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Digital transformation of criminal justice: case of Russia
Full text linkThe article examines the foreign experience of digitalization of justice and the development of artificial intelligence in the context of the transition to an electronic format of criminal cases. In conclusion, the authors conclude that, given the predominance of the conservative view of law enforcement officers and the legislator of the Russian Federation, only minor steps are currently taking place towards the digitalization of justice in Russia. At the same time, it was found that the introduction of various information systems and automated workplaces into practical activities, which involved the creation of a single system and a wide-ranging network, did not occur, due to the lack of a single request from the system of investigative bodies and technical capabilities, as well as the absence of an urgent need to change the order of work on the part of investigators and interrogatorsThis study aims to explore the digitalization of the criminal justice system in Russia, with a focus on the integration of artificial intelligence (AI) and the transition to electronic criminal case management. The research employs a systematic approach, utilizing methods such as formal logic, historical analysis, and comparative legal studies. Data were collected through analysis of domestic legislation and foreign digital justice systems. The study reveals that the transition towards a digital criminal justice system in Russia has been slow, primarily due to technical limitations, lack of centralized initiatives, and a conservative mindset among legal practitioners. The findings suggest that while Russia has initiated steps towards digitalization, significant efforts are required to overcome existing barriers. A strategic plan that includes developing a unified digital platform, ensuring information security, and educating legal practitioners is essential. The study underscores the potential of AI and digital technologies to revolutionize the Russian criminal justice system, promoting transparency, accessibility, and efficiency
A reiterada prática de maus-tratos contra galos em rinhas fomentada pela sensação de impunidade
Full text linkThe crime of mistreatment is understood as any human conduct that can cause physical/psychological suffering to the animal under its supervision. This practice is characterized by the act of hurting, abandoning, poisoning, tearing, omitting care or fighting. When it comes to roosters, fighting is characterized by clashes between animals until one of them is seriously injured or killed. The animal abuse is one of the biggest causes of social outcry today and is one of the biggest demands on public security forces. This work will present the chronology of the criminalization of animal abuse to the present day, with emphasis on the “Samsão Law” and other legislation related to the topic. Objectively, we sought through bibliographical research, consultation of Social Defense Event Records (REDS), together with analysis of statistical data, to highlight the considerable demand for ill-treatment/fighting of fighting cocks and also to understand the legislation that regulates the matter. Due to the level of cruelty that roosters are subjected to, as well as the fact that such conduct is an offense with less offensive potential, the article assesses the need to adopt a more severe penalty for the crime of ill-treatment committed against fighting roosters. Therefore, it presents solutions based on information obtained through research and studies carried out with a view to eradicating or minimizing the practice of mistreating such birds quickly, economically and in line with the current legal system.O crime de maus-tratos é entendido como toda conduta humana que pode acarretar sofrimento físico/psicológico ao animal que esteja sob a sua vigilância. Esta prática caracteriza-se pelo ato de ferir, abandonar, envenenar, dilacerar, omitir cuidados ou fazer rinha. Em se tratando de galos, a rinha caracteriza-se pelo embate entre os animais até que um deles seja gravemente ferido ou morto. Deste modo os maus-tratos animal é uma das maiores causas de clamor social nos dias atuais e está presente entre as maiores demandas das forças de segurança pública. Neste trabalho será apresentada a cronologia da criminalização dos maus-tratos aos animais até os dias atuais, com ênfase na “Lei Sansão” e demais legislações atinentes ao tema. De forma objetiva, buscou-se por meio de pesquisa bibliográfica, consulta de Registros de Eventos de Defesa Social (REDS), juntamente, com análise de dados estatísticos evidenciar a considerável demanda de maus-tratos/rinha de galos combatentes e também compreender a legislação que regulamenta o assunto. Em virtude do nível de crueldade que os galos são submetidos, bem como pelo fato de tal conduta ser infração de menor potencial ofensivo, o artigo avalia a necessidade de adoção de pena mais gravosa para o crime de maus-tratos praticado contra galos combatentes. Portanto, apresenta soluções pautadas nas informações obtidas através das pesquisas e estudos realizados visando erradicar ou minimizar a prática de maus-tratos tais aves de forma célere, econômica e em consonância com o ordenamento jurídico vigente
O QUE HÁ DE SINGULARMENTE PROBLEMÁTICO NA INJUSTIÇA EPISTÊMICA POR EXCESSO DE CREDIBILIDADE AO TESTEMUNHO DO ESPECIALISTA?
