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A sucessão na união estável: União de facto face aos códigos civis Brasileiro e Português
No full textO trabalho proposto pretende discorrer sobre o instituto da união estável/união de
facto nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, especificamente, quanto ao
direito sucessório dos companheiros face aos Códigos Civis de ambos os países.
Desde o seu nascimento, o homem torna-se, automaticamente, membro de uma
entidade natural denominada “família”, sendo ela o núcleo e a base fundamental do
Estado. Por essa razão, a família sempre foi objeto do direito. Com as constantes
evoluções das relações sociais, diversos modelos familiares têm surgido, decorrentes
de uniões livres, que, na grande maioria das vezes, diferem do modelo tradicional
familiar em que a sociedade está habituada, pondo por fim, assim, aos padrões
conservadores, e que, de forma gradual, foi ganhando maior relevância, conferindo
legitimidade às uniões baseadas nos sentimentos de amor, afeto, solidariedade,
cumplicidade, dentre outros. Diante dessa perspectiva e, mediante o crescente
número de uniões livres entre homens e mulheres e entre pessoas do mesmo sexo, o
Estado Democrático de Direito passou a preocupar-se com a situação dessas
pessoas. Posto isto, o legislador moderno buscou atribuir a tais uniões efeitos
jurídicos, patrimoniais e sucessórios, haja vista que, devido a sua longa duração,
estabilidade e publicidade, seria notório que o ordenamento jurídico lhes atribuísse
direitos e deveres mútuos. Nesse contexto, serão apontados os motivos pelos quais
os Estados brasileiro e português, no direito das sucessões, trataram, distintamente, o
direito sucessório dos companheiros supérstites, apresentando as dissonâncias
(obrigacionais, sucessórias, dentre outras) que envolvem a união estável/união de
facto. Por derradeiro, foram utilizadas a metodologia bibliográfica e doutrinária, além
do método hipotético-dedutivo
Fuel consumption through the lens of machine learning
No full textPredicting fuel consumption accurately in the real world is crucial for both individual consumers, fleet directors, and policy makers to reduce costs and environmental impact. [...
Aceitabilidade e Utilidade de um treino de mente compassiva para enfermeiros perinatais: Um estudo qualitativo
No full textA compaixão é definida como uma motivação que integra a sensibilidade ao
sofrimento, próprio e dos outros, e o compromisso de agir para o aliviar. O treino da
mente compassiva (TMC) desenvolvido por Paul Gilbert tem sido aplicado a várias
populações com evidência de benefícios psicológicos e emocionais. Os profissionais
de saúde, particularmente os enfermeiros especialistas em Saúde Materna e
Obstétrica, podem confrontar-se com desafios emocionais no acompanhamento de
grávidas e beneficiar de formação focada na promoção da compaixão com possíveis
efeitos no desenvolvimento pessoal e indiretamente na prática profissional. Este
estudo teve como objetivo explorar as perspetivas destes profissionais acerca da
importância e relevância da implementação do Treino da Mente Compassiva (TMC),
enquanto ferramenta para promover práticas profissionais mais compassivas e,
consequentemente, melhorar a qualidade dos cuidados prestados às grávidas no
período perinatal. Recorreu-se a um design qualitativo, com entrevistas
semiestruturadas realizadas a cinco enfermeiras, selecionadas por conveniência e
com pelo menos cinco anos de experiência na área perinatal. Os dados foram
analisados segundo a metodologia de análise temática. Emergiram três temas
principais: (1) a compaixão como base essencial do cuidado perinatal; (2)
recetividade e resistências à formação compassiva; e (3) condições preferenciais
para a implementação de formações em compaixão. Os resultados evidenciaram
tanto o reconhecimento da relevância da compaixão como das barreiras contextuais
e organizacionais à sua implementação. Estas conclusões reforçam a pertinência
do TMC como instrumento de desenvolvimento profissional e de promoção de
práticas de cuidado humanizadas
Identification and explanation of disinformation in wiki data streams
No full textSocial media platforms, increasingly used as news sources for varied data analytics, have transformed how information is generated and disseminated. However, the unverified nature of this content raises concerns about trustworthiness and accuracy, potentially negatively impacting readers’ critical judgment due to disinformation. This work aims to contribute to the automatic data quality validation field, addressing the rapid growth of online content on wiki pages. Our scalable solution includes stream-based data processing with feature engineering, feature analysis and selection, stream-based classification, and real-time explanation of prediction outcomes. The explainability dashboard is designed for the general public, who may need more specialized knowledge to interpret the model’s prediction. Experimental results on two datasets attain approximately 90% values across all evaluation metrics, demonstrating robust and competitive performance compared to works in the literature. In summary, the system assists editors by reducing their effort and time in detecting disinformation
O direito à Educação: Três vezes presente no Direito?
