Revistas da UCPEL (Universidade Católica de Pelotas)
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Penas “humanizadas”: uma questão de (in)justiça?
Get PDFThe prison population constitutes a serious problem in Brazil, however civil institutions have proposed the humanization of prison sentences. Given the scarcity of studies that portray the perception of the convict, exploratory descriptive research was carried out to investigate with 34 convicts whether serving a humanized sentence, through alternative methods, conveys a feeling of justice. The investigation demonstrated that 100% of those interviewed considered that the model conveys the feeling of justice, and although recovery has proven to be a possible reality, an in-depth analysis allows us to conclude that the humanization of punishment in itself would not be enough to transform prisoners into citizens, It is necessary that new approaches be adopted to effectively insert former students, given that the transformation of individuals in an excluded environment with segregative social structures proves to be a fallacy that aims to legitimize the deprivation of liberty as a synonym for justice.A população carcerária constitui um grave problema no Brasil, no entanto instituições civis propuseram a humanização do cumprimento da pena. Diante da escassez de estudos que retrate a percepção do apenado, foi realizada pesquisa exploratória descritiva que objetivou investigar junto a 34 apenados se o cumprimento da pena humanizada, através de métodos alternativos, transmite a sensação de justiça. A investigação demonstrou que 100% dos entrevistados consideraram que o modelo transmite a sensação de justiça, e apesar da recuperação ter se mostrado uma realidade possível, uma análise aprofundada permite concluir que a humanização da pena por si não seria suficiente para transformar presos em cidadãos, é preciso que novas abordagens sejam adotadas para a inserção dos egressos de forma eficaz, dado que a transformação de indivíduos, em um ambiente excluído com estruturas sociais segregativas se mostra uma falácia que se destina a legitimar a privação de liberdade como sinônimo de justiça
Envelhecimento, cuidado e família num “cadinho” do Serviço Social
Get PDFThe interpretations of old age and aging, care work for elderly people and the place of families in social protection policies are analyzed, specifically in the academic production of Social Work and in the contemporary Brazilian context. The reflections come from bibliographical research carried out in thirteen online journals in this area, whose articles were published in the period between 2000 and 2022. There is a certain incipience of studies and reflections related to the intricate plot of old age, families and women caregivers, social assistance policies for elderly people.Analisa-se as interpretações sobre velhice e envelhecimento, trabalho de cuidado às pessoas idosas e o lugar das famílias nas políticas de proteção social, especificamente na produção acadêmica do Serviço Social e no contexto brasileiro contemporâneo. As reflexões são oriundas de pesquisa bibliográfica realizada em treze periódicos online dessa área, cujos artigos foram publicados no período compreendido entre 2000 e 2022. Constata-se certa incipiência de estudos e reflexões relacionadas à trama intrincada velhice, famílias e mulheres cuidadoras, políticas socioassistenciais às pessoas idosas
Serviço Social: tensão entre assistencialismo e direitos. Um estudo sobre a autoimagem dos assistentes sociais
Get PDFThis article, which presents part of the results from an research, aims at analysing the incongruence between, on the one hand, how users, professionals and institutions regard the social work profession and, on the other hand, the functions performed by social workers in primary care services. In the present study, a questionnaire was administered to 30 primary care social service workers from Mallorcan municipalities with fewer than twenty thousand inhabitants. The reflections presented results from a quantitative analysis conducted using Google Forms, and a qualitative content analysis. The data has been subsequently analyzed using the SPSS software. The results show the tension between the fundamentals of social work and its practice, a professional practice that is torn between managerialism and the defence of citizenship rights, burdened by an assistencialism culture and the influence of an institutional context derived from social policies.Este artículo resulta de una investigación cuyo objetivo analizó la contradicción entre la concepción que usuarias, profesionales e instituciones, tienen respecto a la profesión del Trabajo Social, y las funciones que desarrollan las trabajadoras sociales de los servicios de atención primaria. Para la investigación se ha realizado un cuestionario a 30 trabajadoras sociales de los servicios sociales de atención primaria de los municipios de menos de veinte mil habitantes de Mallorca. Las reflexiones presentadas son el resultado de un análisis