Século XXI: Revista de Relações Internacionais
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA MIGRATÓRIA E DE REFÚGIO BRASILEIRA: UM REFLEXO PANDÊMICO?
Full text linkO presente trabalho apresenta dados de uma análise qualitativa acerca dos direcionamentos dados pelo Estado brasileiro durante o período mais crítico da pandemia mundial provocada pela circulação do vírus COVID-19 e suas repercussões nas migrações venezuelanas, visto ser este o maior fluxo migratório para o Brasil nos últimos cinco anos. Através da análise de documentos, foram selecionados arquivos jurídico-normativos e sentenças judiciais relacionados ao acolhimento humanitário da migração venezuelana pelo Estado brasileiro no período de 2018 a 2021. Durante a pandemia observou-se uma inflexão na recepção aos migrantes a partir do fechamento das fronteiras territoriais por sucessivas portarias interministeriais sob o pretexto de prevenção epidemiológica. Assim sendo, observamos que o processo de judicialização da política migratória, apresenta uma estratégia significativa para o cumprimento da legislação brasileira em vigor de proteção humanitária aos migrantes e refugiados, resguardando a garantia do princípio de non-refoulement diante de um contexto pandêmico tão desafiador e severo que evidenciou as contradições e fragmentações das políticas migratórias na atualidade.
Palavras-chave: Pandemia; Migração; Refúgio; Judicializaçã
HISTORY THROUGH LITERATURE
Full text linkAbstract
This article explores the similarities between historical narrative and historical fiction. History as it is traditionally interpreted and reported may or may not be entirely accurate or reliable, but is generally accepted as “history”. Historical fiction also shares these same properties and furthermore can give deeper insights into characters and events in a more engaging manner allowing the reader to connect and to relate more to these characters and events from the past than a history narrative would, thus forming a bridge between academic study and popular engagement with history. In this paper, I examine historiography and the historical novel and show through three examples that history can be studied and learned equally through reading a historical narrative or a historical-fictional account.
Key words: history; historiography, historical novel
Organizações Internacionais e Políticas Públicas: a influência do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Banco Mundial nas ações de combate à pobreza na Argentina e Brasil entre 2015 e 2020
Full text linkO presente artigo tem como objetivo analisar a participação das organizações internacionais no combate à pobreza na Argentina e Brasil no período de 2015 a 2020. Para a análise do papel das organizações internacionais, foram escolhidas duas que trabalham com o tema da pobreza: o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A hipótese é a de que as organizações internacionais possuem um importante papel de difusoras de boas práticas em temas de políticas públicas, o que inclui o combate à pobreza e desigualdade. Inicialmente, são tratados os conceitos de pobreza adotados pelas organizações. Em um segundo momento, são apresentados e analisados os projetos e programas de combate à pobreza ocorridos nos dois países em questão durante o período proposto. A partir disso, foi possível concluir que as organizações internacionais possuem, de fato, poder de influenciar os países a adotarem determinadas medidas, o que corrobora a importância do multilateralismo para a superação dos problemas sociais
Comunicação comunitária para o bem-estar em tempos de pandemia: o caso da Rede de migração Unidos no Brasil atuando na comunidade de João de Barro, Boa Vista-RR
Full text linkO artigo busca descrever as atividades realizadas pela equipe da Rede de Migração Unidos no Brasil na comunidade de João de Barro, incluindo a aplicação de questionários e a realização de diagnósticos para entender as necessidades da comunidade em relação à Covid-19. Foram selecionados quatro multiplicadores comunitários, que foram treinados e encarregados de formar grupos de até cinco moradores para discutir questões de saúde e combater a desinformação. A metodologia da Teoria da Mudança foi usada para avaliar o impacto da ação. Estima-se que a ação tenha impactado entre 360 e 480 pessoas diretamente e até 1764 indiretamente. O projeto teve maior participação de migrantes venezuelanos e colombianos e contou com o apoio de líderes comunitários locais. O projeto de comunicação teve um impacto positivo na comunidade, promovendo a saúde pública e ajudando a combater as fake news. A partir dessa experiência, uma iniciativa de associação de mulheres foi formada, buscando empoderar as mulheres e realizar projetos comunitários. Foi identificada a necessidade de uma jornada de vacinação e um posto de saúde na comunidade, e a Rede de Migração está trabalhando para promover essa mudança. Os multiplicadores comunitários têm um papel crucial na disseminação de informações corretas e confiáveis e no fortalecimento da comunidade, tendo acesso a grupos de pessoas difíceis de alcançar e ajudando a capacitar outras pessoas dentro da comunidade.
