Revista Foco
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REFORMA ADMINISTRATIVA EM MOÇAMBIQUE: ENTRE AVANÇO NORMATIVO E OS DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Full text linkO estudo analisa criticamente os desafios e oportunidades da modernização administrativa em Moçambique, num contexto em que a Administração Pública procura satisfazer o interesse público por meio de serviços eficientes e alinhados com as exigências tecnológicas contemporâneas. Apesar de avanços normativos significativos, incluindo a Constituição da República e a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP), persistem fragilidades que dificultam a adopção plena de digitalização e da Inteligência Artificial (IA). O objectivo do estudo é analisar o enquadramento legal e institucional da Gestão de Recursos Humanos do Estado e avaliar em que medida tais instrumentos favorecem ou limitam a integração de tecnologias emergentes, com destaque para o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos no Estado Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (e-SNGRHE). Recorreu-se à revisão crítica da literatura, incluindo a consulta às bases académicas e documentos oficiais do Governo de Moçambique. Os resultados indicam uma distância entre a ambição normativa e a capacidade operacional da Administração Pública, especialmente a níveis de localidade e distrital, onde a digitalização avança de forma desigual. Verificou-se ainda que a centralização da gestão estratégica de recursos humanos pode limitar a formação contínua e a criatividade institucional necessárias para a transformação digital. Conclui-se que para a modernização administrativa são necessários as reformas institucionais, o fortalecimento das infraestruturas digitais, a qualificação técnica dos funcionários e a criação de um quadro regulatório para IA que oriente a inovação com segurança, ética, eficiência e equidade
OS DIREITOS DA COMUNIDADE SURDA NO BRASIL: AVANÇOS LEGAIS, INCLUSÃO E O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Full text linkHistoricamente, a comunidade surda enfrentou barreiras sociais, culturais e comunicacionais que limitaram o acesso aos direitos fundamentais. Este artigo analisa os avanços legais mais recentes, especialmente a inclusão das pessoas com perda auditiva unilateral como pessoas com deficiência (PCD), bem como os direitos garantidos à comunidade surda no Brasil. Além disso, discute-se o papel da inteligência artificial (IA) como aliada na promoção da acessibilidade, da comunicação e da efetivação dos direitos desse grupo. Por meio de revisão bibliográfica, análise documental, abordagem qualitativa e caráter teórico-reflexivo, o estudo destaca a importância das tecnologias assistivas e da superação de práticas culturais excludentes na construção de uma sociedade mais inclusiva. Os resultados preliminares indicam que é fundamental que o desenvolvimento das tecnologias e a aplicação das leis ocorram de forma ética e colaborativa, com a participação da comunidade surda, para que os avanços gerem transformações sociais reais e promovam uma sociedade inclusiva e comprometida com os direitos humanos
DESIGUALDADE DIGITAL E DESEMPENHO ACADÊMICO NO ENEM: UMA ANÁLISE REGIONAL COM RECORTE NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA
Full text linkEste estudo investiga a relação entre o acesso a tecnologias digitais e o desempenho acadêmico dos estudantes brasileiros no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), considerando diferenças regionais e variáveis socioeconômicas. Parte-se da hipótese de que desigualdades na disponibilidade de computadores, internet e dispositivos digitais influenciam as médias obtidas no exame, contribuindo para a manutenção das disparidades educacionais no país. Foram utilizados microdados do ENEM 2022, complementados por análises descritivas, espaciais e probabilísticas, com apoio de técnicas de mineração de dados. Os resultados indicam que o acesso a computadores e à internet está associado a médias mais elevadas no ENEM. As análises regionais revelam que as regiões Norte e Nordeste concentram os menores níveis de acesso tecnológico e de desempenho médio, com destaque para os estados da Amazônia Legal, que apresentam padrões persistentes de desigualdade quando comparados às demais regiões do país. A modelagem por redes bayesianas reforça a influência do acesso tecnológico sobre o desempenho, evidenciando dependências probabilísticas entre conectividade, infraestrutura digital e resultados educacionais. Nesse contexto, os achados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas que articulem infraestrutura, conectividade e uso pedagógico das tecnologias, especialmente em regiões historicamente mais vulneráveis, como a Amazônia Legal
OS VÍCIOS CAPITAIS EM TOMÁS DE AQUINO: FUNDAMENTOS E PRÁTICAS PSICOLÓGICAS EM CONTEXTO CLÍNICO
