Portal de Publicações Eletrônicas da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
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Direito Econômico, Tributário e Financeiro e questões raciais e a Comissão de Juristas Negras e Negros
No full textEste artigo discute o papel desempenhado pelo Direito Econômico, Financeiro e Tributário no combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil (ALMEIDA, 2019), através de políticas públicas para a população negra que devem ser financiadas através dos recursos definidos no âmbito do orçamento público. Sendo assim, nossa abordagem realiza uma análise da atuação do Grupo de Trabalho Direito Econômico, Tributário e Financeiro e Questões Raciais da Comissão de Juristas Negras e Negros instituída para realizar a revisão da legislação antidiscriminatória brasileira, no ano de 2021. A análise será realizada através do Relatório Final produzido pela Comissão de Juristas Negras e Negros, instituída pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O método do trabalho é dedutivo, histórico-jurídico, com abordagem da história contemporânea e utiliza fontes primárias como a análise de documentos escritos e revisão bibliográfica acerca dos temas discutidos no presente trabalho. O objetivo geral do trabalho consiste em uma abordagem acerca do Direito Público ainda pouco explorada pela doutrina jurídica nacional, qual seja, a análise do papel desempenhado pelo orçamento público, do Direito Econômico, Financeiro e Tributário, no enfrentamento do racismo institucional e estrutural através das políticas públicas
The moral perversion of the non-profit principle
No full textEl principio de la prohibición de lucro que rige en el ámbito de la biomedicina queda en entredicho a tenor de las prácticas que se denuncian desde la Antropología Social. Estas denuncias podemos sintetizarlas en cuatro tipos de argumentos: 1) simbólicos; 2) tecnológicos; 3) de relaciones de poder; y 4) morales. En estas prácticas se construye un discurso que trata de sostener moralmente a los mercados reproductivos, esto es, a la implementación de las técnicas en reproducción humana asistida. Tras evidenciar este fenómeno, en este trabajo reformulamos la principal crítica esgrimida por la filosofía moral, a saber, los argumentos que versan sobre la corrupción de lo humano corporal, por una parte, y ofrecemos una explicación teórica sobre la puesta en práctica del principio de no lucro, por otra.Social Anthropology repeatedly denounces the principle of non-profit in the field of biomedicine, enforced in those countries as part of the so-called Oviedo Convention of the Council of Europe, which is called into question. There are four types of arguments for these complaints: 1) symbology; 2) technology; 3) power relations; and 4) morals. In order to sustain reproductive markets, it is necessary to build a discourse around the application of techniques in assisted human reproduction. This work provides an explanation for the main criticism used by moral philosophy, namely, arguments that deal with the corruption of the human body. We also provide a theoretical explanation for the implementation of the principle of no profit.El principio de la prohibición de lucro que rige en el ámbito del Derecho y la biomedicina queda en entredicho a tenor de las prácticas que se denuncian desde la Antropología Social. Estas denuncias podemos sintetizarlas en cuatro tipos de argumentos: 1) simbólicos; 2) tecnológicos; 3) de relaciones de poder; y 4) morales. En estas prácticas se construye un discurso que trata de sostener moralmente la implementación mercantil de las técnicas en reproducción humana asistida. Tras evidenciar este fenómeno, en este trabajo reformulamos la principal crítica esgrimida por la filosofía moral, a saber, los argumentos que versan sobre la corrupción de lo humano corporal, por una parte, y ofrecemos una explicación desde la Teoría del Derecho sobre la puesta en práctica del principio de no lucro, por otra
Do Controle Prévio dos Atos de Concentração pelo CADE. Do Papel da Propriedade Industrial na infração à ordem econômica e nos atos de concentração.
