Revistas da UCPEL (Universidade Católica de Pelotas)
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Judicialização, criminalização e alienação parental: a atuação profissional de assistentes sociais
Get PDFThe theoretical article discusses the parental alienation and the performance of social workers of the Judiciary, considering elements of study such as the judicialization process, the expansion of the Criminal State and the criminalization processes. The objective is the debate based on a critical perspective of analysis, which considers the theoretical-methodological and ethical-political precepts of the profession. Introductory discussions are used around the concept of gender and its limits and about care as an axis of central analysis in the debate on parental alienation. It is concluded that professional performance is crossed by conservative requests in a scenario of increasing criminalization and judicialization. However, the professional role does not aim at punishing subjects whose demands are judicialized, and social workers are instrumental in understanding social relations in a perspective of totality.O artigo teórico discute a alienação parental e a atuação de assistentes sociais do Poder Judiciário, considerando-se elementos de estudo como o processo de judicialização, a expansão do Estado Penal e os processos de criminalização. Objetiva-se o debate pautado em uma perspectiva crítica de análise, que considere os preceitos teórico-metodológicos e ético-políticos da profissão. Empregam-se discussões introdutórias em torno do conceito de gênero e seus limites e sobre o cuidado enquanto eixo de análise central no debate sobre alienação parental. Conclui-se que a atuação profissional é atravessada por requisições conservadoras em um cenário de crescente criminalização e judicialização. Entretanto, o papel profissional não almeja a punição dos sujeitos cujas demandas encontram-se judicializadas, sendo fundamental aos assistentes sociais uma compreensão das relações sociais em uma perspectiva de totalidade
Análise Foucaultiana sobre Biopolítica e o Discurso Contemporâneo de Desprestígio dos Direitos Fundamentais: Naturalização dos Crimes de Gênero e Raça
Get PDFThis article aims to analyze homicide mortality in Brazil from the Foucaultian formulation on biopolitics and from the contemporary discourse of discrediting fundamental rights. For this, in addition to bibliographic research, documentary research was applied as a method. Data were collected from the DATASUS Mortality Information System (SIM) in the years 2007 to 2018. The results show that deaths from homicide, although they were lower in 2018, show growth only for a given victim profile. The rates of this type of mortality mainly affect black men and black women (individuals historically discriminated against). It can be seen that the conservatism and prejudice present in the contemporary discourse of fundamental rights naturalizes the culture of violence against vulnerable social groups. Therefore, it is possible to see traces of biopolitics in Foucault, evident in the regulation of the body of society through the biopower principle of “making it live, letting it die”.O presente artigo tem como objetivo analisar as mortalidades por homicídio no Brasil a partir da formulação foucaultiana sobre biopolítica e do discurso contemporâneo de desprestígio dos direitos fundamentais. Para isso, aplicou-se como método, além da pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental. Os dados foram coletados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do DATASUS, nos anos de 2007 a 2018. Os resultados evidenciam que os óbitos por homicídio, embora tenham sido menores em 2018, apresentam crescimento apenas para um determinado perfil de vítima. As taxas dessa modalidade de mortalidade atingem principalmente os homens negros e as mulheres negras (indivíduos historicamente discriminados). Pode-se auferir que o conservadorismo e o preconceito presentes no discurso contemporâneo dos direitos fundamentais naturaliza a cultura de violência contra grupos sociais vulneráveis. Portanto, percebe-se traços da biopolítica em Foucault, evidente na regulamentação do corpo da sociedade por meio do princípio do biopoder de “fazer viver, deixar morrer”
LIBERTAÇÃO NA AMÉRICA LATINA: NOTAS ACERCA DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO
Get PDFThe object of our study is the relationshipbetween theology and liberation. The issueof liberation is analyzed in the historical andsystematic view of Latin American theologyand its contributions in Latin America. Forthis purpose, we will examine the concepts ofliberation and integral development, liberationin Latin American theology, indicating pathsand perspectives for Latin American liberationtheology.O objeto de nosso estudo é a relação entrea teologia e a libertação. Analisa-se a questãoda libertação na visão histórica e sistemáticano âmbito da teologia latino-americana e dassuas contribuições na América Latina. Paraessa finalidade, examinaremos os conceitosde libertação e desenvolvimento integral,a libertação na teologia latino-americana,indicando caminhos e perspectivas para ateologia latino-americana da libertação
Auxílio Emergencial e pobreza no estado do Espírito Santo/Brasil
Get PDFThis paper will analyze the Emergency Aid implementation at the Espírito Santo state/Brazil, in the context of the COVID-19 pandemic. It aims to verify the coverage achieved of this benefit among residents in poverty and extreme poverty in the microrregions of the Espírito Santo state. Using municipal micro-data of poverty and extreme poverty and Emergencial Aid, it was estimated, through Welch’s statistical t test for samples averages, if the average of Emergencial Aid and poverty and extremely poverty has been equal. The results suggest a focus of the emergency aid on extremely poor population – 70% of the state's microrregions were covered by the aid in that sense, with the Northeast, Metropolitan and Caparaó microrregions being partially discovered. We conclude indicating the government should expand the granting of Emergencial aid beyond families in extreme poverty, and take further action, including supplementing direct and indirect income transfers for groups and territories with a higher incidence of poverty and extreme poverty.O objetivo do artigo é analisar a implementação do Auxílio Emergencial no Espírito Santo, no contexto da pandemia da COVID – 19, visando verificar a cobertura alcançada deste benefício na população em situação de pobreza e extrema pobreza nas microrregiões do estado. A partir dos microdados de pobreza e extrema pobreza e do Auxílio Emergencial, estimou, por meio do teste estatístico de médias de Welch, se as médias do Auxílio Emergencial, pobreza e extrema pobreza foram iguais. Os resultados indicam focalização do auxílio na extrema pobreza, 70% das microrregiões do Estado foram cobertas pelo auxílio, ficando parcialmente descobertas as microrregiões Nordeste, Metropolitana e Caparaó. Indicamos a necessidade de ampliação da concessão do Auxílio Emergencial para além das famílias em extrema pobreza e adoção de outras medidas complementares de transferência diretas e indiretas de renda que priorizem grupos e territórios com maior incidência da pobreza e extrema pobreza
Entrega voluntária para adoção: perfil da demanda e perspectiva de profissionais
Get PDFThe objective was to reflect about the voluntary giving up for adoption, based on the analysis of the profile of women served in the period 2018-2019andthe perspective of professionals about the service provided. This is a descriptive-exploratory research, with a quantitative and qualitative approach. Data regarding the profile of women were collected in psychosocial reports. A semi-structured interview was also conducted with four professionals, whose content was processed by the software IRaMuTeQ for content analysis. 4 analytical classes emerged: 1) Motivation, 2) Challenges, 3) Difficulties and 4) Receive. The profile was discussed based on the following categories: age, socioeconomic status, education, reason for giving up and outcome of care. It is essential to expand the dissemination of voluntary giving up Programs/Projects and the work carried out, in order to deconstruct the social role of women in relation to motherhood and to strengthen measures to protect children delivered for adoption.O objetivo foi refletir sobre a entrega voluntária para adoção, a partir da análise do perfil de mulheres atendidas no período de 2018-2019 e da perspectiva de profissionais responsáveis por esse atendimento. Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória, com abordagem quanti-qualitativa. Os dados referentes ao perfil das mulheres foram coletados em relatórios psicossociais. Realizou-se também entrevista semiestruturada com quatro profissionais, cujo conteúdo foi processado pelo software IRaMuTeQ para análise de conteúdo. Emergiram 4 Classes analíticas: 1) Motivação, 2) Desafios, 3) Dificuldades e 4) Acolher. O perfil foi discutido com base nas seguintes categorias: idade, status socioeconômico, escolaridade, motivo da entrega e desfecho do atendimento. É fundamental expandir a divulgação de Programas/Projetos de Entrega Voluntária e o trabalho realizado, no sentido de desconstruir o papel social da mulher em relação à maternidade e fortalecer as medidas de proteção a crianças entregues para a adoção
