OJS UNIFLU (Centro Universitário Fluminense)
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RUÍNAS OU PATRIMÔNIOS? A PROPRIEDADE, O TOMBAMENTO E A PROTEÇÃO JURÍDICO-URBANÍSTICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Get PDFA necessidade de proteção e manutenção permanente de construções materiais e imateriais originaram diversos ordenamentos jurídicos que têm como fundamento um pacto geracional preservacionista, sendo um dos principais instrumentos a figura do tombamento. Bens histórico-culturais são tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro desde as primárias constituições federais da República, sendo reformados com as novas Cartas, que demonstram não apenas a sensibilidade do legislador nesse assunto, mas também a evolução do direito aplicado ao tema, uma vez que a preservação imposta pelo tombamento implica, muitas vezes, em limitações do direito à propriedade privada, ou ainda em custos que o particular não dispõe. A discussão sobre tombamento e preservação, considerações sobre o direito de propriedade e sua evolução nas constituições brasileiras e suas correlações com o tombamento, as especificidades do instituto do tombamento quanto sua natureza jurídica e as limitações impostas ao proprietário do bem, considerações sobre as definições de cultura e patrimônio utilizadas para a efetivação do tombamento no âmbito jurídico, e a eficácia desse instrumento na proteção dos bens tombados é o que propõe a pesquisa, que traz exemplos práticos da cidade colonial de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio de Janeiro, que apresenta relevante conjunto patrimonial material e imaterial, para ilustrar as efetividades e deficiências do instrumento do tombamento
ANÁLISE ESTRUTURAL D’O CONTO DOS TRÊS IRMÃOS
Get PDFJ.K. Rowling created a fictional universe in which magic is real, and within that universe, she created the Tale of the Three Brothers, which narrates the origin of the deathly hallows. In this work, the aforementioned tale is interpreted based on the methodology developed by the anthropologist Claude Lévi-Strauss for the structural analysis of myths. In a homonymous text entitled “The Structure of Myth”, the English anthropologist Edmund Leach rethinks the categories and concepts of the original text. This analytical exercise allows the method of anthropology to think about that myth which is part of literary fiction, since the anthropologist cannot judge the veracity of native beliefs, but rather face and analyze them as narratives within the cultural context that is presented to him/her.J.K. Rowling creó un universo ficticio en el que la magia es real y, dentro de ese universo, creó la Historia de los tres hermanos, que relata el origen /de las reliquias de la muerte. En este trabajo se interpreta el mencionado cuento a partir de la metodología desarrollada por el antropólogo Claude Lévi-Strauss para el análisis estructural de los mitos. En un texto homónimo titulado “La estructura del mito”, el antropólogo inglés Edmund Leach replantea las categorías y conceptos del texto original. Este ejercicio analítico le permite al método de la antropología pensar que el mito es parte de la ficción literaria, ya que el antropólogo no puede juzgar la veracidad de las creencias nativas, sino mirarlas y analizarlas como narrativas dentro del contexto cultural que se le presenta.J.K. Rowling criou um universo fictício no qual a magia é real e, dentro desse universo, criou o Conto dos Três Irmãos, que narra a origem das relíquias da morte. Neste trabalho, o conto supracitado é interpretado a partir da metodologia desenvolvida pelo antropólogo Claude Lévi-Strauss para análise estrutural de mitos. Em texto homônimo intitulado “A Estrutura do Mito”, o antropólogo inglês Edmund Leach repensa as categorias e conceitos do texto original. Este exercício analítico mostra que o método da antropologia permite pensar mesmo um mito que faz parte da ficção literária, pois ao antropólogo não cabe julgar a veracidade das crenças nativas, mas encarar e analisar as narrativas dentro do contexto cultural que lhe é apresentado
¿HAY FUTURO PARA LA MEDIACIÓN AMBIENTAL? ¿PORQUE NO SALIMOS ADELANTE?
