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Mutual cooperation and criminal efficiency under Regulation (EU) 2018/1805 for the mutual recognition of freezing and confiscation measures
Get PDFABSTRACT: The present work is concentrated on the analysis of Regulation n. 2018/1805 and the "problems" created or the solutions that he tried to give in the internal regulations in the field of criminal cooperation and efficiency to the system of mutual recognition and collaboration between EU member states in the procedural criminal sector.
 
Os ditames das leis brasileiras e a alienação parental (AP): da construção da lei da alienação parental à possibilidade de sua revogação
Get PDFThis research aims to build a historical and contemporary persecution related to Parental Alienation. Brazilian legal provisions that deal with the theme will be observed, thus highlighting the possible problems that may arise with the practice. The discussion of the Gardner Model related to Intervention Dynamics and cases of domestic violence involving the Maria da Penha Law is of paramount importance. The importance of judicial assistants in cases of identification of Parental Alienation and Parental Alienation Syndrome will also be discussed. It will deal with the historical context of the PA Law, Law 12.318/10, and the possibility of its repeal by Bill 498/18, prepared by Senator Leila Barros.Destina-se a presente pesquisa a construção de uma perquisição histórica e contemporânea, relacionada à Alienação Parental. Serão observados dispositivos jurídicos brasileiros que versem sobre a temática, evidenciando assim as possíveis problemáticas que podem surgir com a prática. Faz-se de suma importância a discussão do Modelo de Gardner relacionado às Dinâmicas de Intervenção e aos casos de violência doméstica, envolvendo a Lei Maria da Penha. A importância dos assistentes do poder judiciário nos casos de identificação da Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental também será discutida. Versar-se-á sobre o contexto histórico da Lei de AP, a Lei 12.318/10, e a possibilidade de sua revogação pelo Projeto de Lei 498/18, elaborado pela Senadora Leila Barros
Crimes de sonegação fiscal e o mandado constitucional de criminalização
No full textO presente trabalho busca estudar os crimes de sonegação fiscal em face da Constituição Federal. Foi analisada a existência de mandados constitucionais de criminalização e sua aplicação em face dos crimes de sonegação fiscal. Foi necessário recorrer a conceitos de economia e finanças públicas, especialmente no que tange ao déficit das contas públicas e a inflação decorrente da dominância fiscal. Ao final, determinou-se que, diante da Constituição, há mandado de criminalização implícito que suporta os crimes de sonegação fiscal. Neste contexto, determinou-se que a Lei 10.684/2003, ao estabelecer causa de extinção da punibilidade diante do pagamento do valor devido, violou texto magno. Logo, reputou-se o referido dispositivo inconstitucional. Houve, ainda, a demonstração dos efeitos deletérios do déficit público para o controle da inflação, o que gera prejuízos para toda a sociedade e, dessa forma, legitima a determinação constitucional para utilização do direito penal como garantia do equilíbrio fiscal
Testes de biocompatibilidade: cultivo de células animais e suas aplicações em estudos de toxicidade
No full textIntroduction: the in vitro culture of animal cells is a modern technology, based on scientific principles and principles with many applications, including the union of international organizations to validate models of in vitro tests to evaluate chemical toxicity. since these are low cost, higher productivity and provides faster results. Objective: To address, through a bibliographic review, the most commonly used methods of cytotoxicity evaluation, as well as other biological assays necessary for biocompatibility tests. Methodology: the main works and standards were selected by means of a search in the scientific research bases of Scielo, Google Scholar and books on the subject, in order to provide a basis for an adequate design of in vitro cytotocic assays. Results: The current availability of a variability of methodologies and cell lines in national and international banks made possible the wide use of cell culture as in vitro models for toxicological evaluations. Conclusion: Initial cytotoxicity tests have limitations when correlated with clinical situations, but they are valid to determine the biological behavior of materials and / or their components, establishing essential information in the initial research phase of a biomaterial and directing the necessary in vivo tests. In addition to cytotoxicity assays, which should not be equated with biocompatibility, the evaluation of a medical device shall be based on in vivo tests analyzing acute and chronic toxicity, inflammation, irritation, sensitivity, carcinogenicity and