Pandemia da covid-19: agravamento das condições de trabalho e renda no Brasil
Get PDFThis paper analyzes social inequality in Brazil based on a set of multiple indicators. We take in consideration the foundations of the Brazilian economy as an inexorable source of social inequality, having as its central category the exploitation of work. We use this framework for its ability to link the conservative and the liberal debates about poverty and access to work. In addition, we look into official data in order to analyze the loss of rights and lack of protection in Brazil. It is noteworthy that the period of Covid-19 pandemic deepened inequality; this paper brings the historical series of data that allow identifying these worsening in life conditions and, at the same time, demonstrates that, after the coup d'Etat in 2016, the Brazilian State has chosen a development path of dissociation between the economic and the social.O presente artigo resulta de uma pesquisa sobre a desigualdade social que trabalha um conjunto de dados sobre a realidade brasileira de modo a configurar a desigualdade sob diferentes indicadores. Foram considerados os fundamentos do modelo econômico brasileiro e fonte inexorável da questão social, tendo como categoria central a exploração do trabalho. Essa escolha se fez por trazer conexão com o debate conservador e liberal sobre pobreza e acesso ao trabalho. Além disso, foi necessário fazer buscas em fontes de dados oficiais para a análise da perda de direitos e desproteção no Brasil. Destaca-se que que o período pandêmico marcado pela Covid-19 adensou a desigualdade, a pesquisa ocupa-se em recuperar, de algumas áreas, a série histórica de dados que permita identificar esses agravos e, ao mesmo tempo, demonstrar que o Estado Brasileiro, após o golpe de 2016, escolheu um caminho de desenvolvimento marcado pela dissociação entre o econômico e o social
O MÉTODO VER-JULGAR-AGIR: GENEALOGIA E SUA RELAÇÃO COM A TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO
Get PDFThe method Ver-Julgar-Agir emerged asan attempt by Joseph Cardjin to respond tothe harsh reality in which the workers of hiscity, especially the young people, were inserted.Cardjin noticed that the church is far from thereality of the workers, so much so that when hewas a seminarian and returned to his parents’house during the vacation, he realized that,although he was the same age as his friends, hefelt displaced from that social context. In order toface this desire, in the mid 1920’s, Priest Cardjinorganized groups of young workers, inspiredby his own methodology. A few decades later,on the Latin American continent, the desire toproduce a theological reflection less dependenton European schemes and with the face andsmell of the people on this ground emerged: apractical theology. Named Liberation Theology,this system incorporated the method Ver-Julgar-Agir, transforming itself into an epistemic set.O método Ver-Julgar-Agir surgiu comouma tentativa de Joseph Cardjin responderà dura realidade em que os operários de suacidade, sobretudo os jovens estavam inseridos.Cardjin notou que a Igreja estava afastadada realidade dos operários, tanto assim que,quando ele era seminarista e retornava para acasa dos seus pais no período de férias, percebiaque, embora tivesse a mesma idade de seusamigos, sentia-se deslocado daquele contextosocial. Procurando fazer frente a este anseio,em meados de 1920, o Padre Cardjin organizougrupos de jovens operários, inspirados poruma metodologia própria. Algumas décadasdepois, no continente latino-americano emergiao desejo de produzir uma reflexão teológicamenos dependente dos esquemas europeuse com a cara e o estilo do povo deste chão:uma teologia efetivamente prática. Batizada deTeologia da Libertação, este sistema incorporouem si o método Ver-Julgar-Agir, transformando-senum conjunto epistêmico
Discursos da elite branca local sobre raça e políticas de reparação em duas cidades no interior do Nordeste