cuantitativo, desarrollado mediante el software Google Form, y análisis cualitativo de contenido. Posteriormente, los datos fueron analizados mediante el software SPSS. Los resultados muestran la tensión existente entre los fundamentos del Trabajo Social y su práctica, bajo el peso de una cultura de carácter asistencialista y de la influencia del contexto institucional propuesto desde las políticas sociales. Una práctica profesional que se debate entre el gerencialismo y la defensa de los derechos de ciudadanía.Este artigo é resultado de investigação cujo objetivo foi analisar a contradição entre a concepção que usuários, profissionais e instituições têm sobre a profissão de Serviço Social e as funções exercidas pelos assistentes sociais nos serviços de atenção primária. Para a pesquisa, foi aplicado um questionário a 30 assistentes sociais dos serviços sociais de cuidados primários dos municípios de Maiorca com menos de vinte mil habitantes. As reflexões apresentadas resultam de uma análise quantitativa, desenvolvida com recurso ao software Google Form, e de uma análise qualitativa de conteúdo. Posteriormente, os dados foram analisados por meio do software SPSS. Os resultados mostram a tensão existente entre os fundamentos do Serviço Social e sua prática, sob o peso de uma cultura assistencialista e a influência do contexto institucional proposto pelas políticas sociais. Uma prática profissional que debate entre o gerencialismo e a defesa dos direitos de cidadania
Discurso sobre “vínculo” na Política Nacional de Assistência Social: uma análise documental
Get PDFThis paper aims to theoretically analyze the term “bond” used in the context of the National Social Assistance Policy (PNAS). As a methodology, content analysis of booklets and policy parameter documents was used, with the analysis categories defined based on their emergence in the analyzed documents. The presence of four meanings for the bond was observed in the documents: (1) bond as a link/connection (established between service users and professionals); (2) bond as an object (evaluated by the policy through some devices); (3) bond as a means (used to develop actions within the policy), and (4) bond as a result (an end to be achieved by professionals and social assistance policy). Therefore, it is concluded that the link addressed in the PNAS is a polysemic term and needs to be better understood, as it directly impacts the methodology, tools and work actions of technicians who operate the policy in their daily lives.O presente artigo objetiva analisar teoricamente o termo “vínculo” empregado no contexto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Como metodologia, foi utilizada a análise de conteúdo de cartilhas e documentos parametrizadores da política, sendo as categorias de análise definidas a partir de sua emergência nos documentos analisados. Observou-se a presença nos documentos de quatro sentidos para o vínculo: (1) vínculo como elo/ligação (estabelecido entre os usuários do serviço e os profissionais); (2) vínculo como objeto (avaliado pela política através de alguns dispositivos); (3) vínculo como meio (utilizado para desenvolver ações dentro da política), e (4) vínculo como resultado (um fim a ser atingido pelos profissionais e pela política de assistência social). Desse modo, conclui-se que o vínculo abordado na PNAS é um termo polissêmico e necessita ser melhor compreendido, pois impacta diretamente na metodologia, nas ferramentas e nas ações de trabalho dos técnicos que operam a política no cotidiano
Acesso de imigrantes a serviços municipais socioassistenciais em fronteira internacional
Get PDF: The objective was to analyze aspects of immigration and social benefits requested and received by immigrants residing in Foz do Iguaçu/PR. The research comprised two moments, one with a quantitative approach, developed from data from publicly accessible banks and information provided by the Secretariat of Social Assistance and Reference Centers for Social Assistance (CRAS) acronym in Brazilian Portuguese of the aforementioned municipality, another with a qualitative approach, which consisted of field research with interviews with immigrant users of CRAS. Quantitative data were subjected to simple descriptive statistical analysis and subjective data to dialogic thematic analysis. The critical perspective, guided by historical-dialectical materialism, constituted the analysis framework. The results revealed immigrants from 57 different ethnic groups registered in CadÚnico (register of information on Brazilian families in situations of poverty and extreme poverty), with more Paraguayans, Venezuelans, Argentines, Colombians and Haitians. Immigration was essentially due to economic, social and political problems in the case of Venezuelans, work in the case of Paraguayans, natural disasters and studies by Haitians and family choice in the case of Argentines. In general, these immigrants develop work activities inferior to the training acquired in the country of origin; recognize the existence of prejudice