Revistas UNIFOR-MG
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Stand of Science: mobile communication science inquiring about culture and society in schools
Get PDFThe "Stand of Science" is a project of mobile science communication, that uses newsstand-like structures and other simple exhibition materials to bring science exhibitions to public locations as parks, schools, and events. It is driven by three main principles (1) the employment of low-cost and simple materials; (2) the connection of cultural manifestations and social issues to science, mainly by using artistic and media resources; (3) the joy aspect of science, by the use of games, recreation, and entertainment resources. In 2013, we started with initiatives more directly in schools, by involving teachers in the development of school projects with their students. We settled the work in two modalities, JOANINHA (Ladybug), for 4-7 years-old students from kindergarten to elementary, and ALICE for 11-14 years-old students of junior high school. In JOANINHA we perform activities with puppetry, logical games, songs, costumes, handcrafted toys and mockups, approaching themes as space exploration, robots, animal rights, and women in science. It foresees the parents´ participation as well, in workshops and in helping their kids to prepare exhibition materials. In ALICE we approached similar topics adapted to teenager´s interests, with TV series, pop-rock songs, handcrafted robots, simple experiments, role-playing humor sketches, science fiction and fantasy books, and so on. As for JOANINHA, in ALICE we promote a final exhibition to be for the schoolmates, parents, and the school community
The steam generator project – The development of key competencies in first year engineering physics students in Guangxi, China
Get PDFProject based learning is common in engineering education and is often used to develop core competencies of content knowledge, design and process skills necessary to be engineers. In this paper, I describe the implementation of a project based physics foundation module in Guangxi, China. Central to the design of the module was the construction of a simple steam generator that combined core content with an introduction to experimental physics as well as mechanical design. In the project, students, who were all second language speakers of English, were expected to construct and test a steam generator. This process required them to use conceptual knowledge as well as design and process skills. The main purpose of the project, however, was to address the development of English language, something that was necessary for the students to later study engineering in New Zealand. Initially, this was done through a vocabulary acquisition system that was used to build the vocabulary needed for the reports the students needed to write for the project later on. Key conceptual knowledge was addressed as the project unfolded, as were the necessary skills needed to make the generator. To investigate the effectiveness of the process, a case study approach was used to evaluate the performance of the students. Findings indicate that the project was successful in developing a strong community of practice and in particular that it had a positive effect on the students’ acquisition of engineering English
Os maus antecedentes são perpétuos?
Get PDFO presente artigo tem como escopo a reflexão sobre a inflexão do instituto dos maus antecedentes à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dos princípios informadores do direito penal, nela contidos. Passando em revista ao conceito dos maus antecedentes e da reincidência e aos diversos efeitos sobrevindos de sua adoção, tanto aqueles observados na aplicação da pena quanto na sua execução, buscar-se-á avaliar sobre sua compatibilidade com os princípios da legalidade, da vedação às penas de caráter perpétuo, da humanidade das penas, do non bis in idem e da dignidade da pessoa humana. Foca-se, outrossim, nos institutos do Direito Penal do Autor e do Fato e do Direito ao Esquecimento sob a perspectiva dos maus antecedentes. Por fim, realizar-se-á abordagem sobre a questão da responsabilidade do Estado pela reincidência e a posição dos principais tribunais brasileiros quanto ao caráter perpétuo dos maus antecedentes
Uma breve análise crítica sobre a Lei dos Crimes Ambientais face ao Princípio da Taxatividade
Get PDFO presente trabalho realizou um estudo sobre a proteção do meio ambiente, através da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), abordando a importância dos princípios fundamentais em Direito Penal, dando ênfase ao da taxatividade. Evidenciou-se, através da pesquisa realizada, que a Lei dos Crimes Ambientais possui vários tipos penais abertos e normas penais em branco, sendo que a utilização exagerada de termos imprecisos, vagos, ambíguos, bem como a excessiva dependência administrativa, tornam tal lei imperfeita. Não obstante, traz insegurança aos destinatários do direito, por não discriminar de maneira taxativa a conduta criminosa. Na definição dos tipos penais não pode haver incertezas, dúvidas ou o emprego de normas genéricas, pois, qualquer legislação deve ser facilmente acessível a todos, no que tange à clareza, determinação acertada das condutas delitivas e, até mesmo, fixação das margens penais. É fundamental que a descrição do tipo seja cerrada, sendo indispensável que a legislação penal de proteção ao meio ambiente seja definida de maneira uniforme, clara e ordenada
