Sistema de Publicações da UNILA (Univ. Federal da Integração Latino-Americana)
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DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Get PDFEste artigo aborda as políticas públicas de atendimento aos idosos existentes em Foz do Iguaçu com a utilização das informações obtidas junto aos órgãos e instituições que se dedicam à proteção aos direitos das pessoas com mais de 60 anos residentes no município. A legislação estabelece os limites, os meios e os recursos para que as políticas públicas alcancem a todos os cidadãos, assim a pesquisa buscou a solução para o questionamento a respeito de quais políticas públicas devem ser implementadas para garantir que a população idosa seja respeitada em seus direitos à vida saudável e com qualidade. Analisando a pesquisa aplicada por meio de questionário com os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, a legislação e outros documentos e publicações que poderiam esclarecer sobre as políticas adotas pelo CMDI, buscou-se compreender como se estabelece o diagnóstico situacional das políticas públicas voltadas à população idosa do município de Foz do Iguaçu-PR, para isso estabeleceu-se os objetivos específicos: (1) caracterizar a população idosa do município de Foz do Iguaçu-PR no período de 2000 à 2021; (2) verificar e descrever as políticas públicas e/ou programas e/ou ações voltadas à população idosa (quando existentes) com a ajuda dos representantes do CMDI do município de Foz do Iguaçu-PR e; (3) Compreender como o Planejamento Estratégico Situacional (PES) contribui para aprimorar e implementar políticas públicas voltadas à população idosa no município de Foz do Iguaçu-PR.
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.1137205
CONHECIMENTOS E LIMITAÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIs SOBRE A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Get PDFEste estudo compreende o papel dos diretores da rede municipal de ensino na rede de proteção às crianças e adolescentes, partindo do âmbito das legislações e demais referenciais teóricos que abordam sobre a temática, para as perspectivas dos diretores diante do seu papel e do papel da instituição de ensino. A coleta de dados ocorreu por meio de questionário estruturado, encaminhado via Google forms, utilizando a escala Likert como ferramenta para medir atitudes, opiniões e percepções dos dirigentes em relação as questões as quais averiguam as concepções de: violência, quando denunciar, onde denunciar, o papel da escola diante dos casos de violência e a confiabilidade na rede de proteção. A partir das respostas obtidas pelo questionário verificar as tendências de atitudes e percepções conferindo com a literatura disponível nos protocolos de encaminhamentos de crianças e adolescentes vítimas de violência, legislações bem como a partir do exame de outras fontes bibliográficas e documentais. A pesquisa permitiu constatar o papel crucial das escolas na Rede de Proteção à infância revelando limitações no que diz respeito ao trabalho em rede e no estabelecimento de protocolos definidos para o encaminhamento de casos de violência, apontando para a necessidade de maior articulação intra e intersetorial. Sendo assim, apesar do avanço nas concepções e desenvolvimento de políticas públicas, ainda é necessário a integração entre os diversos setores da Rede de Proteção.
