JusLaboris - Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho
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Entre pratos e planilhas: como a desigualdade na divisão das corresponsabilidades familiares atua como barreira ao crescimento profissional das mulheres no mercado de trabalho brasileiro
No full text[por] Investiga como a desigualdade na divisão das corresponsabilidades familiares atua como uma barreira para o crescimento profissional das mulheres no mercado de trabalho brasileiro. Analisa a sobrecarga das mulheres com tarefas domésticas e cuidados com a família, evidenciando como essa realidade impacta na sua participação e ascensão profissional. Discute fatores estruturais e culturais que perpetuam essa desigualdade, bem como seus reflexos na jornada dupla de trabalho, na disparidade salarial e na ocupação de cargos de liderança. Também aponta possíveis caminhos para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades, destacando políticas públicas e iniciativas empresariais direcionadas à equidade de gênero, além do compartilhamento do trabalho de cuidado com os homens. Os resultados reforçam a necessidade de uma mudança social para garantir oportunidades justas para as mulheres no ambiente profissional.[eng] The article investigates how inequality in the division of family co-responsibilities acts as a barrier to women's career growth in the labor market. The research analyzes the overload women face with household chores and family care, highlighting how this reality affects their participation and professional advancement. Structural and cultural factors that perpetuate this inequality are discussed, as well as their impact on the double work shift, wage disparity, and access to leadership positions. The study also explores possible paths toward a more balanced division of responsibilities, emphasizing public policies and corporate initiatives that promote gender equity. The findings reinforce the need for social change to ensure fair opportunities for women in the professional environment.A raiz da desvalorização do trabalho feminino -- A situação das mulheres no mercado de trabalho produtivo -- Teto de vidro: como o trabalho de cuidado não remunerado funciona como um freio na carreira das mulheres -- Evolução normativa da OIT quanto à proteção dos trabalhadores com encargos familiares -- Legislação nacional sobre o compartilhamento de responsabilidades familiares -- O compartilhamento de responsabilidades do trabalho de cuidados na jurisprudência do STF: o voto paradigmático na ADO 20/2024Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalh
Dark kitchens: invisibilidade, precarização e desafios para a preservação da dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno
No full text[por] O mercado de trabalho brasileiro tem testemunhado transformações significativas com a ascensão de modelos de negócios inovadores, como as dark kitchens, cozinhas industriais voltadas exclusivamente para a produção de refeições destinadas à entrega. Esse modelo, que ganhou destaque principalmente durante a pandemia da covid-19, encontra-se camuflado nos centros urbanos e enfrenta uma lacuna normativa no Brasil, o que pode comprometer a proteção trabalhista daqueles que lá trabalham. Analisa os desafios justrabalhistas para a efetivação da dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno, no contexto das dark kitchens. Destaca a ausência de uma regulamentação específica no Brasil, exemplificada pela tentativa frustrada de normatização em São Paulo, e explora as implicações dessa ausência para as condições de trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores. Ao final, propõe diretrizes jurídicas para que as dark kitchens sejam regulamentadas, atendendo às exigências de proteção laboral, com o respeito aos direitos fundamentais trabalhistas, em alinhamento aos princípios da dignidade humana, da justiça social e à dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno, na linha do paradigma do constitucionalismo humanista e social e do Direito do Trabalho constitucionalizado.[eng] The Brazilian labor market has witnessed significant transformations with the rise of innovative business models, such as dark kitchens, industrial kitchens dedicated exclusively to the production of meals for delivery. This model, which gained prominence mainly during the COVID-19 pandemic, is camouflaged in urban centers and faces a regulatory gap in Brazil, which could compromise the labor protection of those working in these spaces. This article aims to analyze the labor law challenges for the realization of the socio-environmental dimension of the fundamental right to dignified work in the context of dark kitchens. The research highlights the absence of specific regulations in Brazil, exemplified by the failed attempt to regulate them in São Paulo, and explores the implications of this absence for workers' working conditions, health, and safety. In the end, the article proposes legal guidelines for the regulation of dark kitchens, ensuring compliance with labor protection requirements, respecting fundamental labor rights, and aligning with the principles of human dignity, social justice, and the socio-environmental dimension of the fundamental right to dignified work, in line with the paradigm of humanist and social constitutionalism and constitutionalized Labor Law.A dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno -- Desvendando as dark kitchens -- Regulamentação das dark kitchens: desafios para a efetivação da dimensão socioambiental do trabalho dignoInformação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalh
A invisibilidade do trabalho escravo em ambiente doméstico
No full text[por] Analisa a permanência do trabalho escravo contemporâneo no ambiente doméstico brasileiro, destacando sua invisibilidade. Mesmo após a abolição formal da escravidão em 1888, práticas de exploração persistem, especialmente no trabalho doméstico, marcado por desigualdades de raça, gênero e classe. A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica, dados estatísticos e análise jurídica, evidencia como essa forma de escravização se mantém oculta. Entre 2017 e 2023, apenas 92 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão em residências, a maioria mulheres negras, com baixa escolaridade e histórico de exploração desde a infância. O tempo médio de permanência nessas condições foi de 26,8 anos. Os principais fatores que contribuem para a invisibilidade incluem: desvalorização do trabalho de cuidado, laços afetivos que camuflam abusos, inviolabilidade do domicílio que dificulta fiscalizações e informalidade nas relações de trabalho. A atuação do STF e da Justiça do trabalho tem sido fundamental no reconhecimento da gravidade do problema, defendendo a imprescritibilidade das ações e a reparação das vítimas. Conclui-se que o enfrentamento do trabalho escravo doméstico exige mudanças estruturais, com o reconhecimento do trabalho doméstico como digno e profissional para romper com a lógica de exploração histórica.[eng] This study analyzes the persistence of contemporary slavery within the Brazilian domestic sphere, with a focus on its structural invisibility. Despite the formal abolition of slavery in 1888, exploitative practices remain, especially in domestic labor, which is historically shaped by racial, gender, and class inequalities. Drawing on a bibliographic review, statistical data, and legal analysis, the research highlights how domestic servitude continues to operate in hidden and normalized forms. From 2017 to 2023, only 92 individuals were officially rescued from slave-like conditions in domestic settings—mostly Black women with low educational attainment and a long history of exploitation, often beginning in childhood. The average period of subjugation was 26.8 years. Key factors contributing to the invisibility of this phenomenon include the social undervaluation of care work, emotional ties used to disguise abuse, the constitutional protection of home inviolability that limits inspections, and the informality typical of domestic labor relations. The role of Brazil’s Federal Supreme Court and Labor Court has been crucial in advancing legal recognition of the problem, especially by affirming the imprescriptibility of claims and the right to full victim reparation. The study concludes that effectively confronting domestic slavery requires deep structural change and the recognition of domestic labor as dignified, regulated, and professional work.A origem escravocrata do trabalho doméstico: O trabalho doméstico no período pré-abolição. O trabalho escravizado doméstico pós 1888 -- Definição de trabalho análogo ao de escravo -- Estatísticas de ocorrências: Dados gerais sobre trabalho escravizado moderno no Brasil -- Fatores de invisibilidade: A desvalorização do trabalho de cuidado como um fator de invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo. A inviolabilidade de domicílio como um elemento dificultador na fiscalização. O afeto como fator de invisibilidade -- A atuação do Poder Judiciário no combate ao trabalho escravo: Atuação do STF no combate ao trabalho escravo em ambiente doméstico. Atuação da Justiça do Trabalho no combate ao escravo em ambiente domésticoInformação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalh
Resolução Administrativa n. 2780, de 1º de setembro de 2025
No full textAutoriza o afastamento do país da Exma. Sra. Ministra MARIA HELENA MALLMANN, no período de 28 de agosto a 8 de setembro de 2025, para participar do curso “A Era Digital e o Direito do Trabalho: desafios”, a realizar-se na cidade de Coimbra, Portugal, sem prejuízo da prestação do trabalho
Ato n. 71/CSJT.GP.SG.SEGPES, de 10 de setembro de 2025
No full textAprova a atualização e a revisão do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho.Anexo não publicado no DEJT de 11 set. 2025 e no Boletim Interno do TST de 19 set. 2025Republicado no DEJT de 15 set. 2025 por erro materialInclui anex
Ato n. 540/SEGJUD.GP, de 9 de setembro de 2025
No full textAutoriza a remoção, mediante permuta, do Exmo. Sr. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS para a Sétima Turma e do Exmo. Sr. Ministro EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.Referendado pela Resolução Administrativa n. 2786, de 22 de setembro de 202
Diário Oficial da União: n. 177, p. 184 (17 set. 2025). Seção 3
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 184, p. 63-68 (26 set. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