Os embargos de declaraçãoe o prequestionamento ficto à luz do Novo Código de Processo Civil: uma breve análise acerca das súmulas 356/STF e 211/STJ
Get PDFO presente artigo analisa o recurso de Embargos de Declaração e o instituto do prequestionamento como requisito para admissão dos recursos nos tribunais superiores, especialmente no que tange ao prequestionamento ficto, que sofreu importante alteração com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil
A relação entre obesidade infantil e publicidade de alimentos com baixo teor nutricional: uma análise à luz do princípio da proteção integral da criança
Get PDFO crescimento dos índices de obesidade infantil no mundo, nas últimas três décadas, instigou à busca por respostas que apontassem as causas de tal fenômeno. Dentre outros fatores, a publicidade de alimentos não saudáveis, aliado a maior exposição das crianças à mídia e a ausência dos pais do ambiente doméstico têm sido apontados como determinantes para o quadro. Esse impacto da publicidade de alimentos com baixo teor nutricional na saúde das crianças merece análise a partir da doutrina da proteção integral da criança, a fim de ser apurada a possibilidade de restrição desse tipo de publicidade. A ideia de criança, como sujeito de direitos e merecedora de proteção especial, teve sua gênese no direito internacional no fim da década de 50, sendo consolidada pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, por meio do art. 227, adotou a doutrina da proteção integral da criança, designando a tarefa à família, ao Estado e à sociedade. A norma do art. 227 da Constituição Federal trata-se de direito fundamental, uma vez que garantido à criança o direito à dignidade. Por outro lado, o texto constitucional assegura a liberdade de expressão comercial aos anunciantes, sendo este também um direito fundamental. Evidenciado o conflito entre direitos fundamentais, importa verificar a forma apontada pelo sistema constitucional para dirimir a questão.
Em tempos de crise, novos ajustes: uma breve análise sobre a reforma do benefício de pensão por morte (2015-2016)
Get PDFA presente pesquisa investigou o benefício previdenciário de pensão por morte e as principais alterações sofridas por esse benefício, em especial, no que tange a Lei n. 13.135/2015, que alterou artigos importante da Lei n. 8.213/91, bem como os que tratam do tempo de duração do benefício e do tempo de contribuição necessário para fazer jus a tal benefício. Para que o objetivo fosse alcançado, a pesquisa utilizou-se de uma ampla revisão bibliográfica, de tipo exploratória para apontar, a partir dos dados levantados, reflexões sobre as razões apresentadas pelo governo no âmbito da reforma. A reforma da pensão por morte está inserida em um problema essencial para a composição de direitos sociais, vinculados ao sistema da previdência social, e que pode oferecer impactos significativos para a população brasileira, principalmente, após a PEC n. 287/2016, que promove novas alterações. Os argumentos de que a reforma é necessária para manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário não podem ignorar três grandes problemas que se interconectam: a manutenção do modelo de Desvinculação de Receitas da União, isenções fiscais desproporcionais e ausência de cobrança judicial dos devedores da previdência social
Representação política e a formação dos corpos políticos nas colônias modernas: um estudo comparado entre a experiência colonial norte-americana pré-revolucionária e colônia brasileira
Get PDFO presente artigo tem o objetivo de comparar o processo de formação dos corpos políticos coloniais norte-americano e brasileiro, estabelecendo as diferenças entre a formação da representação política dessas duas experiências coloniais americanas. Para tanto, propõe-se inicialmente uma análise sobre o conceito de representação política e seus pressupostos fundamentais e, em seguida, a comparação entre a experiência colonial norte-americana e brasileira utilizando-se como elementos comparativos a liberdade política e a legitimidade do poder político. A metodologia adotada consiste, em primeiro lugar, em pesquisa qualitativa, por meio do método lógico-dedutivo e, em segundo lugar, método comparativo entre a experiência colonial norte-americana e brasileira
Reflexões atuais sobre a empresa individual de responsabilidade limitada
Get PDFPretende-se de forma acadêmica, construtiva, e sem esgotar o assunto, fazer apontamentos sobre a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Trata-se de tema inerente ao dia a dia de quem exerce atividade empresária e está relacionado diretamente ao fomento da economia de nosso país. Objetiva-se demonstrar por meio da doutrina especializada, projeto de lei e atual previsão legal, que o regime jurídico da EIRELI é sim passível de críticas técnicas e construções acadêmicas positivas, sobretudo quanto à sua denominação, necessidade de capital social mínimo totalmente integralizado, natureza da atividade exercida, eventual titularidade por pessoa jurídica e provável possibilidade de desconsideração de sua personalidade jurídica. Metodologicamente, adotar-se-á, a forma qualitativa, mediante confronto de dispositivos legais, previsão inicial do projeto de lei e doutrina