in institutions and public services; they were welcomed by a support network made up of immigrants of the same nationality and religious institutions. It is concluded that the immigrant population must be the object of the municipal social assistance policy, with improvement of the records that allow identifying the demand and the services effectively used by this public.O objetivo foi analisar aspectos da imigração e benefícios sociais solicitados e recebidos por imigrantes residentes em Foz do Iguaçu/PR. A pesquisa compreendeu dois momentos, um de abordagem quantitativa, desenvolvido a partir de dados de bancos de acesso público e informações fornecidas pela Secretaria de Assistência Social e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outro de abordagem qualitativa, a partir de entrevista com imigrantes usuários dos CRAS. Os dados quantitativos foram analisados de forma descritiva e os subjetivos submetidos a análise temática dialógica. A perspectiva crítica orientada pelo materialismo histórico-dialético se constituiu em referencial de análise. Os resultados revelaram imigrantes de 57 etnias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), especialmente paraguaios, venezuelanos, argentinos, colombianos e haitianos que migraram por questões econômicas, sociais, políticas, desemprego, desastres naturais e oportunidade de estudos. Em geral, desenvolvem atividades laborais inferiores à formação adquirida no país de origem, reconhecem a existência de preconceito em instituições e serviços públicos, foram acolhidos por rede de apoio constituída por imigrantes de mesma nacionalidade e instituições religiosas. Conclui-se que esta população deve ser objeto da política municipal de assistência social, com aperfeiçoamento dos registros que permitam conhecer a demanda e os serviços efetivamente utilizados
Uma transição inacabada: as caravanas da anistia no Brasil
Get PDFThis article uses Amnesty's Caravans as an object of study to explore some of the main aspects of the Brazilian democratic transition to how to confront its past of recurrent human rights violations and crimes against humanity. An analysis clarifies three moments of the young democracy in Brazil: a conciliation that did not exist, the overcoming that is not complete and the uncertain future regarding the guarantee of non-repetition by the State of human rights violations. The non-punishment of perpetrators of violations, the absence of an effective guarantee of the right to the truth and the incompleteness of material and symbolic reparations, resulted in the resurgence of the authoritarian political culture fraught with a nostalgic revisionism of the period of the Military Dictatorship, especially of the post -factual that finds acceptance in part of society.O presente artigo se vale das Caravanas da Anistia como objeto de estudo para explorar alguns dos principais aspectos da transição democrática brasileira face às suas as tentativas de confrontar o seu passado de violações recorrentes aos direitos humanos e crimes de lesa humanidade. A análise clarifica três momentos da jovem democracia no Brasil: a conciliação que não existiu, a reparação que não se completou e o futuro incerto quanto à garantia de não repetição por parte do Estado das violações aos direitos humanos. A não punição de perpetradores de violações, a ausência da garantia efetiva do direito à verdade e a incompletude das reparações materiais e simbólicas, trouxeram como resultado o ressurgimento da cultura política autoritária bojada de um revisionismo saudosista do período da Ditadura Militar, principalmente diante da realidade pós-factual que encontra acolhimento em parte da sociedade
Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Sistema de Garantia de Direitos
Get PDFThis article comprises a reflection on sexual violence against children and adolescents, with special cutout to the care and protection of victims within the scope of the Rights Guarantee System of a municipality at the interior of Espírito Santo. It is the product of a study that aimed to analyze how the Child and Adolescent Rights Guarantee System materializes (or is effective) in care and protection actions for victims of sexual violence. It is based on the understanding that child sexual violence expresses one of the multiple forms of manifestation of the social issue, produced and reproduced in the development of capitalist productive forces, obeying the order of bourgeois sociability. The study was carried out based on documentary research with a qualitative approach, using the analysis of legal processes related to child and adolescent sexual violence in the municipality. The data was processed through content analysis, and the results revealed the need to improve some actions and services to assist children and adolescents who are victims of sexual violence.Este artigo compreende uma reflexão a respeito da violência sexual contra crianças e adolescentes, com especial recorte para a atenção e proteção às vítimas na esfera do Sistema de Garantia de