No full textO artigo tem como objetivo investigar o controle prévio dos atos de concentração pelo CADE e o papel da propriedade industrial na infração à ordem econômica e nos atos de concentração. Utilizou-se o método de pesquisa da revisão integrativa da literatura e jurisprudência na perspectiva dedutiva. Abordam-se os atos restritivos de concorrência e os atos de concentração pelo controle das estruturas e pelo controle das condutas. É feita uma abordagem do papel da propriedade industrial na infração à ordem econômica e nos atos de concentração submetidos ao controle prévio pelo CADE. Analisa-se o controle prévio dos atos de concentração pelo CADE. Conclui-se que o controle estrutural preventivo do CADE é essencial para garantir a efetividade do controle comportamental das condutas dos agentes econômicos, assegurando que os atos de concentração não prejudiquem a concorrência e a livre iniciativa. Os direitos de propriedade intelectual são compatíveis com o direito antitruste e o CADE tem competência para intervir em caso de infrações relacionadas a esses direitos no mercado. O controle prévio dos atos de concentração pelo CADE assegura a efetividade do controle preventivo, garantindo a livre concorrência e prevenindo abusos do poder econômico, enquanto proporciona segurança jurídica para os agentes econômicos e protege a coletividade.This article aims to examine the prior control of concentration acts by the Administrative Council for Economic Defense (CADE) and the role of industrial property in economic order infractions and concentration acts. The research method used was an integrative review of literature and case law from a deductive perspective. We address restrictive competition acts and concentration acts through structural control and conduct control. We discuss the role of Industrial Property in economic order infractions and concentration acts subject to prior control by CADE. We analyze CADE's prior control of concentration acts. We conclude that CADE's preventive structural control is essential to ensure the effectiveness of conduct control of economic agents' behaviors, ensuring that concentration acts do not harm competition and free enterprise. Intellectual property rights are compatible with Antitrust Law, and CADE has the authority to intervene in cases of market-related infractions involving these rights. The prior control of concentration acts by CADE ensures the effectiveness of preventive control, guaranteeing free competition and preventing economic power abuse, while providing legal certainty for companies and protecting the public interest
Aspectos cíveis dos acordos de colaboração premiada
No full textO presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos contratuais do acordo de colaboração premiada, tendo em vista o advento da Lei n.º 13.964/2019, que legalmente o reconheceu como “negócio jurídico processual”. Nesta direção, será investigado o sinalagma existente entre as prestações contratadas, mediante o qual duas situações jurídicas antagônicas no processo criminal criam entre si novos direitos e deveres subjetivos. Por conseguinte, os princípios que norteiam as relações contratuais tornam-se imprescindíveis para promover a adequada integração desta relação obrigacional em nosso sistema jurídico constitucionalizado. A figura do colaborador, que fornece informações de ilicitudes cometidas por si ou por terceiros, faz jus a que o acordo seja interpretado em proteção à sua personalidade, com o devido resguardo das garantias constitucionais da pessoa humana. De igual modo, o seu direito subjetivo à sanção premial deve ser garantido, uma vez que a efetividade da colaboração assegura ao Poder Público os resultados pretendidos com a colaboração, tornando juridicamente impossível a resilição unilateral por força de inadimplemento de deveres laterais. A tutela contratual do acordo de colaboração premiada figura, assim, como mecanismo de proteção ao colaborador adimplente, em benefício do interesse coletivo.This study analyzes the contractual characteristics of the plea-bargaining agreement, in light of Law no. 13.964/2019, which has legally recognized it as a “procedural juridical act”. Within the perspective of such contract, the article examines the consideration through which two antagonistic parties in a criminal procedure set forth rights and obligations with each other. Therefore, contract law principles are essential for the proper incorporation of such agreements into our constitutional legal system. The collaborator, who provides details regarding wrongdoings perpetrated by himself or by others, is entitled to have such agreement interpreted in protection of his person, in compliance with his constitutional fundamental rights. In the same manner, his contractual right to the prize concession must be guaranteed, since the effectiveness of his collaboration assures the Government what it sought to achieve with the cooperation, turning, then, legally impossible for it to terminate the contract on the grounds of breaches of secondary duties. The lawful protection of the plea-bargaining agreement arises, then, as a tool to protect the performing collaborator on behalf of society as a whole
