Revistas UNIFOR-MG
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O dano moral no âmbito previdenciário: responsabilidade civil do Estado e a garantia constitucional de manutenção da dignidade da pessoa humana
Get PDFO presente artigo aborda os possíveis danos decorrentes de vícios e irregularidades detectados nos processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários. Analisa a responsabilidade civil do Estado e a configuração do dano moral. A caracterização do direito previdenciário como direito social fundamental e o caráter alimentar dos benefícios concedidos aos segurados, bem como a identificação do dano moral decorrente de vícios no momento da concessão dos benefícios pleiteados. É fato público e notório, que cada vez mais a autarquia previdenciária utiliza-se de mecanismos próprios, questionáveis, que obstacularizam a concessão dos benefícios previdenciários aos segurados. O Instituto Nacional do Seguro Social, assim como a administração pública como um todo, deve submeter seus atos aos princípios que regem a administração; ao praticar uma conduta geradora de prejuízo ao segurado, fere a dignidade humana deste e enseja a reparação civil. A responsabilidade civil por sua vez, tem sido estudada com afinco pelos doutrinadores e operadores do direito, de modo a garantir a manutenção do princípio da dignidade da pessoa humana, que no caso em discussão, é desrespeitado quando a autarquia previdenciária nega ou cancela benefícios previdenciários de forma equivocada, culminando no erro administrativo, prejudicando o segurado. É um assunto de grande relevância social, que merece ser analisado com afinco
Influência de um programa educativo na promoção da saúde de mulheres obesas: um estudo piloto
Get PDFIntrodução: A obesidade é determinada por um desequilíbrio energético crônico que envolve uma ingestão alimentar maior que o gasto calórico. Se destaca como um dos maiores problemas de saúde pública mundial, pois pode configurar como fator de risco para mortalidade e diversas morbidades. Por isso, são necessárias definições das prioridades e estratégias de ação, especialmente no que tange a promoção da saúde de obesos. Objetivos: Avaliar a influência de um programa educativo em saúde sobre variáveis clínicas e comportamentais de mulheres com obesidade tipo I e/ou II. Metodologia: Estudo longitudinal experimental. Doze voluntárias foram selecionadas, porém ao longo do estudo, sete foram excluídas por não comparecerem a 80% do programa. Obteve-se os dados de interesse nos momentos pré e pós intervenção. O programa educativo usado para promoção de saúde das obesas, foi pautado em palestras educativas e dinâmicas em grupo, que abordavam as terapias comportamentais, o aumento do gasto calórico e a reeducação alimentar. As atividades duraram três meses, realizadas uma vez por semana, por uma hora. Resultados: Não houve significância estatística em nenhuma variável pesquisada, porém foi observada uma melhora nos valores absolutos, com relação ao IMC e aos escores do IDATE – Traço/Estado. De acordo com o comportamento alimentar, a alimentação emocional foi a que chegou mais perto da significância. A restrição cognitiva e o descontrole alimentar também melhoraram, porém em porcentagens menores. Conclusões: Não houve alterações estatísticas das variáveis pesquisadas, possivelmente pela perda de grande parte da amostra, por isso, outros estudos devem ser realizados
Qualidade dos ovos de codornas japonesas (Coturnix japonica) alimentadas com rações contendo diferentes níveis de glicerol
Get PDFuma fonte de proteína animal, além disso a produção dos ovos de codornas, vem crescendo intensamente nos últimos anos A utilização de subprodutos na dieta dos animais diminui custos na produção. O objetivo do trabalho foi avaliar a qualidade dos ovos de codornas desafiadas com rações contendo diferentes níveis de glicerol. O experimento foi realizado na Fazenda Laboratório do UNIFOR-MG, sendo utilizadas 72 codornas japonesas da linhagem Fujikura (Coturnix japônica), contendo apenas fêmeas. As mesmas foram subdivididas em 3 grupamentos que consistiram em ração controle, 16% e 24% de glicerol incluso a ração. Os ovos foram recolhidos e selecionados, levados ao laboratório de Tecnologia de Inspeção de Produtos de Origem Animal do UNIFOR-MG onde foram avaliados os seguintes parâmetros: peso dos ovos (g), gema (g), albúmen (g), casca (g) e a sua espessura (µm), avaliação da gema e albúmen (horizontal e vertical) e o seu peso (g). O glicerol não demostrou alterações nas codornas, da mesma forma em relação a qualidade dos ovos, não ocorrendo alterações significantes, podendo ser um substituto energético mais barato
