Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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O emprego da análise ex ante nas políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação executada via emenda parlamentar impositiva como meio de promoção de tecnologias sociais
No full textThe present article proposes a discussion on the ex ante planning of public policies for science, technology and innovation (CT&I), due to the obligation to execute agreements resulting from parliamentary amendments, through the imposing budget. The debate will be limited to the current scenario of investment in public policies of ST&I, aiming at punctuating the actions that deserve review by the public authorities, in order to expand the development of projects aimed at promoting social technologies, in more vulnerable regions and with resource limitation. Using the hypothetical-deductive method, the cut aims to contextualize the theme with the Federal Government’s public policy evaluation guide, in conclusion, to sustain the viability, regardless of legislative reform, of the compatibility of the institute of the imposing budget with the promotion public CT&I policies aimed at promoting social technologies.Este artículo propone una discusión sobre la planificación ex ante de las políticas públicas de ciencia, tecnología e innovación (ST&I), debido a la obligación de ejecutar los acuerdos derivados de las enmiendas parlamentarias, a través del presupuesto tributario. El debate se limitará al escenario actual de inversión en políticas públicas de C&I, con el objetivo de señalar las acciones que merecen revisión por parte del gobierno, con el fin de ampliar el desarrollo de proyectos orientados a la promoción de tecnologías sociales, en regiones más vulnerables y con recursos. limitación. A través del método hipotético-deductivo, el recorte pretende contextualizar el tema con la guía de evaluación de políticas públicas del Gobierno Federal, para, en definitiva, apoyar la viabilidad, independientemente de la reforma legislativa, de compatibilizar el instituto de presupuesto tributario con la promoción de políticas públicas de CTI. destinado a promover las tecnologías sociales.O presente artigo propõe a discussão sobre o planejamento ex ante das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), em razão da obrigatoriedade de executar convênios advindos de emendas parlamentares, por meio do orçamento impositivo. O debate será limitado ao atual cenário de investimento nas políticas públicas de CT&I, visando a pontuar as ações que merecem revisão por parte do poder público, a fim de ampliar o desenvolvimento de projetos destinados ao fomento de tecnologias sociais, em regiões mais vulneráveis e com limitação de recursos. Por meio do método hipotético-dedutivo, o recorte pretende contextualizar o tema com o guia de avaliação de políticas públicas do Governo Federal, para, em conclusão, sustentar a viabilidade, independentete de repforma legislativa, da compatibilização do instituto do orçamento impositivo com a promoção de políticas públicas de CT&I voltadas para a promoção de tecnologias sociais
Recursos hídricos: um estudo jurisprudencial sobre a aplicação dos princípios do direito ambiental pelo Supremo Tribunal Federal
No full textWater is a primary public good for the quality of life, and it is the competence of the Union, States, Federal District and Municipalities to protect it and combat its pollution. However, many times, the State is one of the biggest violators of rights, imposing laws that disrespect the environment and are contrary to what is established by the Federal Constitution (CF), and which in these cases, are taken to the Supreme Federal Court (STF) in order to to confirm the constitutionality or not of these norms. In this sense, the objective of the present study is to analyze which principles of environmental law are most used by the STF in the foundation of processes that deal with activities that directly or indirectly impact on water resources. The methodology was based on jurisprudential research, which resulted in four Direct Actions of Unconstitutionality (ADI), belonging to four different units of the Brazilian Federation and on which content analysis was applied. The analysis revealed that not all STF Ministers use the principles of environmental law to support their votes, the vast majority using only the principles of constitutional law. The effectiveness of the protection of the legal water good depends a lot on the adoption of governmental measures that respect the principles of environmental law, thus guaranteeing the protection of the environment ensured by the Magna Carta.A água é um bem público primordial para a qualidade de vida, sendo competência da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios protege-la e combater sua poluição. No entanto, muitas vezes, o Estado é um dos maiores violadores de direitos, impondo legislações que desrespeitam o meio ambiente e contrariam ao estabelecido pela Constituição Federal (CF), e que nestes casos, são levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de se confirmar a constitucionalidade ou não destas normas. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é analisar quais os princípios do direito ambiental são mais utilizados pelo STF na fundamentação de processos que tratam de atividades que direta ou indiretamente causem impactos nos recursos hídricos. A metodologia baseou-se em pesquisa jurisprudencial, que resultou em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), pertencentes a quatro unidades distintas da Federação Brasileira e sobre as quais foi aplicada análise de conteúdo. A análise revelou que nem todos os Ministros do STF se valem dos princípios do direito ambiental para fundamentar seus votos, utilizando-se na sua grande maioria apenas os princípios do direito constitucional. A efetividade da tutela do bem jurídico água depende muito da adoção de medidas governamentais que respeitem os princípios de direito ambiental, garantido assim à proteção ao meio ambiente assegurada pela Carta Magna.
