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As migrações e a União Europeia: Como assegurar a sustentabilidade?
Get PDFA presente investigação abordará a proteção aos refugiados ambientais no âmbito da União Europeia. Compreende-se, assim, como objetivo principal averiguar os refugiados ambientais perante a União Europeia e como objetivo secundário verificar a proteção internacional dos refugiados, bem como a relação entre as alterações climáticas e as migrações forçadas. A metodologia será a qualitativa por intermédio de estudos bibliográficos de livros, artigos, teses e legislação da União Europeia, que fundamentarão os resultados almejados no trabalho. Demonstra-se como resultado da investigação que a União Europeia não concede o instituto de refugiado aos refugiados ambientais, tendo em consideração não preencher os requisitos consagrados nos Protocolos da Convenção de Genebra. Portanto, o principal contributo da pesquisa é demonstrar que os refugiados ambientais devem ter as mesmas garantias concedidas aos refugiados vítimas de perseguições, sem diferenciação no tratamento dos indivíduos e sendo reconhecidos nas normas jurídicas da integração europeia
O assédio moral organizacional no cenário da revolução 4.0
Get PDFRESUMO
Esta dissertação trata da temática do assédio moral organizacional no cenário
da Revolução 4.0, tendo como objetivo identificar os impactos das inovoções
tecnológicas nas práticas de assédio moral no mundo do trabalho. Para alcançar o
intento da pesquisa é realizada a análise dos aspectos téoricos do assédio moral, bem
como o tratamento jurídico da matéria no âmbito da OIT, da União Europeia e em
Portugal. Além de focar nessa discussão, é feita a averiguação dos reflexos da
Revolução 4.0 no modo de organização do trabalho. Prossegue-se com a análise
crítica da correlação entre Revolução Tecnológica 4.0 e as novas práticas de assédio
moral organizacional, em especial nas plataformas digitais e teletrabalho. Verifica-se
que vigilância e controle ostensivo do empregador, por meio das tecnologias da
Revolução 4.0, acarretam uma maior cobrança por resultados e hiperconectividade do
empregador, tornando muito tênue os limites entre a vida profissional e pessoal do
trabalhador. Para frear o referido fenômeno, propõe-se o reavivamento das bases
históricas do Direito do Trabalho baseada na centralidade no ser humano e na
dignidade do trabalhador, por meio do fomento ao trabalho decente. É com base
nessa perspectiva que será possível encontrar soluções mais eficazes para prevenir o
assédio moral nas organizações contemporâneas.This dissertation deals with the issue of organisational bullying in the context of
Revolution 4.0, with the aim of identifying the impact of technological innovations on
moral harassment practices in the world of work. In order to achieve this aim, the
theoretical aspects of moral harassment are analysed, as well as the legal treatment of
the issue within the scope of the ILO, the European Union and Portugal. In addition to
focusing on this discussion, the reflections of Revolution 4.0 on the way work is
organized are investigated. This is followed by a critical analysis of the correlation
between Technological Revolution 4.0 and the new practices of organizational moral
harassment, especially on digital platforms and teleworking. It emerges that the
employer's surveillance and overt control, through the technologies of Revolution 4.0,
have led to greater demands for results and hyperconnectivity on the part of the
employer, blurring the boundaries between the worker's professional and personal life.
