UniAnchieta Revistas Institucionais
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Aspectos da Responsabilidade Civil a Partir do Princípio da Dignidade Humana
Get PDFA responsabilidade civil é a consequência jurídica que, com seu efeito determinante, assegura os direitos e garantias dos indivíduos no caso concreto. Este artigo tem a finalidade do estudo aprofundado sobre o ato ilícito, a obrigação e a responsabilidade, expressas nas normas constitucionais. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica buscando a interpretação de doutrinadores e dos jurisconsultos, os quais, destacam a responsabilidade civil na norma constitucional, bem como o uso da norma abstrata no caso concreto. Pautados nas consequências jurídicas, que advêm com a quebra da ordem econômica ou social, encontrando no princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana os fundamentos para a Interpretação e Aplicação da Norma Jurídica nos tribunais superiores. Destarte, foram analisados os dispositivos legais, que explicam o surgimento da obrigação, o fato gerador do ato ilícito, e a reparação do dano, com fulcro na dogmática constitucional, examinando cada vertente para uma melhor compreensão dos efeitos da responsabilidade civil perante a sociedade
Apresentação e um a priori em homenagem à memória do Prof. Dr. Claudio A. Soares Levada
Get PDFUma vez mais, apresentamos nossa RDC - Revista de Direito Civil com grande satisfação. É sempre motivo de alegria ver reunidos tantos articulistas com suas ideias, estudos e posicionamentos jurídicos, críticos e filosóficos acerca do Direito e, sobretudo, assim como ocorreu com nossa edição anterior, em meio a uma terrível pandemia, isolamento, reinvenção e redescobertas temáticas
Dos princípios contratuais da autonomia e da boa-fé em correlação com o princípio bioético da autonomia do paciente no âmbito clínico
Get PDFO presente artigo tem por objetivo estabelecer um paralelo entre o desenvolvimento histórico dos princípios contratuais, notadamente o da autonomia e o da boa-fé objetiva, com o direito de autodeterminação do paciente no âmbito clínico. A hipótese consiste numa correlação existente entre esses princípios jurídicos contratuais e os princípios da bioética, sobretudo no que diz respeito ao direito de poder decidir de forma livre e esclarecida sobre um ato médico. A ponte axiológica existente entre a dimensão jurídica e a da ética clínica compartilha os mesmos valores, como a liberdade, a autonomia e a confiança, o que nos leva a uma visão ético-jurídica integrada do contrato médico e da relação médicopaciente
O ECA, os Direitos Fundamentais do Adolescente e o Debate sobre Redução da Maioridade Penal
Get PDFA redução da maioridade penal é a solução para conter o aumento da delinquência juvenil em nosso país? O objetivo desse artigo é debater esse aspecto, desnudando o menor infrator para mostrar a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e as dificuldades que enfrenta diante de um contexto socioeconômico adverso, permeado pela exclusão social e pela vulnerabilidade. Existe outro caminho capaz de responsabilizá-lo de forma eficiente pela sua conduta antissocial, principalmente naqueles atos infracionais análogos a crimes hediondos? Este artigo aponta caminhos, inclusive no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, que não só poderá sancioná-lo de forma efetiva, mas criar condições para que o adolescente em conflito com a lei seja inserido no sistema de garantias de direitos, transformando sua vida, interrompendo sua carreira infracional e tornando-o um sujeito autônomo e participativo em nossa sociedade
O Rei e o Mandato Divino para Estabelecer a Justiça: sua Expressão nas Fontes de Direito Cuneiforme
Get PDFEmbora os reis mesopotâmicos raramente tenham sido divinizados, ao contrário do que ocorria no Egito, ainda assim era estreita a relação entre monarquia e religião, o que se evidencia, por exemplo, na concepção do rei como alguém encarregado pelos deuses de estabelecer o direito e a justiça na terra. Tal ideia se expressa em diversas fontes de direito cuneiforme, sobretudo nos prólogos e epílogos das coleções de normas jurídicas ou “códigos”, como ficaram tradicionalmente conhecidas, bem como na atividade judicante do rei e nos editos de remissão de dívidas por ele promulgados, funcionando, ao mesmo tempo, como legitimação e limite do poder monárquico
O GARANTISMO PROCESSUAL
Get PDFO texto aborda diversos fundamentos dogmáticos do garantismo processual na perspectiva das Constituições modernas e dos sistemas processuais conhecidos, fundamentalmente na experiência ocidental da Iberoamerica e da Europa continental. Argumenta, ademais, que o denominado ativismo judicial é incompatível com a cláusula do devido processo legal
Cooperação processual : uma faceta do modelo inquisitorial de processo revestida e apresentada com ares de novidade
Get PDFO presente ensaio pretende mostrar que a chamada “cooperação processual”, doutrinariamente defendida no Brasil e objeto de previsão legislativa no art. 6.º do Código de Processo Civil brasileiro, não passa de uma faceta do modelo inquisitorial de processo, sendo equivocado considerá-la uma novidade na perspectiva da estruturação do procedimento civil. Para tanto, partindo do método histórico e bibliográfico, são exploradas as origens da cooperação processual na ÖZPO de Franz Klein, bem como a nítida recepção de elementos de visão autoritária de processo do modelo processual do império austro-húngaro, na doutrina que serve de alicerce para a cooperação processual no Brasil. Por fim, defende-se a tese de que é impossível a extração de deveres de cooperação do art. 6.º do Código de Processo Civil, situação que, em tese, não seria sequer endossada pela doutrina portuguesa que serviu de base para a incorporação da cooperação processual no direito processual brasileiro
Garantismo Processual versus “Neoprocessualismo” : As Iniciativas probatórias oficiosas são constitucionais? O problema do ônus da prova é um problema de aplicação do Direito
Get PDFO artigo desvela o neoprocessualismo como sendo uma nova roupagem do instrumentalismo processual e estabelece algumas premissas tanto no que diz respeito à verdade formal/real quanto ao ônus probandi, reconhecendo nas iniciativasprobatórias oficiosas, a saber: a prova, ex officio, e a distribuição dinâmica do ônus da prova, fulcradas respectivamente nos arts. 370 e 373, § 1º, segunda parte, Código de Processo Civil, sua incompatibilidade material com a Constituição Federal de 1.988, concluindo pela declaração de inconstitucionalidade dos sobreditos dispositivo
Da Teoria Geral à Teoria Unitária do Processo: um diálogo com Eduardo Costa, Igor Raatz e Natascha Anchieta; em resposta a Fredie Didier Jr
Get PDFEsta é uma breve narrativa da vida de alguém que encantou por sua invulgar capacidade de pensar em abstrato, nutrindo desapreço pela funcionalidade do pensamento; «ser» marcado por notável inquietação de ordem sistemática e, ademais, excessiva preocupação conceitual; que pregava a justeza no tratamento dos semelhantes, mas sempre teve (e nunca conseguiu esconder) um «filho» favorito. Não raro, sequiosa do poder. Em resumo, com virtudes e defeitos. Mais virtudes que defeitos, afirmariam alguns. Defeitos que excediam as virtudes, dizemos nós. Falecida. Porém, aqui e acolá, rondando como um zumbi. Seu nome: Teoria Geral do Processo (TGP). Parafraseando a citação de Morin (epígrafe): essa é a «verdadeira» história de alguns (de seus) erros
PSICANÁLISE E PSICOTERAPIA
Get PDFO presente artigo apresenta fundamentação aos argumentos de antagonismo entre apsicanálise e a psicoterapia, principalmente as chamadas psicoterapias de base ouinspiração psicanalítica. Recordam-se as opiniões de Freud sobre a cientificidade daPsicanálise