Full text linkEste artigo de revisão examina os chamados “vícios capitais” na obra de Tomás de Aquino e discute sua transposição para uma gramática psicológica contemporânea, capaz de informar a avaliação clínica, a formulação de caso e a intervenção. A relevância do tema se evidencia, de um lado, pela alta prevalência dos transtornos mentais, expressas no incapacitismo laboral, mortalidade por suicídio, entre outros. Há uma perene necessidade de alinhar a prática baseada em evidências à perícia clínica e às preferências do paciente. No Brasil, a retomada do monitoramento da Rede de Atenção Psicossocial e a expansão recente dos pontos de atenção indicam uma janela de oportunidade para formulações clínicas tecnicamente rigorosas, orientadas por direitos e efetividade assistencial. No referencial, apresentamos a estrutura antropológica e afetiva em Aquino e a noção de “capitalidade” dos vícios. Na análise dos resultados, sintetizamos alguns estudos recentes que reintroduzem virtudes, deliberação prudencial e autorregulação emocional como eixos clínicos indispensáveis, além de um enfoque mais especializado na acídia e na inveja. Por fim, discutimos limites ético-legais para o uso clínico deste vocabulário e indicamos linhas de pesquisa futuras
EDUCAÇÃO MATEMÁTICA INCLUSIVA: PERSPETIVA DE GÉNERO NA UTILIZAÇÃO DE SABERES DA CONSTRUÇÃO DE CASAS TRADICIONAIS NO ENSINO BÁSICO EM MOÇAMBIQUE
Full text linkEste artigo analisa a integração de saberes culturais da construção de casas tradicionais no ensino de Matemática no Ensino Básico, sob uma perspetiva de género e inclusiva. Para a sua materialização, optou-se por uma abordagem qualitativa, quanto aos objectivos trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, quanto aos procedimentos técnicos consistiu numa pesquisa de revisão bibliográfica. Fundamentado na Etnomatemática e em abordagens decoloniais, o estudo demonstra que práticas como o traçado de circunferências, a aplicação de proporções e noções de simetria contém conceitos geométricos relevantes para o ensino de matemática, podendo tornar a aprendizagem mais significativa. Contudo, a divisão baseada pelo sexo de actividades de construção de casas tradicionais, onde os homens predominantemente estão associados a actividades técnicas de medição e de construção e as mulheres em funções de apoio corre o risco de reproduzir estereótipos de género se transpostas para a sala de aula sem uma análise crítica. O artigo argumenta que a integração destes saberes deve ser acompanhada por estratégias pedagógicas intencionais, como a rotação de papéis e a formação docente, para promover a participação equitativa de raparigas e rapazes. Conclui-se que a articulação entre conhecimento tradicional e ensino formal, quando mediada por um compromisso com a equidade, pode simultaneamente enriquecer a educação matemática e contribuir para a desconstrução de desigualdades de género, alinhando-se com as políticas de inclusão educativa em Moçambique
EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: AVANÇOS NORMATIVOS E DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NO ENSINO SUPERIOR
Full text linkO presente artigo tem como objetivo analisar os avanços normativos da educação inclusiva no Brasil e discutir os principais desafios relacionados à sua implementação, considerando tanto a educação básica quanto o ensino superior. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão de literatura e análise de documentos oficiais que orientam as políticas públicas educacionais inclusivas. A análise evidencia que o país dispõe de um arcabouço jurídico consistente, fundamentado nos princípios dos direitos humanos, que assegura o acesso, a permanência e a participação de estudantes público da educação especial em todos os níveis de ensino. Contudo, os resultados indicam a persistência de desafios estruturais e institucionais que dificultam a efetivação dessas políticas, como a insuficiência de formação docente, a precariedade das condições materiais, a fragilidade do apoio institucional e a distância entre o plano normativo e as práticas educacionais. No ensino superior, tais desafios assumem especificidades relacionadas à organização acadêmica e às políticas de permanência. Conclui-se que, embora os avanços normativos sejam significativos, a consolidação da educação inclusiva no Brasil exige políticas públicas integradas, investimento contínuo e compromisso institucional, de modo a garantir o direito à educação ao longo de toda a trajetória educacional