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.1137232
ABOLIÇÃO: PROMESSA DESCUMPRIMDA
Get PDFThe disregard for quilombola rights and the historical erasure of cultural diversity are the result of colonial domination that spanned centuries in Brazil. Given this perspective, the article investigates the reasons that triggered the conservation of the reality of political and social exclusion in quilombos. The question clarified is: what are the Brazilian State\u27s responses to the neglect of the legal duty to pursue the realization of multi-ethnic rights enshrined in the Federal Constitution, in particular, to consolidate the rights to recognition and title to Territories occupied by quilombola peoples? From the work “In Defense of Society” by Michel Foucault (1976), it was demonstrated that: (1) the maintenance of segregation is produced through strategies of verticalization of power and (2) antagonisms are strengthened and bring with them possibilities of social reconfigurations. It is based on the premise that the Brazilian State is negligent in its obligation to act to realize the rights of quilombola peoples, and, consequently, is responsible for the violation of these rights. The deductive method is implemented in the present work through bibliographic and documentary research. Finally, it was found that the negligence of the State leads to the perpetuation of old domains - based on disrespect for plurality - and, therefore, the rupture of this context is the responsibility of mobilizations of the subjugated through concrete mechanisms of awareness and occupation of spaces of power. El desprecio por los derechos de los quilombolas y el borrado histórico de la diversidad cultural son el resultado de la dominación colonial que se extendió por siglos en Brasil. Desde esta perspectiva, el artículo investiga las razones que desencadenaron la conservación de la realidad de exclusión política y social en los quilombos. La pregunta aclarada es: ¿cuáles son las respuestas del Estado brasileño al incumplimiento del deber legal de perseguir la realización de los derechos multiétnicos consagrados en la Constitución Federal, en particular, de consolidar los derechos de reconocimiento y titularidad de los Territorios ocupados por los pueblos quilombolas? ? A partir de la obra “En defensa de la sociedad” de Michel Foucault (1976), se demostró que: (1) el mantenimiento de la segregación se produce a través de estrategias de verticalización del poder y (2) los antagonismos se fortalecen y traen consigo posibilidades de socialización. reconfiguraciones. Se basa en la premisa de que el Estado brasileño es negligente en su obligación de actuar para hacer realidad los derechos de los pueblos quilombolas y, en consecuencia, es responsable de la violación de esos derechos. El método deductivo se implementa en el presente trabajo a través de una investigación bibliográfica y documental. Finalmente, se constató que la negligencia del Estado conduce a la perpetuación de viejos dominios -basados en el irrespeto a la pluralidad- y, por tanto, la ruptura de este contexto es responsabilidad de las movilizaciones de los sometidos a través de mecanismos concretos de toma de conciencia y ocupación de espacios de poder.O descaso com os direitos quilombolas e o apagamento histórico da diversidade cultural são frutos da dominação colonial perpassada por séculos no Brasil. Face a essa perspectiva, o artigo investiga as razões que desencadearam a conservação da realidade de exclusão política e social dos quilombos. A questão elucidada é: quais as respostas do Estado brasileiro para o descaso frente ao dever jurídico de perseguir a concretização dos direitos pluriétnicos consagrados na Constituição Federal, em especial, consolidar os direitos ao reconhecimento e titulação dos Territórios ocupados pelos povos quilombolas? A partir da obra “Em Defesa da Sociedade” de Michel Foucault (1976), demonstrou-se que: (1) a manutenção da segregação é produzida por meio de estratégias de verticalização do poder e (2) os antagonismos se fortalecem e trazem consigo possibilidades de reconfigurações sociais. Parte-se da premissa de que o Estado brasileiro é omisso à sua obrigação de agir para a concretização dos direitos dos povos quilombolas, e, consequentemente, é responsável pela violação desses direitos. O método dedutivo é instrumentalizado no trabalho presente pela pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, constatou-se que a negligência do Estado propicia a perpetuação de antigos domínios- pautados em desrespeito à pluralidade-, e, portanto, a ruptura desse contexto fica a cargo de mobilizações dos subjugados por meio de mecanismos concretos de tomada de consciência e ocupação dos espaços de poder
A REVOLUÇÃO DE GRANADA E A PARTICIPAÇÃO DE PAULO FREIRE NO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO
Get PDFPaulo Freire actively participated in the construction of national literacy and cultural action programs in different regions, countries and cultures of the planet. He was invited to these places because his political-pedagogical proposal aims for human beings to find their place in culture and history through education. It is an education whose central element is dialogue, where each and every participant can, through words, enunciate the world and find in it, and in themselves, the elements that make possible a revolutionary praxis whose objective is the construction of a more just and supportive world. One of the countries where Freire participated in the reformulation of educational principles and didactic guidelines is Granada. This country, victim of the bloody European invasion at the beginning of the Modern Age, of the infamous process of enslavement of indigenous people and people stolen from Africa, and which later suffered the yoke of the oligarchic British administration, in the 70s knew how to develop one of the most organized and culturally rich revolutions in America. In this process, Freire is called by Granada revolutionary leaders, including Bishop and Creft, to collaborate in the reconstruction of the national school system. In this context, the article aims to describe, expose and substantiate this unprecedented experience.Paulo Freire participó activamente en la construcción de programas nacionales de alfabetización y de acción cultural en diferentes regiones, países y culturas del planeta. Fue invitado a estos lugares porque su propuesta político-pedagógica tiene como fin que el ser humano encuentre su lugar en la cultura y en la historia a través de la educación. Es una educación cuyo elemento central es el diálogo, donde todos y todos los participantes puedan, a través de la palabra, enunciar el mundo y encontrar en éste, y en sí mismos, los elementos que posibiliten una praxis revolucionaria cuyo objetivo es la construcción de un mundo más justo y solidario. Uno de los países donde Freire participó en la reformulación de los principios educativos, y de orientaciones didácticas, es Granada. Este país, víctima de la sangrienta invasión europea a principios de la Edad Moderna, del infame proceso de esclavización de indígenas y de personas robadas de África, y que luego sufrió el yugo de la administración oligárquica británica, en los años 70 supo desarrollar una de las revoluciones más organizadas y culturalmente ricas de América. En este proceso, Freire es llamado por los líderes revolucionarios granadinos, entre ellos Bishop y Creft, para colaborar en la reconstrucción del sistema escolar nacional. En este contexto, el artículo tiene como objetivo describir, exponer y fundamentar esta inédita experiencia.Paulo Freire participou ativamente na construção de programas nacionais de alfabetização e de ação cultural em distintas regiões, países e culturas do planeta. Foi convidado para esses lugares porque a sua proposta político-pedagógica procura que o ser humano encontre o seu lugar na cultura e na história a partir da educação. Trata-se de uma educação cujo elemento medular é o diálogo, onde todos e todas as participantes possam, a partir da palavra, enunciar o mundo e encontrar nele, e em si próprios, os elementos que possibilitam uma práxis revolucionária cujo objetivo é a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Um dos países onde Freire participou na reformulação dos princípios educativos nacionais, e das orientações didáticas, é Granada. Este país, vítima da sanguinária invasão europeia de inícios da Idade Moderna, do infame processo de escravização de indígenas e de pessoas roubadas da África, e que logo sofreu do jugo da administração oligárquica britânica, nos anos 70 foi capaz de desenvolver uma das revoluções mais organizadas e culturalmente ricas da América. Nesse processo, Freire é chamado pelos líderes revolucionários granadinos, entre os quais Bishop e Creft, para colaborar na reconstrução do sistema escolar nacional. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo descrever, expor e fundamentar essa inédita experiência
Literatura e censura: o ocorrido em Rondônia
No full textA pesquisa tem por finalidade a leitura comentada de Poemas Escolhidos, de Ferreira Gullar (obra que constava na lista de livros a serem censurados pelo governo do Estado de Rondônia, em 2020), com base em textos sobre a censura à literatura em diferentes períodos da história. Para a contextualização dos fatores que levam à censura de obras literárias, será feita uma síntese de três momentos: a Inquisição, o nazismo e a ditadura militar no Brasil, que será discutida, sobretudo, a partir dos trabalhos de Sandra Reimão. Esse último acontecimento será mais detalhado em virtude dos reflexos que ainda produz no contexto sociopolítico brasileiro. Algumas hipóteses para a tentativa recente de censura a obras literárias serão investigadas: a presença expressiva de militares na política, nos últimos anos; as falácias relacionadas ao projeto “Escola sem partido”; a forte presença da ideologia religiosa na sociedade e a circulação de notícias falsas sobre o papel da escola na formação do cidadão. Essa discussão terá como base, principalmente, os estudos de Gaudêncio Frigotto. Ao final deste trabalho, espera-se contribuir para a discussão sobre os perigos da censura e os riscos à liberdade e aos direitos garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Constituição Federal