mutagenicity, allergic reactions, haemocompatibility and systemic toxicity.Introdução: o cultivo in vitro de células animais é uma tecnologia moderna, baseada em fundamentos e princípios científicos com inúmeras aplicações, levando inclusive, a união de organizações internacionais no sentido de validar modelos de ensaios in vitro para avaliar toxicidade de produtos químicos, tendo em vista que estes são de baixo custo, maior produtividade e fornece resultados mais rápidos. Objetivo: Abordar por meio de revisão bibliográfica os métodos de avaliação de citotoxicidade mais empregados, além de outros ensaios biológicos necessários para testes de biocompatibilidade. Metodologia: foram selecionados os principais trabalhos e normas por meio de busca nas bases de pesquisa de trabalhos científicos da Scielo, Google Acadêmico e livros sobre o tema, a fim de possibilitar um embasamento para um adequado delineamento de ensaios in vitro de citotocicidade. Resultados: A atual disponibilidade de uma variabilidade de metodologias e linhagens celulares em bancos nacionais e internacionais tornou possível a larga utilização da cultura de células como modelos in vitro para avaliações toxicológicas. Conclusão: testes iniciais de citotoxicidade apresentam limitações quando correlacionados com as situações clínicas, porém são validos para determinar o comportamento biológico dos materiais e/ou seus componentes, estabelecendo informações essenciais na fase inicial de investigação de um biomaterial e direciona os testes in vivo necessários. Além dos ensaios de citotoxicidade, que não devem ser equiparados a biocompatibilidade, a avaliação de um dispositivo médico deve ser baseada em testes in vivo que analisem a toxidade aguda e crônica, inflamação, irritação, sensibilidade, carcinogenicidade e mutagenicidade, reações alérgicas, hemocompatibilidade e toxidade sistêmica
Detecção de pré-diabetes e diabetes mellitus em pacientes sem diagnóstico prévio, internados em hospital escola no sul do Brasil
No full textIntroduction: Diabetes mellitus is an extremely common disease in clinical practice. There is still no recommendation for routine investigation in hospitalized patients and nor is the laboratory test to be used in these cases. Objective: To detect pre-diabetes and diabetes mellitus in patients without previous diagnosis, hospitalized in the ward of medical clinic in a university hospital in the South of Brazil and possible associated factors. Methodology: Cross-sectional observational study with a quantitative approach. Sociodemographic and clinical data were collected. Glycated hemoglobin values were used to detect pre-diabetes and diabetes. Pearson\u27s Chi-square test and Fisher\u27s exact test were used to compare the groups and the Pearson and Spearman coefficients were used for correlation, with a significance level of 5%. Results: The 99 patients studied had a mean age of 61,02±16.93 years, of which 50,51% were female. Pre-diabetes were detected in 27,7% and diabetes in 3,03%. Patients with asthma and/or COPD (OR=3,2; CI95% 1,2-8,4) and capillary glycemia greater than 150 mg/dL (OR=4,4; CI95% 0,9-19,7) were significantly more likely to detect pre-diabetes or diabetes mellitus. There was a positive and significant correlation between levels of glycated hemoglobin with age and capillary glycemia, and between levels of systolic blood pressure with Body Mass Index. Conclusion: A high percentage of pre-diabetes detection was observed, which suggests the investigation of patients hospitalized for other causes, especially those diagnosed with asthma and/or COPD and with capillary glycemia greater than 150mg/dL.Introdução: O diabetes mellitus é uma doença extremamente comum na prática clínica. Ainda não há recomendação de investigação de rotina em pacientes internados e nem qual o teste laboratorial a ser utilizado nesses casos. Objetivo: Detectar pré-diabetes e diabetes mellitus em pacientes sem diagnóstico prévio, internados na ala de clínica médica em hospital universitário no Sul do Brasil e possíveis fatores associados. Metodologia: Estudo observacional, transversal e com abordagem quantitativa. Foram coletados dados de sociodemográficos e clínicos. Os valores de hemoglobina glicada foram utilizados para detectar pré-diabetes e diabetes. As comparações entre os grupos foram realizadas pelos testes Qui-quadrado de Pearson e Exato de Fisher e as correlações pelo coeficiente correlação de Pearson e Spearman, com nível de significância de 5%. Resultados: Os 99 pacientes pesquisados tinham idade média de 61,02±16,93 anos, sendo 50,51% do sexo feminino. Foram detectados 27,7% de pré-diabetes e 3,03% de diabetes mellitus. Pacientes com asma e/ou DPOC (OR=3,2; IC95% 1,2-8,4) e glicemia capilar maior de 150 mg/dL (OR=4,4; IC95% 0,9-19,7) apresentaram significativamente mais chances de detecção de pré-diabetes ou diabetes mellitus. Houve correlação positiva e significativa entre níveis de hemoglobina glicada com idade e glicemia capilar e entre níveis de pressão arterial sistólica com Índice de Massa Corporal. Conclusão: Observou-se alto percentual de detecção de pré-diabetes, o que sugere a investigação em pacientes hospitalizados por outras causas, especialmente aqueles com diagnóstico de asma e/ou DPOC e com glicemia capilar maior de 150mg/dL
