OJS Centro Universitário do Rio São Francisco
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ADOLESCENTES E O SISTEMA PENAL JUVENIL: Redimensionando as violências, entre a violência criminal individual, institucional e estrutural
Get PDFO trabalho que segue propõe um redimensionamento na análise sobre o fenômeno da violência juvenil deslocando-se do estreito enfoque em sua manifestação interpessoal e criminal, agregando assim um olhar mais amplo que articule as demais formas inafastáveis de violências (estrutural e institucional) ofuscadas pela individualização e despolitização dos conflitos operadas pelas criminologias do senso comum (every day theorie). Nestas, a violência se resume a “criminalidade juvenil”, restrita aos estratos marginalizados e entendida de forma ontológica e independente do sistema penal juvenil que seria incumbido da responsabilização socioeducativa dos adolescentes que praticam ato infracional como gestor neutro e igualitário incumbido da sua contenção e redução. O desenvolvimento metodológico se dá a partir de revisão bibliográfica e estatística tendo como lente teórica a criminologia crítica. Em síntese, conclui-se que a violência estrutural consubstanciada na privação da satisfação das necessidades fundamentais operada pela ordem social capitalista se traduz na forma geral das violências da qual derivam as suas demais manifestações, além de se apresentar como fundamental e determinante para as direção e as características que formam os atributos elementares da violência praticada pelo sistema penal juvenil. Este, não somente descumpre suas funções declaradas, mas em última instância co-constitui seletivamente a “criminalidade juvenil” através dos processos de criminalização, rotulação e estigmatização, funcionando efetivamente como instituição garantidora da manutenção das condições de privação das necessidades fundamentais (violência estrutural) inerentes à ordem social capitalista, pelo exercício seletivo do controle, vigilância e punição dos adolescentes pertencentes aos estratos marginalizados pela ordem socioeconômica
ELES NÃO ERAM ASSIM: O Supremo Tribunal Federal ontem e hoje
Get PDFO presente trabalho pretende abordar questões que demonstrem mudanças de paradigmas e de atuação do Supremo Tribunal Federal no passado e hoje. Destacando, as atuações ativistas e a judicialização para justificar este novo atuar do Corte Constitucional. Para a configuração desta hipótese de trabalho e para delinear a problemática, optou-se por abordar o desequilíbrio entre a atuação dos três poderes, evidenciando a atuação hiperbólica do poder judiciário. A nova constituição de 1988 desencadeou outros processos de interpretação constitucional, sinalizando uma retomada democrática, o que alterou a forma dos ministros de interpretarem e analisar os fatos sociais e políticos judicializados na década e oitenta e hoje. Uma visão progressista e protagonista do judiciário parece ser o desejo de todos que ali atuam, mas, por outro lado, um feixe de decisões mocráticas passam a surgir naquela Corte, constituindo assim uma crítica ao trabalho dos ministros. Por último é possível pensar que a sociedade civil neste contexto, também espera do judiciário respostas para temas espinhosos não enfrentados pelo legislativo e executivo
LIMITAÇÃO DE PODER: O papel do Judiciário nos países adeptos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Get PDFEm um Estado Democrático de Direito, os poderes responsáveis pelo funcionalismo de um Estado precisam ser harmônicos e independentes entre si. Na teoria da separação de poderes, o Poder Judiciário assume um papel importante no dizer, aplicar e interpretar o Direito. Porém, em países Latino-Americanos (Bolívia, Equador, Venezuela e Colômbia) há um movimento chamado Novo Constitucionalismo, advindos do Neoconstitucionalismo, com o intuito de reformulação constitucional. Com isso a teoria da separação de poderes se enfraqueceu, diminuindo a autonomia entre os poderes, especialmente o Judiciário, o qual em decisões acaba sendo influenciado pelo Executivo. O Poder Judiciário no Neoconstitucionalismo, ao exercer a jurisdição constitucional, assume relevância no cenário social, tornando-se o concretizador dos direitos fundamentais. Contudo, nos países adeptos do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, nos quais o Judiciário não demonstra independência perante o Executivo, pode-se falar num cenário de limitação desse Poder com a construção de uma ditadura do Executivo? Este trabalho está baseado pelo método dialético e revisão bibliográfica, se dividindo em capítulos: Introdução, Estado e Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo, Importância da Jurisdição Constitucional, Novo Constitucionalismo Latino-americano, O Poder Judiciário no Novo Constitucionalismo Latino-americano, a importância da independência judicial, Considerações Finais e Referências. Sob a hipótese de se confirmar a existência de uma construção ditatorial em países do Novo Constitucionalismo Latino-americano
ENTOMOLOGIA DIDÁTICA: Percepção discente acerca dos insetos vetores de patógenos humanos
Get PDFEste trabalho objetivou-se em investigar a percepção dos alunos acerca dos insetos vetores de patógenos humanos, sendo que, para tanto, foi preciso identificar também como a entomologia relaciona-se com o ensino de Ciências e Biologia na educação básica, investigando como o conhecimento sobre a entomologia didática pode contribuir para prevenção de doenças transmitidas por insetos vetores de patógenos humanos. Neste contexto, este trabalho caracterizou-se como uma pesquisa de campo, fazendo o uso de aplicação de questionários para alunos da educação básica do município de Jeremoabo-BA. Com intuito de ampliar as possibilidades de discussão por meio de uma análise mais crítica sobre as percepções investigadas, a abordagem deste trabalho tomou dimensões qualitativa e quantitativa, sendo de natureza básica e com caráter exploratório e descritivo. Além disso, os procedimentos da pesquisa contaram com uma vasta revisão bibliográfica para averiguar outros trabalhos e obras semelhantes no intuito do confronto e fundamentação dos resultados. Quanto aos resultados alcançados, constatou-se que a maioria dos alunos, do município em questão, tem uma percepção referente aos insetos próxima dos conceitos científicos, porém ainda carecem de conhecimentos com relação a alguns insetos que transmitem doenças que são negligenciadas pelos poderes públicos, sendo este um fator que pode ter sido originado pela limitação das abordagens destas temáticas nas aulas de Ciências e Biologia no referido condado
