Portal de Periódicos Científicos da UEL (Universidade Estadual de Londrina)
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Da autonomia privada do sócio ao princípio da preservação da empresa: dissolução parcial de sociedade
Get PDFThis article aims to conduct a comprehensive analysis of the legal institute of corporate dissolution, addressing its relationship with the principle of preservation of the company and its sociais function. The study examines the subjective, adjective and administrative aspects of this concept, highlighting the evolution in case law that gave rise to the partial dissolution of the company. In addition, it defends the possibility of the remaining partners continuing the business activity, even after the majority of the share capital has decided to dissolve the company, ensuring the right of withdrawal and the consequent assessment of their assets to the dissenters. To reach these conclusions, an integrated methodology is used, combining doctrinal, case law and normative analysis. The analytical research allows a critical evaluation of the legal foundations and judicial decisions, while the deductive method leads to the understanding of corporate dissolution based on general principles of business law. The bibliographical and case law approach supports the theoretical and practical basis of the study, allowing an in-depth reflection on the impacts of this evolution on corporate law..O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise abrangente sobre o instituto jurídico da dissolução da sociedade, abordando sua relação com o princípio da preservação da empresa e sua função social. O estudo examina os aspectos subjetivos, adjetivos e administrativos dessa definição, destacando a evolução jurisprudencial que deu origem à dissolução parcial da sociedade. Além disso, defende a possibilidade de os sócios remanescentes continuarem a atividade empresarial, mesmo após a decisão da maioria do capital social pela dissolução, assegurando aos dissidentes o direito de retirada e a consequente apuração de seus haveres. Para alcançar essas conclusões, emprega-se uma metodologia integrada, combinando análise doutrinária, jurisprudencial e normativa. A pesquisa analítica permite uma avaliação crítica dos fundamentos legais e das decisões judiciais, enquanto o método dedutivo conduz à compreensão da dissolução societária a partir de princípios gerais do direito empresarial. A abordagem bibliográfica e jurisprudencial sustenta o embasamento teórico e prático do estudo, permitindo uma reflexão aprofundada sobre os impactos dessa evolução no direito societário
Negócios jurídicos processuais: das correntes sobre o limite do objeto lícito e negociável
Get PDFThe 2015 Brazilian Code of Civil Procedure introduced the general clause of procedural negotiation, strengthening the dispositive principle by granting parties greater freedom to shape procedural legal relationships. However, this autonomy is subject to certain limitations, as provided in Article 190, sole paragraph, of the CPC. This article aims to consolidate all the requirements necessary for the validity of procedural legal agreements, ultimately identifying their limits. The research is structured into four main sections: the historical development of procedural legal agreements and the general clause of procedural negotiation; the conceptualization and definition of the general and specific requirements for procedural legal agreements; the lawfulness of procedural legal agreements; and the various doctrinal perspectives on what constitutes unavailable procedural rights. The study concludes that concepts such as public order, fundamental rights, mandatory norms, and matters of public interest are insufficient to define the scope of procedural legal agreements. Thus, it proposes the adoption of the minimum guarantees standard as a dogmatic criterion for assessing the validity of the object of procedural agreements. Finally, it should be noted that the research employs the deductive method, based on the analysis of legal doctrine, legislation, and case law on the subject.O Código de Processo Civil de 2015 introduziu a cláusula geral de negociação processual, fortalecendo o princípio dispositivo ao conferir às partes maior liberdade para moldar situações jurídicas processuais. Essa autonomia sofre certa limitação, conforme previsto no art. 190, parágrafo único, do CPC. O foco do presente artigo consiste em consolidar todos os requisitos necessários à validade dos negócios jurídicos processuais, de modo que seja possível auferir ao final quais são os limites. A pesquisa será dividida em quatro tópicos: o histórico dos negócios jurídicos processuais e da cláusula geral de negociação; conceituação e definição dos requisitos gerais e específicos do negócio jurídico processual; licitude dos negócios jurídicos processuais; e as diferentes correntes do que se entendem por direitos processuais indisponíveis. Ao final será possível concluir que conceitos como ordem pública, direitos fundamentais, normas cogentes e matéria de interesse público são insuficientes para delimitar o objeto dos negócios jurídicos processuais. De modo que, propõe-se a utilização do parâmetro das garantias mínimas como critério dogmático para análise da validade do objeto do negócio jurídico processual. Por fim, é válido enunciar que a pesquisa se utilizou do método dedutivo, com o estudo da doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema
