UniAnchieta Revistas Institucionais
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TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
Get PDFEste trabalho tem como objetivo analisar suscintamente a efetividade da legislação ambiental nos casos de tráfico de animais silvestres. Além disso, este artigo explana os dados alarmantes do comércio ilegal e suas drásticas consequências. Aborda-se ainda a falta de recursos e capacitação dos agentes fiscalizadores e dos órgãos governamentais envolvidos. A desigualdade social que se alastra pelo Brasil, faz com que a captura e venda ilegal da fauna silvestre seja fonte de renda para muitas famílias carentes, desta forma, além de penas mais rigorosas, defende-se a necessidade de investimentos em educação ambiental, para que a sociedade visualize o cenário caótico que estamos enfrentando e as consequências irreparáveis causadas pela retirada destes animais da natureza. A luz da Constituição Federal é dever do Poder Público e de toda coletividade a luta pela preservação ambiental. Todavia, a discussão realizada no artigo mostra que as penalidades estão sendo brandas demais e por isso o comércio ilegal continua sendo tão corriqueiro e uma das práticas ilícitas mais lucrativas no Brasil
A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Get PDFO comércio nunca mais foi o mesmo depois das inúmeras revoluções e criações humanas. Com estas o homem conheceu até que ponto pôde chegar e isto não significou encontrar um limite que ainda está longe de ser alcançado e nem é um objetivo. O homem inovou a relação de consumo e criou meios de se satisfazer com o máximo possível de comodidade, o que nos dias de hoje se traduz em não precisar sair de onde está para comprar ou vender, por exemplo. Este é o novo modelo de relação de consumo vigente denominado comércio eletrônico. Pela forma como é apresentado causa a impressão de ser seguro, já que o crescimento é tão expressivo e tende a continuar por muito tempo assim. Infelizmente, há mais expectativas do que confirmação da segurança prometida e o consumidor, que já é a parte mais vulnerável na relação de consumo, vê esta condição aumentar demasiadamente quando o ambiente onde a transação acontece é o virtual. Diante disto, o diploma legal que trata da proteção e defesa do consumidor, a Lei 8.078/90, ainda não foi devidamente atualizada, embora o momento rogue por isto. Há em andamento, entre outros, o Projeto de Lei 281/2012 que corrige grande parte das necessidades apresentadas neste trabalho. Este é o objetivo deste trabalho, apresentar a vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico, de forma pormenorizada, a legislação existente, bem como Projetos de Lei que buscam equilibrar a relação de consumo
PREGÕES ELETRÔNICOS – PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Get PDFO Estado é responsável por recolher tributos e prover o bom funcionamento da máquina pública, garantindo aos administrados todos os direitos previstos legalmente. Para que seja possível cumprir com todas as obrigações dispostas na legislação, o Estado é obrigado a realizar contratos com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Assim, tornou-se necessário criar mecanismos para que as compras e as contratações de serviços e obras fossem realizadas de forma a permitir a livre concorrência, além de garantir que os procedimentos fossem realizados de forma transparente. E com isso temos as licitações. A Lei 8.666/93 trouxe ao ordenamento jurídico cinco modalidades de licitações, a saber, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Posteriormente, a Lei 10.520/2002 inovou novamente o ordenamento jurídico, criando a modalidade pregão, que tem por parâmetro não mais o valor das contratações e sim a natureza do objeto do contrato. Ademais, com o avanço da tecnologia da informação e das facilidades que essa tecnologia trouxe, surgiu uma nova espécie de pregão: o pregão eletrônico. Esse, além de continuar a manter os bons níveis de satisfação do pregão presencial no que diz respeito à economia e à rapidez, ainda ampliou as possibilidades de participação, uma vez que agora os licitantes não precisarão mais estar em local físico para participar de um certame licitatório, pois o processo ocorre em ambiente virtual. Em suma, o pregão eletrônico acaba por trazer uma série de vantagens para a Administração, para os licitantes e para a população em geral
A INFORMAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O EQUILÍBRIO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Get PDFPor informação, segundo Altino Greco, deve-se entender: “O conhecimento de fatos, de acontecimentos, de situações de interesse geral e particular que implica, do ponto de vista jurídico, duas direções: a do direito de informar e a do direito de ser informado
INFLUÊNCIA DA MARCA NA ESCOLHA DE SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO UMA PROPOSTA DE REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
Get PDFEste artigo de revisão bibliográfica investigou aspectos acadêmicos relevantes noâmbito do Marketing de serviços voltado ao estudo da influência da marca, emestabelecimentos de serviços de entretenimento, sobre a escolha do cliente desseserviço. Foram contemplados quatro aspectos: Marketing experiencial, consumohedônico, risco no consumo de serviços e marca, essa última avaliada quanto ao seuaspecto de identidade. Ao final, conclui-se que a análise conjugada desses aspectosespecificamente aplicados ao consumo de usufruição indicaria destaque ao papel dasensibilidade do cliente às características subjetivas e simbólicas do serviço, a seusbenefícios intangíveis, e aos aspectos não visuais da comunicação
O DANO MORAL NO DIREITO TRABALHISTA
Get PDFEste artigo visa a demonstrar a conseqüente evolução do Dano Moral no Brasil, abordando os casos mais controversos que ocorrem no âmbito do Direito Trabalhista, como, porexemplo: acidente de trabalho, assédio sexual e racismo, finalizando com a análise da questãode maior importância do assunto: a reparação
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS:
Get PDFEste artigo pretende apresentar uma visão geral dos Sistemas de Informações Geográficas - SIG, visão essa voltada aos Administradores e profissionais de Tecnologia da Informação que estejam cogitando aplicar essa tecnologia em suas organizações. A observar que esses sistemas são usualmente chamados GIS (Geographic Information Systems)
A QUALIDADE TOTAL E A EDUCAÇÃO SUPERIOR:
Get PDFAtualmente, a gestão universitária tem buscado diferentes formas de avaliar e melhorar a qualidade dos seus cursos oferecidos. A Gestão pela Qualidade Total é um dos modelos disponíveis às Instituições de Ensino Superior. Este artigo faz uma revisão bibliográfica sobre a discussão do modelo de Qualidade Total na Educação Superior. Trata de alguns pressupostos básicos da Gestão da Qualidade Total no meio universitário brasileiro
PROPOSIÇÃO DA HIPÓTESE TRÍFIDA PARA A FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
Get PDFA educação ambiental é um recente ramo do conhecimento humano. Surgida em meio à contracultura pós-moderna do movimento ambientalista da década de 1960, atualmente constitui-se imprescindível ferramenta para a gestão ambiental. O conhecimento da construção histórica da educação ambiental possibilita que o gestor opte pela doutrina que mais lhe pareça adequada, seja a de suas raízes ativistas, seja a de seu amoldamento às instituições internacionais e conservadoras
ARGENTINA: DO ESTRUTURALISMO CEPALINO AO CAOS NEOLIBERAL DA DÉCADA DE 1990.
Get PDFO presente artigo pretende fazer uma análise sobre a evolução da economia argentina durante o século passado, procurando interpretar as peculiaridades de cada etapa do seu processo de desenvolvimento. Para tanto, estamos dividindo nossa análise em 4 partes: 1) de 1929 a 1976, período em que a Argentina implementou um importante processo de industrialização substitutiva com decisiva participação do Estado; 2) 1976 a 1983 quando teremos o golpe militar e seus desdobramentos políticos e econômicos; 3) 1983 a 1989, período que marcou a volta da democracia, porém com importantes desequilíbrios econômicos como inflação e crise da dívida externa; 4) a década de 1990, a aventura neoliberal e o caos econômico