Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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APLICAÇÕES DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
No full textO presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas de decisões torna a ordem econômica verdadeiro suporte para realização de políticas públicas.
Palavras-chave: Extrafiscalidade. Tributação. Intervenção. Política fiscal. Efetividade
Democracia e direitos humanos: um novo olhar sobre espaço rural brasileiro
No full textOs conflitos agrários, a luta pela democratização da terra e a luta pela preservação e cuidado com a biodiversidade também se realizam no espaço rural geralmente em disputa, com visões econômicas, sociais, culturais e ambientais diversas. Assim, o presente trabalho, conduzido sob a forma metodológica de pesquisa exploratória de natureza descritiva, tem como objetivo principal situar o discurso ambiental à experiências vividas, na prática, em espaços rurais destinados a reforma agrária, como também busca demonstrar a importância da regulamentação jurídica, por parte do poder público sobre o meio ambiente
Justiça restaurativa: a construção de um novo paradigma de justiça no Brasil
No full textCompreendendo que as concepções de crime e de justiça influenciam diretamente a maneira como lidamos com as questões penais, passamos a analisar tais conceitos na perspectiva do paradigma Retributivo - historicamente afirmado como modelo punitivo ocidental – e a estudar um novo paradigma de justiça – a Justiça Restaurativa – que busca promover no processo de solução do conflito a participação efetiva dos sujeitos envolvidos na violação criminal
Para melhor entender a interseção existente entre o direito e a economia
No full textO presente texto tem como cerne apresentar algumas linhas sobre a importante relação que existe entre o Direito e a Economia. Nos tempos atuais, essas duas ciências sociais têm se interpenetrado de uma forma tal que fez surgir dentre os ramos da Jurisprudência nova disciplina, o direito econômico. Desta feita, procura-se apresentar os parâmetros para essa intersecção e ao final tecer alguns comentários sobre a chamada “Análise Econômica do Direito” (AED).
Palavras-chave: Direito. Economia. Análise econômica do direito.
 
A razoável duração do processo como instrumento de acesso à justiça
No full textO artigo aborda o acesso à justiça sob o enfoque do princípio da razoável duração do processo, debatendo as peculiaridades e a inter-relação dos temas, bem como as causas e consequências da morosidade processual.
Palavras-chave: Razoável duração do processo. Acesso à justiça. Morosidade
Reflexões sobre a trilogia estrutural do processo
No full textO texto trata da trilogia estrutural do processo – jurisdição, ação e processo –, enfatizando que tais categorias não traduzem nada de novo e nem se encontram adequadamente motivadas. Daí a necessidade de uma revisão de conceitos quanto aos três elementos, sem, contudo, romper com os cânones da teoria do processo ou adotar uma postura revisionista radical.
Palavras-chave: Teoria geral do processo. Jurisdição, ação e processo. Revisão de conceitos
A liberdade econômica como pressuposto para o desenvolvimento nacional
No full textTrata-se de ensaio que discute a liberdade como forma elementar do homem a partir de textos clássicose, posteriormente, a conceituação de constituição econômica e como a liberdade e economia, juntas, poderão ser fundamentais para o desenvolvimento nacional fundamentada no direito ao desenvolvimento socioeconômico, justo e igualitário.Palavras-chave: Liberdade. Constituição econômica. Desenvolvimento
A promoção de habitações e a construção na Espanha: novos incentivos fiscais no imposto sobre o valor adicionado
No full text Entre outras medidas de caráter econômico, o legislador espanhol tem aprovado diversas medidas fiscais em matéria de operações relacionadas à habitação e à construção realizadas pelos sujeitos passivos do IVA. Ainda que recentemente se tenha tido aumento nos percentuais do IVA, não obstante, introduziram-se incentivos fiscais para os promotores do IVA para dinamizar o mercado da habitação. Este artigo faz um percurso no conjunto de medidas tomadas para enfrentar a crise econômica.
Palavras-chave: Habitação. Construções. Incentivos fiscais. IVA