O acesso à saúde da pessoa com deficiência e as práticas arbitrárias dos planos de saúde brasileiros
Get PDFThis article will address the arbitrary cancellation and termination of health plans in relation to people with disabilities based on the constitutional right to health. Using a hypothetical-deductive and intersectional approach, the research explores the historical construction of public-private health rights in Brazil and access to equal health for individuals with disabilities. As a hypothesis, it is assumed that, despite the evolution of access to health for all in Brazil, structural and social barriers persist, preventing the full realization of these rights considered as Human Rights for people with disabilities, mainly in the private sector. The study is divided into three main sections: the historical construction of public-private health in Brazil and the implementation of this right in the Federal Constitution, as a fundamental guarantee; o access to health for people with disabilities; and denial of access by health plans. This work not only confirms the hypothesis that, although guaranteed at the level of Social Rights and even Human Rights, social and economic barriers prevent broad access for people with disabilities to full health.Este artigo abordará o cancelamento e a rescisão arbitrária dos planos de saúde em relação às pessoas com deficiência a partir do direito constitucional à saúde. Utilizando uma abordagem hipotético-dedutiva e interseccional, a pesquisa explora a construção histórica do direito público-privado da saúde no Brasil e o acesso a uma saúde igualitária ao sujeito com deficiência. Como hipótese, tem-se que, apesar da evolução do acesso à saúde para todos no Brasil, barreiras estruturais e sociais persistem, impedindo a efetivação plena desses direitos tidos como Direitos Humanos para pessoas com deficiência, principalmente, no setor privado. O estudo se divide em três seções principais: a construção histórica da saúde público-privada no Brasil e a efetivação desse direito na Constituição Federal, como garantia fundamental; o a acesso à saúde pelas pessoas com deficiência; e a negativa de acesso pelos planos de saúde. Este trabalho não apenas confirma a hipótese de que, embora garantido no patamar de Direitos Sociais e até mesmo Direito Humanos, as barreiras sociais e econômicas, impedem o amplo acesso de pessoas com deficiência a uma saúde plena
Proposta de ferramenta para decodificação de cartela de cores em coleções de moda
Get PDFThis paper explores the application of semiotics in fashion design, focusing on the denoding of visual messages through color. The main objective is to present a methodology that integrates semiotic principles with design practices, emphasizing the creation of strategic color palettes to communicate specific messages and create cohesive brand identities. The research combines a theoretical approach with the practical application of technological tools, such as design software and inspiration boards, to assist in the selection and combination of colors. The proposed methodology includes the analysis of the cultural and psychological meanings of colors and the creation of palettes that reflect the brand\u27s identity and values. The results demonstrate that adopting a structured approach to color selection not only improves visual communication, but also optimizes the creative process and the quality of the collection\u27s outcome. This study contributes to the formation of more conscious and capable designers, highlighting the importance of a systematic approach in the creation of fashion products.Este artículo explora la aplicación de la semiótica en el diseño de moda, enfocándose en decodificar mensajes visuales a través de los colores. El objetivo principal es presentar una metodología que integra principios semióticos con prácticas de diseño, enfatizando la creación de paletas de colores estratégicas para comunicar mensajes específicos y crear identidades de marca cohesivas. La investigación combina un enfoque teórico con la aplicación práctica de herramientas tecnológicas, como software de diseño y paneles de inspiración, para ayudar en la selección y combinación de colores. La metodología propuesta incluye el análisis de los significados culturales y psicológicos de los colores y la creación de paletas que reflejen la identidad y los valores de la marca. Los resultados demuestran que adoptar un enfoque estructurado a la hora de elegir los colores no sólo mejora la comunicación visual, sino que también optimiza el proceso creativo y la calidad del resultado de la colección. Este estudio contribuye a la formación de diseñadores más conscientes y capaces, destacando la importancia de un enfoque sistemático en la creación de productos de moda.Este artigo explora a aplicação da semiótica no design de moda, com foco na decodificação de mensagens visuais através das cores. O objetivo principal é apresentar uma metodologia que integra princípios semióticos com práticas de design, enfatizando a criação de cartelas de cores estratégicas para comunicar mensagens específicas e criar identidades de marca coesas. A pesquisa combina uma abordagem teórica com a aplicação prática de ferramentas tecnológicas, como softwares de design e painéis de inspiração, para auxiliar na seleção e combinação de cores. A metodologia proposta inclui a análise dos significados culturais e psicológicos das cores e a criação de paletas que reflitam a identidade e os valores da marca. Os resultados demonstram que a adoção de uma abordagem estruturada na escolha de cores não só melhora a comunicação visual, mas também otimiza o processo criativo e a qualidade do resultado da coleção. Este estudo contribui para a formação de designers mais conscientes e capacitados, destacando a importância de uma abordagem sistemática na criação de produtos de moda
