OJS Centro Universitário do Rio São Francisco
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QUANTO VALE UMA VIDA? ANÁLISE DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO STJ PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS INDENIZAÇÕES POR MORTE DE CUSTODIADOS DECORRENTE DE DANOS MORAIS
Get PDFO objetivo deste trabalho é o estudo quantitativo dos valores pecuniários decorrentes da responsabilidade civil objetiva do Estado, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem considerado como justos, a título de danos morais, pagos aos familiares dos detentos por morte destes reeducandos nos sistemas carcerários brasileiros. Para tanto, foi pesquisado ao longo do ano de 2018, todas as decisões do STJ cujos argumentos de pesquisa foram: Dano (s) Moral (is) e Morte (s) e Detento (s), de tal forma que a busca vasculhou julgados que continham, simultaneamente, estes três critérios, permitindo o rastreio tanto de palavras sinônimas, como também no singular ou no plural, indistintamente. Foram encontrados, no total, 8 (oito) decisões. 100% da amostra analisada foi na modalidade Acórdão. Em todos os casos foi reconhecida a Responsabilidade civil do Estado, e, por conseguinte o direito aos danos morais. Em 87,5% das decisões da amostra houve o desprovimento dos recursos que reivindicavam mudança do quantum debeatur. O valor médio devido por uma morte no sistema de custódia foi de R 46.875,00. Os valores presentes nos acórdãos variaram entre R 100.000,00. Embora tenham uma diferença de 666,67% entre si, a 1ª e a 2ª Turma do STJ, consideram a menor condenação como uma “verba indenizatória fixada com razoabilidade” e a segunda como um “valor arbitrado não excessivo”, tendo assim uma clara necessidade de que há falta de critérios minimamente objetivos, na determinação de quanto vale uma vida sob a guarda do Estado, que indiscutivelmente tem o dever de garantir a proteção e a segurança dos seus custodiados
SEMIÓTICA E MÚSICA: Uma leitura das categorias fenomenológicas e tricotomias peircianas
Get PDFEste artigo tem o objetivo de compreender a Teoria Geral dos Signos ou Semiótica de Charles Sanders Peirce (1839-1914), considerando as categorias universais: primeiridade, segundidade e terceiridade e as relações entre o signo, objeto e interpretantes no estudo da semiótica em uma perspectiva de interface da música e seus processos comunicativos. Tendo como ponto de partida o desenvolvimento científico dos processos significativos nos diferentes momentos filosóficos, apresenta-se as bases da teoria semiótica peirciana e sua classificação das ciências, onde situa-se a fenomelogia como fundamento para as categorias universais e a lógica ou semiótica para desenvolvimento das tricotomias peircianas. A pesquisa exploratória, explicativa, qualitativa e bibliográfica foi realizada com base nos estudos de Peirce (2017); Santaella (1983; 2002; 2005); Noth (1995); Martinez (1991; 1999), entre outros
INCLUSÃO DIGITAL NA ESCOLA: Uma análise dos relatos de experiências dos professores da educação básica no município de Jeremoabo-BA
Get PDFA tecnologia e seus avanços vêm (re)configurando praticamente todos os aspectos de nossas vidas, no âmbito familiar, cultural, econômico e social, sendo pouco explorada na educação, fazendo-se necessária a sua inclusão na sala de aula, de forma proveitosa com finalidades pedagógicas. O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a prática de inclusão digital nas escolas públicas do município de Jeremoabo-BA. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica; tendo como principal fonte de dados uma obra literária intitulada “Novos Aportes Educacionais: relatos de experiências no município de Jeremoabo” com autoria dos próprios professores que atuam na educação básica na referida região em parceria com docentes da Universidade Federal da Bahia (UFBA). De acordo com os relatos contidos na obra foi possível perceber que a cultura digital tem exercido sua influência, até mesmo em locais consideravelmente remotos, quanto à qualidade e disponibilidade do acesso a internet, entretanto, na perspectiva regional, ainda encontra resistência na inclusão desses recursos tecnológicos para fins educacionais
ASPECTOS EPISTEMOLÓGICOS DA TEÓRIA RELAÇÃO COM O SABER
Get PDFNa contemporaneidade, a teoria relação com o saber tem fundamentado diversas pesquisas científicas, sobretudo, as voltadas para o ensino da matemática. Ao considerar a relevância da relação com o saber como sustentação epistemológica das investigações científicas, este texto busca apresentar os aspectos que estão imbuídos na supracitada teoria. Assim, este artigo tem em sua gênese um estudo epistemológico da teoria relação com o saber, cuja finalidade é compreender sua origem, estruturação e seus aspectos teóricos. Em outras palavras, realizou-se um estudo da sua constituição, tomando como base os estudos de Viana (2003), Charlot (2000; 2005; 2013), Zaniti; Souza e Santos (2011), Ianuskiewtz (2014) e Cavalcanti (2015). A partir do presente estudo, nota-se que a teoria relação com o saber passou por um processo evolutivo ao logo da história, ou seja, diversos estudioso, tais como Lacan, contribuíram para que na contemporaneidade ela se constituísse como teoria. Além disto, verificou-se que Charlot se apropriou e aprimorou os conceitos de sentido, atividade e mobilização para serem incorporados na sua teórica
