Revistas da UCPEL (Universidade Católica de Pelotas)
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Análise dos conceitos de direitos sociais oriundos da doutrina brasileira
Get PDFThe text aims to critically analyze the concepts of social rights found in Brazilian legal doctrine, in order to extract the essential elements of what some Brazilian authors consider social law. This gives you an idea of how social rights are viewed. We chose to analyze Brazilian doctrine, because it works and develops its reflections based on the conceptual idea of what social rights are, thus influencing the Judiciary and its decisions, and not the reverse as it happens. This is due to the fact that legal doctrine is specifically focused on the object of studies and, with this, to develop it. The method employed is the analytical one, since the purpose of the text is to analyze the concepts of social rights emanated by Brazilian doctrine. The research method is bibliographic, since the analysis focuses on the material provided by the doctrine.O texto tem objetivo analisar criticamente os conceitos de direitos sociais encontrados na doutrina jurídica brasileira, a fim de extrair os elementos essenciais do que alguns autores brasileiros consideram direito social. Isso faz com que se tenha uma ideia de como os direitos sociais são visualizados. Optou-se por analisar a doutrina brasileira, pelo fato de a mesma trabalhar e desenvolver suas reflexões a partir da ideia conceitual do que seja direitos sociais, influenciando, destarte, o Poder Judiciário e suas decisões, e não o inverso como sói ocorre. Isso pelo fato de a doutrina jurídica se ater especificamente no objeto de estudos e, com isso, desenvolvê-lo. O método empregado é o analítico, pois a finalidade do texto é analisar os conceitos de direitos sociais emanados pela doutrina brasileira. O método de pesquisa é o bibliográfico, já que a análise se concentra no material fornecido pela doutrina
A pobreza na Política de Assistência Social
Get PDFThis article aims to identify the concept of poverty expressed in the Social Assistance Policy, by means of documentary research of its regulatory frameworks, also using World Bank Reports, an institution that has a strong influence in developing countries in terms of health measures. combating and alleviating poverty. For that, we resort to the Organic Law of Social Assistance (LOAS), the National Policy of Social Assistance (PNAS), the National Type of Social Assistance Services and; CRAS Technical Guidance Book. In a neoliberal context, and considering the pressures of the Bank, the Social Assistance Policy brings in its official documents a concept of residual poverty, which does not consider the current social structure, betting on a definition that individualizes and blames the condition of poverty experienced by the subjects.O presente artigo visa identificar o conceito de pobreza expresso na Política de Assistência Social, por meio de pesquisa documental dos seus marcos regulatórios, se valendo também de Relatórios do Banco Mundial, instituição que exerce forte influência nos países em desenvolvimento quanto às medidas de combate e alívio à pobreza. Para tanto, recorremos à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e; ao Caderno de Orientações Técnicas do Cras. Em conjuntura neoliberal, e considerando as pressões do Banco, a Política de Assistência Social traz em seus documentos oficiais um conceito de pobreza residual, que não considera a estrutura social vigente, apostando em uma definição que individualiza e culpabiliza a condição de pobreza vivida pelos sujeitos
Brasil e Argentina: processos de contrarreforma e retrocessos na política previdenciária
Get PDFThis article, based on exploratory documentary research, aims to analyze the setbacks of social security policy in Brazil and Argentina. The time frame analyzes economic scenarios from the 1990s to the most recent, between 2016 and 2019. As a result, the study points out that the political agenda adopted hegemonically in Latin America, including Brazil and Argentina, was of a neoliberal character, through of counterreforms, characteristics of contemporary times, implying a setback in the rights historically constructed by the working class throughout the 20th century.Este artigo, realizado a partir de pesquisa exploratória de caráter documental, tem como objetivo analisar os retrocessos da política previdenciária no Brasil e na Argentina. O recorte temporal analisa quadros econômicos desde os anos 1990 até os mais recentes, entre 2016 e 2019. Como resultado, o estudo aponta que a agenda política adotada hegemonicamente na América Latina, incluindo o Brasil e a Argentina, foi de caráter neoliberal, por meio de contrarreformas, características da contemporaneidade, implicando em retrocesso nos direitos construídos historicamente pela classe trabalhadora ao longo do século XX
Meninas adolescentes e a auto percepção sobre a vulnerabilidade e riscos: uma revisão sistemática