In order to curb this phenomenon, it is proposed to revive the historical foundations of
labour law based on the centrality of the human being and the dignity of the worker, by
promoting decent work. It is from this perspective that it will be possible to find more
effective solutions to prevent moral harassment in contemporary organizations
A desigualdade de gênero na participação política das mulheres: um estudo comparativo no Brasil e em Portugal
Get PDFEste estudo aborda a desigualdade de género na participação política de mulheres no
Brasil e em Portugal, com foco na sub-representação e nos desafios em ocupar cargos
políticos. Utilizando métodos qualitativos e quantitativos, a pesquisa analisa dados,
literatura e documentos. Apesar das ações afirmativas implementadas com base no
direito da antidiscriminação, a sub-representação persiste em ambos os contextos. A
título de trabalho de campo visando identificar os obstáculos culturais e estruturais que
mulheres no exercício de mandatos políticos enfrentaram, foi elaborado formulário com
perguntas e enviado para Deputadas Federais e Senadoras brasileiras e para
Deputadas da República Portuguesa. A discriminação e violência de género, enraizadas
em desigualdades de poder do sistema patriarcal, são fenômenos globais que refletem
construções sociais e culturais. Estereótipos perpetuam contribuem para desigualdades
persistentes. Ações afirmativas transversais e multidisciplinares são essenciais para
promover a democracia e garantir cidadania plena das mulheres.This study addresses gender inequality in the political participation of women in Brazil
and Portugal, focusing on underrepresentation and the challenges of holding political
positions. Using both qualitative and quantitative methods, the research analyzes data,
literature, and documents. Despite affirmative actions implemented based on antidiscrimination
rights, underrepresentation persists in both contexts. As part of fieldwork
aimed at identifying the cultural and structural obstacles that women face in holding
political office, a questionnaire was developed and sent to Brazilian Federal Deputies,
Senators, and Portuguese Members of Parliament. Gender discrimination and violence,
rooted in power inequalities of the patriarchal system, are global phenomena reflecting
social and cultural constructions. Stereotypes perpetuate and contribute to persistent
inequalities. Cross-cutting and multidisciplinary affirmative actions are essential to
promote democracy and ensure women's full citizenship
Validação preliminar da escala de preocupações reprodutivas após o cancro: Versão masculina [abstract]
No full textO impacto de uma doença oncológica na fertilidade masculina está bem estabelecido. No entanto, as preocupações reprodutivas desta população permanecem subexploradas, verificando-se a necessidade de investir na disponibilização de medidas de avaliação psicológica confiáveis e válidas. O presente estudo objetivou traduzir, adaptar e explorar preliminarmente as propriedades psicométricas da Escala de Preocupações Reprodutivas após o Cancro – Versão Masculina (RCAC-M). A amostra inclui 32 homens sobreviventes de cancro com idades compreendidas entre o 18 e 55 anos. O recrutamento foi efetuado através da disponibilização de um questionário online. Foi conduzida uma análise de componentes principais para explorar estrutura fatorial da versão portuguesa e analisada a confiabilidade e validade convergente e discriminante da medida. Os resultados mostraram uma boa consistência interna de uma versão constituída por 17 itens, agrupados em quatro fatores: potencial de fertilidade, saúde do filho e vida futura, saúde pessoal e vida futura e aceitação. Foram encontradas associações significativas moderadas entre as preocupações reportadas, a importância da parentalidade e o distress, sustentando a validade convergente da medida. Este estudo sugere o caracter promissor da versão portuguesa da RCAC-M como uma ferramenta confiável e válida para avaliação das preocupações reprodutivas de homens sobreviventes de cancro
A garantia de um procedimento justo no direito de asilo da União Europeia
No full textA proteção internacional é de suma importância para o acolhimento de estrangeiros que
possuem seus direitos violados ou ameaçados em seu país de origem, ou de residência.
Nesse contexto, o asilo, que percorre o histórico em tempos imemoráveis, visa
assegurar que os indivíduos tenham seus direitos resguardados nos países terceiros.