 
Experiência da pandemia do Covid-19 no uso de máscaras de proteção contra Covid-19: multa ou nudge?
No full textThe article seeks to analyze the experience of the Coronavirus pandemic in terms of its effects on human behavior, using as a case analysis the obligation to use safety masks in times of public calamity, taking as a practical example the model established by the State of Paraná. Given the sanctioning nature of the aforementioned law, there is a discussion of what would be the best legislative and public policy alternative in view of social welfare and individual freedoms: whether it would be the imposition of a fine for non-compliance with the use of safety masks or the use of a Nudge. Using the deductive method, the answer to this question starts from the conceptualization of libertarian paternalism and what is a Nudge, going through the analysis of well-being, freedom according to Amartya Sen and freedom from the reading of Kaushik Basu. It was concluded that, given the concepts of freedom and well-being, the experience of a pecuniary sanction for not wearing a protective mask, despite the state effort, proved to be ineffective, as the amount paid as fines remained negligible. The alternative to sanction, based on the maintenance of freedom, however, privileging the well-being of the community comes from the institution of behavioral incentives, which, instead of encouraging the use through fear of being sanctioned, tries to raise general awareness through behavioral economics.O artigo procura analisar a experiência da pandemia do Coronavírus quanto aos seus reflexos no comportamento humano, utilizando como análise de caso a obrigação da utilização de máscaras de segurança em período de calamidade pública, tirando como exemplo prático o modelo instituído pelo Estado do Paraná. Diante do caráter sancionatório da referida lei, há a discussão de qual seria a melhor alternativa legislativa e de políticas públicas diante do bem-estar social e das liberdades individuais: se seria a aplicação de multa pelo descumprimento do uso das máscaras de segurança ou a utilização de um Nudge. Utilizando-se do método dedutivo, a resposta dessa pergunta parte da conceituação de paternalismo libertário e do que é um Nudge, passando pelas análises de bem-estar, liberdade segundo Amartya Sen e liberdade a partir da leitura de Kaushik Basu. Concluiu-se que, diante dos conceitos de liberdade e bem-estar, a experiência de sanção pecuniária pelo não uso da máscara de proteção, em que pese o esforço estatal, se mostrou ineficaz, eis que o valor pago a título de multas restou irrisório. A alternativa à sanção, partindo da manutenção da liberdade, porém, privilegiando o bem-estar da coletividade parte da instituição de incentivos comportamentais, que, ao invés de incentivar o uso através do medo em ser sancionado, trata de realizar a conscientização geral através da economia comportamental
As consequências imediatas da mitigação do princípio da livre iniciativa para as inovações disruptivas: uma leitura da teoria da destruição criadora de Joseph A. Schumpeter
No full textThis article analyzes the relationship between the mitigation of the principle of free enterprise and the direct consequences obtained from the perspective of Schumpeter's theory, thus, the general objective is to identify the immediate consequences suffered by the market, with State intervention, against disruptive innovations. Therefore, it is necessary to present the theory of Joseph A. Schumpeter; define the theory of disruptive innovations; analyze the relationship between the mitigation of the principle of free enterprise and disruptive innovations in view of Schumpeter's theory. This is a research using a hypothetical-deductive method with a propositional legal bias, a descriptive basis and a qualitative approach, followed by bibliographic and documentary procedures. It appears that the principle of free enterprise is not absolute, imposing the observation that, faced with mitigation, Schumpeter's vision does not deviate from the principle, on the contrary, it extols its strength.Esse artigo analisa a relação entre a mitigação do princípio da livre iniciativa e as consequências diretas obtidas pela perspectiva da teoria de Schumpeter, assim, o objetivo geral é identificar quais as consequências imediatas sofridas pelo mercado, com intervenção do Estado, frente às inovações disruptivas. Para tanto, é necessário apresentar a teoria de Joseph A. Schumpeter; definir a teoria das inovações disruptivas; analisar da relação entre a mitigação do princípio da livre iniciativa e as inovações disruptivas frente a teoria de Schumpeter. Trata-se de uma pesquisa de método hipotético-dedutivo com viés jurídico propositivo, uma base descritiva e uma abordagem qualitativa, seguindo-se de procedimentos bibliográficos e documentais. Verifica-se que o princípio da livre iniciativa não é absoluto, impondo a constatação de que frente a uma mitigação, a visão de Schumpeter não se desvirtua em relação ao princípio, ao contrário enaltece sua força
Voz reproduzida por IA acelera reflexões sobre a necessidade da proteção da personalidade em ambiente virtual
