JusLaboris - Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho
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Diário Oficial da União: n. 57, p. 196 (25 mar. 2025). Seção 3
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 57, p. 71 (25 mar. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Ata de Julgamento da Sessão Virtual da 4ª Sessão Ordinária da 5ª Turma do TST, realizada no período de 4 a 11 de março de 2025
No full text
Diário Oficial da União: n. 63, p. 63 (2 abr. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
The legal framework for guarantees (Law 14,711/2023) and some of the amendments to Law 9,514/1997 on fiduciary sale of real estate
No full text[por] Analisa as implicações do Marco legal das garantias, instituído pela Lei 14.711/2023, e as modificações implementadas na Lei 9.514/1997, que regula a alienação fiduciária de bens imóveis no Brasil. Focalizamos a possibilidade de alienação fiduciária sucessiva, a ampliação do uso da alienação fiduciária e as mudanças nos efeitos da quitação da dívida por parte dos devedores fiduciantes, especialmente, nos casos em que os empréstimos não são destinados à aquisição ou construção de moradia própria, entre outros aspectos.[eng] This article analyzes the implications of the Legal Framework for Guarantees, established by Law 14,711/2023, and the modifications implemented in Law 9,514/1997, which regulates fiduciary alienation of real estate in Brazil. We focus on the possibility of successive fiduciary alienation, the extension of the use of fiduciary alienation, and changes in the effects of debt settlement by fiduciary debtors, especially in cases where loans are not intended for the acquisition or construction of a home, among other aspects
Resolução Administrativa n. 2691, de 11 de abril de 2025
No full textReferenda o Ato n. 133/GDGSET.GP, de 19 de março de 2025, que altera o disposto no art. 2º do Ato n. 135/GDGSET.GP, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas da cota de representação de Ministro e de Desembargador convocado para substituição no Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 72, p. 175 (15 abr. 2025). Seção 3
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Resolução Administrativa n. 2698, de 11 de abril de 2025
No full textReferenda o Ato n. 157/GDGSET.GP, de 27 de março de 2025, que extingue seção e transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas.Inclui anex