Get PDFSocial inequality is one of the phenomena that influences in the formation of young people, with teenage girls being the most susceptible to the risk of physical and psychological violence. However, few studies have been carried out regarding the understanding of this scenario, thus, the objective of this systematic review was to verify how research involving this group of people has been generated and analyzed in the scientific field. The data collection was performed in Scielo, Web of Science and Scopus databases, using combinations of descriptors. At the end, 23 manuscripts were selected and analyzed. The results revealed that girls are the gender that are most affected by the risk factors, and in general, the specific care and assistance are marked by sparse and fragmented actions, showing a large gap between real needs and the services offered by the governmentA desigualdade social é um dos fenômenos que influencia na formação de jovens, sendo as meninas adolescentes as mais suscetíveis aos riscos de violência física, e psicológica. No entanto, poucos estudos têm sido realizados no que se refere à compreensão deste cenário, assim, o objetivo da presente revisão sistemática foi verificar como as pesquisas que envolvem esse grupo de pessoas têm sido geradas e analisadas no campo científico. A coleta de dados foi realizada nas bases de dados do Scielo, Web of Science e Scopus, através de combinações de descritores. Ao final, foram selecionados e analisados 23 manuscritos. Os resultados revelaram que as meninas são o gênero que mais são acometidas pelos fatores de riscos, e em contexto geral a assistência e cuidados específicos são marcados por ações esparsas e fragmentadas, evidenciando uma grande lacuna entre as necessidades reais e os serviços ofertados pelo poder público
Reprodução do conservadorismo na concepção de famílias: em pauta o auxílio emergencial
Get PDFThe pandemic caused by the coronavirus has generated a global public health emergency, especially in Brazil from 2020 onwards, since in addition to the collapse in health, there is a considerable increase in social inequalities. Thus, the Federal Government created Emergency Aid, which is of a financial and temporary nature. Therefore, the research presented aimed to highlight conservatism regarding the concept of family, in order to demonstrate its reproduction in the granting of Emergency Aid. The study was based on a qualitative approach, with documentary and bibliographic research of an exploratory nature, and the data analysis proceeded by content analysis. It is possible to conclude that the conservatism regarding the family category is partially maintained in the granting of Emergency Aid, since single mothers were included, although this issue reinforces the female responsibility for the care of their children.A pandemia causada pelo novo coronavírus gerou uma emergência em saúde pública em âmbito global, de modo especial no Brasil a partir de 2020 já que além do colapso na saúde, observa-se considerável aumento das desigualdades sociais. Dessa forma, foi criado pelo Governo Federal o Auxílio Emergencial, sendo este, de caráter financeiro e temporário. Com isso, a pesquisa apresentada teve como objetivo destacar o conservadorismo quanto à concepção de família, a fim de evidenciar a sua reprodução na concessão do Auxílio Emergencial. O estudo se baseou em uma abordagem qualitativa, com recorte de pesquisa documental e bibliográfica de cunho exploratório, sendo a análise dos dados procedida pela análise de conteúdo. É possível concluir que o conservadorismo quanto à categoria família se mantém parcialmente na concessão do Auxílio Emergencial, uma vez que as mães solos foram incluídas, embora essa questão reforce a responsabilização feminina quanto ao cuidado para com seus filhos(as)
Desmantelamento do benefício de prestação continuada: regressão de direitos e desproteção social
Get PDFThis paper takes a critical balance of the main changes related to the Continuous Cash Benefit Programme (BPC, which stands for Benefício de Prestação Continuada in Portuguese) from its constitutional predict to 2021 August. The analysis is based on the following axes: income criterion; minimum age for granting the benefit; conception of disability and family definition. The study roughs a qualitative approach and carries out from bibliographical research and document analysis. The results show that, although its strong target, the BPC was able to incorporate a large group of poorest disability and elder people. However, that tendency is reviewed by both the deepening of neoliberalism and the adoption of an extremely conservative agenda in Brazil. As a result, the country has been coping with a social protection system dismantling. Knowing and analyzing the dismantling process is an essential task for researchers concerned with guaranteeing rights and overcoming structural social inequalities.O artigo realiza um balanço crítico das principais alterações introduzidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde sua previsão constitucional até agosto de 2021. A análise considerou os seguintes eixos: critério de renda; idade mínima para concessão do benefício; concepção de deficiência e definição de família. O estudo, de caráter qualitativo, se pautou em pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados demonstram que apesar de altamente focalizado, o BPC experimentou potencial inclusivo ao longo de sua trajetória, mas essa tendência tem sido revertida com o aprofundamento do neoliberalismo articulado à adoção de uma pauta extremamente conservadora, com implicações em termos de regressão do sistema de proteção social brasileiro previsto constitucionalmente. Conhecer e analisar o processo de desmonte constituem tarefa imprescindível a pesquisadores preocupados com a garantia de direitos e com a superação das desigualdades estruturais que modelam a sociedade brasileira
A SECULARIZAÇÃO NA REFLEXÃO CONTEMPORÂNEA: UM DEBATE À LUZ DA SOCIOLOGIA DA RELIGIÃO
Get PDFO presente artigo trata das relações entre a religião e a secularização vistas de maneira interligadas na reflexão sociológica. Neste contexto, é possível situar algumas considerações sobre a relevância social da religião no mundo de hoje e seus questionamentos à razão moderna. Também se faz presente, a abordagem histórica da secularização no que tange as suas primeiras reflexões no âmbito acadêmico, e que, por sua vez, oferecem margens que possibilitam a restituição social da religião no cenário denominado “pós-moderno”
Mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Patos de Minas-MG: representações sociais na agricultura familiar
Get PDFA case study of a family farming organization (FA) was conducted, reflecting on the institutional market of the National School Feeding Program (PNAE) as a public policy (PP) that encompasses FA. The objective was to analyze the social representations (RS) of PA about the Program. Qualitative research, with literature review, documentary research, free observation and semi-structured interviews; theoretical basis centered on the universe of SR theory. At the beginning of its implementation PNAE was represented as a risky market, but, once familiar, revealed hegemony in price representation as "very good". We identified participation in both the Association and the Program of a majority of farmers who are not those with difficulties marketing their products. Representations, formed from communication processes, are strong directives in our actions; Thus, in implementing PPs, investing in the quantity and quality of dialogue spaces is something to be considered.Realizou-se um estudo de caso de uma organização da agricultura familiar (AF), refletindo-se sobre o mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enquanto uma política pública (PP) que abarca a AF. Objetivou-se analisar as representações sociais (RS) da AF sobre o Programa, em uma pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica, pesquisa documental, observação livre e entrevistas semiestruturadas; base teórica centrada no universo da Teoria das RS. No início da implementação, o PNAE foi representado como um mercado arriscado, mas, após familiarizado, revelou hegemonia na representação dos preços como “muito bons”. Identificamos participação tanto na Associação quanto no Programa de uma maioria de agricultores que não se trata daqueles com dificuldades de comercialização de seus produtos. As representações, formadas a partir dos processos de comunicação, são fortes direcionadoras em nossas ações; assim, na implementação das PP’s, investir na quantidade e qualidade de espaços de diálogo é algo a ser pensado
O trabalho do (a) Assistente Social no INSS: contribuições para a saúde do trabalhador a partir da reabilitação profissional
Get PDFThis article analyzes the Work of the Social Worker at the National Social Security Institute (INSS) and its contribution to guaranteeing the right to Workers' Health, based on Professional Rehabilitation. The study is qualitative in nature with an exploratory character. The investigation took place in three Executive Offices of the INSS, in the south of the country, with Social Assistants who work in the Social Security Social Security Service. As a result, important challenges were found for professional work in the field of Worker's Health and the recognition of its work object. Its role in the intrainstitutional and intersectoral articulation and in the mechanisms of legitimization of Social Service in this area is evident. It is concluded that there is an important professional contribution to Occupational Health and Social Protection, from the Professional Rehabilitation even in the face of the historical challenges of this service.Este artigo analisa o trabalho do (a) Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua contribuição para a garantia do direito à Saúde do Trabalhador, a partir da Reabilitação Profissional. O estudo é de natureza qualitativa com caráter exploratório. A investigação ocorreu em três Gerências Executivas do INSS, do sul do país, com Assistentes Sociais que atuam no Serviço Previdenciário de Serviço Social. Como resultado se encontrou desafios importantes para o trabalho profissional no âmbito da Saúde do Trabalhador e no reconhecimento do seu objeto de trabalho. Fica evidente seu papel na articulação intrainstitucional e intersetorial e nos mecanismos de legitimação do Serviço Social nessa área. Conclui-se que há importante contribuição profissional para a Saúde do Trabalhador e a Proteção Social, a partir da Reabilitação Profissional mesmo diante dos desafios históricos desse serviço
Emancipação Humana: a centralidade das categorias trabalho e liberdade
Get PDFThis article proposes a theoretical and provocative debate on human emancipation, from the categories of work and freedom. Especially in the face of a context of capitalist social relations that, in the year 2020, opens up the barbarism of human life. It aims to signal some approaches to the debate on critical Marxist social theory, which contributes to thinking about another form of human sociability. In these terms, the text brings as a central element the meaning of human emancipation, from the approximations of the categories: Work and Freedom, both apprehended in an expanded perspective, which presupposes the challenges to overcome sociability based on the dynamics of capital.Este artigo propõe um debate teórico e provocativo sobre a emancipação humana, a partir das categorias trabalho e liberdade, especialmente diante de um contexto das relações sociais capitalistas que, no ano de 2020, escancara a barbárie da vida humana. Objetiva sinalizar algumas aproximações do debate da teoria social crítica marxista, que contribua para pensarmos noutra forma de sociabilidade humana. Nestes termos, o texto traz como elemento central o significado da emancipação humana, a partir de aproximações das categorias: Trabalho e Liberdade, ambas apreendidas numa perspectiva ampliada, que supõe os desafios para a superação da sociabilidade fundada na dinâmica do capital