Direitos de um município no interior do Espírito Santo. Constitui-se produto de um estudo que teve por objetivo analisar como o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente se materializa (ou efetiva) nas ações de atenção e proteção às vítimas de violência sexual. Toma por base a compreensão de que a violência sexual infanto-juvenil expressa uma das múltiplas formas de manifestação da questão social, produzida e reproduzida no desenvolvimento das forças produtivas capitalistas, obedecendo a ordem da sociabilidade burguesa. O estudo foi realizado a partir de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa, utilizando-se da análise de processos judiciais relacionados à violência sexual infanto-juvenil na realidade do município. O tratamento dos dados se deu através da análise de conteúdo, e os resultados revelaram a necessidade do aprimoramento de algumas ações e serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Justiça e cidadania: a efetividade do acesso à justiça estadual do Piauí
Get PDFThe civil, political and social rights inherent to citizenship arising from social movements are not always perceived by the population, in the face of non-compliance with legislation or ineffective public policies, enabling the Judiciary to be activated for the promotion of human dignity, making it essential, thus, a broad and fair legal system. The present study aimed to analyze the effectiveness of the public policy of access to state justice in Piauí to promote the full exercise of citizenship. A bibliographic survey was carried out with a qualitative approach to secondary data and theoretical discussion guided by historical-dialectical materialism. It was found that justice derives from citizenship and is fundamental for its promotion, that there are barriers to the activation of the Judiciary in Piauí and that free legal assistance is an action that contributes to the effectiveness of access to justice.Os direitos civis, políticos e sociais inerentes à cidadania advindos de movimentos sociais, nem sempre são percebidos pela população, diante do descumprimento da legislação ou de políticas públicas ineficazes, possibilitando o acionamento do Judiciário para a promoção da dignidade humana, tornando imprescindível, assim, um amplo e justo sistema jurídico. O presente estudo objetivou analisar a efetividade da política pública de acesso à justiça estadual do Piauí para a promoção do pleno exercício da cidadania. Realizou-se levantamento bibliográfico com abordagem qualitativa de dados secundários e discussão teórica orientada pelo materialismo histórico-dialético. Verificou-se que a justiça deriva da cidadania e é fundamental para a promoção desta, que há barreiras no acionamento do Judiciário no Piauí e que a assistência judiciária gratuita é uma ação que contribui para a efetividade do acesso à justiça
Concepções de educadores sociais sobre afetividade em crianças acolhidas
Get PDFThis study analyzed the conceptions of caregivers regarding affectiveness and the affective exchanges established between these professionals and children in institutional care. Six caregivers of both sexes from two institutions located in Rio de Janeiro took part in the study. The participants were interviewed and then the thematic-categorical content analysis technique was used to analyze the data. The results indicated that the caregivers reported emotional exchanges with the children, although some of the participants pointed out that institutional rules and work overload made it difficult for the dyad to relate. All the caregivers had doubts about the concept of affective exchanges, showing difficulties in understanding its meaning. It was concluded that these professionals need to be trained and qualified in aspects of children's socio-affective development so that this knowledge can be reflected in their practices with the children in care, as well as constant guidance and supervision.Este estudo analisou as concepções de educadores sociais a respeito da afetividade e das trocas afetivas estabelecidas entre esses profissionais e crianças, em instituições de acolhimento. Participaram dessa pesquisa seis educadores sociais, de ambos os sexos, de duas instituições, localizadas no Rio de Janeiro. Os participantes foram entrevistados e, em seguida, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo temático-categorial, para análise dos dados. Os resultados indicaram que os educadores relataram manifestar trocas afetivas com as crianças, embora parte dos participantes tenha ressaltado que as normas institucionais e a sobrecarga de trabalho dificultavam o relacionamento entre a díade. Todos os educadores tiveram dúvidas sobre o conceito de trocas afetivas, demonstrando dificuldades para compreender seu significado. Concluiu-se que é necessária uma formação e qualificação desses profissionais voltada para aspectos do desenvolvimento socioafetivo infantil para que esse conhecimento possa refletir em suas práticas junto aos acolhidos, além de uma orientação e supervisão constante