Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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(Auto)regulação do mercado, direito concorrencial e análise econômica do direito: é possível uma concorrência perfeita?
No full textPartindo da estreita relação entre mercado, direito e economia, o artigo se propõe a utilizar a Análise Econômica do Direito a fim de avaliar os fundamentos das normas antitruste em cotejo com a natureza da concorrência. Entendendo o mercado como processo dinâmico, questiona as bases teóricas do Direito Concorrencial e enfoca as consequências nocivas da intervenção estatal na tutela concorrencial, minando a autorregulação como força endógena e produzindo distorções por meio da criação de um ambiente artificial de negócios
Uma nova ordem hermenêutica à constitucionalização do direito privado
No full textO artigo tem por propósito específico questionar os efeitos gerados pela chamada constitucionalização do Direito Privado. Utilizando-se de método dedutivo, sistemático, histórico e analítico, conclui-se que os princípios constitucionais não devem ser vistos como sobrepostos e incompatíveis, mas sim conciliados de forma a se dar a mais ampla efetividade às determinações constitucionais
A extrafiscalidade e a tributação dos serviços de fornecimento de água potável: possibilidades e alternativas
No full textSem a água o corpo humano não sobrevive. Não apenas a espécie humana, mas todos os seres vivos necessitam de água para o funcionamento do seu organismo, seja ele animal ou vegetal. À vista disso, e considerando a problemática atual da escassez de água no país e o recente reconhecimento pela ONU do direito à água potável como um direito humano, fica evidente a urgência na busca por meios de preservação deste elemento indispensável para a manutenção da vida. A tributação com finalidade extrafiscal do fornecimento de água potável é uma dentre as opções de ações governamentais que poderia ser utilizada com objetivo de salvaguardar bem tão precioso. Entretanto, indispensável uma análise mais aprofundada sobre as espécies de tributos possíveis para cumprir esta função, principalmente no que tange às suas vantagens e desvantagens, razão pela qual o presente estudo se demonstra necessário
Habitação, políticas públicas e direito ao desenvolvimento
No full textEste artigo discorre sobre a habitação enquanto instrumento de política pública voltada para o desenvolvimento, visitando alguns registros históricos dos seus variados aspectos; discorrendo, por meio de revisão bibliográfica, sobre a habitação e demonstrando, por meio da experiência brasileira, a realização do desenvolvimento por meio de uma política pública de habitação com participação popular
A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas
No full textA luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX. Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas, primeiras ativistas do feminismo no século XIX, passaram a ser conhecidas pela sociedade da época devido as suas fortes manifestações públicas em prol dos direitos políticos, com ênfase no direito ao voto. Esse cenário é retratado pelo filme As Sufragistas, estreado no ano de 2015, que relata a luta de mulheres pelo direito ao voto e o movimento sufragista liderado por Emmeline Pankhurst. O artigo problematiza o início da luta de gênero por direitos políticos, com ênfase nos estudos de Direito e Cinema. Dessa forma, a análise do resultado político na luta por direitos da primeira onda do movimento feminista pode ser exemplificado pelo filme As Sufragistas. O filme retrata as condições precárias da mulher no trabalho e sua submissão aos homens; mostra como o Direito e o Cinema podem relacionar-se com o intuito de explorar as realidades vivenciadas pelas mulheres em busca de seus direitos. Nesse sentido, o artigo objetiva, através da análise de cenas e linguagem do filme As Sufragistas, explorar a batalha das Sufragistas pela conquista do voto feminino e, consequentemente, demonstrar que, por meio do Cinema e através de suas imagens é possível retratar as realidades e, assim, as condições às quais as mulheres foram submetidas por longos anos
Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público por ação ou omissão em decorrência de impactos e/ou danos ambientais
No full textO presente trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade jurídica de responsabilização das pessoas jurídicas de direito público cuja ação ou omissão causem impacto e/ou dano ao meio ambiente e à saúde humana. Dessa maneira, os danos ambientais causados por ação ou omissão dessas pessoas são propensos à responsabilização na esfera civil com a finalidade de reparar os danos causados ao meio ambiente e também como meio de indenizar, de forma difusa, a sociedade e recompor o meio ambiente.