O PLANEJAMENTO DE AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR NA INFÂNCIA PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Get PDFO estudo aborda a estruturação do enfrentamento à violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes no contexto municipal, tendo como objetivo geral analisar o papel dos Conselhos Municipais de Direitos no planejamento de ações e estratégias de enfrentamento da violência intrafamiliar no âmbito das políticas públicas de atendimento no município de Bagé-RS no ano de 2017, e os objetivos específicos visam demonstrar a base teórica da proteção integral de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico nacional, contextualizar a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes no Brasil, e verificar o papel dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente na deliberação de estratégias de enfrentamento da violência intrafamiliar. O método de abordagem foi dedutivo com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, a qual foi qualitativa e realizou-se mediante instrumentos abertos. Conclui-se que os Conselhos de Direitos têm a incumbência de determinar e fiscalizar as políticas públicas de atendimento às crianças e aos adolescentes, sendo órgãos públicos ligados ao Poder Executivo, e que possuem papel fundamental no planejamento para o desenvolvimento adequado das políticas públicas de atendimento, que é sua principal atribuição, a fim de que ocorra a realização de planos, programas, projetos, ações e benefícios, devendo estar interligados para atender os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes
A PSICOLOGIA NA REDE DE ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM PAULO AFONSO - BA
Get PDFA presente pesquisa parte da indagação de como a rede de assistência as mulheres vítimas de violência se apresenta no município de Paulo Afonso (BA). A partir disso, pretendeu-se averiguar a atuação dos psicólogos na rede de assistência às mulheres vítimas de violência na referida cidade, em quais serviços os profissionais estão inseridos e como estão desenvolvendo seu trabalho. Previamente, o projeto da pesquisa passou pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Sete de Setembro (CEP/FASETE), tendo-se a aprovação desse órgão. Metodologicamente foi realizado um estudo qualitativo e descritivo, em que a coleta de dados foi realizada por entrevistas semiestruturadas durante os meses de setembro e outubro de 2018 com psicólogos que atuassem, ou tivessem atuado, nos serviços de saúde, apoio jurídico policial e psicossocial com as vítimas de violência doméstica. Vale salientar que as entrevistas foram gravadas com a permissão das participantes e suas assinaturas no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. A pesquisa possibilitou a identificação do trabalho em rede entre diversas instituições que compõem a assistência a mulher, com demandas individuais e em grupos, buscando o empoderamento e a autonomia dessas. Além disso, ocorreu a descrição dos tipos de violência mais comuns contra as mulheres no município e a construção do perfil das vítimas através do discurso das psicólogas. Logo, a discussão presente neste trabalho é importante para conhecimento dos exercícios realizados na política de assistência para as mulheres que sofreram violência e abre margem para novos estudos que objetivem solucionar ou discutir as dificuldades descritas
DIVERGÊNCIAS ENTRE O ENTENDIMENTO DA PRESUNÇÃO RELATIVA OU ABSOLUTA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Get PDFO artigo proposto tem como problema de pesquisa a seguinte indagação: é possível a relativização do crime de estupro de vulnerável? Mediante a interpretação do artigo 217-A, §5º, do Código Penal brasileiro, e suas modificações legislativas, bem como, da aplicação da Súmula 593, do Superior Tribunal de Justiça, poder-se-á responder a interrogação. O estudo é bibliográfico e jurisprudencial, sendo confeccionado pelo método dedutivo de abordagem. Estudar-se-á o posicionamento da doutrina quanto a presunção relativa ou absoluta do crime de estupro de vulnerável. Pesquisar-se-á no sítio eletrônico do TJ/RS, www.tjrs.jus.br, STJ, www.stj.jus.br e STF, www.portal.stf.jus.br o entendimento jurisprudencial sobre a relativização ou não do crime de estupro de vulnerável. Para averiguar os julgados o limite temporal aplicado perfaz o período de 16/01/19 à 16/01/20, presumindo-se que, esse intervalo, seja apropriado e suficiente para retratar e exibir o posicionamento manifestado pelos Tribunais. Analisar-se-á a (im)possibilidade da relativização com base nos princípios constitucionais
TRABALHADORES DA CHESF E DA E DIA : Impacto das Obras na Vida dos Moradores Atingidos pelo Empreendimento
Get PDFAs obras realizadas pelas empresas CHESF, no Brasil e EDIA, em Portugal para a construção das grandes hidrelétricas de abastecimento e distribuição de energia elétrica para as regiões do nordeste brasileiro e do Alentejo em Portugal, levaram a interação dos moradores a serem reassentados com os trabalhadores que foram atingidos temporariamente pelas obras. O artigo tem por objetivo compreender quem foram os trabalhadores das obras hidrelétricas e qual foi o impacto da interação dessas pessoas com os moradores de Petrolândia e da Aldeia da Luz em um estudo comparativo. Para a realização da pesquisa foi utilizada o procedimento metodológico da revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, em que repositórios digitais de dados foram consultados. Com a pesquisa conclui-se que os trabalhadores das duas empresas foram contratados por representearem uma mão de obra mais barata, o que impactou diretamente na qualidade das construções das novas cidades. A dinâmica dos moradores, tanto de Petrolândia, quanto da Aldeia da Luz foi alterada e marcada por conflitos com as empresas construtoras