Portal dos Periódicos Científicos do CFP – UFCG (Universidade Federal de Campina Grande)
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Políticas Públicas Municipais: uma Análise no Semiárido Paraibano
Get PDFEsse artigo encontra-se no campo das Ciências Sociais e tem como foco as Políticas Públicas desenvolvidas na região semiárida paraibana (cariri ocidental e oriental). O estudo compreendeu o período de 2008 a 2010 e teve como objetivo fazer uma análise preliminar acerca das competências da gestão municipal quanto à efetiva elaboração de políticas públicas na região citada, utilizando dados secundários, acompanhados de pesquisa de campo com aplicação de questionários nos setores competentes, classificando-se como predominantemente qualitativa. Concluiu-se que as políticas públicas implementadas na região são caracterizadas de transferência, principalmente da União, com ênfase na área de ação social tendo como destaque o Programa Bolsa Família, seguido das ações em saúde, educação e meio ambiente, com a presença do município essencialmente na fase de implementação, como formulador de políticas públicas
Descentralização de políticas, decisões alocativas do setor público e o impacto no desenvolvimento econômico das cidades: o caso dos municípios paraibanos
Get PDFA descentralização de políticas públicas torna a composição dos orçamentos dos governos municipais um importante vetor para a indução do desenvolvimento econômico local. O presente artigo buscou identificar qual o impacto dos gastos públicos municipais (saúde, educação e urbanização) sobre o desenvolvimento econômico das cidades paraibanas, e que tipo de despesa apresenta maior efeito positivo sobre o produto interno bruto municipal per capita. Através de um estudo de painel que contemplou os 223 municípios paraibanos, nos anos de 2003, 2004 e 2008, foi possível adotar o método GLS, utilizando o estimador Swamy-Arora, com erro padrão ajustado para o agrupamento (clustering), nos municípios. Foi possível identificar que o gasto com educação apresentou maior impacto para promoção do crescimento do PIB per capita
HABEAS CORPUS: Como julga o Supremo Tribunal Federal?
Get PDFO principal objetivo desse trabalho é analisar como o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os pedidos de habeas corpus. Em termos metodológicos, combina-se estudo de caso com análise documental da legislação e da jurisprudência sobre o assunto. Além disso, utilizamos estatística descritiva para analisar como o STF julgou diferentes pedidos de habeas corpus no período entre 2009 e 2010. Os resultados sugerem que, em média, a quantidade de pedidos julgados em 2009 é bastante similar ao número de solicitações julgadas em 2010. De forma complementar, o fundamento mais utilizado em 2009 foi o princípio da presunção de não culpabilidade (18,46%), enquanto em 2010 tem-se a deficiência de fundamentação na decretação da prisão cautelar (11,67%) como o argumento mais empregado pelos ministros para justificarem suas decisões
Delegação e Accountability em Sistemas Presidencialistas
Get PDFA literatura contemporânea sobre sistemas políticos tem tornado clara a conexão entre sistemas presidencialistas e a alta qualidade da democracia, mas, por outro lado, tem enfatizado sua predisposição à paralisia institucional e, consequentemente, sua baixa accountability. Uma das principais questões que marcam este debate reside nas instituições e nos mecanismos que estruturam a lógica da delegação em contextos de separação de poderes. Este artigo se volta para tentar compreender, de modo preliminar, algumas implicações da separação de poderes e da delegação estratégica no fortalecimento de mecanismos da accountability democrática. O argumento que se desenvolve nesse trabalho é de que a expansão da delegação nos sistemas presidencialistas não deve ser considerada um sinal de enfraquecimento ou fragilidade, mas sim, uma das possibilidades da governabilidade democrática
Direitos Humanos: uma construção inacabada
No full textA presente resenha procura discutir as principais reflexões construídas pela historiadora norte-americana Lynn Hunt ao longo da obra A invenção dos Direitos Humanos: uma história