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Proteção dos direitos da criança, incluindo o consumo: Conhecimento e cumprimento
No full textA Convenção Sobre os Direitos da Criança (CDC), foi adotada pela Organização das Nações Unidas – ONU em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos
humanos mais aceite na história universal e foi ratificado por 196 países. Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. Portugal ratificou a CDC em 21 de setembro de 1990. Com o presente estudo pretendeu-se saber se as crianças têm conhecimento dos seus direitos e se estes estão a ser cumpridos. Para isso foi aplicado o questionário “Ser Criança com Direitos; Conhecimento e Cumprimento, a uma amostra constituída por 304 participantes, residentes em nove cidades portuguesas, sendo 102 elementos do género masculino e 202 do feminino. Os artigos décimo nono, trigésimo terceiro e quadragésimo da CDC enunciam que “o Estado deve proteger a criança contra todas as formas de maus-tratos e estabelecer programas sociais para a prevenção dos abusos e para tratar as vítimas
Les restrictions en ligne et les accords erticaux dans l’économie des plateformes ans le règlement (UE) 2022/720
No full textSem resumo disponível
ICOMOS-ISCEAH and the Future of Earthen Architectural Heritage Conservation
No full textThe ICOMOS (International Council on Monuments and Sites) International Scientific Committee on Earthen Architectural Heritage (ISCEAH) was created in 2005. Since then, ISCEAH has been an active committee contributing to the awareness, knowledge, and preservation of earthen architectural heritage. A new Bureau was elected in 2018 for a mandate of three years to head and coordinate ISCEAH. In 2021, ISCEAH has 142 expert members, associate members, and emerging professionals and is one of the largest ICOMOS International Scientific Committees (ISCs). ISCEAH has reactivated its membership network, reenergized its five research themes (In-Use, Archaeology, Landscape, Technology, and Seismic), created the new Emerging Professional Working Group, prepared the launch of the international call to organize the Terra 2022 and 2025 congresses, developed collaborations with other ISCs, contributed to the new Climate Change Working Group, responded to various requests regarding earthen World Heritage Sites, revised its bylaws, and planned a road map for an Earthen Architecture Charter. This paper addresses the creation of the earthen committees within ICOMOS and the importance of Terra congresses. It assesses where ISCEAH stands today, its alignment with the ICOMOS Work Program, and where ISCEAH can go from here. This paper allows us to examine the different challenges and opportunities that have been faced so far and how such an examination can contribute to a more strategic and inclusive approach to earthen architectural heritage conservation
Biblioteca Geral: Contributos para a implementação da Agenda 2030 [poster]
No full textEste poster integra a exposição "Pensar os ODS: Agir hoje", da 3.ª Semana da Sustentabilidade da Universidade Portucalense
Trabalhador feliz-produtivo 360: uma abordagem integrada da teoria à prática da tese do happy-productive worker
No full textRESUMO
A COVID-19, a dificuldade em reter talentos e as rápidas mudanças dificultam o processo de adaptação individual. Questões do foro psicológico, como ansiedade e depressão, emergem levando à inclusão da saúde e do bem-estar nos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Assim, investigações ao nível da felicidade começam a brotar no sentido de preservar o capital humano, potencializando os indicadores organizacionais.
A tese do happy-productive worker (HPWT) advoga que colaboradores felizes no trabalho têm maiores níveis de desempenho. Deste modo, a investigação desenvolvida é composta por quatro estudos cujo intuito é cobrir algumas das lacunas identificadas neste âmbito. Os estudos elaborados ao longo dos capítulos II a V fornecem resposta, com recurso a uma metodologia mista, à análise do estado da arte da tese, à sua testagem em contexto de incerteza e à possível mediação das variáveis (equilíbrio entre a vida profissional e pessoal – WLB e o teletrabalho – WFHE), identificação de práticas de promoção da felicidade e das razões que levam as empresas a apostarem neste estado, bem como, a enumeração dos principais benefícios e, por último, perceber o papel de programas, tais como o Happiness Works. Assim, com recurso ao método dedutivo, os estudos recorreram às seguintes metodologias: 1) revisão sistemática da literatura com recurso a análise bibliométrica; 2) equações estruturais dos mínimos quadrados parciais; 3) revisão da literatura exploratória e 4) análise de conteúdo (estudo qualitativo).