A efetividade de garantia da duração razoável do processo: aspectos teóricos e práticos
Get PDFDue to legislative inertia in determining the maximum period for the duration of criminal proceedings and pre-trial arrests, it was necessary to transfer to the judiciary the task of evaluating and determining what would be reasonable in terms of the duration of the proceeding. Such reasonableness, in practice, is being determined by the theory of the three criteria developed by the International Human Rights Courts. Therefore, the present article intends to analyze (i) if the Brazilian higher courts are applying the theory of the three criteria, in the way developed by the Internacional Courts, to assess the time reasonableness of the proceedings, (ii) if the empirical data related to the proceedings duration and the pre-trial arrests in Brazil reveals regional discrepancies and excessive time limits and (iii) whether the current mechanisms available to the defendant are sufficient to guarantee the reasonable duration of the proceeding. In addition, it will be analyzed whether and how the periodic control of pre-trial arrests, implemented by Law No. 13.964/19 (Lei Anticrime), may function in order to achieve the reasonable duration of the proceedings.Considerando o caráter estigmatizante e degradante do tempo no processo penal, a garantia da duração razoável do processo assume especial relevância. Em razão da inércia legislativa na determinação de prazo máximo para duração de processos criminais e de prisões preventivas, foi necessário transpor ao judiciário a tarefa de valorar e determinar o que seria razoável em termos de duração do processo. Tal razoabilidade, na prática, estaria sendo determinada pela teoria dos três critérios desenvolvidos pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Diante disso, o presente artigo pretende analisar (i) se os tribunais superiores brasileiros estão aplicando a teoria dos três critérios, nos moldes desenvolvidos internacionalmente, para aferir a razoabilidade do tempo processual, (ii) se os dados empíricos relacionados à duração processual e da prisão preventiva no Brasil revelam discrepâncias regionais e prazos excessivos e (iii) se os mecanismos atuais disponíveis ao jurisdicionado são suficientes para efetivar a garantia da duração razoável do processo. Além disso, será analisado se e como o controle periódico da prisão preventiva, implementado pela Lei nº 13.964/19 (Lei Anticrime), poderá servir de modo a concretizar a garantia da duração razoável
Validação de questionário para levantamentos de ocorrência e fatores de risco de ectoparasitos para avicultura
No full textIntroduction: Infestations by ectoparasites and some arthropods are responsible for cause severe irritation, dermatitis and transmission of some pathogens to birds, resulting in weight loss, drop in posture rate and delay in the development of batch of poultry. Objective: To validate a questionnaire to collect data from poultry farms in order to quantify occurrence and risk factors of ectoparasites and some arthropods. Materials and Methods: A questionnaire was developed with objective and categorical questions regarding any poultry ectoparasites. The questions were elaborated in such a way as to differentiate failures in the interviewer\u27s filling, avoiding the absence of a response due to the inexistence of the phenomenon or the lack of knowledge of interviewee. The initial questionnaire applied to 10 workers of layer or broiler farms in Minas Gerais and submitted to a test-retest validation procedure with a weekly interval. Results: The final questionnaire had 89 alternatives of questions, and questions of cage size, predominant material for cage support and the presence of undefined species of flies had low agreement and were removed. Other questions on typological and structural characteristics, including control methods against mites or lice, the presence of backyard chickens or other birds living nearby showed very good or excellent agreement. Questions related to the presence of other ectoparasites and pests showed regular to excellent agreement, although requiring further explanation about differences between mites and lice. Conclusion: The final questionnaire was valid and reliable for the collection of data for analysis and quantification of risks associated with infestations of ectoparasites and other arthropods.Introdução: As infestações por ectoparasitos e alguns artrópodes são responsáveis por causar irritação severa, dermatite e transmissão de alguns patógenos às aves, resultando