ORION: DISPOSITIVO EMBARCADO DE VISÃO COMPUTACIONAL E SÍNTESE DE VOZ PARA IDENTIFICAÇÃO DE OBSTÁCULOS – APLICANDO PROCESSAMENTO DE IMAGENS PARA AUMENTAR A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE SEGURA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Full text linkA incorporação crescente de tecnologias digitais na sociedade tem ampliado as possibilidades de inclusão social, especialmente no desenvolvimento de soluções assistivas para pessoas com deficiência visual. Apesar da relevância de recursos tradicionais, como bengalas e cães-guia, ainda persistem limitações relacionadas à percepção dinâmica do ambiente, à mobilidade e à autonomia dos usuários. Neste contexto, este trabalho apresenta o Projeto ORION, com foco no ORION Lite, um protótipo funcional voltado ao apoio à mobilidade e à independência de pessoas com deficiência visual por meio de técnicas de visão computacional embarcada. O sistema realiza detecção de objetos e obstáculos, descrição do ambiente e geração de feedback auditivo em tempo real, operando integralmente de forma local. O desenvolvimento ocorreu no âmbito do programa InovaTech, que proporcionou um ambiente de inovação e validação da proposta, conquistando o título de campeão desta edição. Além disso, o artigo discute a concepção da versão futura, denominada ORION Plus, projetada como uma evolução arquitetural do sistema, na qual se busca reduzir o volume do acessório utilizado pelo usuário, mantendo apenas uma microcâmera integrada a um fone de ouvido, com processamento deslocado para uma unidade externa. Os resultados obtidos indicam a viabilidade técnica da abordagem proposta e reforçam o potencial do ORION como tecnologia assistiva de baixo custo e alto impacto social
ERGONOMIC DESIGN OF AN INDUSTRIAL SCALE WORKSTATION IN A RUBBER PROCESSING PLANT
Full text linkInadequate dimensioning of workstations in industrial environments can lead to discomfort, fatigue, and risks of occupational diseases. This study aimed to analyze the application of ergonomic and dimensioning principles for the redesign of an industrial scale workstation in a rubber processing plant, located in a restricted area with heat exposure. The methodology consisted of field research with in situ observation and data collection, followed by virtual modeling and simulation in CATIA V5 software (Demo version), using anthropometric data from the Brazilian population. For the evaluation of postural risks and load handling in the current and proposed scenarios, the RULA (Rapid Upper Limb Assessment) and the NIOSH equation methods were applied. The results showed that the original layout required excessive trunk and shoulder flexion, generating a lumbar compression force of approximately 2700 N. The proposed resizing, by adjusting the bench height and reach, resulted in a reduction of lumbar flexion from 9.00o to 3.67o and a decrease in compression force to approximately 1400 N. It is concluded that the ergonomic intervention significantly reduced biomechanical demand, promoting greater safety, comfort, and postural alignment for the operator
O PAPEL DO ESTADO NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: ENTRE A RESERVA DO POSSÍVEL E A MÁXIMA EFETIVIDADE
Full text linkO presente artigo analisa o papel do Estado na garantia do direito à educação básica à luz da Constituição Federal de 1988, examinando a tensão entre a reserva do possível e os princípios da máxima efetividade e do mínimo existencial. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza bibliográfica e documental, fundamenta-se em doutrina, legislação e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente no Tema 548, para compreender a exigibilidade jurídica da educação como direito social fundamental e público subjetivo. Identifica-se que limitações orçamentárias não podem justificar omissões estatais, devendo a atuação estatal ser orientada pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da prioridade do ensino básico. O estudo evidencia a relevância do financiamento educacional e da judicialização como instrumentos de concretização do direito à educação, reafirmando seu caráter estruturante da cidadania
A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ALAGOAS: UM ESTUDO LEGAL ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS
Full text linkO estudo analisa as políticas públicas de prevenção e enfrentamento de violência contra crianças e adolescentes em Alagoas, evidenciando seu caráter estrutural e a evolução das políticas de proteção após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses dispositivos consolidaram a doutrina da proteção integral, respaldada por tratados internacionais e por legislações recentes que ampliam mecanismos de prevenção, canais de denúncia e ações de fortalecimento familiar. No contexto do Estado de Alagoas, os dados de 2024 apontam elevado número de denúncias, com predominância da violência sexual, vitimização feminina e prevalência das agressões no ambiente doméstico. Apesar da implementação de programas estaduais voltados à prevenção e à capacitação profissional, persistem desafios quanto à articulação da rede de proteção, ao diagnóstico precoce das violações e ao suporte às famílias. Conclui-se que o enfrentamento dessa problemática requer políticas públicas integradas, contínuas e intersetoriais, capazes de fortalecer a rede de proteção e assegurar ambientes seguros ao desenvolvimento infanto-juvenil. A efetividade dessas ações depende da articulação entre Estado, sociedade e instituições educativas, garantindo a concretização dos direitos previstos na legislação nacional