Revistas da UCPEL (Universidade Católica de Pelotas)
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Mínimos e Máximos para um Mundo Possível
No full textA proposta de uma ética de mínimos e uma ética de máximos permite conciliar as exigências mínimas, de validade universal, com as metas individuais ou as expressões de cada ethos em particular. Ou seja, torna possível articular o conteúdo normativo de uma moral, de caráter universalista, com os diferentes conteúdos ou ideais de vida de cada cultura particular
Orçamento Participativo: Ensaio Ético Crítico
No full textO presente texto tem como objetivo oferecer à reflexão elementos que dêem sustentação teórica ao Orçamento Participativo. A discussão passa pelo que se entende por participação tendo como seu eixo fundante a categoria da analética enquanto alicerce da ética. Discute também a importância dos présupostos éticos e políticos que devem guiar o OP
Rastreamento obrigatório do VIH em gestantes: uma reflexão bioética
No full textCom a heterossexualização da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, maior número de mulheres passaram a ser afetadas pela doença, principalmente aquelas em idade reprodutiva. Cabe à sociedade, frente a inúmeros questionamentos referentes ao binômio mãe/feto, buscar respostas que valorizem os cuidados de obstetrícia e promovam ações efetivas de proteção individual. O presente artigo procura abrir uma discussão em torno do tema “rastreamento universal obrigatório” do vírus da imunodeficiência humana em pacientes gestantes durante o pré-natal e parto, enfocando os princípios bioéticos da autonomia, privacidade e confidencialidade
O Ideário Bolivariano como Construção Ideológica do Discurso de Hugo Chávez
Get PDFO processo de (re) democratização latino-americano, após longos anos de contravenções políticas e golpes de Estado, parece estar consolidado na maioria dos países deste continente. E é exatamente nessa órbita de afirmação popular e união de demandas populares insatisfeitas que se oportuniza o surgimento de líderes populistas. Os objetos e discursos construídos pelo presidente venezuelano Hugo Rafael Chávez Frias ainda não apresentaram uma total claridade de objetivos e programas para a (re) construção venezuelana. A intitulação dada pelo jornalista Gilberto Maringoni em seu livro relata enfaticamente a questão, onde a respectiva obra é nomeada “A Venezuela que se inventa”, deixando claros a incerteza e o fato de que a Venezuela –por ser um modelo sui generis de política democrática- é uma incógnita política com relação aos seus projetos futuros
AOS NOVOS PROFESSORES DA UCPEL
Get PDFTrata-se do discurso de boas vindas, proferido pelo Pe. Dr. Aldo Sérgio Lorenzoni, por ocasião da acolhida aos novos professores da UCPel, no primeiro semestre de 2012
A IMPORTÂNCIA DA EFETIVIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NA GESTÃO PORTUÁRIA
Get PDFAs atividades potencialmente poluidoras, quando desempenhadas nos sistemas portuários, são consideradas como causas da gradual degradação dos ecossistemas marinho e costeiro, devido à complexidade para que sejam realizadas. No artigo em tela, o principal objetivo é analisar a efetividade das principais normativas ambientais portuárias e as estratégias de gestão ambiental que regulamentam tais atividades. O método de abordagem empregado é o dedutivo, parte-se do geral da doutrina sobre as atividades potencialmente poluidoras para o particular sobre a efetividade normativa, com um enfoque crítico. Será utilizada a técnica de pesquisa de documentação indireta com a análise de textos normativos e revisão bibliográfica de obras de autores nacionais e estrangeiros. Uma vez que, é indispensável uma atuação proativa do ente estatal e da administração portuária em prol de uma gestão sustentável nos portos brasileiros
Políticas de Mobilidade para Nômades e Errantes: para onde posso ir ou ficar?
Get PDFO presente artigo aborda o direito à mobilidade de pessoas em situação de rua, trecheiros e andarilhos e dos lugares onde podem permanecer ou estar, de acordo com as políticas para a errância e nomadismo no Brasil. Tais políticas, instituídas no âmbito da assistência social, visam regular o acesso e permanência de nômades e errantes nos espaços públicos ou modular suas rotas por meio de ações que produzem deslocamentos constantes de uma cidade a outra, principalmente dos trecheiros. Aborda, também, o desejo fáustico que permeia essas políticas e ações para gerir e regular a vida, imbuído da convicção do saber científico-especialist
Medidas Socioeducativas: A Intervenção Estatal na Expressão da Questão Social da Violência Praticada por Adolescentes
Get PDFO referido artigo objetiva refletir sobre a intervenção do Estado na infração juvenil a partir da aplicação das medidas socioeducativas. Discute-se, a violência praticada por adolescentes enquanto expressão da questão social. Trata-se, de um ensaio teórico reflexivo, que se propõe a analisar o tema a partir dos eixos: “Gênese da questão social e sociedade capitalista”, e “Intervenção do Estado através das medidas socioeducativas”. O artigo argumenta que o Sistema Socioeducativo foi elaborado por um projeto de sociedade marcado pela lógica do capital, do Estado Mínimo e perpetua a repressão e a criminalização da pobreza
Alocação de recursos do fundo público para organizações sociais da saúde
Get PDFO artigo analisa o desenvolvimento da contrarreforma da saúde, a partir da apropriação dos recursos do fundo público pelas organizações sociais da saúde (OSS) que são entidades públicas não estatais, que conformam um modelo privatizante de gestão de setores não exclusivos do Estado . Este é um estudo exploratório de abordagem quantitativo-qualitativa e de pesquisa documental de fonte primária na qual identificou que a secretaria de saúde de Pernambuco destinou mais recursos para as unidades geridas por OSS em relação às de administração pública. Desta forma, verificou-se que o modelo de gestão pública, contraditoriamente, com menos recursos, realizou mais atendimentos que as OSs. Assim, entende-se que o uso dos recursos do fundo público para pagamento das OSS expande o setor privado, não melhora a prestação de serviços assistenciais e conforma uma tendência ao anacronismo na consolidação do projeto de Reforma Sanitária em Pernambuco