Desse modo, a presente investigação dissertará sobre a análise do direito de asilo na
União Europeia, delimitando a temática na observância do procedimento justo no
requerimento do instituto como um direito. Sendo assim, constitui como objetivo
principal a identificação dos direitos e garantias para que a pessoa obtenha um
procedimento justo na análise do pedido de asilo, pautando-se na Diretiva
Procedimentos e, também, a verificação do entendimento do Tribunal de Justiça da
União Europeia em reconhecer o procedimento justo como um direito. Para alcançar as
respostas, torna-se necessário transitar por objetivos secundários como, definir o
conceito de asilo, bem como o contexto histórico do instituto, sua divisão clássica e sua
relação com o instituto de refúgio, além de verificar as normas internacionais e regionais
que consagraram o asilo ou fortalecem sua proteção. A metodologia aplicada para
desenvolver o trabalho será a qualitativa, com o suporte teórico e legal de doutrinas,
teses, dissertações e artigos científicos na área do direito de asilo, de normas jurídicas
que estão envoltos da temática e de jurisprudência que fundamenta o entendimento do
tribunal. Como resultado da investigação, têm-se que a Diretiva Procedimentos inseriu
diversos direitos e garantias para que o requerente de asilo possua um procedimento
justo à sua análise do pedido com equidade e segurança em todos os Estados-Membros
da União Europeia, ainda, constatou que o Tribunal de Justiça da União Europeia
reconhece o procedimento justo como um direito e assegura a aplicação destes nos
casos concretos. Portanto, o principal contributo da pesquisa é demonstrar as respostas
efetivas da União Europeia para que os indivíduos possam encontrar, em seus
territórios, a devida proteção internacional que respeite e garanta a aplicação dos
direitos na obtenção de um procedimento justo, principalmente, na atualidade, em que
há diversos conflitos e instabilidades políticas em torno da União Europeia.International protection is of the utmost importance for welcoming foreigners whose
rights have been violated or threatened in their country of origin or residence. In this
context, asylum, which has been around since time immemorial, aims to ensure that
individuals have their rights protected in third countries. In this way, this research will
analyze the right to asylum in the European Union, delimiting the subject in the
observance of the fair procedure in the application of the institute as a right. Therefore,
the main objective is to identify the rights and guarantees for the person to obtain a fair
procedure in the analysis of the asylum application, based on the Procedures Directive
and to verify the understanding of the Court of Justice of the European Union in
recognizing the fair procedure as a right. To achieve the answers, it is necessary to go
through secondary objectives such as defining the concept of asylum, as well as the
historical context of the institute, its classic division and its relationship with the institute
of refuge, in addition to verifying the international and regional standards that have
enshrined asylum or strengthen its protection. The methodology applied to develop the
work will be qualitative, with the theoretical and legal support of doctrines, theses,
dissertations and scientific articles in the area of asylum law, legal norms that are
involved in the subject and jurisprudence that substantiates the court's understanding.
As a result of the research, it has been found that the Procedures Directive has inserted
various rights and guarantees so that asylum seekers have a fair procedure for
examining their application with fairness and security in all the Member States of the
European Union, and that the Court of Justice of the European Union recognizes the fair
procedure as a right and ensures that it is applied in concrete cases. Therefore, the main
contribution of the research is to demonstrate the effective responses of the European
Union so that individuals can find, in their territories, the due international protection that
respects and guarantees the application of rights in obtaining a fair procedure, especially
today, when there are several conflicts and political instabilities around the European
Union
Sustainability in International Business
No full textThis study aims at analysing the relationship between international business and sustainability. It explores the sustainable innovation strategies that companies should implement in their business models to enhance their economic performance and become more competitive in the market. The significance of corporate social responsibility in developing these businesses, as well as legal matters, are also examined. The paper is rooted in a qualitative research methodology. It concludes that companies should adopt sustainable innovation strategies in international business to achieve sustainable competitive advantages. Regarding sustainable innovation, it was observed that companies innovate in the manufacturing process (producing more with less) and with the product (modifying it to make it more sustainable and greener)
