Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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BIOCENTRISMO E ECOPEDAGOGIA: A EDUCAÇAO COMO FERRAMENTA PARA A CIDADANIA PLANETÁRIA
No full textO presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como processo profundamente dinâmico, em permanente renovação.
Palavras-chave: Biocentrismo. Ecopedagogia. Educação Ambiental.
 
REDES SOCIALES Y DERECHOS COLECTIVOS
No full textEl objeto de este artículo es el estudio de una de las manifestaciones concretas de la implantación generalizada de las tecnologías de la información y comunicación en la empresa, la utilización masiva de las redes sociales, que plantea un mismo orden de cuestiones: cuáles son los límites al uso extralaboral de los medios informáticos, propiedad de la empresa, por los trabajadores y la legitimidad de los controles empresariales y de vigilancia de dicho uso. La imposición de los controles del empresario sobre la actividad laboral puede llegar a poner en riesgo el secreto a las comunicaciones y el derecho a la intimidad de los trabajadores pero también, en el ámbito de las relaciones colectivas, el derecho a la información y libertad de expresión sindical.
Palabras clave: Comunicaciones electrónicas. Tribunal Constitucional. Derecho a la intimidad. Derecho al secreto de las comunicaciones. Derecho a la información y libertad de expresión. Sindicato.
 
O DIREITO UNIVERSAL E O BRASILEIRO NO SÉCULO XIX
No full textEm face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal expressou a passagem do capitalismo individualista e liberal da Revolução Francesa, marcada pela Declaração dos Direitos do Homem, para os desdobramentos da Revolução Industrial, com as grandes corporações em condições de envolver o(s) Estado(s)
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E GRUPO ECONÔMICO DE FATO
No full textO presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade tributária de empresas tidas como integrantes de grupo econômico de fato, considerando a existência de pessoa jurídica integrante do referido grupo em débito com a Fazenda Pública. Inicialmente, será analisado o conceito de Grupo Econômico, traçando-se um panorama da Teoria Geral da Empresa. Após, será caracterizada a personalidade jurídica como um vetor de responsabilidade, sendo, portanto, a regra a sua independência patrimonial, tanto frente aos seus sócios, quanto aos demais membros de Grupo Econômico. Após a regra, serão demonstradas as exceções existentes em Direito Tributário: a primeira decorrente da construção doutrinária e jurisprudencial, denominada de Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, e as demais, previstas nos arts. 124 e 135 do Código Tributário Nacional, art. 50 do Código Civil e art. 30 da Lei 8.212/91.
Palavras-chave: Direito Tributário. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Grupo Econômico de Fato.
 
Gestão de resíduos sólidos na construção civil com o uso de séries temporais
No full textCom o avanço da indústria da construção civil, diariamente milhares de empreendimentos geram grandes quantidades de resíduos sólidos. Reformas, demolições, ampliações, dentre outros processos são os grandes responsáveis pela produção de entulhos no interior de uma obra. Na maioria dos casos, esse material acaba sendo descartado de maneira clandestina em terrenos baldios, vias públicas ou áreas de preservação ambiental, afetando a sociedade e o meio. No ano de 2007, a Autarquia Municipal de Limpeza Urbana da cidade de João Pessoa (EMLUR) abriu a Usina de Beneficiamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (USIBEN), com objetivo de receber o descarte de resíduos sólidos e destiná-los da maneira correta. Baseado nas informações fornecidas pela Usina do período de 2013-2017, será realizado um estudo estatístico baseado no uso de séries temporais e médias móveis, realizando uma projeção de entrada desses materiais no local até 2021, com o objetivo de melhorar os processos de previsão de demanda, planejamento e reorganização da estrutura física para o recebimento do descarte de resíduos das obras
Procedimento de medida da vibração de corpo inteiro via programação Matlab de acordo com a ISO 2631
No full textQuando um ser humano é exposto a certos níveis de vibrações, gerando sensações de desconforto ou incomodo que interferem na eficiência ocupante da edificação, causando efeitos consideráveis na sua saúde, torna-se necessário avaliá-la e controlá-la. Como ferramenta para análise da vibração em pisos de edificações, em virtude da difícil utilização prática das recomendações normativas, se faz necessário um estudo para analisar níveis aceitáveis de conforto humano quanto à exposição de vibrações, através de uma linguagem de programação numérica, segundo recomendações de normas internacionais apropriadas para avaliar o conforto humano. Esse trabalho descreve o filtro sugerido pela ISO 2631, referente a medição da vibração de pisos de edificações, sendo uma ferramenta adequada que supri as dificuldades encontradas para fazer esse tipo de medição
Aplicação de Business Intelligence nos dados de diagnóstico de unidades familiares de produção na Paraíba: um estudo de caso na EMATER-PB
No full textO objetivo deste artigo é apresentar um estudo de caso no uso de ferramentas e técnicas de Business Intelligence (BI) para análise e mapeamento de bases de dados de diagnóstico de chamada pública realizados entre os anos de 2011 e 2017 pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (EMATER-PB), com ênfase na ocupação de solo e indicadores sociais em Unidades Familiares de Produção (UFP), para que, através desse, possa-se obter um sistema de apoio à tomada de decisão em favor do planejamento de ações em ATER por parte da Empresa em questão e no auxílio à definição de políticas públicas relacionadas à Agricultura Familiar por parte do Governo do Estado da Paraíba
Concretização dos direitos fundamentais sociais: funções objetiva e subjetiva e problemas de aplicabilidade e justiciabilidade
No full textOs direitos fundamentais apresentam a dimensão de normas objetivas, uma vez que, sob novas concepções da relação Estado-Indivíduo-Sociedade, os novos conteúdos contemplados implicaram a agregação do caráter positivo de imposição de deveres de prestações fáticas e deveres de proteção, assim como de conformação organizatória e procedimental. Com esse caráter normativo-objetivo, os direitos fundamentais colocam desafios especialmente importantes à sua aplicabilidade imediata e à justiciabilidade.
Palavras-chave: Drieitos Fundamentais. Norma constitucional. Eficácia. Aplicabilidade. Controle Jurisdicional.
 
A proteção do consumidor em face de sua exposição aos alimentos geneticamente modificados : um paradigma voltado para a precaução
No full textOs novos riscos e lesões a que estão expostos os cidadãos no mundo pós-moderno incluem a ingestão de produtos geneticamente alterados, os quais podem trazer malefícios à saúde humana e ao meio ambiente. A necessidade de proteger o consumidor, por meio da informação, resta evidente no paradigma de mais valia do princípio da precaução. Nesse cenário é que se coloca a questão jurídica do dever de informar o consumidor sobre o risco. A etiquetagem transgênica emerge como uma possibilidade de superação do problema.
Palavras-chave: Organismos geneticamente modificados. Princípio da precaução. Informação ao consumidor. Etiquetagem