Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
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Democracia deliberativa e a consideração dos deslocados ambientais: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG
No full textThe disaster in Mariana, Minas Gerais, is considered the biggest environmental disaster in Brazil, with 19 (nineteen) fatalities, hundreds of dead animals and a drastic change in the lives of those who were directly and indirectly affected by the contaminated mud, not counting the incalculable environmental impacts on fauna and flora. Considering that the realization of the rights of communities is essential even to guarantee environmental preservation, this article analyzes, through a theoretical reflection of Habermas' Deliberative Democracy, and through a case study, the way in which the participation of the community of Mariana / MG, in the processes that involved the interests of the community, in relation to the construction of dams and their impacts, and how it occurred after the disaster. In the methodological aspect, this article adopts a hermeneutic-dialectical epistemological conception, conducting a qualitative research through a case study.O desastre em Mariana/MG é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, com 19 (dezenove) vítimas fatais, centenas de animais mortos e uma mudança drástica na vida dos que foram atingidos diretamente e indiretamente pela lama contaminada, sem contar os incalculáveis impactos ambientais sobre a fauna e a flora. Considerando que a efetivação dos direitos das comunidades é imprescindível até mesmo para garantir a preservação ambiental, este artigo analisa, por meio de uma reflexão teórica da Democracia Deliberativa de Habermas, e através de um estudo de caso, a forma como se dava a participação da comunidade de Mariana/MG, nos processos que envolviam os interesses da comunidade, em relação à construção das barragens e dos seus impactos, e como ocorreu após o desastre. No aspecto metodológico, este artigo adota uma concepção epistemológica hermenêutico-dialética, realizando uma pesquisa qualitativa por meio de estudo de caso
As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
No full textEn la coyuntura socioeconómica actual, como consecuencia de las transformaciones en las relaciones sociales, de la intensificación de la globalización y del neoliberalismo, los debates sobre la posibilidad de flexibilización de los derechos sociales han ganado repercusión social. En este contexto de cambios sociales y transformaciones en las relaciones económicas, sociales y de trabajo, el legislador se siente impulsado a adoptar medidas para modernizar la legislación laboral vigente, lo que debe ser visto con cautela y parsimonia, para que los cambios introducidos no impliquen en restricción la efectividad de derechos y garantías laborales constitucionalmente aseguradas. El artículo, por lo tanto, mediante un análisis crítico y comparativo de las modificaciones introducidas por la Ley Federal nº 13.467 / 17, tiene como objetivo estudiar en qué medida las principales alteraciones contribuyeron a la evolución y modernización de la legislación laboral y en qué aspectos representan una involución por contrariar el principio de la prohibición del retroceso social.Na conjuntura socioeconômica atual, em decorrência das transformações nas relações sociais, da intensificação da globalização e do neoliberalismo, os debates sobre a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse contexto de mudanças sociais e transformações nas relações econômicas, sociais e de trabalho, o legislador se sente impulsionado a adotar medidas para modernizar a legislação trabalhista vigente, o que deve ser visto com cautela e parcimônia, para que as mudanças introduzidas não impliquem em restrição a efetividade de direitos e garantias trabalhistas constitucionalmente asseguradas. O artigo, portanto, mediante análise crítica e comparada das alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 13.467/17, tem como objetivo aferir em que medida as principais alterações contribuíram para a evolução e modernização da legislação trabalhista e em que aspectos representam uma involução, ao contrariarem o princípio da proibição do retrocesso social
Aposentadoria por idade do transgênero: direitos de personalidade e o acesso à justiça
No full textIt is true that much still has to be discussed about transsexual rights, precisely under the Social Security Law, when it comes to granting or re-fitting benefits. This article aims to discuss the issues of refusal to grant the Retirement Benefit by Age, whether urban or rural, as well as the refusal to readjust the social security record of the transgender insured. Due to the current issue, there is a constitutional and infraconstitutional support for the transsexual, such as the principle of human dignity, fundamental rights and personality rights. However, in spite of these frameworks, there is a legislative omission in particular to the transgender, being this individual at the mercy of innovative judicial decisions, that is, in complete legal and social insecurity. It should be emphasized that the applied methodology consubstantiated in a qualitative research, given the analysis of inductive data, that is, a descriptive analysis of the discriminatory phenomenon of the right of the transsexual in the Social Security Law. It was also based on an exploratory research, on the construction of hypotheses in the solution of the existing problematic, or, the legislative omission, as well as on explanatory research in the invested to identify the motivation of these phenomena and, finally, bibliographical research was done, such as scientific articles arranged in legal journals and books.