A HPWT é composta por dois conceitos subjetivos para os quais ainda não existe um consenso no que respeita à forma de definir e aferir. A tese pode não ser comprovada quando estamos a analisar um contexto de incerteza, porém verificou-se que o WLB tem uma relação mediadora nesta relação. Esta mediação está em concordância com as provas literárias e com as perceções das entrevistadas. Foi ainda possível validar que apostar na felicidade dos colaboradores é sinónimo de múltiplos benefícios.
Os estudos desenvolvidos consideraram outras variáveis para além das postuladas pela HPWT, tendo sido tomada, desde o início, uma posição face à forma de conceptualização destes constructos. Para além disso, validaram-se práticas que podem ser implementadas nas organizações como forma de melhorar o estado de felicidade dos colaboradores, fomentando uma estreita comparação entre a literatura e a respetiva aplicabilidade.
Em suma, esta investigação realça a relevância da aposta na felicidade dos colaboradores, demonstrando um conjunto de argumentos e práticas para o efeito. Além disso, a busca pelas formas de incrementar a felicidade não é apenas da incumbência dos gestores, mas também dos decisores políticos, visto que este estado tem repercussões nas componentes societais.COVID-19, the difficulty in retaining talent and rapid change make the process of individual adaptation difficult. Psychological issues such as anxiety and depression are emerging, leading to the inclusion of health and well-being in the UN's Sustainable Development Goals. Thus, happiness research is beginning to emerge to preserve human capital and boost organisational indicators.
The happy-productive worker thesis (HPWT) argues that happy employees have higher performance levels. The research is comprised of four studies aimed at covering some of the gaps identified in this area. The studies developed in Chapters II to V provide answers, using a mixed methodology, to the analysis of the state-of-the-art of the thesis, its testing in a context of uncertainty and the possible mediation of the variables (work-life balance - WLB and teleworking - WFHE), identification of practices to promote happiness and the reasons that lead companies to invest in this state, as well as listing the main benefits and, finally, understanding the role of programs such as Happiness Works. Thus, using the deductive method, the studies used the following methodologies: 1) systematic literature review using bibliometric analysis; 2) partial least squares structural equations; 3) exploratory literature review and 4) content analysis (qualitative study).
HPWT comprises two subjective concepts for which there is still no consensus on defining and measuring them. The thesis may not be proven when we analyse a context of uncertainty, but it has been found that WLB mediates this relationship. This mediation aligns with the literary evidence and the interviewees' perceptions. It was also possible to validate that investing in employee happiness is synonymous with multiple benefits.
The studies developed considered other variables in addition to those postulated by HPWT, and a position was taken from the outset on how these concepts were conceptualized. In addition, practices that can be implemented in organisations to improve employees' happiness were validated, fostering a close comparison between the literature and its applicability.
In short, this investigation highlights the importance of investing in employee happiness, demonstrating several arguments and practices. Furthermore, the search for ways to increase happiness is not only the responsibility of managers but also political decision-makers since this state has repercussions on societal components
Teatro radiofónico em contexto prisional: Efeitos no ajustamento psicossocial de reclusos(as) [abstract]
No full textA privação de liberdade interfere negativamente na saúde mental e no bem-estar dos(as) reclusos(as), ao limitar os vínculos familiares e sociais. A literatura evidencia que intervenções artísticas em contexto prisional podem impactar positivamente o ajustamento psicossocial. Contudo, em Portugal, a investigação nesta área é ainda limitada. Este estudo pretendeu explorar os efeitos do programa RadioATIVIDADE, baseado em teatro radiofónico, na promoção do autocontrolo, da autoeficácia e redução do distress de reclusos(as). A amostra foi composta por 56 participantes (F=27; M=29; Midade=43.9; DP=9.16), alocados a um GI (n=29) e a um GC (n=27), num desenho misto, com avaliações pré (T1) e pós-intervenção (T2). Foram utilizadas medidas de autorrelato: EBAC (autocontrolo), GSE (autoeficácia) e K10 (distress). Após a intervenção, realizou-se um focus group, cujos dados foram alvo de análise temática. O programa decorreu durante 10 meses, com sessões semanais de escrita criativa, expressão oral e prática radiofónica. Verificou-se um aumento significativo do autocontrolo no grupo de intervenção [F (1,54) = 4.77, p=.033, ɲ²=0.08]. Embora não tenham sido observadas diferenças estatisticamente significativas na autoeficácia e distress, os dados qualitativos sugeriram melhorias na gestão emocional, perceção de eficácia pessoal, e competências de comunicação oral. Este estudo sugere evidências preliminares dos benefícios do teatro radiofónico no ajustamento psicossocial de reclusos(as)
Direitos das minorias nacionais: O papel normativo do Alto-Comissário da OSCE para as minorias nacionais a sua evolução [comunicação oral]
No full textA violenta dissolução da Jugoslávia nos anos 1990 levantar um conjunto de desafios políticos e jurídicos em relação à proteção dos indivíduos pertencentes a minorias nacionais residentes no seu estado de cidadania. [...