Proposta Metodológica Para Medir Emoções Em Contextos De Experiência De Uso De Produtos Digitais
Get PDFThe article promotes reflection on existing methods and techniques for investigating emotions and satisfaction when using digital products. It discusses the variables that influence the quality of the result, since most methods use pre-defined scales, which can be a limiting factor, as the collection of emotions experienced loses its naturalness. Therefore, we sought an alternative to measure emotions during a user experience, which would maintain the participant\u27s naturalness. An exploratory research was carried out with ten people using the "think aloud" protocol, without the use of a scale. Based on the results, a methodological approach is suggested that can be applied alone or combined with other techniques, to optimize session time and provide a more complete study.O artigo promove uma reflexão sobre os métodos e técnicas existentes para a investigação das emoções e a satisfação no uso de produtos digitais. Discute sobre as variáveis que influenciam a qualidade do resultado, já que a maioria dos métodos utiliza escalas pré-definidas, que podem ser um fator limitante, pois a coleta das emoções vivenciadas perde a naturalidade. Assim, buscou-se uma alternativa para mensurar as emoções durante uma experiência de uso, que mantivesse a naturalidade do participante. Foi realizada uma pesquisa exploratória com dez pessoas com o uso do protocolo "think aloud", sem o uso de escala. A partir dos resultados, sugere-se uma abordagem metodológica que pode ser aplicada sozinha ou combinada com outras técnicas, para otimizar o tempo de sessão e prover um estudo mais completo
Estudo de elementos de persuasão em um comercial publicitário das Casas Bahia
Get PDFThis paper examines the textual elements of a television advertisement of Casas Bahia. Considering that this is currently the largest retail advertiser of furniture and appliances in Brazil,it turn to be of social interest to analyze their way of communicate with their target. The main reason of this study is to verify the expressive resources of that language, from spoken language aspects and referencing that make interaction and persuasion with the reader guiding him to conviction and further to consumption. The television advertising speech has it way of production based on writing language and the execution based on spoken language.The interection and pesuasion wore verified based on the caracteristics of orality presented on the advertising movie that can be represented on the folowing ways: a) linguistics resources of spoken and written language - vocabulary, ways of speak, and traditional markers; b) audiovisual resources - images, audios and resources of expressivities; c) nonlinguistic - nonverbal activities of comunication that folow the behavior. The method of reserch was hypothetical-deductive based on the hypotesis that the language used for this advertiser generate and efect of atraction and persuation, mainly because it uses same caracteristics focused on its targe.O presente trabalho analisa os elementos textuais de um anúncio televisivo das Casas Bahia. Considerando ser esta na atualidade o maior anunciante varejista de móveis e eletrodomésticos brasileiro, torna-se de interesse social analisar seu formato de comunicação e a linguagem destinada ao seu leitor prototípico. O objetivo desse estudo é verificar os recursos expressivos da linguagem, a partir de aspectos da língua falada e da referenciação que geram interação e persuasão com o leitor, conduzindo-o ao convencimento e, posteriormente, ao consumo. O discurso publicitário televisivo possui um modo de produção pautado na língua escrita e o modo de execução na língua falada. A interação e persuasão foram verificadas através das características da oralidade apresentadas no filme publicitário que podem ser representadas da seguinte forma: a) recursos linguísticos da língua falada e escrita - vocabulário, figuras de linguagem, marcadores conversacionais; b) recursos audiovisuais - imagem, som e recursos de expressividade; c) não linguísticos - atividades não verbais da comunicação que acompanham o comportamento. O método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo baseado na hipótese de que a linguagem empregada por esse anunciante gera um efeito de atração e persuasão, principalmente porque utiliza determinadas características voltadas ao seu interlocutor alvo
Interação na sala de aula: possibilidades de abordagens