Es cierto que aún hay que debatir sobre los derechos transexuales, precisamente bajo la mina del Derecho de la Seguridad Social, cuando se trata de concesión o readecuación de beneficios. El presente artículo trata de debatir sobre las cuestiones de negativa de concesión del beneficio de Jubilación por Edad, ya sea urbano o rural, así como la negativa de readecuación de registro de seguridad del asegurado transgénero. Por el tema en pantalla, hay la existencia de un amparo constitucional e infraconstitucional al transexual, como por ejemplo, el principio de la dignidad humana, los derechos fundamentales y los derechos de personalidad. Sin embargo, a pesar de estos arraigados, existe una omisión legislativa en especial al transgénero, quedando este individuo a merced de decisiones "innovadoras" judiciales, es decir, en completa situación de inseguridad jurídica y social. Se subraya que la metodología aplicada, se consubstanció en una investigación cualitativa, dada el análisis de datos inductivos, es decir, se realizó un análisis descriptivo del fenómeno discriminador del derecho del transexual en el Derecho de la Seguridad Social. Se basó también en una investigación exploratoria, en la construcción de hipótesis en la solución de la problemática existente, ora, la omisión legislativa, así como en investigaciones explicativas en la investidura de identificar la motivación de esos fenómenos y por fin, se tuvieron investigaciones bibliográficas, tales como artículo científicos dispuestos en revistas jurídicas y libros.
É certo que muito ainda há que debater acerca do direitos transexuais, precisamente sob a seara do Direito Previdenciário, quando se trata de concessão ou readequação de benefícios. O presente artigo visa debater sobre as questões de negativa de concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, seja urbano ou rural, bem como a negativa de readequação de cadastro previdenciário do segurado transgênero. Pela tema em tela, há a existência de um amparo constitucional e infraconstitucional ao transexual, como por exemplo, o princípio da dignidade humana, os direitos fundamentais e os direitos de personalidade. Todavia, apesar destes arcabouçou, existe uma omissão legislativa em especial ao transgênero, ficando este indivíduo a mercê de decisões “inovadoras” judiciais, isto é, em completa situação de insegurança jurídica e social. Salienta-se que a metodologia aplicada, consubstanciou-se em uma pesquisa qualitativa, dada a análise de dado indutivos, isto é, se realizou uma análise descritiva do fenômeno discriminador do direito do transexual no Direito Previdenciário. Baseou-se também em uma pesquisa exploratória, na construção de hipóteses na solução da problemática existente, ora, a omissão legislativa, bem como em pesquisas explicativas na investida de identificar a motivação desses fenômenos e por fim, teve-se pesquisas bibliográficas, tais como artigo científicos dispostos em revistas jurídicas e livros.
 
Concentração energética da indústria brasileira de metais não-ferrosos da metalurgia
No full textEste trabalho analisou o grau de concentração energética da indústria brasileira de metais não-ferrosos e outros da metalurgia (IBMNF), no período de 1970 a 2013. Os dados utilizados para mensuração da análise de mercado e concentração energética da IBMNF foram tidos do Balanço Energético Nacional (BEN), em toneladas equivalentes de petróleo (tep). O grau de concentração foi determinado por meio da Razão de Concentração [CR(k)], Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI), Índice de Entropia de Theil (E), e Índice de Gini (G). De acordo com os estudos realizados, possibilitando concluir se a concentração da indústria brasileira metais não-ferrosos é alto ou média. O CR(2) apresentou uma média de 78,28%, mostrou uma alta concentração no consumo destas fontes energéticas. A Entropia de Theil ajustada teve uma média de 0,6356 durante o período estudado sendo um mercado com concentração fraca a media. O HHI classificou a concentração como forte (1970-2009) e pouco concentrado (2010-2013). O G classificou a desigualdade do consumo fraca a média (1970-2009) e desigualdade foi nula a fraca (2010-2013)
O figurino da personagem Jon Snow, de Game of Thrones: reflexões sobre processos de criação de trajes de cena
No full text O objetivo deste estudo é analisar o figurino criado por Michele Clapton para a personagem Jon Snow, da série televisiva Game of Thrones, interpretado por Kit Harington, bem como contribuir com reflexões sobre processos de criação de trajes de cena. Como procedimento metodológico utilizamos um sistema de descrição e análise do figurino com base no trabalho de Bezerra e Miranda (2014). Ao longo do trabalho, com base na classificação da história da moda, organizada por meio das funções do vestuário definidos em ampliar, alargar, reduzir, revelar e definir o corpo, proposta por Ventosa e Bastardes (2009), são apresentadas considerações acerca dos elementos indispensáveis na criação do figurino.
