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Convergências e divergências da teoria do desvio produtivo do consumidor e da teoria da perda de uma chance – comparativo entre Brasil e Portugal
Get PDFO tema central deste trabalho científico visa cotejar o conceito, a evolução e a aplicação
da Teoria da Perda de uma Chance, de origem francesa, e a Teoria do Desvio Produtivo
do Consumidor, de origem brasileira, na jurisprudência do Brasil, da Europa e, em
especial, de Portugal. Buscou-se analisar, inicialmente, a relevância do “tempo” na vida
de um ser humano, de forma a ressaltar sua finitude e sua necessária tutela pelo Direito
Mundial, sobretudo, em decorrência de sua escassez na sociedade moderna. Diante da
constatação da relevância do “tempo”, alguns países vêm buscando sua proteção, a fim
de reconhecê-lo, efetivamente, como um bem jurídico tutelável. Nesse sentido, no
Brasil, a inovadora Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, criada por Marcos
Dessaune, tem sido amplamente aplicada na jurisprudência brasileira, bem como
acolhida pela doutrina pátria. A citada teoria tem por objetivo a tutela do tempo do
indivíduo e sua consequente reparação, nas hipóteses em que o consumidor desperdiça
seu tempo e fica exposto ao modus operandi do fornecedor, para a resolução de
problemas advindos de um defeito ou vício de produto ou serviço. Por se tratar de uma
inovadora teoria, foi constatado que não há sua aplicação em outros países europeus,
por exemplo, em Portugal. No entanto, foi verificado que a Teoria da Perda de uma
Chance, muito aplicada na jurisprudência europeia, possui alguns pontos convergentes
e outros divergentes com a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, em especial,
quanto à essência do dano suportado pela vítima nas duas hipóteses. A presente
dissertação visa analisar ambas as teorias com foco na lesão de um terceiro à vítima e
suas consequências, em especial, ao dano existencial que a parte lesionada sofre, de
modo a ensejar a alteração em seu projeto de vida. E, por fim, a dissertação, em última
análise, busca demonstrar a relevância do “tempo” do ser humano, e sua imperiosa
proteção como um bem jurídico tutelável para a sociedade moderna, em diversos
países.The central theme of this scientific paper aims to compare the concept, evolution, and
application of the Loss of a Chance Theory of French origin and the Productive
Consumer Deviation Theory of Brazilian origin in the jurisprudence of Brazil, Europe, and
especially Portugal. Initially, it analyzes the relevance of time in a human being's life,
highlighting its finiteness and its need to be protected by Word Law, mainly due to its
scarcity in modern society. After acknowledging the significance of time, some countries
have been seeking its protection, aiming to recognize it as a legally protectable asset
effectively. Therefore, in Brazil, the innovative Productive Consumer Deviation Theory,
created by Marcos Dessaune, has been widely applied in Brazilian jurisprudence and
embraced by domestic doctrine. The previously mentioned theory aims to protect an
individual's time and, consequently, its reparation in cases where the consumer wastes
time and is exposed to the modus operandi of the supplier for the resolution of issues
arising due to defects or flaws in a product or service. Since it is an innovative theory, it
was found that its application is not observed in other European countries, such as
Portugal. However, it was observed that the Loss of a Chance Theory, widely applied in
European jurisprudence, has some convergent and divergent aspects with the
Productive Consumer Deviation Theory, mainly regarding the essence of the damage
suffered by the victim in both scenarios. This dissertation aims to analyze both theories,
focusing on the harm caused by a third party to the victim and its consequences,
especially the existential damage suffered by the victim, leading to a change in their life
project. Finally, the dissertation seeks to demonstrate the relevance of human "time" and
its imperative protection as a legally protectable asset for modern society in various
countries
Digital Transformation Strategies and AI Gen for Sustainable Business Development
No full textThe Special Issue "Digital Transformation Strategies and AI Gen for Sustainable Business Development" delves into the pivotal role that digital transformation and artificial intelligence (AI) play in fostering sustainable business practices. This Special Issue explores the intersection of cutting-edge AI technologies and digital strategies, highlighting their potential to drive sustainability in various business sectors. Emphasis is placed on how these technologies can be leveraged to enhance efficiency, reduce environmental impact, and create innovative business models that prioritize long-term ecological balance. The articles within this Special Issue examine case studies, theoretical frameworks, and practical implementations of AI and digital transformation, providing a comprehensive overview of their benefits and challenges. Key topics include the integration of AI in supply chain management, the development of smart cities, the role of big data in sustainability, and the ethical considerations of AI deployment. This collection aims to provide valuable insights for academics, industry professionals, and policymakers interested in the sustainable evolution of businesses through advanced technological interventions
As iniciativas dos cidadãos como instrumento de Democracia
No full textO cidadão europeu como interveniente do processo democrático de decisão no âmbito da União Eu¬ropeia foi o mote para uma obra que incide de modo muito especial no instrumento da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Este mecanismo de participação direta traduz a possibilidade de um número mínimo de cidadãos europeus, representativo de um número mínimo de Estados-Membros, poder apresentar à Comissão Europeia uma proposta no sentido de a convidar a exercer a sua iniciativa legislativa, reunindo uma base de apoio, em assuntos determinados que revelam as preocupações sentidas pelos subscritores. Bem assim, inevitável uma ligação à possibilidade (diversa) de exercício da iniciativa legislativa por parte dos cidadãos eleitores prevista na Constituição da República Portuguesa. Reuniram-se em torno deste tema 11 contribuições de autores, não apenas juristas, para abordagens necessárias para realçar a democracia