No full textTrês ordens jurídicas nos regem e três vezes o direito à educação está presente no Direito. Um só direito que está, em democracia, consagrado em cada uma das ordens jurídicas: a ordem internacional, a ordem interna e a ordem da União Europeia. Uma consequência da viragem democrática que ocorreu em 1974 e se manifestou nas opções do legislador constituinte que elaborou e aprovou a Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976. [...
Contributions to architectural and urban resilience through vulnerability assessment: The case of Mozambique Island’s World Heritage
Full text link(This article belongs to the Special Issue Cultural Heritage as a Contributor to Territorial/Urban Resilience).Mozambique Island, a UNESCO World Heritage property, faces significant challenges due to climate change and extreme weather events. This study proposes a comprehensive framework for assessing morphological vulnerabilities and enhancing urban resilience in this unique historical urban landscape. The research methodology involves a thorough analysis of historical cartography, urban evolution, topography, and vernacular architecture, combined with recent conservation assessments and case studies from other climate-vulnerable regions. This study reveals the island’s dual urban structure, comprising the Stone and Lime town and the Macuti town, each with distinct morphological characteristics and vulnerabilities. Historical maps and topographical analysis demonstrate how the island’s geography has shaped its urban development, with the Stone and Lime town built on higher ground and the Macuti town situated at or below sea level, increasing its flood risk. The research highlights the importance of integrating traditional knowledge with resilience strategies while respecting the authenticity and integrity of the World Heritage property. Key findings include the need for a GIS-based management tool for continuous conservation assessment, and the crucial role of community engagement in implementing resilience mechanisms. This study contributes to the broader discourse on cultural heritage as a contributor to architectural and urban resilience, offering valuable insights for other World Heritage properties facing similar climate challenges. The proposed framework emphasizes the importance of balancing heritage preservation with adaptive strategies, while enhancing the island’s resilience facing climate-related threats
Adaptação e validação da versão portuguesa do Body Consciousness Questionnaire numa amostra da comunidade
Full text linkA Consciência Corporal é concetualizada como a perceção dos estados corporais, processos e ações que têm origem nos aferentes sensoriais interocetivos e propriocetivos, e que o indivíduo tem a capacidade de observar. Este construto tem surgido como um tema de interesse científico em várias condições de saúde (Mehling et al., 2009). No entanto, a sua avaliação exige a disponibilização de medidas confiáveis e válidas. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo traduzir, adaptar culturalmente e validar a versão portuguesa do Body Consciousness Questionnaire (BCQ; Miller et al., 1981) numa amostra não clínica. Foram incluídos 346 participantes (77.1% do sexo feminino) com idades compreendidas entre os 18 e os 78 anos (M=34.71; DP=15.52). O processo de adaptação envolveu a tradução-retroversão da medida, a análise por um painel de especialistas, bem como um pré-teste com a população-alvo para garantir a compreensibilidade e adequação do BCQ ao contexto. O estudo das propriedades psicométricas incluiu a confiabilidade, a análise da estrutura fatorial, bem como da validade convergente através da associação com construtos teoricamente relacionados como a consciência interocetiva, o distress e a auto-estima. Os resultados sugeriram a boa confiabilidade da medida considerado uma versão final composta por 13 itens. Uma análise fatorial confirmatória mostrou o bom ajuste de um modelo modificado organizado em três fatores de primeira ordem (F1: “Corpo Privado”, F2: “Corpo Público” e F3: “Competência Corporal”) e um fator de segunda ordem, que agrupou os F1 e F2, designado de “Consciência do Corpo”. Foram ainda encontradas associações moderadas entre a medida e dimensões da consciência interoceptiva e distress psicológico. Em síntese, a versão portuguesa do BCQ parece ser uma medida adequada e válida para a avaliação da consciência corporal, podendo desempenhar um importante contributo na investigação e prática clínica.Body Consciousness is conceptualized as the perception of bodily states, processes, and actions that originate from interoceptive and proprioceptive sensory afferents, and which the individual can observe. This construct has emerged as a topic of scientific interest in various health conditions (Mehling et al., 2009). However, its assessment requires the availability of reliable and valid measures.