 
Gestão participativa nas escolas: conceitos que desafiam a prática
No full textEste artigo é o resultado da pesquisa feita sobre “Gestão Participativa nas Escolas: conceitos que desafiam a prática” e tem como objetivo refletir sobre os conceitos e desafios da gestão participativa nas escolas a partir da revisão bibliográfica de autores como Faria, Lima, Lopes, Mill e outros teóricos que permitem elucidar a referida temática. As etapas dessa pesquisa estão divididas em apresentação dos conceitos de gestão, participação e democracia e reflexão sobre os desafios da gestão participativa. No desenvolvimento do artigo que compreende ao capítulo teórico se faz uma referência entre a relação de participação e democracia, atenuando para a definição de que são conceitos que se entrelaçam, já na composição que trata dos desafios da escola se estabelece que a falta de autonomia das instituições escolares comprometem o exercício de uma gestão democrática nas escolas. Por fim, a pesquisa considera que o modelo participativo é acertado diante de uma sociedade que tem acompanhado os serviços sociais que lhe são oferecidos.
 
O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
No full textThis article has a scope to analyze the system of ownership in the inventive activity and its reflexes in the face of the development of the national productive system. For this, examine the said system search of appropriation and their reflections in the employment relationship. Discusses a vision on the field of intellectual property, and the legal institutions that structure. Reflects on the aspects that involve the execution of an employment contract in the face of ownership about the inventive production considering the Industrial Property Law. From the methodological point of view, it is a qualitative, exploratory and bibliographical research using the technique of indirect documentation. At the end, will be presented possible limits and possibilities of inventive activity and the reflections of the consolidation of Labor Laws.
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EncerrarEste artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução do contrato de trabalho em face da titularidade sobre a produção inventiva considerando a Lei de Propriedade Industrial. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e exploratória. Ao final, são apresentados possíveis limites e possibilidades da atividade inventiva e os reflexos da Consolidação das Leis Trabalhistas
Crédito e direito ao desenvolvimento: o Amazônia Florescer e a inclusão financeira dos produtores de açaí
No full textThis paper discusses the microcredit importance as a mechanism for financial inclusion and development of the family farmers in the acai berry value chain, studying Amazônia Florescer Program, from Banco da Amazônia. Access to fair credit is part of fundamental rights, and human dignity has to be observed by economic activity. State must promote it in all its dimensions, according to Amartya Sen (2010). Methodologically, the research uses qualitative approach, also providing quantitative data on the financing and production of acai berry, a fruit which has great cultural, social and economic importance in the Amazon. Among the results, it is worth noting that, despite the promising prospects of the product in the national and international markets and the growth of Program's investments in this activity, family farmers capture a very low portion of the income generated. To include family farmers in the gains of acai berry economy, it is necessary to overcome the selectivity of credit and remove the obstacles to achieve it, and Amazônia Florescer Program has an important role in this process.