Full text linkO testemunho de especialistas é objeto de expressiva atenção pelos estudiosos da prova em virtude de suas notáveis particularidades em comparação com as demais formas de testemunho. Esse artigo dedica-se a apresentar os reflexos dessas particularidades em contextos em que esse testemunho recebe credibilidade excessiva, configurando uma injustiça epistêmica. Para isso, em primeiro, são feitas considerações que explicam o porquê da adequação de categorizar o excesso de credibilidade como um caso de injustiça epistêmica. Em segundo, aborda-se o que há de singularmente problemático nesse cenário. Em terceiro, as consequências práticas dessa singularidade são analisadas a partir de um caso real de prisão de inocente (Daniele Toledo). Por fim, observações são feitas sobre o que se identifica como apropriado para avançar na contenção dessa forma ímpar de injustiça epistêmica
O FOUR-DAY WORKWEEK E AS FUNÇÕES SOCIAL E SOLIDÁRIA DAS EMPREGADORAS
Full text linkAll over the world, labor relations as well as social contours have been changing with time; traditional production processes are no longer as efficient as they were in the past, raising barriers and problems that conflict with the welfare and greater protection of the health of employees. The insurgent socio-legal clashes highlight the research\u27s justification, evidencing that the Positive Law in its current conception needs to adapt to the social laxities regarding the worker\u27s delight, highlighting as the focal point of this article the working day analyzed under the prism of the four-day workweek phenomenon. For the new socioeconomic nuances and what they are implying in the current development of the labor market, the social and solidary functions of companies were considered as feasible solutions, revealing themselves as ways to ensure the capital interests of employers, ensuring the adoption of positive mechanisms for the social situation, capable of directly impacting the welfare of employees if adhered to this disruptive model of four-day workweek. To this end, the article was based on bibliographical and documentary research, using the legal-dialectical method as its scope, in order to provide a broad and well-founded view of the theme in question.Em todo o mundo as relações laborais tal quanto os contornos sociais vêm se demudando com o tempo; os processos de produção tradicionais já não são tão eficientes quanto o foram no passado, elevando entraves e problemas que colidem com o bem-estar e a maior proteção da saúde dos empregados. Os embates sociojurídicos insurgidos destacam a justificativa da pesquisa, evidenciando que o Direito positivado na vigente concepção carece amoldar as ligeirezas sociais quanto ao deleite do trabalhador, destacando-se como ponto focal nesse artigo a jornada de trabalho analisado sob o prisma do fenômeno do four-day workweek. Para as novas nuances socioeconômicas e no que estas estão implicando no hodierno desenvolvimento do mercado de trabalho, foram sopesadas como factíveis soluções as funções social e solidária das empresas, revelando-se como vias capazes de assegurar os interesses capitais das empregadoras, garantindo a adoção de mecanismos positivos para a conjuntura social, capaz de impactar diretamente no bem-estar dos empregados se aderido esse disruptivo modelo de jornada laboral de quatro dias por semana. Para tanto, o artigo foi construído a partir de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como escopo o método jurídico-dialético, com o intuito de fornecer uma visão ampla e embasada sobre o tema em questão
Parameters for collective ecological interference in a cooperative international society
Full text linkThis article starts with a brief normative overview of the principle of sovereignty to then explore its content and transformations throughout history, which have led to the enhancement of its external function to safeguard common core values, such as the protection of the human right to the environment. It is demonstrated that this new stage demands from international society a duty to intervene in the event of inaction by States of origin to take due diligence to prevent or hinder the aggravation of serious ecological risks of catastrophic proportions. However, the fulfillment of this obligation must comply with the parameters already established for humanitarian interference, otherwise there is a serious risk of distorting its objectives. Using a qualitative approach, the research examined bibliographic and documentary sources from which it was possible to reach conclusions based on the analytical-deductive method.This article starts with a brief normative overview of the principle of sovereignty to then explore its content and transformations throughout history, which have led to the enhancement of its external function to safeguard common core values, such as the protection of the human right to the environment. It is demonstrated that this new stage demands from international society a duty to intervene in the event of inaction by States of origin to take due diligence to prevent or hinder the aggravation of serious ecological risks of catastrophic proportions. However, the fulfillment of this obligation must comply with the parameters already established for humanitarian interference, otherwise there is a serious risk of distorting its objectives. Using a qualitative approach, the research examined bibliographic and documentary sources from which it was possible to reach conclusions based on the analytical-deductive method
