distrofia Muscular de Duchenne. CRISPR-Cas9. Edição de genes.
Abstract: Duchenne Muscular Dystrophy is a genetic neurodegenerative disease linked to the X chromosome. It occurs when the expression of the dystrophin protein is stopped or reduced due to a mutation in one of the exons of the DMD gene. It has a higher prevalence in boys, with a ratio of 1:3500, and can be characterized by progressive degeneration of skeletal, cardiac, and respiratory muscles, causing gradual loss of muscle strength and motor skills. This study aimed to analyze the use of CRISPR-Cas9 technology for the treatment of Duchenne Muscular Dystrophy. This is an integrative review study, conducted using studies published on the PubMed, Google Scholar, and Scientific Electronic Library Online (SciELO) platforms, based on the guiding question: "How can the use of CRISPR-Cas9 be useful as a treatment for Duchenne Muscular Dystrophy?", using the health descriptors: "Duchenne muscular dystrophy", "CRISPR-associated protein 9", "dystrophin", and "gene editing". Ten articles were selected for this review, and many authors successfully edited the mutated exons through different types of mediation present in the cells of the tested individuals, thus generating an increase in dystrophin expression and attenuation of functional and structural muscle defects. This work confirmed that the use of CRISPR-Cas9 is effective for the treatment of Duchenne Muscular Dystrophy. Finally, further in-depth studies are needed in this area to improve the technology, its mediations, and ultimately, the quality of life of its patients.
Keywords: Duchenne Muscular Dystrophy. CRISPR-Cas9. Gene editing.
Resumen: La Distrofia Muscular de Duchenne es una enfermedad neurodegenerativa genética ligada al cromosoma X. Se produce cuando la expresión de la proteína distrofina se detiene o se reduce debido a una mutación en uno de los exones del gen DMD. Presenta una mayor prevalencia en niños varones, con una proporción de 1:3500, y se caracteriza por una degeneración progresiva de los músculos esquelético, cardíaco y respiratorio, que causa una pérdida gradual de la fuerza muscular y la motricidad. Este estudio tuvo como objetivo analizar el uso de la tecnología CRISPR-Cas9 para el tratamiento de la Distrofia Muscular de Duchenne. Se trata de un estudio de revisión integrativa, realizado con estudios publicados en las plataformas PubMed, Google Scholar y Scientific Electronic Library Online (SciELO), basado en la pregunta guía: "¿Cómo puede el uso de CRISPR-Cas9 ser útil como tratamiento para la Distrofia Muscular de Duchenne?", utilizando los descriptores de salud: "distrofia muscular de Duchenne", "proteína 9 asociada a CRISPR", "distrofina" y "edición génica". Se seleccionaron diez artículos para esta revisión, y muchos autores lograron editar con éxito los exones mutados mediante diferentes tipos de mediación presentes en las células de los individuos estudiados, generando así un aumento en la expresión de distrofina y la atenuación de defectos musculares funcionales y estructurales. Este trabajo confirmó la eficacia del uso de CRISPR-Cas9 para el tratamiento de la distrofia muscular de Duchenne. Finalmente, se requieren estudios más profundos en esta área para mejorar la tecnología, sus mediaciones y, en última instancia, la calidad de vida de los pacientes.
Palabras clave: Distrofia muscular de Duchenne. CRISPR-Cas9. Edición genética
ESTUDO DE CASO: CONDUTA NUTRICIONAL EM PACIENTE COM INJÚRIA RENAL AGUDA ESTÁGIO III
Get PDFResumo: A injúria renal aguda (IRA) estágio III representa um quadro crítico, marcado por alterações metabólicas importantes e alto risco nutricional. Este estudo descreve a conduta nutricional de um paciente idoso com IRA internado em UTI, utilizando dados clínicos e dietoterápicos coletados em prontuário. O paciente recebeu terapia nutricional enteral. A dieta prescrita forneceu energia e proteínas dentro das recomendações para IRA, e o aporte hídrico aproximou-se da necessidade estimada. Os resultados reforçam a importância da terapia nutricional individualizada na prevenção de complicações e no suporte ao manejo clínico de pacientes com IRA grave.
Palavras-chaves: Injúria renal aguda; Terapia nutricional; Suporte enteral.
Abstract: Acute kidney injury (AKI) stage III represents a critical condition characterized by significant metabolic disturbances and high nutritional risk. This study describes the nutritional management of an older patient with AKI admitted to the ICU, using clinical and dietetic data collected from the medical record. The patient received enteral nutritional therapy, with caloric and protein intake within the recommendations for AKI, and total fluid provision approaching the estimated requirements. The findings reinforce the importance of individualized nutritional therapy in preventing complications and supporting clinical management in patients with severe AKI.
Keywords: Acute kidney injury; Nutritional; Enteral support.
Resumen: La lesión renal aguda (LRA) en estadio III representa un cuadro crítico, caracterizado por importantes alteraciones metabólicas y alto riesgo nutricional. Este estudio describe la conducta nutricional de un paciente adulto mayor con LRA internado en la UCI, utilizando datos clínicos y dietoterapéuticos recopilados del prontuario. El paciente recibió terapia nutricional enteral, con aporte calórico y proteico dentro de las recomendaciones para LRA, y un volumen hídrico que se aproximó a las necesidades estimadas. Los resultados refuerzan la importancia de una terapia nutricional individualizada para prevenir complicaciones y apoyar el manejo clínico de pacientes con LRA grave.
Palabras clave: Lesión renal aguda; Terapia nutricional; Soporte enteral