PRETO NO BRANCO: A FALTA DE TAXATIVIDADE DO CRIME DE USO DE DROGAS COMO FATOR DE AUMENTO DAS CONDENAÇÕES POR TRÁFICO NOS PROCESSOS CRIMINAIS DE DELMIRO GOUVEIA-AL DURANTE O ANO DE 2017
Get PDFO presente trabalho procura analisar as diferenças do tipo de tráfico de drogas (art. 33) e uso de drogas (art. 28) da lei 11.343/06, buscando em seguida (re)classificar de forma crítica os processos de tráfico na comarca de Delmiro Gouveia-AL no ano de 2017. A hipótese é a de que a falta do princípio da taxatividade dificulta a diferenciação objetiva daqueles que incorrem nos crimes de uso e de tráfico de entorpecentes. Quanto a metodologia utilizada, trata-se de uma Coleta e análise quantitativa e qualitativa de dados de 21 processos sobre tráfico de drogas na comarca de Delmiro Gouveia. Além da análise tipológica crítica do crime de uso de entorpecentes. Foi observado que as bases racistas e proibicionistas iniciadas no período o império ainda influenciam a política de drogas atual, além da influência estrangeira, em especial dos EUA, no que concerne a política de guerra às drogas. Foi possível constatar, conforme a hipótese, que a ausência de distinção clara e do princípio da taxatividade nos crimes em análise, acaba por aumentar a subsunção de indivíduos no tipo de tráfico de drogas
A CORRELAÇÃO DE GÊNERO E CÁRCERE, E AS VÁRIAS NUANCES QUE PERMEIAM O CRIME PRATICADO POR MULHERES
Get PDFO presente artigo pretende abordar sobre a atual situação do sistema carcerário brasileiro pensando o lugar do feminino, o qual possui um déficit relevante sobre tal problemática e a ineficiência do estado diante da propositura de políticas públicas para mudar atual panorama, fazendo assim com que a sanção imposta por ele não obtenha o resultado esperado quanto a ressocialização dessas mulheres. Para tanto, foram feitas analises de dados estatísticos, e revisão bibliográfica para que pudesse ter ciência da atual situação. Tanto a sociedade, como o estado, coloca as mulheres que praticam algum tipo de delito a margem, descriminando e segregando-as por forte influência de preceitos e valores machistas arcaicos ainda enraizados na sociedade até os dias atuais. Após a análise de dados e estudos acerca da temática, percebe-se o quanto a questão de cárcere e gênero é ignorado por todas as esferas em que vivemos, e por assim ser, se vê a importância de estudar, debater e levantar questões a respeito do tema, para que só assim possa parar de ser negligenciado e negado direitos fundamentais a essas mulheres, e que sejam inseridas políticas públicas eficazes desde a vivencia em sociedade, como também para aquelas que cometeram crimes, e irão voltar ao meio social após cumprirem suas penas
ADOLESCÊNCIA E PÓS-MODERNIDADE: Considerações acerca dos processos de subjetivação no mundo atual
Get PDFO contexto sociocultural contemporâneo é profundamente marcado por mudanças e transformações em vários âmbitos: paradigmas, crenças, valores, relações interpessoais e de trabalho, ciência e tecnologia, economia, entre outros. Nesse sentido, o sentimento de perplexidade, estupefação e desorientação poderia ser considerado bastante comum entre os homens e mulheres contemporâneos. Nesse artigo, partimos desse contexto para considerar algumas peculiaridades dos processos de subjetivação tal como são engendrados na atualidade, com especial foco na fase da adolescência, a qual entendemos como objeto de estudo privilegiado para a compreensão das injunções sociais sobre os sujeitos (Justo, 2005). Para tanto, situamos alguns pontos do debate existente acerca da denominação do contemporâneo: Pós-modernidade (Bauman, 1998), modernidade líquida (BAUMAN, 2001) e, por fim, hipermodernidade. Colocamos em foco as principais características destacadas pelos pesquisadores acerca de nosso momento histórico, para, em seguida, tecer considerações sobre a adolescência e os desafios contemporâneos enfrentados pelos indivíduos nessa fase, tendo em vista o contexto sociocultural discutido por estes autores
ELES NÃO ERAM ASSIM: O Supremo Tribunal Federal ontem e hoje
Get PDFO presente trabalho pretende abordar questões que demonstrem mudanças de paradigmas e de atuação do Supremo Tribunal Federal no passado e hoje. Destacando, as atuações ativistas e a judicialização para justificar este novo atuar do Corte Constitucional. Para a configuração desta hipótese de trabalho e para delinear a problemática, optou-se por abordar o desequilíbrio entre a atuação dos três poderes, evidenciando a atuação hiperbólica do poder judiciário. A nova constituição de 1988 desencadeou outros processos de interpretação constitucional, sinalizando uma retomada democrática, o que alterou a forma dos ministros de interpretarem e analisar os fatos sociais e políticos judicializados na década e oitenta e hoje. Uma visão progressista e protagonista do judiciário parece ser o desejo de todos que ali atuam, mas, por outro lado, um feixe de decisões mocráticas passam a surgir naquela Corte, constituindo assim uma crítica ao trabalho dos ministros. Por último é possível pensar que a sociedade civil neste contexto, também espera do judiciário respostas para temas espinhosos não enfrentados pelo legislativo e executivo