Product innovation and customer experience: Catalysts for enhancing satisfaction in quick service restaurants
Get PDFThis study investigates the multifaceted relationships between product innovation, customer satisfaction, and experience within the quick service restaurants (QSR) sector. Moreover, it explores the reciprocal dynamics, scrutinizing the impact of customer experience on shaping customer satisfaction. Furthermore, the research delves into the mediating function of customer experience in establishing the connection between product innovation and customer satisfaction. The participant pool encompassed 221 respondents, patrons of well-established QSRs, such as McDonald’s, Domino’s Pizza, Pizza Hut, and KFC, strategically situated in three prominent north Indian cities—Jammu, Chandigarh, and Delhi. Employing a structural equation modelling technique, the study meticulously examines the relationships between these crucial elements (product innovation, customer experience and customer satisfaction). This research contributes to existing knowledge by offering a detailed study of the dynamics governing product innovation, customer satisfaction, and experience in the QSR sector. The findings bear practical implications for QSR operators, providing valuable insights into strategies for enhancing customer satisfaction through effective product innovation and an elevated dining experience
Dificuldades de memória e bem-estar percebido no cancro da mama: revisão sistemática [abstract]
No full textDados epidemiológicos têm sugerido que o carcinoma da mama é um dos diagnósticos de cancro
mais incidente em idade ativa a nível mundial. O impacto das terapêuticas a nível cognitivo tem sido
estudado, embora a falta de especificidade das medidas de avaliação limite o reconhecimento objetivo
das dificuldades experienciadas, nomeadamente ao nível da memória. O presente estudo objetivou
rever sistematicamente a evidência acerca dos défices de memória em mulheres com cancro da mama
e a sua relação com o bem-estar psicológico e físico. A pesquisa sistemática foi conduzida nas bases
de dados Pubmed, Scopus e ProQuest. Foram incluídos estudos longitudinais (n = 9) e transversais(n
= 10) que envolviam medidas objetivas e subjetivas para a avaliação da memória. A maioria dos
estudos (57,89%) envolveram mulheres em quimioterapia e apontaram para um impacto negativo na
memória de trabalho. Foram encontradas inconsistências nos resultados. No entanto, a performance
em tarefas de memória de trabalho e as queixas de memória subjetivas foram associadas com sintomas
de ansiedade e depressão. Os resultados apontam para a necessidade de explorar a especificidade dos
tratamentos na explicação da variabilidade das dificuldades reportadas. Estudos futuros devem ainda
considerar o efeito de tratamentos emergentes como as terapias-alvo no funcionamento cognitivo
Integrating the is success model in the development of an Intranet project
Get PDFIn recent years, several intranet implementation projects have been developed in organizations. These solutions have proven useful for improving communication and collaboration between departments and other organizational structures. However, intranet implementation projects are not without risks, and their adoption must be adequately managed to reduce deployment errors, resistance to change, and other problems that typically arise in information systems development projects. In order to contribute to improving success, this article proposes the use of Delone and McLean's Information Systems (IS) Success Model in the project management of corporate intranets and describes the case of a project carried out in a multinational business group. Our findings show that this model can be very useful in the context of practical processes informing the evaluation of project results
Felicidade e produtividade: uma revisão sistemática da literatura
No full textNos últimos anos, as organizações têm vindo a dar cada vez mais atenção à importância
da Felicidade no Trabalho e à sua relação com a produtividade. O objetivo desta
dissertação é explorar essa complexa interação por meio da análise da produção
científica entre os anos de 1999 e 2023. As questões norteadoras desta revisão incluem
a identificação do número de publicações e tipos de literatura sobre essa interação, a
análise das interações conceituais mais frequentes encontradas na literatura
académica, e a identificação das tendências da produção académica para futuras
investigações. Do ponto de vista metodológico, este estudo foi desenvolvido por meio
de uma revisão sistemática da literatura, utilizando bases de dados académicas e
comerciais, como a B-On, ISI Web of Science (WoS), e Scopus, bem como literatura
cinzenta. A estratégia de busca incluiu a definição e aplicação de critérios de inclusão e
exclusão, organizando um fluxo de trabalho constituído de várias etapas, apresentado
de forma sintética através de gráficos e tabelas. Foram tomadas ações preventivas para
evitar ou minimizar vieses nas peças bibliográficas selecionadas. O número total de
estudos incluídos nesta revisão foi de 69 peças bibliográficas. Os resultados destacaram
a evolução significativa do interesse académico e organizacional na relação entre
felicidade e produtividade no trabalho ao longo do tempo, com um aumento expressivo
no número de publicações, especialmente nos anos de 2021, 2022 e 2023. A análise
dos estudos selecionados proporcionou uma melhor compreensão dos temas
emergentes e das principais conclusões já encontradas sobre essa interação. As
evidências incluídas na revisão podem apresentar limitações, como possíveis vieses de
publicação e restrições das bases de dados utilizadas. No entanto, foram tomadas
ações preventivas para evitar ou diminuir vieses nas peças bibliográficas selecionadas.