Elements for a legal theory of the urban plan
Get PDFThe article presents a systematic interpretation of constitucional and legal norms on urban plan in the brazilian urban Law. The aim is to develop a legal theory of urban plan that can guide the public agents entitled to elaborate and revise urban plans and be used as a parameter to control the validity of normative acts treating this subject. Between the outcomes of the intepretation was possible to build a legal regime that comprehends general principles, procedural rules and a compelling minimum content for the elaboration of urban plans.O artigo apresenta uma interpretação sistemática das normas constitucionais e legais que regulam o plano diretor no direito urbanístico brasileiro. O objetivo é construir uma teoria jurídica do plano diretor que possa orientar os agentes públicos responsáveis pela elaboração e revisão de planos diretores e servir de parâmetro para o controle da validade dos atos normativos que tratam dessa matéria. Entre os resultados da interpretação foi possível formular um regime jurídico que compreende princípios gerais, regras procedimentais e um conteúdo mínimo obrigatório para a elaboração de planos diretores
Women in development vs. Gender and Development in the United Nations Development agenda (1970-1999) | Mulheres no Desenvolvimento x Gênero e Desenvolvimento na agenda de desenvolvimento da ONU (1970-1999)
No full textO objetivo deste artigo é reavaliar as contribuições das abordagens “Mulheres no Desenvolvimento” (MND) e “Gênero e Desenvolvimento” (GED) na agenda de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) no período 1970-1999. Propomos duas questões: como a perspectiva GED foi incorporada na ONU no contexto da Conferência de Pequim (1995) e por que a abordagem MND permaneceu dominante mesmo após a incorporação do gênero na agenda de desenvolvimento da organização? Aplicamos uma metodologia qualitativa a partir da revisão bibliográfica de autoras feministas e de uma análise dedutiva baseada nos aportes teóricos da abordagem de definição de agenda e da perspectiva das “Três ONUs”. Nós defendemos que a mudança de mulheres para gênero na Conferência de Pequim incorporou a abordagem GED por meio da remoção da visão crítica e adoção de uma perspectiva de gênero despolitizada e não confrontacional. Dessa forma, a abordagem MND continuou dominante porque não contestou as normas diplomáticas e os consensos prévios relativos ao desenvolvimento.The objective of this article is to reassess the contributions of the Women in Development (WID) and Gender and Development (GAD) approaches in the United Nations (UN) development agenda from 1970 to 1999. We address two questions: How did the UN incorporated the GAD perspective in the context of the Beijing Conference, and why the WID perspective remained dominant in the UN development agenda despite the incorporation of gender? We apply a qualitative methodology encompassing a literature review of feminist academics and a deductive approach based on theoretical elements of the agenda-setting framework and the “Three UN” perspective. We argue that the shift from women to gender in the Beijing Conference incorporated the GAD perspective by removing all critical views and adopting a depoliticized and non-confrontational perspective on gender. In this sense, the WID approach remained dominant because it did not contest diplomatic norms and previous consensus related to development
LA CONCEPCIÓN DEMOCRÁTICA EN LA GESTIÓN EDUCATIVA BRASILEÑA:: orígenes, desarrollos y desafíos
No full textO estudo – resultante de uma dissertação defendida no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Oeste do Pará (PPGE/Ufopa) – analisa as origens, desdobramentos e desafios na implementação da concepção democrática na gestão de instituições, órgãos e sistemas educacionais brasileiros, refletindo as implicações destes percursos. Tem como objetivos: compreender o processo histórico-político-social de criação e implementação da gestão democrática na educação brasileira; e refletir seus desdobramentos, desafios e implicações ao desenvolvimento desta concepção no campo educacional no Brasil. Por meio de pesquisa bibliográfico-documental, os resultados evidenciam discrepâncias entre o conjunto prescricional que orienta a implementação desta concepção e as realidades educacionais brasileiras, reforçando o distanciamento entre o escrito e o feito neste processo. Ressalta-se ainda que, após 35 anos da promulgação da Carta Magna de 1988 e, consequentemente, das origens da gestão democrática, poucos foram os avanços na efetividade desta concepção na gestão educacional, confrontando-se com o galopante processo de expansão da ordem capitalista e acontecimentos enfraquecedores da premissa democrática no país.The study – resulting from a dissertation defended in the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Western Pará (PPGE/Ufopa) – analyzes the origins, developments and challenges in the implementation of the democratic conception in the management of institutions, bodies and educational systems Brazilians, reflecting the implications of these paths. Its objectives are: to understand