No full textThis article aims to reflect on the legal situation of the voice that is reproduced through Artificial Intelligence (AI). The method used is the hypothetical-deductive, so the tested hypothesis is whether the development of technology in its various aspects, imposes a new look at the personality that is projected in the virtual environment. The methodology consisted of a bibliographic review of legal works, scientific articles, legislation, in addition to consultations in media news due to the mutability imposed by technological development. To contextualize the hypothesis, the study brought to analysis the case that involved the creation of the voice of the South Korean singer, Kim Kwang-Seok, who died in 1996. The conclusion of the research shows that there was an unfolding of the artist's personality for the formation of a another personality, that is, the virtual one. In this sense, the results obtained indicate that the theme is not limited to the evidence evidenced in the final considerations, since the new personality created is helpless and vulnerable, especially when the person who belongs to it is deceased. The real risks, which at first sight are directed at the rights of the Personality, can expand and cause instability to democracy, which also justifies the article.O presente artigo objetiva refletir sobre a situação jurídica da voz que é reproduzida por intermédio da Inteligência Artificial (IA). O método utilizado é o hipotético-dedutivo, logo, a hipótese testada é se o desenvolvimento da tecnologia em seus diversos aspectos, impõe um novo olhar para a personalidade que se projeta no ambiente virtual. A metodologia consistiu na revisão bibliográfica em obras jurídicas, artigos científicos, legislação, além de consultas em notícias da mídia em razão da mutabilidade imposta pelo desenvolvimento tecnológico. Para contextualizar a hipótese, o estudo trouxe para análise o caso que envolveu a criação da voz do cantor sul coreano, Kim Kwang-Seok, falecido em 1996. A conclusão da pesquisa mostra que houve o desdobramento da personalidade do artista para a formação de uma outra personalidade, qual seja, a virtual. Nesse sentido, os resultados obtidos indicam que o tema não se esgota na constatação evidenciada nas considerações finais, uma vez que a nova personalidade criada se encontra desamparada e vulnerável, principalmente quando a pessoa que a ela pertence é falecida. Os riscos reais, que à primeira vista são dirigidos aos direitos da personalidade, podem se expandir e causar instabilidades à democracia, o que também justifica o artigo
O dever das empresas e a poluição marinha plástica
No full textCom o propósito de lidar com a poluição marinha por plásticos, cientistas tentam desenvolver tecnologias para diminuir o uso do material, ou retirar plásticos da natureza, chamada de perspectiva ex post. Do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado da Constituição de 1988 surge o dever fundamental a proteção ambiental que é imposto a toda sociedade. Este artigo busca analisar se empresas brasileiras que utilizam plástico nos seus produtos e serviços têm o dever de empregar tecnologias para atenuar a poluição marinha por plásticos em uma abordagem posterior, ou seja, remover quando o plástico já está nos oceanos. Por meio de uma metodologia dedutiva, a pesquisa se baseia um estudo de caso da organização não-governamental The Ocean Cleanup, que por meio de um novo modelo tecnológico, realiza ações de limpeza na Grande Porção de Lixo do Pacífico. O artigo inova ao abordar o dever de empregar novas tecnologias a partir das críticas do solucionismo tecnológico. Ao final, concluiu-se que as empresas têm o dever legal de contribuir para limpeza dos oceanos e sua implementação pode ocorrer por diferentes formas, desde que seja respeitado o princípio da proporcionalidade
A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
No full textThis study aims to analyze the social responsibility of companies in the search for an ecologically balanced environment, as well as the adoption of public environmental policies in favor of protecting the climate system. According to the World Economic Forum, the damage caused to the climate could bring financial losses in addition to the environmental ones due to climate change if no action is taken. In view of the problems faced by climate change, studies were needed to discuss the social responsibility of companies, which should put their knowledge, management instruments and economic resources at the service of their employees, consumers, society and the defense of the environment. environment. In this research, the deductive method was used, with the use of biographical research and the use of legislation. Finally, the article highlighted that companies in the face of climate change in recent years, should seek the efficiency of their business, considering the environmental variable, in order to act in an organizational management, presenting efficiency in the production processes, when using the natural resources in search of efficient economic development.O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for tomada. Diante da problemática enfrentada pelas mudanças climáticas, se fez necessário estudos que discutam a responsabilidade social das empresas, devendo estas colocarem seus conhecimentos, seus instrumentos de gestão e seus recursos econômicos a serviço de seus colaboradores, dos consumidores, da sociedade e da defesa do meio ambiente. Nesta pesquisa valeu-se do método dedutivo, com uso de pesquisas biográficas e uso da legislação. Por fim, o artigo destacou que as empresas perante as mudanças climáticas evidenciada nos últimos anos, devem buscar a eficiência de seus negócios, considerando a variável ambiental, de modo a agir em uma gestão organizacional, apresentando eficiência nos processos de produção, ao utilizar os recursos naturais em busca de um desenvolvimento econômico eficiente
COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR: estudo sobre os fatores do comportamento de compra em relação aos produtos veganos.