In this context, the present study aimed to translate, culturally adapt, and validate the Portuguese version of the Body Consciousness Questionnaire (BCQ; Miller et al., 1981) in a non-clinical sample. A total of 346 participants (77.1% female) aged between 18 and 78 years (M = 34.71; SD = 15.52) were included. The adaptation process involved forward and backward translation of the measure, review by a panel of experts, and pre-testing with the target population to ensure the comprehensibility and suitability of the BCQ in the cultural context.
The psychometric properties assessment included reliability, analysis of the factor structure, and convergent validity through associations with theoretically related constructs such as interoceptive awareness, distress, and self-esteem. The results indicated good reliability of the measure, with the final version comprising 13 items. A confirmatory factor analysis demonstrated the good fit of a modified model organized into three first-order factors (F1: “Private Body,” F2: “Public Body,” and F3: “Body Competence”) and a second-order factor, grouping F1 and F2, labeled “Body Awareness.” Moderate associations were also found between the measure and dimensions of interoceptive awareness and psychological distress.
In summary, the Portuguese version of the BCQ appears to be an adequate and valid measure for assessing body consciousness, offering a valuable contribution to research and clinical practice
Perceptions of competences in Gastronomy Higher Education: A study in Santa Catarina, Brazil
No full textThis study aims to investigate the perceptions of competence in Gastronomy Higher Education in Santa Catarina, Brazil. The research focused on the importance of competence across five dimensions: administrative, leadership, conceptual, technical, and interpersonal. A survey study design was employed, collecting data from a convenient, non-probabilistic sample of 400 participants, including students, alumni, professors, and business owners in the gastronomy sector. Descriptive statistics and analysis of variance (ANOVA) were employed for data analysis. The results indicated that competences related to team safety awareness and work systematization were perceived as highly important in the administrative dimension. However, promoting cooperative relationships between unions and managers and effectively dealing with employee complaints were perceived as less important. This research emphasizes the importance of incorporating industry perspectives into curriculum design to ensure graduates are well prepared for successful careers in the field
A integração dos ODS em unidades curriculares do Departamento de Direito da UPT e na Academia [abstract]
No full textLançado o desafio de apresentar de modo muito concreto a integração dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)3 nas unidades curriculares do Departamento de Direito da UPT, remete-se para o comportamento docente e discente no 1.º ciclo de estudos em Direito no Departamento em causa, em conjunto com uma estudante. Porque os ODS partem de documentos não vinculativos, mas são já parte do Direito. Surgiram no soft law mas cada vez mais são mencionados em legislação, ou seja, hard law, documentos de carácter vinculativo4. A experiência da ligação das Fichas das Unidades Curriculares (FUC) aos ODS foi, de um modo geral, demasiado veloz para os docentes do Departamento de Direito, mas há a salientar que os estudantes aderiram prontamente. Convite feito pela Reitoria em janeiro de 2023 para essa integração, a título experimental no 1.º semestre do ano letivo de 2022/2023, e já em pleno neste 2.º semestre do ano letivo de 2023/2024. E a Reitoria tem reafirmado o relevo a dar à questão dos ODS
Personality alchemy: The influence of personality traits on the circular entrepreneurial intentions of higher education students
No full textObjective: The study explores the influence of Portuguese higher education students’ personality traits on their intentions to become circular entrepreneurs using their perceived circular behavioural control as a mediator. We considered internal locus control, proactive personality, perceived creativity and propensity to take risks as personality traits.
Research Design & Methods: We used an online questionnaire to collect data from 510 Portuguese university students. We performed the quantitative analysis through the partial least square method.
Findings: We found that the propensity to assume risk, creativity, internal locus of control, and proactivity were (by these order) personality traits with a positive influence on either respondents’ circular behavioural control and, using this, their circular entrepreneurs’ intention.
Implications & Recommendations: The results of this study allowed us to infer implications for higher education students, universities, and policymakers. Students demonstrated intentions to promote circular entrepreneurial activities, and these intentions can be worked on and learned at universities by encouraging creativity, innovation, and proactivity and inciting greater levels of confidence in students. These skills allow you to accelerate the implementation of circularity in new businesses. To achieve this, greater coordination with the business community is essential by proposing challenges and problems that universities can help resolve. Political decision-makers must formulate circular entrepreneurship policies and include them in the national development plan, encouraging the formulation of new sustainable businesses.
Contribution & Value Added: This study highlights the relationship between personality traits and the intention to become a circular entrepreneur, providing novel evidence in this field. Moreover, it introduces perceived circular behavioural control as a mediator between personality traits and entrepreneurial intentions, an innovative approach in empirical research models. These insights can contribute to the development of policies and strategies aimed at fostering circular entrepreneurship, helping to create environments more conducive to sustainable innovation and economic development based on resource reuse and regeneration