Get PDFThe purpose of this paper is to investigate the existence (or non-existence) of a space inside the classroom which is favorable to the practice of argumentation in situations of conflict related to the teacher-student interaction. In view of the fact that interaction is mediated by the language, it is interesting to investigate how the feelings produced by the language influence the subjects involved, collaborating or not for their actions toward the practice of the argumentative speech. The method of investigation consists of observations of a 3rd grade High School Course, in public school located in the outskirts of São Paulo. The analyses are based in the Conversation Analysis, Theory of Argumentation and Discourse Analysis. The analysis results show that the space in classroom that privileges the argumentation does not come to be effective. There is a way to go, in terms of understanding the following aspects: the concepts of language; the interaction process; the discourse, its wider context of elaboration and possible effects; the conflict; the art of argumentation in specific situations of conflict, so that such unÂderstanding can be reverted to actions, whose effects will be able to change the reality involving the teacher-student interaction.O objetivo deste trabalho é investigar a existência (ou não) de um espaço em sala de aula favorável à prática da argumentação, em situações específicas de conflito na interação professor-aluno. Sendo a interação mediada pela linguagem, inteÂressa investigar como os sentidos constituídos por meio da linguagem influenciam os sujeitos envolvidos, colaborando ou não para suas ações em direção à prática do disÂcurso argumentativo. O método de investigação consiste de observações de aulas ministradas a uma classe de 3o ano do Ensino Médio, em escola pública da periferia do município de São Paulo. As análises são fundamentadas nas contribuições da Análise da Conversação, da Teoria da ArguÂmentação e da Análise do Discurso. Os resultados mostram que o espaço em sala de aula que privilegie a argumentação não chega a ser efetivo. Há um caminho a ser perÂcorrido no que diz respeito à compreensão dos seguintes aspectos: as concepções de linÂguagem; o processo interacional; o discurso, seu contexto mais amplo de produção e os efeitos possíveis de serem constituídos; o conflito; e a arte de argumentar em situações específicas de conflito, de maneira que tal compreensão se reverta em ações cujos efeitos possam transformar a realidade enfrentada na interação professor-aluno
Procedimentos para avaliação da leitura no ensino fundamental: influências da Prova Brasil
Get PDFThis work, linked to the Interaction and Writing Research Group (UEM/CNPq www.escrita.uem.br) and to the research project Practice of reading evaluation and training of the reader (UEM), is sustained by the evaluation presupposition, by the theory about reading provided by Applied Linguistics and, especially, by the conception of language and teaching epistemologically original from Bakhtin\u27s and Vigostki\u27s concepts. Thus, the procedures in relation to reading - constituent axis of the writing process, along with textual production and linguistic analysis - are discussed, bearing in mind the reality evidenced in Portuguese lessons in the early grades of public education of the northwestern region of the state of Paraná. We present, in this perspective, the research data about the instruments of evaluation of reading in the early grades elaborated in accordance with Prova Brasil (Brazil Test), comparing them with the reading practice and the training of the reader observed in class. The analysis of the data testifies that, although there is a guideline that endorses the work of reading, the inefficacy in the teaching process of this ability does not permit a satisfactory development. By means of this result, we certify that, still, the range of literacy - that presupposes the construction of senses by the subject, bearing in mind a real and social surroundings of practice of reading and textual production - does not occur by virtue of the absence of adequate procedures and instruments in the class of mother language.O trabalho, vinculado ao Grupo de Pesquisa Interação e Escrita (UEM/CNPq www.escrita.uem.br) e ao projeto de pesquisa "Práticas de avaliação de leitura e a formação do leitor" (UEM), ampara-se nos pressupostos de avaliação, na teoria sobre leitura oferecidos pela Linguística Aplicada e, sobretudo, na concepção de linguagem e ensino epistemologicamente provenientes dos conceitos bakhtinianos e vygotskinianos. Dessa forma, os procedimentos em relação à leitura - eixo constituinte do processo de escrita, junto à produção textual e análise linguística - são discutidos, tendo em vista a realidade evidenciada nas aulas de Língua Portuguesa nas séries iniciais do ensino fundamental do ensino público da região Noroeste do estado do Paraná. Apresentam-se, nessa perspectiva, os dados da investigação de uma pesquisa sobre os instrumentos de avaliação de leitura nas séries iniciais elaborados de acordo com a Prova Brasil, comparando-os com a prática de leitura e formação de leitor observada em sala de aula. A análise dos dados comprova que, embora haja uma diretriz que respalde o trabalho de leitura, a ineficácia no processo de ensino dessa habilidade não permite um desenvolvimento satisfatório. Por meio desse resultado, certifica-se, ainda, que o alcance do letramento - que pressupõe a construção de sentidos pelo sujeito, tendo em vista um entorno real e social de uma prática de leitura e produção textual - não ocorre em virtude da ausência de procedimentos e instrumentos adequados na aula de língua materna