Palavras-chave: Dano ambiental. Poder Público. Responsabilidade Civil Objetiva
Direito e desenvolvimento: a ampliação da participação processual e o Amicus Curiae no anteprojeto do novo código de processo civil
No full textO projeto de lei n. 8.046/2010, que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil Brasileiro, amplia as hipóteses de intervenção do amicus curiae nas demandas de repercussão social e com temas específicos. Ao possibilitar melhor abertura do debate de matérias relevantes a todos os interessados, essa alteração legislativa funciona como importante mecanismo de legitimação das decisões judiciais e decisivamente contribui para o desenvolvimento das instituições democráticas.
Palavras-chave: Amicus curiae. Ampliação do debate. Legitimidade das decisões. Desenvolvimento das instituições democráticas
O MANDADO DE SEGURANÇA E SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
No full textO presente artigo aborda a aplicação do mandado de segurança com o escopo de garantir a efetivação e a concretização dos direitos fundamentais. Para tanto, busca-se mostrar os fundamentos e o fulcro constitucional do mandado de segurança, analisando a relevância dos direitos fundamentais no âmbito social, de forma a evidenciar a importância de sua concretização no dia a dia dos cidadãos, a qual pode ser feita por esse remédio constitucional.
Palavras-chave: Mandado de Segurança. Direitos Fundamentais. Acesso à justiça. Efetivação dos direitos fundamentais. Mínimo existencial
Delineamento das doenças tropicais negligenciadas no Brasil e o seu impacto social
No full textA carga de doenças tropicais é desigualmente distribuída no mundo, onde as pessoas pobres compartilham uma elevada parte dessa carga. Grande porcentagem pode ser atribuída a doenças tropicais negligenciadas, as quais compreendem dezessete condições médico-sanitárias diferentes. Dentre elas, a dengue pode afetar todos os níveis da sociedade. No entanto, a carga é mais frequente entre a população menos favorecidas. Nessa temática, a presente pesquisa objetivou averiguar quais são doenças as tropicais negligenciadas no Brasil e seu impacto social. Trata-se de uma revisão de literatura, na qual foram selecionados artigos científicos, publicados nos últimos anos (2009 até 2015) nas bases de dados MEDLINE-NLM, MEDLINE-EBSCO, Scopus da Elsevier e SciELO. Como descritor foi utilizado: doença negligenciada e sua respectiva tradução em inglês (Neglected Diseases). Os dados estatísticos mais proeminentemente elevados sobre os agravos de algumas doenças negligenciadas referem-se a Dengue, Malária e Tuberculose. As estatísticas envolvem, pelo menos, dois bilhões de pessoas ocorrendo em mais de 90 países (quase 50,0% do total de países no mundo). A dengue tem acometido pessoas de ambos os gêneros, contudo as incidências são maiores em mulheres do que em homens. Devido à importância crescente das doenças tropicais negligenciadas os esforços devem ser praticados por sociedades e redes para treinar e informar os profissionais de saúde e a população sobre a prevenção, diagnóstico, tratamento e gestão de doenças negligenciadas
Concreto autoadensável de baixa densidade para aplicação em painéis de vedação pré-fabricados
No full textOs painéis de vedação pré-fabricados de concreto é uma alternativa à alvenaria tradicional, pois apresenta redução de custos com mão de obra, aumento de velocidade de produção e reduzida geração de entulho. O concreto aplicado nos painéis é de suma importância para alcançar o desempenho necessário, assim este trabalho apresenta o concreto leve autoadensável (CLAA) como alternativa ao concreto autoadensável convencional (CAA), este agrega as construções redução do peso próprio da estrutura, além de alta eficiência para isolamento térmico. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa foi elaborar um painel de vedação pré-fabricado com concreto autoadensável de baixa densidade. Desenvolveu-se um traço de CAA para utilizar como referência e a partir deste traço foi elaborada a dosagem do CLAA com substituição do agregado graúdo convencional por argila expandida. Ambos os traços apresentaram reologia adequada sem indicar os fenômenos de exsudação e segregação. Na condição endurecida, o CLAA obteve resistência à compressão aos 28 dias de idade, média, de 23,29 Mpa, uma redução de 30,30% quando em comparação ao CAAREF. Apesar da redução de resistência, o concreto leve produzido alcançou o limite de resistência determinado por norma. Já em relação à massa específica seca, houve uma redução média de 32,30% em comparação ao CAAREF, resultando um valor, médio, de 1.602,69 Kg/m³ o qual verifica a baixa densidade do concreto produzido. Constatou-se que o CLAA é uma alternativa notável para substituir o concreto convencional em obras especiais, tais como painéis de vedação pré-fabricados