Get PDFEl trabajo tiene objetivo de indicar características de los conflictos ambientales y en esa línea proponer la mediación como posibilidad de resolver conflictos sobre los derechos no disponibles. Para eso, si plantea dar respuestas a interrogantes como: ¿Donde estamos con el derecho y las normas ambientales?, ¿Como estamos con el problema de la gestión de conflictos ambientales? o ¿Porque estamos donde estamos y no salimos adelante? La mediación no es habitualmente conocida en el campo jurídico y tampoco es reconocida pacíficamente su utilización como método consensual de resolución de conflictos, por lo tanto, estos interrogantes son discutidos en la vertiente de gestionar los conflictos con una jurisdicción efectiva y fomentar la cultura no adversaria que es característica de la vía judicial en un tribunal. El futuro de la mediación ambiental tiene una apuesta o proyección no prescrita de modo específico en la normativa, por lo tanto, es un tema todavía en construcción jurídica y poco explorada en términos de casos prácticos. El estudio lleva a concluir que la mediación es una vía jurídica ajena de las normativas existentes debido el conflicto tener en disputa derechos no disponibles que llevan al cabo la calidad de vida del individuo como un derecho fundamental inalienable
O DIREITO DO EMPREGADO À DESCONEXÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Get PDFA reforma trabalhista, realizada pela Lei nº 13.467/2017, cuja vigência iniciou em 11/11/2017, trouxe para o bojo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) o instituto jurídico do teletrabalho. A determinação do empregador, para que o empregado continue conectado ao ambiente de trabalho, por meio de ferramentas como smartphone, notebook, tablete, ou outro instrumento equivalente, após cumprir as tarefas, caracteriza ofensa ao direito à desconexão, mitigando o direito à liberdade do empregado, uma vez que este não poderá deslocar-se para onde não haja sinal telefônico ou acesso à internet, acarretando perda da qualidade de vida, repercutindo nas relações sociais do trabalhador, bem como, por via reflexa, na saúde física e mental deste. Trata-se de conduta patronal antijurídica que se encontra na contramão de direito fundamental decorrente de normas de ordem pública. No cenário decorrente da COVID-19, em que houve a necessidade de alguns empregados migrarem para o teletrabalho, o que se deu por questões de saúde pública, abriram-se as cortinas para que fosse violado o direito à desconexão.  
IMPRESSÕES SOBRE A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
Get PDFO fenômeno do superendividamento acomete boa parte das famílias brasileiras, muitas das quais estão reduzidas à quase completa incapacidade de saldar seus compromissos, ao menos sem atingir o mínimo à sua existência digna. Em virtude disso, a lei n.º 14.181, de 1º de julho de 2021, traz profundas alterações no Código de Defesa do Consumidor, sendo conhecida por lei do superendividamento. Novos princípios e direitos foram inseridos na legislação consumerista, assim como previsões de cláusulas contratuais abusivas, tendentes a munir os consumidores de instrumentais que garantam a sua maior proteção no acesso ao crédito. Instituiu-se, ainda, uma sistemática de prevenção e tratamento do superendividado, preconizando-se o patrimônio mínimo e a preservação de um mínimo existencial quando da assunção de dívidas ou sua renegociação ou repactuação. Por fim, sistemática própria de estímulo à conciliação no superendividamento, com estabelecimento de aspectos procedimentais, cela esse novo instrumento legal. O presente estudo busca apresentar as primeiras impressões acerca dessa legislação de proteção aos consumidores superendividados
O TEMPO DO PROCESSO COMO UMA GRANDEZA INVERSAMENTE PROPORCIONAL A EVIDÊNCIA DO DIREITO
Get PDFUma das razões para o brasileiro ter em sua concepção uma imagem negativa do sistema de justiça está relacionado ao tempo do processo, tal fato aliado aos princípios constitucionais de acesso à justiça e duração razoável do processo condicionaram o legislador a elaborar um novo Código de Processo Civil onde dispõe de técnicas que buscam resguardar a celeridade e a efetividade processual. Dessa maneira, disciplinou-se hipóteses da tutela de evidência dentro do procedimento comum, onde é possível a redistribuição do ônus do processo entre as partes. Entrementes, o presente estudo tenciona analisar as hipóteses genéricas trazidas na legislação processual civil a respeito da tutela de evidência sob o viés da garantia de uma prestação jurisdicional célere e efetiva