No full textTendo em vista a relação dos consumidores perante os produtos veganos, o presente artigo foielaborado com o objetivo de compreender os fatores que influenciam o comportamento decompra em relação aos produtos veganos, para tal, fez-se necessário o cumprimento dosobjetivos específicos seguintes: caracterização dos sujeitos da pesquisa; identificação dasinfluências pelas quais as pessoas adotam o estilo de vida vegano; e averiguação da influênciapela persuasão presente na divulgação dos produtos veganos. No que concerne a metodologia,trata-se de uma pesquisa aplicada caracterizada pelo seu interesse prático, apresenta umaabordagem quantitativa, aborda os aspectos de descrição, registro, análise e interpretação docomportamento de compra, objetivando seu funcionamento. Os métodos utilizados forampesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, a amostragem do estudo é definida comoprobabilística e aleatória simples. Os resultados obtidos demonstram que as pessoas consideramos produtos veganos interessantes, logo, consumiriam mais produtos se tivessem maisinformações a respeito, portanto, consideram a divulgação dos produtos veganos tímida.
DOI https://zenodo.org/records/1068488
Desafios para implantação da logística reversa
No full textReverse logistics deals with the return of post-sale and post-consumer products to their production cycle, giving the proper destination to each discarded component. The pursuit of sustainable development, an ever-increasing demand around the world, makes this concept essential for closing supply chains, putting the circular economy into practice, which takes full advantage of existing resources, reducing resource consumption. natural in production processes. In this sense, this research aimed to identify the main challenges for the implementation of reverse logistics, discussing the possible ways to be followed so that this demand becomes a reality. For that, a systematic review of the literature of the last twenty years was carried out, using a method proposed by PROKNOW-C, employing the techniques of bibliometric analysis and content analysis. Among the main challenges identified for the implementation of reverse logistics are the lack of adequate infrastructure, high implementation costs associated with the high level of uncertainty related to the quantity and quality of materials that return. A problem that depends on political incentives and customer awareness of its importance in starting the waste return process.A logística reversa trata do retorno dos produtos pós-venda e pós-consumo ao seu ciclo produtivo, dando a destinação adequada à cada componente descartado. A busca pelo desenvolvimento sustentável, uma demanda cada vez maior em todo o mundo, torna esse conceito essencial para o fechamento das cadeias de suprimentos, colocando em prática a economia circular, que tira o máximo de proveito dos recursos existentes, diminuindo o consumo de recursos naturais nos processos produtivos. Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo identificar os principais desafios para implantação da logística reversa, discutindo os possíveis caminhos a serem seguidos para que essa demanda se torne uma realidade. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática da literatura dos últimos vinte anos, utilizando um método proposto pelo PROKNOW-C, empregando as técnicas de análise bibliométrica e análise de conteúdo. Entre os principais desafios identificados para implantação da logística reversa estão a falta de infraestrutura adequada, altos custos de implantação associados ao alto nível de incerteza relacionado à quantidade e qualidade dos materiais que retornam. Um problema que depende de incentivo política e da conscientização do cliente da sua importância para dar início ao processo de retorno dos resíduos
Análise dos discursos das propostas legislativas de alteração da Política Nacional do Saneamento Básico
No full textIt is proposed to analyze the speeches given by two Federal Deputies and two Senators who were in favor of the changes imposed by Law No. 14.026/2020 in the National Policy of Basic Sanitation. We adopted the Critical Discourse Analysis, proposed by Fairclough, in dialogue with the thought of Dardot and Laval, Harvey and Brown in order to identify the representations and ideologies that permeated the speeches of these parliamentarians in favor of the expansion of private companies in the provision of water supply and sanitation services. The findings show that in the analyzed speeches neoliberal ideological representations were constructed with the purpose of disqualifying the State Companies, silencing the importance of these public institutions in the expansion and provision of public services of water supply and sanitary sewage in Brazil.Propôs-se analisar os discursos proferidos por dois Deputados Federais e dois Senadores que foram favoráveis às alterações impostas pela Lei nº 14.026/2020 na Política Nacional de Saneamento Básico. Adotou-se a Análise de Discurso Crítica, proposta por Fairclough, em diálogo com o pensamento de Dardot e Laval, Harvey e Brown com o objetivo de identificar as representações constituídas e as ideologias que permearam os discursos desses parlamentares, em prol da ampliação do número de empresas privadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os achados dão conta que nos discursos analisados foram construídas representações ideológicas neoliberais com objetivo de desqualificar as Companhias Estaduais, silenciando a importância dessas instituições públicas na ampliação e provisão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Brasil