Administração de medicamentos por via parenteral: uma revisão
Get PDFA administração de medicamentos é uma das atividades mais sérias e de maior responsabilidade da Enfermagem. Para sua execução, exige-se competência, conhecimentos, habilidades e aplicação de princípios científicos no que diz respeito ao preparo, às vias de administração e aos eventos adversos. Esse artigo teve como objetivo realizar uma revisão bibliográfica sobre a administração de medicamentos por via parenteral direta, no que diz respeito ao local de aplicação, material utilizado e à técnica descrita na literatura. A metodologia utilizada foi a busca e leitura exploratória, seletiva, analítica e interpretativa de artigos publicados em periódicos científicos considerando as vias de administração intradérmica, subcutânea, intramuscular e intravenosa; local de aplicação, material utilizado e técnica. Através desse estudo, é possível ressaltar a importância da difusão de conhecimentos por meio da educação continuada dos profissionais responsáveis pela administração de medicamentos
Comparação da eficácia de dois tratamentos não farmacológicos para pacientes com fibromialgia: um estudo piloto
Get PDFIntrodução: A fibromialgia (FM) é caracterizada pela presença de dor crônica, generalizada e uma constelação de outros sintomas que se associam a dor. Os fatores que participam de sua gênese e evolução ainda não são completamente compreendidos, o que acaba por dificultar a elaboração de condutas terapêuticas eficazes. Objetivo: Identificar as principais dificuldades encontradas durante a execução de um ensaio clínico randomizado projetado para comparar a eficácia de dois modelos de tratamento não farmacológicos para o tratamento de pacientes com FM. Metodologia: Trinta e quatro mulheres foram inscritas aleatoriamente em um dos dois grupos do estudo, Hidrocinesioterapia (n = 15) ou Escola Inter-Relacional de FM (n = 19). Os dois grupos foram submetidos a 11 semanas de intervenção (uma hora por semana). Sete questionários foram utilizados para a coleta dos dados em três momentos distintos. As análises estatísticas foram realizadas no software GraphPad Prism v5.0 com nível de significância de 5%. Resultados: Apenas 14 pacientes concluíram o estudo. A baixa adesão dos participantes foi a principal dificuldade encontrada na execução do estudo piloto. A Hidrocinesioterapia e a Escola Inter-Relacional de FM surtiram resultados semelhantes em todas as variáveis de interesse: qualidade do sono; níveis de depressão, níveis de ansiedade, descritores da dor, índices de dor, níveis de fadiga, funcionalidade e impacto da FM na qualidade de vida. Conclusão: Os dois modelos de tratamento são equivalentes, entretanto, a baixa adesão dos participantes será o principal desafio a ser sanado em estudos futuros, a fim de torna-los mais consistentes metodologicamente
Avaliação do comportamento da frequência cardíaca, percepção subjetiva de esforço e da pressão arterial em praticantes de caminhada de duas cidades de Minas Gerais
Get PDFIntrodução: Sabendo da importância da prática da atividade física, cada vez mais as pessoas têm buscado se exercitar ao ar livre, buscando saúde ou mesmo melhoras estéticas. Assim, um controle mínimo de algumas variáveis como intensidade e volume é de extrema importância para obtenção dos resultados almejados e principalmente para garantir a segurança de seus praticantes. Objetivo: Avaliar a intensidade da caminhada de uma amostra de indivíduos praticantes das cidades de Formiga – MG e Lagoa da Prata – MG. Métodos: Foi realizada uma pesquisa de campo transversal quantitativa para qual foram selecionados sessenta e sete indivíduos com idade entre 18 a 60 anos, que praticavam regularmente caminhada nas ruas das cidades de Formiga - MG e Lagoa da Prata-MG, no qual foi monitorado a frequência cardíaca, pressão arterial e percepção subjetiva de esforço durante o percurso para se avaliar a intensidade da prática em questão. Resultados: Os dados mostraram uma variação significativa da pressão arterial sistólica de repouso quando comparada aos valores obtidos na metade do percurso (p=0,008) e no final (p=0,06). No quesito intensidade, somente 8,9% da amostra avaliada estava se exercitando à uma intensidade mínima adequada, enquanto no final esse percentual de acerto foi de 7,56% apenas. Conclusão: Um alto percentual de praticantes de caminhada apresenta uma percepção de esforço distorcida da real intensidade de exercício, o que leva a um quadro de ineficiência quantos aos resultados esperados que na maioria das vezes desmotiva o sujeito levando-o ao abandono da prática de atividade física
