JusLaboris - Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho
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Diário Oficial da União: n. 148, p. 63 (7 ago. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Labor contract fraud, procedural instruction and the decisions of Supreme Court
No full text[por] Analisa os entendimentos do STF, no que tange à atuação da Justiça do trabalho, em especial nos processos trabalhistas em que se apura fraude contratual trabalhista. Primeiramente, será feita uma digressão temporal doutrinária e jurisprudencial acerca do desenvolvimento da ciência trabalhista, dando ênfase na evolução dos textos normativos processuais até o alcance da ampliação da competência material da Justiça do trabalho, promovida pela Emenda constitucional n. 45/2004, para na sequência nos aprofundarmos nos entendimentos atuais do STF, de forma a demonstrar a ênfase decisória da Corte Constitucional em impedir que a Justiça Laboral, ainda que provocada, atue na verificação de existência ou não de vínculo empregatício em contratos formalizados com aparente natureza comercial.[eng] The purpose of this paper is to analyze the understand of the Supreme Court regarding the role of the Labor Court, in particular, in labor cases in which labor contract fraud is alleged. Firstly, a brief overview of the doctrinal and jurisprudential digression will be made regarding the development of labor science, placing emphasis on the evolution of procedural normative texts until reaching the expansion of the material jurisdiction of the Labor Court, promoted by the Constitutional Amendment n. 45/2004, and then delve deeper into the current understandings of the Supreme Court, in order to demonstrate the Constitutional Court’s decision-making emphasis on preventing the Labor Courts, even if provoked, act in verifying the existence or not of an employment relationship in formalized contracts with an apparent commercial nature.A evolução do direito do trabalho e sua relação com o modo de produção capitalista -- A ampliação da competência trabalhista pela EC n. 45, de 2004, e os desdobramentos processuais -- Das decisões de inconstitucionalidades e seus fundamentos: o tratamento dispensado pelo STF, quanto ao poder judicante da justiça do trabalho, em apurar fraudes trabalhistas -- STF e TST: a incompreensão do STF quanto à atuação do TST no combate à fraude trabalhist
Edital de Convocação Pública n. 1, de 26 de maio de 2025
No full textTorna pública a abertura de convocação para contratação de Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas ou Fundações de Apoio à Pesquisa incumbidas, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos, para a execução de pesquisa
BI do TST: n. 13 (4 abr. 2025)
No full textAto n. 198/GDGSET, de 3 de abril de 2025 — Designa servidores para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar os fatos constantes do Processo TST n. 6006807/2025-00. [p. 45-46
BI do TST: n. 17 (30 abr. 2025)
No full textAto n. 235/GDGSET, de 30 de abril de 2025 — Designa servidores para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar os fatos constantes do Processo TST n. 6008671/2025-00. [p. 14-15
Ato n. 305/GDGSET.GP, de 30 de maio de 2025
No full textAltera a estrutura e as atribuições da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (DSJUD).Referendado pela Resolução Administrativa n. 2729, de 9 de junho de 202
Diário Oficial da União: n. 102, p. 252 (2 jun. 2025). Seção 3
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