the historical-political-social process of creation and implementation of democratic management in Brazilian education; and reflect its developments, challenges and implications for the development of this conception in the educational field in Brazil. Through bibliographic-documentary research, the results highlight discrepancies between the prescriptive set that guides the implementation of this conception and Brazilian educational realities, reinforcing the distance between what is written and what is done in this process. It is also noteworthy that, after 35 years of the promulgation of the Magna Carta of 1988 and, consequently, of the origins of democratic management, there have been few advances in the effectiveness of this conception in educational management, confronting the galloping process of expansion of the capitalist order and events that weaken the democratic premise in the country.El estudio – resultante de una disertación defendida en el Programa de Postgrado en Educación de la Universidad Federal del Oeste de Pará (PPGE/Ufopa) – analiza los orígenes, desarrollos y desafíos en la implementación de la concepción democrática en la gestión de instituciones, órganos y sistemas educativos. sistemas brasileños, reflejando las implicaciones de estos caminos. Sus objetivos son: comprender el proceso histórico-político-social de creación e implementación de la gestión democrática en la educación brasileña; y reflejar sus desarrollos, desafíos e implicaciones para el desarrollo de esta concepción en el campo educativo en Brasil. A través de una investigación bibliográfica-documental, los resultados resaltan discrepancias entre el conjunto prescriptivo que orienta la implementación de esta concepción y las realidades educativas brasileñas, reforzando la distancia entre lo que se escribe y lo que se hace en este proceso. Es de destacar también que, a 35 años de la promulgación de la Carta Magna de 1988 y, en consecuencia, de los orígenes de la gestión democrática, han sido pocos los avances en la efectividad de esta concepción en la gestión educativa, frente al galopante proceso de expansión. del orden capitalista y acontecimientos que debilitan la premisa democrática en el país
POTENCIALES DE LA EDUCACIÓN HACKER PARA ARTICULAR ENTORNOS DE FORMACIÓN INCLUSIVOS EN CONTEXTOS ESCOLARES
No full text Taking as a reference the experiences built throughout the period of execution of the intervention and research project “Conexão Escola Mundo” - which integrated a group of students, teachers and researchers in Florianópolis and Salvador throughout the years 2017-2022, this article problematizes and discusses the current need for pluralization of the term education, while at the same time building fundamentally inclusive school training environments based on human rights education from the perspective of hacker education. The theoretical studies carried out included authors who investigate the role of the school as a social institution that can play a strategic role in fostering citizenship in the present time and who emphasize the importance of teaching work developed in a collaborative regime aiming at continuous training processes. The methodological option involved the production of data through interviews and transcriptions followed by cycles of individual and collective coding and analysis. These data are also what have been supporting the efforts of researchers involved in the project in different analytical approaches after its conclusion. Among the potentialities identified within the scope of this research are the feedback of social networks between young students and between these and their teachers; the establishment of horizontal processes of knowledge exchange and production; and the strengthening of a civic, conscious and active stance in the face of the asymmetries inherent to the contemporary sociocultural context marked by the insertion of digital technologies.Tomando como referência as vivências construídas ao longo do período de execução do projeto de intervenção e pesquisa “Conexão Escola Mundo” - que integrou um conjunto de estudantes, professores(as) e pesquisadores(as) em Florianópolis e Salvador ao longo dos anos de 2017-2022, este artigo problematiza e discute a corrente necessidade de pluralização do termo educação, ao mesmo tempo em que sejam construídas ambiências formativas escolares fundamentalmente inclusivas e alicerçadas na educação em direitos humanos sob a perspectiva da educação hacker. Os estudos teóricos realizados contemplaram autores(as) que investigam a atuação estratégica da escola para o fomento da cidadania no tempo presente e que pautam a importância da atuação docente desenvolvida em regime de colaboração visando processos formativos de caráter contínuo. A opção metodológica envolveu a produção de dados por meio de entrevistas e transcrições seguidas de ciclos de codificação e análises individuais e coletivas. São estes dados, inclusive, que vem subsidiando a investida dos(as) pesquisadores(as) ligados ao projeto em diferentes abordagens analíticas após o seu encerramento. Entre as potencialidades identificadas no âmbito desta investigação, estão a retroalimentação de