O direito ao arrependimento do consumidor nos contratos eletrónicos: um estudo comparado da legislação consumerista brasileira e portuguesa
No full textA pesquisa propõe uma análise comparativa dos regimes jurídicos do direito ao
arrependimento do consumidor em Portugal e no Brasil, considerando o contexto atual
do contrato eletrônico. O estudo objetiva investigar semelhanças e diferenças entre os
sistemas legais dos dois países, examinando as legislações, jurisprudências e doutrinas
pertinentes ao tema. A metodologia adotada consiste em uma revisão de literatura, que
abrange artigos acadêmicos, legislações e decisões judiciais relacionadas ao direito de
arrependimento do consumidor. Os resultados obtidos destacam tanto as convergências
quanto as particularidades dos sistemas jurídicos de Portugal e do Brasil em relação ao
direito de arrependimento do consumidor. O estudo revela a importância fundamental
desse direito como garantia para os consumidores, especialmente em transações
realizadas à distância no ambiente digital. Além disso, identifica lacunas nas legislações
e possíveis desafios a serem superados para uma proteção efetiva dos direitos do
consumidor no contrato eletrônico em ambos os países. Ao destacar a relevância desse
direito e as suas implicações para as relações de consumo, o estudo contribui para o
fortalecimento dos direitos dos consumidores e para o desenvolvimento de um ambiente
de contrato eletrônico mais justo, equitativo e sustentável.The research proposes a comparative analysis of the legal regimes of the right to
consumer repentance in Portugal and Brazil, considering the current context of electronic
contracts. The study aims to investigate similarities and differences between the legal
systems of the two countries, examining the legislation, case law and doctrine relevant
to the subject. The methodology adopted consists of a literature review, covering
academic articles, legislation and court decisions relating to the consumer’s right to
withdraw. The results obtained highlight both the convergences and the particularities of
the legal systems of Portugal and Brazil in relation to the consumer’s right of withdrawal.
The study reveals the fundamental importance of this right as a guarantee for
consumers, especially in transactions carried out remotely in the digital environment. In
addition, it identifies gaps in legislation and possible challenges to be overcome for
effective protection of consumer rights in electronic contracts in both countries. By
highlighting the relevance of this right and its implications for consumer relations, the
study contributes to strengthening consumer rights and developing a fairer, more
equitable and sustainable electronic contract environment
Trienal Internacional de Design da Covilhã: Aqui, agora: Percursos bioregionais e práticas situadas
No full textLivro elaborado no âmbito da exposição Trienal Internacional de Design da Covilhã
Sustainability and Wine Tourism Through the Wine Landscape: The Braided Cord System at Bodegas Tajinaste (Canary Islands)
No full textWine tourism in the Canary Islands has undergone an important development in the last decade. The tourism product in the archipelago has begun to take root within the concept of sustainability and ecotourism. Vineyards have formed part of the characteristic landscape of the Canary Islands since the sixteenth century and are recognised as a potential tourist resource of great importance. This research aims to focus on the landscape of the braided cordon system in the Orotava Valley. Using qualitative techniques through in-depth interviews and participant observation, Bodegas Tajinaste (Tenerife, Canary Islands, Spain) was taken as a case study, one of the most important family wineries in the Archipelago. The results suggest that the winery exemplifies the relationship between landscape valorisation and wine culture through this system, identifying itself as an opportunity for tourism differentiation and valorisation of sustainability for wine tourism development in the region