A implementação de novas tecnologias na justiça brasileira: direitos fundamentais do acusado e aceleração do processo penal
Full text linkThis article aims to examine the use of artificial intelligence in the Criminal Process, as well as its use as mechanisms to accelerate the process. Technology, as a mechanism at the service of human beings, makes it possible to consider how its implementation can influence human activities and fundamental rights guaranteed by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Artificial intelligence has been used by the judiciary and the use of technological tools are applied at various stages of the Criminal Process. Artificial intelligence has proven to be a strong tool for addressing the challenges encountered by the judicial system by offering mechanisms that speed up the processing of processes and improve the system\u27s effectiveness. However, the use of artificial intelligence raises ethical questions in relation to fundamental rights and the need for regulation and human supervision to ensure compliance with legal standards, because, even if artificial intelligence violates certain fundamental rights and guarantees of citizens, it necessary for the preservation of the common good. For the development of this article, the hypothetical descriptive method was used, in analysis of the Brazilian legal system, through methodological procedures of bibliographical research on the topic.O presente artigo tem por objetivo examinar o uso da inteligência artificial (IA) no Processo Penal, bem como sua utilização como mecanismo de aceleração do processo. Por ser um instrumento a serviço do ser humano, a implantação da IA na Justiça Brasileira pode influenciar nas atividades humanas e nos direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A inteligência artificial vem sendo utilizada pelo Poder Judiciário e o uso das ferramentas tecnológicas são aplicadas em várias etapas do Processo Penal. Desse modo, a inteligência artificial tem se mostrado uma ferramenta eficiente para abordar os desafios encontrados pelo sistema judiciário ao oferecer mecanismos que aceleram a tramitação de processos e melhoram a eficácia do sistema. Porém, o uso da inteligência artificial no âmbito criminal levanta questões jurídicas em relação à necessidade de preservação dos direitos e garantias fundamentais do acusado, bem como a necessidade de regulamentação e supervisão humana para garantir a conformidade com as normas legais, especialmente levando-se em consideração a teoria das normas constitucionais, que trata da possibilidade de relativização de direitos fundamentais. Para o desenvolvimento do presente artigo científico, o método a ser utilizado será o hipotético-dedutivo, em análise do ordenamento jurídico brasileiro, por meio de procedimentos metodológicos e pesquisas bibliográficas referentes ao tema
Perfil epidemiológico da violência doméstica no Brasil:: um estudo ecológico
No full textIntroduction: Domestic violence against women is a social, political and public health problem. It can be defined as a threat, attempt or concrete act of physical, psychological violence and/or sexual abuse, characterizing a violation of human rights. Objective: This study aimed to investigate the prevalence of domestic violence in Brazil and to discuss the inefficiency of the Maria da Penha Law. Methodology: This is an epidemiological, ecological study, developed from information on domestic violence against women obtained from the Department of Informatics of the SUS (DATASUS), of the Ministry of Health. Data were analyzed using Microsoft® Excel software. Results: It was observed that there were 1,091,264 reported cases of domestic violence against women in Brazil between 2009 and 2017, and that this prevalence increased considerably over the years. Domestic violence was more prevalent in women aged between 20 and 59 years, of white race and who attended high school. Conclusion: During the study period, it was possible to observe that there was a considerable increase in the prevalence of violence against women, registered in the Information System of Notifiable Diseases (SINAN), demonstrating that the Maria da Penha Law still does not effectively guarantee the rights of women. women and their protection against domestic violence.Introdução: A violência doméstica contra a mulher é um problema social, político e de saúde pública. Pode ser definida como uma ameaça, tentativa ou ato concreto de violência física, psicológica e/ou abuso sexual, caracterizando uma violação dos direitos humanos. Objetivo: Este estudo objetivou investigar a prevalência da violência doméstica no Brasil e discutir a ineficiência da Lei Maria da Penha. Metodologia: Trata-se de um estudo epidemiológico, do tipo ecológico, desenvolvido a partir das informações sobre violência doméstica contra mulher obtidas do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), do Ministério da Saúde. Os dados foram analisados com o auxílio dos softwares Excel da Microsoft®. Resultados: Observou-se que houve 1.091.264 casos notificados de violência doméstica contra a mulher no Brasil entre os anos de 2009 e 2017, e que essa prevalência foi aumentando consideravelmente com o passar dos anos. A violência doméstica foi mais prevalente em mulheres com faixa etária entre 20 e 59 anos, da raça branca e que cursaram o ensino médio. Conclusão: No período estudo, foi possível observar que houve um considerado aumento na prevalência de violência contra a mulher, registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), demonstrando que a Lei Maria da Penha, ainda não assegura de forma efetiva os direitos da mulher e sua proteção contra a violência doméstica