em perda de peso, queda na taxa de postura e atraso no desenvolvimento do lote de aves. Objetivo: Validar um questionário para coleta de dados de granjas avícolas, a fim de quantificar a ocorrência e os fatores de risco de ectoparasitos e alguns artrópodes. Materiais e Métodos: Um questionário foi desenvolvido com questões objetivas e categóricas sobre quaisquer ectoparasitos de aves. As questões foram elaboradas de forma a diferenciar falhas no preenchimento do entrevistador, evitando a ausência de resposta devido à inexistência do fenômeno ou à falta de conhecimento do entrevistado. O questionário inicial foi aplicado a 10 trabalhadores de fazendas de camada ou de frangos de corte em Minas Gerais e submetidos a um teste de validação teste-reteste com intervalo semanal. Resultados: O questionário final apresentou 89 alternativas de questões, sendo que questões de tamanho da gaiola, material predominante para suporte de gaiola e presença de espécies indefinidas de moscas apresentaram baixa concordância e foram removidas. Outras questões sobre características tipológicas e estruturais, incluindo métodos de controle contra ácaros ou piolhos, a presença de frangos de quintal ou outras aves que vivem nas proximidades mostraram concordância muito boa ou excelente. Questões relacionadas à presença de outros ectoparasitos e pragas mostraram concordância regular a excelente, embora requerendo mais explicações sobre diferenças entre ácaros e piolhos. Conclusão: O questionário final foi válido e confiável para a coleta de dados para análise e quantificação dos riscos associados às infestações de ectoparasitos e outros artrópodes
Investigação de Sífilis no município de Lagoa da Prata - MG: Análise da incidência de Sífilis congênita e efetividade do tratamento de gestantes portadoras de Sífilis.
No full textIntroduction:Syphilis is one of the major diseases that can be transmitted during pregnancy, presenting high incidence rates. In Brazil, it is estimated that about 12,000 newborns present the disease annually. Aim: To analyze the index of pregnant women with syphilis, assisted by the Unified Health System of the city of Lagoa da Prata, Minas Gerais. Methodology:This retrospective cross-sectional epidemiological study evaluated the cases of pregnant women with syphilis in the municipality of Lagoa da Prata, from 2008 to 2018. Data were collected from the Epidemiological Surveillance of the city, evaluating the index of pregnant women positive for syphilis in the last ten years. Results:There were 53 cases of syphilis in the municipality of Lagoa da Prata. Of these, a total of 6 cases correspond to congenital syphilis, 19 of syphilis in pregnant women and 28 of acquired syphilis. There has been a significant increase in the number of syphilis cases in the municipality in the last ten years. Most cases (47.2%) were reported in 2017, where the incidence rate was approximately 0.49/1000 per habitants. Pregnant women were treated with antibiotics, with Penicillin G Benzatin in a total dosage of 7.200.000/IU being the most used regimen. Conclusion:The reduction in the number of cases, as well as the control of syphilis, should be considered a priority by the municipal health agencies. It is ideal to encourage notifications in order to overcome the low rate of notifications made by health facilities.Introdução:A sífilis constitui uma das principais doenças passíveis de transmissão durante a gravidez, apresentando altas taxas de incidência. No Brasil, estima-se que anualmente cerca de 12 mil recém-nascidos apresentem a doença. Objetivos:Analisar o índice de gestantes portadoras de sífilis, assistidas pelo Sistema Único de Saúde da cidade Lagoa da Prata, Minas Gerais. Metodologia:Neste estudo epidemiológico transversal retrospectivo foram avaliados os casos de gestantes portadoras de sífilis no município de Lagoa da Prata, no período compreendido entre os anos de 2008 e 2018. Foi realizado o levantamento de dados junto à Vigilância Epidemiológica do município, avaliando-se o índice de gestantes soro positivas para sífilis, nos últimos dez anos. Resultados:Foram registrados 53 casos de sífilis no município de Lagoa da Prata. Desses, um total de 6 casos correspondem à sífilis congênita, 19 de sífilis em gestantes e 28 de sífilis adquirida. Foi observado um aumento significativo no número de casos de sífilis no município nos últimos dez anos. Sendo a maioria dos casos (47,2%) notificados no ano de 2017, onde a taxa de incidência foi de aproximadamente 0,49/1000 habitantes. O tratamento das gestantes foi realizado com antibiótico, sendo a Penicilina G Benzatina em dosagem total de 7.200.000 UI o esquema mais empregado. Conclusão:A redução no número de casos, bem como o controle da sífilis, deve ser encarada como prioridade pelos órgãos de saúde do município. Sendo o ideal estimular as notificações, a fim de superar o baixo índice de notificações realizado pelas unidades de saúde