 
OS EFEITOS DA COVID-19 NA IMIGRAÇÃO REGULAR NO BRASIL
Full text linkOs registros administrativos sobre migração e pedidos de refúgio ultimamente têm sido muito utilizados na produção de conhecimento e na formulação e correção de políticas migratórias, sobretudo a partir da sistematização e disseminação desses dados pelo Observatório das Migrações Internacionais – OBMigra. Nesse sentido, o presente artigo busca apresentar um panorama sobre os impactos da pandemia provocada pelo SARS-COV-2 nos fluxos migratórios que se dirigiram ao país entre 2020 e 2022. Para tanto, preliminarmente, serão apresentadas as potencialidades e limitações de cada base de dados, a saber: Sistema Consular Integrado (SCI/MRE), Sistema de Tráfego Internacional (STI/PF), Sistema de Registro Migratório Nacional (SisMigra/PF) e as bases de solicitações de refúgio (STI-MAR e SISCONARE) e em seguida apresentados os dados para o período mais agudo da crise sanitária, comparando-os com a série histórica imediatamente anterior e no momento pós-pandemia, de modo a mensurar os efeitos da COVID-19 não apenas no comportamento e volume dos fluxos migratórios, até então crescentes, bem como, no processo de regularização dessa migração
A INFLUÊNCIA DA COVID-19 NA SECURITIZAÇÃO DOS REFUGIADOS SÍRIOS (2020-2022)
Full text linkA condição jurídica dos migrantes oscila entre regular e irregular, esta condição portanto é concedida pelos países destino desses indivíduos, que por sua vez opta por sua entrada e permanência ou pela criminalização e rejeição. Nos últimos anos vários países, entre eles os Estados Unidos enveredaram por uma política pública de “crimigração” fazendo convergir a lei criminal com a lei de imigração, processo este que vai além da rejeição dos migrantes, mas que constrói a imagem deles como irregular e ilegal. Na Europa também têm sido implementadas recentemente práticas “crimigratórias” transplantadas dos EUA. Desta maneira, este estudo busca analisar o processo de Crimigração dos refugiados muçulmanos e a forma como a pandemia da covid-19 tem sido utilizada para o fortalecimento de políticas públicas restritivas
A COVID-19 E OS IMPACTOS NA VIDA DE IMIGRANTES BRASILEIROS RESIDENTES NO NORTE DE PORTUGAL
Full text linkO presente trabalho busca trazer uma breve exposição sobre as repercussões da epidemia de Covid 19 na vida de alguns brasileiros/brasileiras que havia entrevistado durante investigação sobre a imigração brasileira no norte de Portugal (especificamente no Minho) realizada entre fevereiro de 2019 e março de 2020. Depois da “deflagração” da pandemia, foram mantidos contatos com alguns dos entrevistados, em busca de compreender os impactos que a pandemia havia causado em suas vidas, entre eles os impactos “migratórios”. Do total de 40 entrevistados, mantemos contato com 6 deles que nos relataram o que havia ocorrido em suas vidas, como o retorno ao Brasil, a reemigração para outro país, a saída e o retorno a Portugal, dentre outras consequências observadas
ATLÂNTICO SUL: O RIMLAND DO BRASIL E SEUS DESAFIOS NO CONTEXTO DA GUERRA NA UCRÂNIA
Full text linkDesde o início da colonização portuguesa, o Atlântico Sul é um dos principais “ativos” do Brasil, vide que o assentamento português se dá, em primeiro momento, na intenção de que o Brasil servisse como posto para monitoramento do Atlântico. Com o desenvolvimento do país, os mares nunca deixaram de ser importantes para o Brasil, sendo um dos pontos chave no desenvolvimento do comércio brasileiro, como a cabotagem e o comércio internacional, além da importância de recursos naturais, a pesca, por exemplo, por tempos foi extremamente importante para o consumo interno e até mesmo para a iluminação pública no país. Partindo desse contexto, podemos afirmar que o Atlântico Sul pode ser considerado um Rimland do Brasil. Isso é, tamanha é sua importância em termos econômicos, políticos e de defesa que o Atlântico Sul se torna, se não sempre o foi, um entorno de extremo interesse estratégico para o Brasil. Nesse sentido, aplicamos a teoria do Rimland, de Spikman, no Atlântico Sul com a intenção de, a partir disso, conseguirmos mapear pautas de interesse brasileiro para com os seus mares em um contexto de guerra entre Rússia e Ucrânia. A intenção é responder à pergunta: quais são as pautas de interesse brasileiro no Atlântico Sul, em um contexto de guerra entre Rússia e Ucrânia? Ao final de um mapeamento de esferas geoeconômica, geopolítica e geoestratégica, apontamos que a guerra entre Rússia e Ucrânia traz ao mesmo tempo riscos e oportunidades ao Brasil, em relação a sua projeção de poder no Atlântico Sul
Gestão de Pessoas e Mobilidade Internacional: Uma Revisão Crítica de Literatura
Full text linkEste artigo realiza uma revisão crítica da literatura sobre Gestão de Pessoas e Mobilidade Internacional, explorando as nuances da gestão estratégica de recursos humanos em um contexto globalizado. O texto aborda temas como Cultura e Identidade nas organizações, Relações de Trabalho e Sindicalismo, Gestão do Desempenho, Recompensas, e Gestão de Pessoas Internacional, bem como Gestão do Desenvolvimento Humano, Aprendizagem, Inovação, e os desafios do Comportamento Humano e Diversidade no trabalho. Através de uma metodologia qualitativa e revisão sistemática da literatura, o artigo visa proporcionar uma visão ampla e atualizada dos desafios e práticas em gestão de pessoas em ambientes internacionais, oferecendo uma perspectiva crítica para acadêmicos e profissionais de Relações Internacionais e Administração
A MUDANÇA NO SISTEMA PATRIARCAL DE BHOPAL: ANÁLISE A PARTIR DO ACIDENTE INDUSTRIAL DE 1984
No full textApós o maior acidente industrial do mundo, em 1984, as mulheres de Bhopal, na Índia ingressão nas mais diversas áreas de administração da cidade, visto que seu papel imposto pela sociedade patriarcal de cuidar da família se desfazia com a tragédia que matou milhares de pessoas na cidade. Entretanto, Bhopal ser comandada por mulheres não é uma novidade, uma vez que em sua história, na fase imperial, as mulheres estiveram à frente na governança do território. O objetivo deste artigo é explorar os diferentes graus de mudanças provocadas pelo acidente industrial no sistema patriarcal da cidade. Para isso, são pesquisados elementos da história de Bhopal desde sua formação até seu período matriarcal. Também, procura-se compreender como a economia indiana incentivou a industrialização no território, o que posteriormente causou o maior acidente industrial do mundo. Por fim, o artigo propõe visualizar como se organizou a cidade de Bhopal após o acidente, para que a pergunta do texto seja debatida