O artigo discute a importância do microcrédito como mecanismo de inclusão financeira e fomentador do desenvolvimento dos agricultores familiares da cadeia de valor do açaí, analisando o programa Amazônia Florescer do Banco da Amazônia. O acesso ao crédito justo é parte dos direitos fundamentais, devendo a dignidade humana ser observada pela atividade econômica, e cabendo ao Estado promovê-lo em todas as suas dimensões, conforme ensina Amartya Sen (2010). Metodologicamente, a pesquisa ora apresentada usa a abordagem qualitativa, trazendo também dados quantitativos sobre o financiamento e a produção do açaí, fruto de elevada importância cultural, social e econômica na Amazônia. Dentre os resultados, destaca-se que, apesar das perspectivas promissoras do produto no mercado nacional e internacional e dos investimentos do Programa nessa atividade terem crescido significativamente, o agricultor familiar tem capturado uma parcela muito baixa da renda gerada. Para que a economia do açaí inclua os agricultores familiares dos ganhos da atividade é preciso superar a seletividade do crédito e remover os obstáculos para alcançá-lo, tendo o Amazônia Florescer um importante papel nesse processo
Discurso neoliberal e a precarização do mundo justrabalhista: a necessária humanização das técnicas
No full textThe article aims to make a dialogue between humanized civil law and labor law, in order to rethink the contractual protection of labor within a neoliberal paradigm and precariousness sof the work force. It is discussed the possibility of the contemporary Labor Law to appropriate the new theoretical constructions of Humanized Civil Law see king to rediscuit the labor contractual paradigms in order to face the challenges posed from the labor legislation modernizing neoliberal discourse in times of economic crisis.O artigo tem como objetivo fazer um diálogo entre o direito civil humanizado e o direito do trabalho, a fim de repensar a proteção contratual do trabalho dentro de um paradigma neoliberal e de precarização da mão-de-obra. Discute-se a possibilidade do Direito do Trabalho contemporâneo se apropriar das novas construções teóricas do Direito Civil humanizado buscando rediscutir os paradigmas contratuais trabalhistas, a fim de enfrentar os desafios postos a partir do discurso neoliberal modernizante da legislação trabalhista em tempos de crise econômica
A Kinesio Taping® no tratamento da dor em mulheres com lombalgia crônica
No full textAtualmente a dor tem sido conceituada a partir de parâmetros fisiológicos, baseados em estudos e não mais de forma empírica. Neste contexto, são várias as formas de tratamento propostas com a finalidade de curar ou amenizar as dores lombares. A Kinesio Taping consiste numa técnica que utiliza uma bandagem adesiva que age por meio de estímulo nos mecanorreceptores presentes na derme e geram aguilhoamento sensório-mecânico, além de promover alteração no fluxo sanguíneo e como resultado promove diminuição do processo inflamatório e redução consequente da dor. O objetivo deste trabalho é analisar o efeito do uso da Kinesio Taping no tratamento de mulheres que apresentam lombalgia crônica. Trata-se de um estudo do tipo descritivo, exploratório, experimental, com delineamento transversal e abordagem quantitativa. A pesquisa foi realizada em uma instituição de ensino superior, localizada no município de Vitória da Conquista - BA. A amostra dessa pesquisa foi composta por 22 mulheres com idade entre 18 e 50 anos que tinham dor lombar crônica e que não fazia tratamento medicamentoso, fisioterapêutico e/ou outro tipo de tratamento para dor lombar. Para a pesquisa, além da aplicação da Kinesio Taping também foi utilizado um questionário sociodemográfico confeccionado pelo pesquisador. Como medida de análise e acompanhamento do quadro álgico foi utilizada a Escala Visual Analógica e o questionário McGill antes e após as intervenções. Os dados coletados foram organizados em uma planilha Excel® 2016 e analisados por meio do software livre estatístico R. Os dados quantitativos foram analisados por meio de análise descritiva (média, desvio padrão, frequência absoluta e porcentagem) e inferencial (aplicação do Teste de Wilcoxon, sendo adotado um p valor de 5%). Após analisar os valores encontrados na Escala Visual Analógica e no Questionário de McGill, é possível afirmar que houve uma considerável diminuição da dor lombar após a aplicação da bandagem adesiva. Portanto, é possível concluir, a partir dos resultados encontrados neste estudo, que a Kinesio Taping é eficaz para o tratamento analgésico de mulheres com lombalgia crônica