Preferências de gestantes na escolha da via de parto
Full text linkIntroduction: The prevalence of cesarean sections has increased in Brazil. Pregnancy and childbirth are influenced by cultural and economic aspects of the society in which the pregnant woman is inserted. Objective: The present study aimed to identify the factors that influence the choice of route of delivery by pregnant women attended at Basic Health Units in Santo Antônio do Monte/MG and Bambuí/MG. Methodology: The research, of an observational and quantitative-qualitative nature, involved the application of questionnaires to 26 pregnant women, investigating socioeconomic, educational, cultural, emotional aspects and the guidance received during prenatal care. Results: The results showed that the preference for natural birth is associated with the perception of a faster recovery and the naturalness of the process, while the choice for a cesarean section is influenced by medical recommendations and the search for a more controllable and predictable process. Conclusion: The importance of public policies that promote health education and the humanization of obstetric care is highlighted, valuing women\u27s autonomy and providing clear information for conscious decision-making.Introdução: A prevalência de cesarianas cresceu no Brasil. Gestação e parto são influenciados por aspectos culturais e econômicos da sociedade em que a gestante está inserida. Objetivo: O presente estudo teve como objetivo identificar os fatores que influenciam a escolha da via de parto pelas gestantes atendidas nas Unidades Básicas de Saúde em Santo Antônio do Monte/MG e Bambuí/MG. Metodologia: A pesquisa, de caráter observacional e quantitativo-qualitativo, envolveu a aplicação de questionários a 26 gestantes, investigando aspectos socioeconômicos, educacionais, culturais, emocionais e as orientações recebidas durante o pré-natal. Resultados: Os resultados mostraram que a preferência pelo parto normal está associada à percepção de uma recuperação mais rápida e à naturalidade do processo, enquanto a escolha pela cesariana é influenciada por recomendações médicas e pela busca de um processo mais controlável e previsível. Conclusão: Destaca-se a importância de políticas públicas que promovam a educação em saúde e a humanização do atendimento obstétrico, valorizando a autonomia da mulher e fornecendo informações claras para uma tomada de decisão consciente
As vespas sociais no imaginário e na cultura popular: uma revisão narrativa
Full text linkThe relationship between humans and insects is not only ancient but also quite diverse. Insects are used as a food source, in the textile industry, in medicine and are especially present in the culture of various peoples. However, some insects are more neglected than others and, knowing the bad reputation of social wasps. Objective: The study aimed to investigate and present how social wasps are portrayed in the most diverse areas and how this impacts popular opinion about them and other insects. Methodology: For this, in addition to searches in the scientific literature, personal communications and prior knowledge of the authors were also used. Results and discussion: It was a big part of popular myths and beliefs and that nowadays fame as well as possible social stories are similar in movies and TV news being the main factors for his fame. Conclusion: Thus, it is clear the need for a task force of those who do, to contain these negative perceptions of insects. Simple ideas such as setting up a blog or posting photos of insects on social media can help people to admire these animals through knowledge, arousing interest in their preservation.Introdução: A relação entre os humanos e os insetos além de antiga é bastante diversa. Os insetos são usados como fonte de alimento, na indústria têxtil, na medicina e estão fortemente presentes na cultura de vários povos. No entanto, alguns insetos são mais preteridos que outros e, sabendo da má fama das vespas sociais. Objetivo: O estudo teve como objetivo investigar e apresentar como as vespas sociais são retratadas nas mais diversas áreas e como isso impacta na opinião popular sobre elas e outros insetos. Metodologia: Para isso, além de buscas na literatura científica, também foram usados comunicações pessoais e conhecimento prévio dos autores. Resultados e discussão: Foi possível notar que ao longo da história as vespas sociais tiveram grande participação nos mitos e crenças populares e que nos dias de hoje a forma como são representadas em filmes e notícias de TV parecem ser os fatores principais para sua má fama. Conclusão: Assim, fica clara a necessidade de uma força tarefa daqueles que o fazem, para conter essas percepções negativas dos insetos. Ideias simples como montar um blog ou postar fotos de insetos em redes sociais podem ajudar as pessoas a admirar esses animais através do conhecimento despertando o interesse para sua preservação