Políticas públicas sobre os “maus pobres” e a luta contra a mendicidade e a ociosidade
Get PDFIntrodução: Com este estudo pretendemos analisar uma vertente histórico-evolutiva sobre o trabalho. Metodologia: Recorremos à análise documental, particularmente, a fontes legais e a uma parte da doutrina, no sentido de entender a representação histórica da força do trabalho e o seu uso ao serviço de determinados ideais do Estado. Resultados: Vimos que o Estado utilizou o trabalho obrigatório como virtuoso, como estratégia repressiva e como instrumento de prosperidade pública. Foi usado na luta contra os maus hábitos sociais, contra a procura da “vida fácil” e da inércia. A distinção entre ‘maus pobres’ e ‘bons pobres’ foi uma constante desde as Ordenações Afonsinas, com a adoção de políticas públicas de combate ao ócio, de repressão da mendicidade e de supressão da vadiagem. A força laboral constituiu um meio de subsistência individual e familiar e de controlo da fuga dos cidadãos dos meios rurais. Discussão: Concluímos que o trabalho assumiu um pendor regenerativo dos não enfermos e dos capazes de trabalhar em razão da idade. Os doentes, idosos, órfãos ou deficientes beneficiavam da atitude caritativa do Estado que lhes permitia que esmolassem. Conclusões: Na atualidade, o trabalho não é um dever mas um direito e a vadiagem de per si não é punida
A efetividade do discurso internacional dos direitos humanos frente ao desenvolvimento socioeconômico: um estudo comparado entre Brasil e Portugal a partir do ODS 8
Get PDFEste trabalho objetivou uma análise comparativa do Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) 8 em Portugal e no Brasil, com base na metodologia da análise do
discurso de Michel Foucault e informações oficiais disponíveis nos sites dos governos.
Através disso, foi possível observar limites e possiblidades marcantes na abordagem
dessas nações em relação ao crescimento econômico sustentável e ao trabalho
decente. Em ambos os países, os discursos oficiais refletiram um compromisso com o
ODS 8, destacando a importância de promover o trabalho digno e o crescimento
econômico como elementos-chave para o desenvolvimento sustentável. Apesar da
variação nas estratégias adotadas, elaboradas conforme a necessidade singular de
cada país, foi possível concluir que a instrumentalização desse ODS em ambos os
casos se deu, notadamente, por meio de políticas públicas. A partir da análise
comparativa do ODS 8 português e brasileiro, através da perspectiva foucaultiana, foi
possível inferir que os países estão oficialmente empenhados na promoção do trabalho
digno e na busca do crescimento econômico sustentável. A análise do discurso público
e das políticas destaca a importância de uma abordagem completa e abrangente para
alcançar plenamente o ODS 8 e promover um desenvolvimento mais equitativo e
sustentável em ambos os países.This research aimed at a comparative analysis of Sustainable Development Goal (SDG)
8 in Portugal and Brazil, based on Michel Foucault’s discourse analysis methodology
and official information available on government websites. Through this, it was possible
to observe striking limits and possibilities in the approach of these nations in relation to
sustainable economic growth and decent work. In both countries, official speeches
reflected a commitment to SDG 8, highlighting the importance of promoting decent work
and economic growth as key elements for sustainable development. Despite the
variation in the strategies adopted, elaborated according to the unique needs of each
country, it was possible to conclude that the implementation of this SDG in both cases
occurred notably through public policies. Therefore, from the comparative analysis of the
Portuguese and Brazilian SDG 8, through a Foucauldian perspective, it was possible to
infer that the countries are officially committed to promoting decent work and seeking
sustainable economic growth. Analysis of public discourse and policies highlights the
importance of a thorough and comprehensive approach to fully achieving SDG 8 goals
and promoting more equitable and sustainable development in both countries
Economics and ideology, historically and ontologically discussed [Comunicação oral]
No full textIn this paper, we focus on the significance and semantics of ideology, starting from the history of economic thought. Our conclusion, drawing on the contributions of Marx, Schumpeter, and Lawson, is that ideology, correctly conceived, is a distinct, irreplaceable category, unavoidable in economics. This conception of ideology also explains why ontology matters to distinguish science and ideology