Políticas públicas prisionais de caráter privado: a condução da ressocialização de recuperandos por uma associação no sul de Minas Gerais
Get PDFEste artigo aborda o tema do desenvolvimento levando-se em consideração as ampliações de liberdades substantivas e os ganhos de cidadania. Trata-se das abordagens de ressocialização de recuperandos realizada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) situada no município de Pouso Alegre, mesorregião sul de Minas Gerais. Justifica-se frente ao crescimento do espaço público não-estatal na gestão de políticas e, sobretudo, naquelas voltadas para as questões prisionais no Brasil. O objetivo, de modo geral, é apreender qual o significado dado pelos atores sociais envolvidos acerca das políticas públicas desenvolvidas na unidade da APAC em Pouso Alegre. A construção metodológica baseou-se em documentos da instituição e ferramentas antropológicas como, por exemplo, a observação participante em um dos componentes do método APAC de ressocialização, a Jornada de Libertação com Cristo. Na sistematização dos dados, a partir da opinião dos atores sociais envolvidos, existem diferenças entre as políticas públicas prisionais geridas pelo terceiro setor e pelo Estado quando se abordam os métodos e técnicas de ressocialização. Entretanto, embora estejam em conformidade com as legislações vigentes no Brasil, as políticas públicas prisionais geridas pelo terceiro setor baseiam-se na lógica da eficiência gerencial e motivações religiosas como nessas técnicas de ressocialização
Alterações orçamentárias e créditos adicionais especiais: o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Get PDFO ordenamento jurídico brasileiro consagra, em matéria de orçamento público, o princípio da precedência, pelo qual as peças orçamentárias devem ser elaboradas antes da sua aplicação. Portanto, a execução da despesa pública é precedida do planejamento. Porém, durante sua execução o orçamento deve ser adaptado para as situações que escapam a possibilidade de previsão quando da sua elaboração. Para isso, a Constituição prevê diversos mecanismos que permitem a adequação do orçamento à realidade. Alguns desses mecanismos visam adequar o orçamento às decisões administrativas, tal como uma reforma administrativa em que órgãos são extintos e/ou criados, enquanto outros devem ser utilizados para realizar correções no orçamento diante de falhas na previsão de receitas e fixação de despesas. Dentre esses instrumentos, destacam-se os créditos adicionais e, em se tratando de despesa não prevista originariamente no orçamento, o instrumento adequado é o crédito adicional especial. No presente trabalho, foi analisada a utilização de cada um desses mecanismos de alteração do orçamento público e, com base na legislação vigente e em conceituações doutrinárias, foram verificados quais são os requisitos e a finalidade de cada um, a fim de que se possa saber qual instrumento utilizar, de acordo com a situação apresentada. Foram feitas considerações, tendo em vista o posicionamento do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais acerca dos créditos especiais, tendo por base quais são os requisitos legais para a correta discriminação da despesa no orçamento, a fim de que se conclua pela existência ou não de uma nova despesa
O que é síndrome da alienação parental?
Get PDFO presente artigo tem por escopo analisar o importante tema da alienação parental, com o viés de se demonstrar as formas de desmoralização da figura de um genitor, frente a seus filhos, pondo ênfase no modo que tal conduta se materializa, notadamente pela implantação de falsas memórias, não perdendo de vista as perniciosas consequências resultantes à prole e ao próprio alienador, uma vez identificada a conduta. A Lei 11.698/08 veio por cobro na tirania do guardião, enumerando as hipóteses matrizes da SAP e trazendo meios sanativos para se minimizar tão grave problema, depositando-se no Judiciário a confiança e a um só tempo a importante responsabilidade de se municiar de meios e serviços auxiliares para identificar, no menor tempo possível a anomalia e agasalhar os direitos das crianças e adolescentes, de modo a combater tão vil conduta