redes de sociabilidade entre jovens estudantes e destes com seus(as) professores(as); a constituição de processos horizontalizados de troca de saberes e produção de conhecimentos; e o fortalecimento de uma postura cidadã, consciente e atuante diante das assimetrias próprias do contexto sociocultural contemporâneo marcado pela inserção das tecnologias digitais.Tomando como referencia las experiencias construidas a lo largo del período de ejecución del proyecto de intervención e investigación “Conexão Escola Mundo” - que integró a un grupo de estudiantes, docentes e investigadores en Florianópolis y Salvador a lo largo de los años 2017 -2022, este artículo problematiza y discute la necesidad actual de pluralizar el término educación, al mismo tiempo que se construyen entornos de formación escolar fundamentalmente inclusivos y basados en la educación en derechos humanos desde la perspectiva de la educación hacker. Los estudios teóricos realizados incluyeron autores que investigan el rol estratégico que la escuela puede desempeñar en la promoción de la ciudadanía en la actualidad y que orientan la importancia de las actividades docentes desarrolladas en un régimen colaborativo, con el objetivo de procesos de formación continua. La opción metodológica implicó la producción de datos a través de entrevistas y transcripciones seguidas de ciclos de codificación y análisis individuales y colectivos. Son estos datos, de hecho, los que vienen sustentando los esfuerzos de los investigadores vinculados al proyecto en diferentes enfoques analíticos tras su cierre. Entre las potencialidades identificadas en el ámbito de esta investigación se encuentran la retroalimentación de redes de sociabilidad entre jóvenes estudiantes y entre estos y sus docentes; el establecimiento de procesos horizontales de intercambio y producción de conocimientos; y el fortalecimiento de una postura ciudadana, consciente y activa frente a las asimetrías propias del contexto sociocultural contemporáneo marcado por la inserción de las tecnologías digitales
DESARROLLO INFANTIL:: un estudio de caso en Ceará
No full textThis research aims to analyze child development, based on a case study, identifying and evaluating the main factors that influence the child's formation, as well as the educational interventions necessary to assist in this development. The methodology adopted has a qualitative approach, and, to collect data, an interview was carried out with the biological mother of a child. Subsequently, a framework for the infant's development was created, permeated by social, biological, environmental, cultural, historical and psychological dimensions. In this sense, the analyzes focused on three main aspects, which stood out as influential in the child development of the case in question: speech stimulation, the single-parent family composition and domestic violence. In addition, reflections were made on educational interventions relevant to the table presented. By way of summary, it is highlighted that family and school education play a central role in the entire process of child development.Esta pesquisa tem por objetivo analisar o desenvolvimento infantil, com base em um estudo de caso, identificando e avaliando os principais fatores que influenciam na formação da criança, bem como as intervenções educativas necessárias para auxiliar nesse desenvolvimento. A metodologia adotada possui abordagem qualitativa, e, para a coleta de dados, realizou-se uma entrevista com a mãe biológica de uma criança. Em sequência, foi montado um quadro de desenvolvimento do infante, permeado pelas dimensões sociais, biológicas, ambientais, culturais, históricas e psicológicas. Nesse sentido, as análises centraram-se em três aspectos principais, que se destacaram como influentes no desenvolvimento infantil do caso em questão: a estimulação da fala, a composição familiar monoparental e a violência doméstica. Em adição, foram tecidas reflexões acerca das intervenções educativas pertinentes ao quadro apresentado. À guisa de síntese, destaca-se que a educação familiar e a escolar desempenham papel central em todo o processo de desenvolvimento infantil.El objetivo de esta investigación es analizar el desarrollo infantil a partir de un estudio de caso, identificando y evaluando los principales factores que influyen en el desarrollo del niño, así como las intervenciones educativas necesarias para ayudar a este desarrollo. La metodología adoptada tiene un enfoque cualitativo y, para recoger los datos, se realizó una entrevista a la madre biológica de un niño. A continuación, se elaboró un cuadro del desarrollo del niño, impregnado de dimensiones sociales, biológicas, ambientales, culturales, históricas y psicológicas. En este sentido, los análisis se centraron en tres aspectos principales que se destacaron como influyentes en el desarrollo infantil del caso en cuestión: la estimulación del habla, la composición familiar monoparental y la violencia doméstica. Además, se reflexionó sobre las intervenciones educativas pertinentes a la situación presentada. En resumen, cabe señalar que la familia y la educación escolar desempeñan un papel central en todo el proceso de desarrollo infantil