As considerações finais contemplam as implicações conceituais e práticas desses
resultados, sugerindo a importância de estratégias que promovam um ambiente de
trabalho positivo, harmonioso e saudável para melhorar a produtividade e o bem-estar
dos colaboradores. As perspectivas para pesquisas futuras incluem a ampliação do
escopo linguístico e temporal, bem como a realização de estudos longitudinais para
analisar a evolução da relação entre felicidade e produtividade ao longo do tempo.In recent years, organizations have been paying more and more attention to the
importance of Happiness at Work and its relationship with productivity. The objective of
this dissertation is to explore this complex interaction through the analysis of scientific
production between the years 1999 and 2023. The guiding questions of this review
include identifying the number of publications and types of literature on this interaction,
analyzing the most frequent conceptual interactions found in the academic literature, and
identifying trends in academic production for future investigations. From a
methodological point of view, this study was developed through a systematic review of
the literature using academic and commercial databases, such as B-On, ISI Web of
Science (WoS), Scopus, and grey literature. The search strategy included defining and
applying inclusion and exclusion criteria and organizing a workflow consisting of several
stages, presented synthetically through graphs and tables. Preventive actions were
taken to avoid or minimize bias in the selected bibliographic pieces. The total number of
studies included in this review was 69 bibliographic pieces. The results highlighted the
significant evolution of academic and organizational interest in the relationship between
happiness and productivity at work overtime, with a substantial increase in the number
of publications, especially in the years 2021, 2022 and 2023. The analysis of the selected
studies provided a better understanding of the emerging themes and the main
conclusions already found about this interaction. The evidence included in the review
may have limitations, such as possible publication biases and restrictions on the
databases used. However, preventive actions were taken to avoid or reduce biases in
the selected bibliographic pieces. The final considerations contemplate the conceptual
and practical implications of these results, suggesting the importance of strategies that
promote a positive, harmonious and healthy work environment to improve the
productivity and well-being of employees. Prospects for future research include
broadening the linguistic and temporal scope and conducting longitudinal studies to
analyze the evolution of the relationship between happiness and productivity over time
Contratos de construção [artigo de imprensa]
No full textOs réditos e os gastos de contratos de construção devem ser periodizados considerando o disposto no artigo 19.º do CIRC, pelo que se apresenta neste artigo uma breve exemplificação da sua aplicação. [...
A imunidade de jurisdição dos Estados diante das violações aos Direitos Humanos e o posicionamento do Tribunal Internacional de Justiça
No full textO Direito Internacional Público condena atos ilcitos dos Estados ou de seus
agentes que podem ser responsabilizados internacionalmente. A imunidade de
Jurisdição constitui prerrogativa conferida pelo Direito Consuetudinário, com força
normativa primária, que impede que um Estado seja julgado pela jurisdição de outro
Estado. O posicionamento do Tribunal Internacional de Justiça, no Caso 7/2012, que
discutiu a imunidade de jurisdição do Estado Alemão rejeitada perante Cortes Italianas
julgou o caso, adotando a diferença entre atos jure imperi (de soberania) e atos jure
gestionis (de gestão), mantendo a imunidade do Estado Alemão por atos ilicítos
cometidos na Segunda Guerra Mundial. A corrente dissidente no julgamento do Caso
7/2012 defendeu que há direitos humanos, que possuem natureza de norma imperativa,
que impediria a sustentação da imunidade do Estado Alemão e, portanto, impunha o
seu julgamento por atos da Segunda Guerra Mundial. A dissidência no Tribunal
Internacional de Justiça acabou por influenciar a juirisdição doméstica no Brasil, em que
se admitiu o afastamento da imunidade de jurisdição para permitir que ato de soberania
de Estado estrangeiro que venha a violar os direitos humanos sejam julgados pela
jurisdição local.The Public International Law condemns unlawful acts by States or their agents that
may be held internationally responsible.The Immunity from Jurisdiction constitutes a
prerogative conferred by Customary Law, with primary normative force, which prevents
a State from being judged by the jurisdiction of another State. The position of the
International Court of Justice, in Case 7/2012, which discussed the immunity from
jurisdiction of the German State rejected before Italian Courts judged the case, adopting
the difference between acts jure imperi (of sovereignty) and acts jure gestionis (of
management) , maintaining the immunity of the German State for illegal acts committed
in the Second World War. The dissident current in the judgment of Case 7/2012 argued
that there are human rights, which have the nature of a mandatory norm, which would
prevent the support of the immunity of the German State and, therefore, impose its trial
for acts of the Second World War. The dissent in the International Court of Justice ended
up influencing domestic jurisdiction in Brazil, which allowed the removal of immunity from
jurisdiction to allow acts of sovereignty by a foreign State that violate human rights to be
judged by local jurisdiction