Get PDFThe elite, as a relational category linked to whiteness, is structured through racism. In this sense, this study aims to analyze the speeches of the local white elite of two cities in the Northeast interior from the categories of race and public policies of historical reparation. It is a call to reflect and to focus on elitist perceptions and, mainly, on the different forms of racism translated into violence. The research has a qualitative design, using the technique of semi-structured interviews with businessmen and property owners, totaling the participation of eight interlocutors. Through content analysis, racist and meritocratic discourses about the black population and policies of reparation were highlighted. With this, a strong colonial perspective is identified, which translates into justifications and practices of discrimination based on the invisibilization of historical violence against the Black population, maintaining and reproducing elitist privileges.A elite, enquanto categoria relacional vinculada à branquitude, estrutura-se por meio do racismo. Neste sentido, esse estudo objetiva analisar os discursos da elite branca local de duas cidades do interior do Nordeste a partir das categorias de raça e de políticas públicas de reparação histórica. É uma chamada a refletir e a se debruçar sobre percepções elitistas e, principalmente, sobre as diferentes formas de racismo traduzidas em violência. A pesquisa tem um delineamento qualitativo, utilizando a técnica de entrevistas semiestruturadas com comerciantes e donos(as) de imóveis, totalizando a participação de oito interlocutores. Por meio da análise de conteúdo, foram evidenciados discursos racistas e meritocráticos acerca da população negra e das políticas de reparação. Com isso, identifica-se uma forte perspectiva colonial que se traduz em justificativas e práticas de discriminação a partir da invisibilização da violência histórica contra a população negra, mantendo e reproduzindo privilégios elitistas
Participação institucionalizada na saúde à luz da CF/88: contribuições para o debate
Get PDFO artigo tem como objetivo discutir a participação, especificamente em Saúde, com destaque para a participação institucionalizada no SUS, considerando ainda o contexto de crise e de repressão de direitos que tem marcado a atual conjuntura e o papel das Conferências Nacionais de Saúde. Trata-se de um artigo de cunho descritivo analítico, desenvolvido por meio de estudo bibliográfico sobre a temática especializada com base no arcabouço legal e normativa da área da Saúde na sua relação com a temática da participação. O texto se estrutura em três partes. Inicialmente, são discutidos alguns conceitos e as dimensões da participação em Saúde como temas representativos do espaço público democrático. Na sequência, discute-se a participação no âmbito da CF/88 com vistas a apreender a direção política do SUS em relação aos espaços de participação e por fim busca-se refletir sobre os espaços institucionalizados em Saúde, especificamente o papel das Conferencias de Saúde. Os resultados revelam os sentidos multifacetados do termo participação e o papel dessa ação, tendo como fundamento os princípios da CF/88 enquanto normativa das instituições participativas e dos espaços de construção democrática. Esses instrumentos de participação institucionalizada, se constituem de instâncias colegiadas deliberativas, referentes, na perspectiva aqui adotada, ao Sistema Único de Saúde.O artigo tem como objetivo discutir a participação, especificamente em Saúde, com destaque para a participação institucionalizada no SUS, considerando ainda o contexto de crise e de repressão de direitos que tem marcado a atual conjuntura e o papel das Conferências Nacionais de Saúde. Trata-se de um artigo de cunho descritivo analítico, desenvolvido por meio de estudo bibliográfico sobre a temática especializada com base no arcabouço legal e normativa da área da Saúde na sua relação com a temática da participação. O texto se estrutura em três partes. Inicialmente, são discutidos alguns conceitos e as dimensões da participação em Saúde como temas representativos do espaço público democrático. Na sequência, discute-se a participação no âmbito da CF/88 com vistas a apreender a direção política do SUS em relação aos espaços de participação e por fim busca-se refletir sobre os espaços institucionalizados em Saúde, especificamente o papel das Conferencias de Saúde. Os resultados revelam os sentidos multifacetados do termo participação e o papel dessa ação, tendo como fundamento os princípios da CF/88 enquanto normativa das instituições participativas e dos espaços de construção democrática. Esses instrumentos de participação institucionalizada, se constituem de instâncias colegiadas deliberativas, referentes, na perspectiva aqui adotada, ao Sistema Único de Saúde
