Portal de Periódicos Científicos do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa)
Not a member yet
711 research outputs found
Sort by
DEMOCRACIA E CYBERSTALKING: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM PERSPECTIVA
No full textThis article aims to analyze the importance of freedom of expression for the development of democracy, considering the criminalization of stalking in defense of the pillars that underlie the cyberdemocratic space. In this scenario, based on the hypothetical-deductive method, using exploratory, bibliographical and descriptive research, at first, the importance of the internet for human development and the network society as a space for promotion and democracy is discussed. Afterwards, analyzes will be made regarding freedom of expression and cyberstalking in the context of democracy in cyberspace. Finally, it is concluded that the violation of the fundamental human right to freedom of expression, as a means of exercising the expression of democracy, can characterize the crime of stalking.O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da liberdade de expressão para o desenvolvimento da democracia, considerando a criminalização do stalking em defesa aos pilares que fundamentam o espaço ciberdemocrático. Nesse cenário, com base no método hipotético-dedutivo, utilizando-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e descritiva, em um primeiro momento discute-se a importância da internet para o desenvolvimento humano e a sociedade em rede como espaço de fomento e democracia. Após, serão feitas análises a respeito da liberdade de expressão e do cyberstalking no contexto da democracia no ciberespaço. Por fim, conclui-se que a ofensa ao direito humano fundamental à liberdade de expressão, como meio de exercício de manifestação da democracia, pode caracterizar crime de stalking
O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO: DO NASCEDOURO À AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
No full textThis article intends to deal with the Human Right to Development, from its first discussions, through its respective 1986 declaration to its correlation with the 2030 Agenda for Sustainable Development and applicability to the Brazilian legal system. It is a qualitative bibliography review and is divided into two main parts, the first to demonstrate the evolution of the right to development until its positivization as a human right and the second to study it from the idea of sustainable development to the 2030 Agenda. In terms of conclusions, the Human Right to Development is pointed out as a kind of common thread of human rights contained in the 2030 Agenda and its SDGs as a consolidation instrument.Este artigo pretende tratar sobre o Direito Humano ao Desenvolvimento, desde suas primeiras discussões, passando por sua respectiva declaração de 1986 até sua correlação à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aplicabilidade ao ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma revisão de bibliografia de caráter qualitativo e está dividida em duas partes principais, sendo a primeira a demonstrar a evolução do direito ao desenvolvimento até sua positivação como direito humano e a segunda para estudá-lo a partir da ideia do desenvolvimento sustentável até a Agenda 2030. Em termos de conclusões, aponta-se o Direito Humano ao Desenvolvimento como uma espécie de fio condutor de direitos humanos constantes na Agenda 2030 e seus ODS como instrumento de consolidação
A Indústria Pesqueira Como Agente De Degradação Ambiental
No full textDe maneira fundamentalista, as atividades pesqueiras se fizeram essenciais para o desenvolvimento da sociedade, tanto como produto comercial quanto como herança cultural. Entretanto, como se sabe, com a mecanização da indústria, a produção dos pescados foi potencializada ao ponto de necessitar-se de vários equipamentos tecnológicos durante o processo. É sabido, então, que o Brasil é um grande produtor de frutos do mar, tendo em vista uma pesquisa realizada pela Sociedade Nacional de Agricultura, onde, só em 2019, o Brasil foi responsável pela produção de aproximadamente 758 mil toneladas de peixes. Devido à esse comércio em larga escala, a grande exploração dos mares se fez inevitável, o que, com o tempo, resultou em oceanos repletos de petrechos de pesca abandonados, perdidos ou descartados e nomeando a indústria pesqueira como uma ameaça à biodiversidade e ao ambiente marinho como um todo. Dessa forma, com o intuito de reconhecer os danos causados às espécies e ao ambiente marinho devido ao descaso por parte da indústria pesqueira, este artigo utilizou-se de materiais bibliográficos para, de maneira concisa e certeira, apontar a indústria dos pescados como agente poluidor e, ademais, evidenciar iniciativas que estão sendo utilizadas para contornar tal situação.
DOI https://zenodo.org/records/1068487
FACES DA COMPETÊNCIA NO TRABALHO: : PERSPECTIVAS TEÓRICAS SOB ANÁLISE DE ZARIFIAN
No full textThis article aims to present and compare the "faces" of competence within the framework of work based on some theoretical approaches, in particular, the competency model of Zarifian (2003). A systematic review was carried out, using books dealing with competence and work, human resource management, education and work, as well as articles that were available in the Google Scholar database. As data collection criteria, the publications between 2007 and 2016 were considered, with the descriptors "competence" and "work" in the title of the study. A total of 13 articles were analyzed, of which 50% were related to the approaches and concepts of competence, 40% related to empirical research on competence and 10% brought the notion of competency from Zarifian. It was possible to verify a complex roll of expressive conceptual typifications and varied theoretical approaches. Regarding the approaches that emerged in the studies, it is noteworthy that they ranged from integrative to historical-cultural, however, a functionalist predominance was observed.O presente artigo tem como objetivo apresentar e comparar as “faces” da competência no âmbito do trabalho a partir de alguns enfoques teóricos, em particular o modelo de competência de Zarifian. Para tal foi realizada uma revisão sistemática, utilizando-se de livros que tratam sobre competência e trabalho, administração de recursos humanos, educação e trabalho, bem como artigos que estavam disponíveis na base de dados do Google Acadêmico. Como critérios de coleta de dados, foram consideradas as publicações entre 2007 e 2016, com os descritores “competência” e “trabalho” no título do estudo. Foram analisados 13 artigos, sendo que 50% deles estavam relacionados as abordagens e conceitos de competência, 40% versavam sobre pesquisas empíricas sobre competências e 10% traziam a noção de competência a partir de Zarifian. Foi possível constatar um complexo rol de expressas tipificações conceituais e variadas abordagens teóricas. As abordagens que emergiram foram desde a integradora à histórico-cultural, contudo, observou-se um predomínio funcionalista
ESTADO ATUAL DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE AO DIREITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS
No full textThis article aims to research and give an overview of the current state of legislation on the non-human animals rights. Among the objectives is the analisys of the legislation that could grant any right to the animals, whether on their environmental or health aspects, in order to quantify which the legal rules deal with the subject. It is assumed that currently non-human animals are only superficially protected by Brazilian legislation, as well as most of the specific laws on the subject are sanitary character, regulating, therefore, the animal production systems and not the animals as subjects of rights. To achieve the research objectives, the federal laws of Environmental and Health Law were searched, selecting those that would fit the theme. Furthermore, the resolutions of the Federal Council of Veterinary Medicine were analyzed to serve as a counterpoint to the studied laws.O presente artigo pretende pesquisar e traçar um panorama do estado atual da legislação referente ao direito de animais não humanos. Dentre os objetivos estão analisar as legislações que possam conceder qualquer direito aos animais, seja em seu aspecto ambiental ou sanitário, a fim de mapear qual a extensão atual das normas que regulamentam os direitos destes animais e sua aplicabilidade. A principal hipótese levantada é que atualmente os animais não humanos são apenas protegidos superficialmente pela legislação pátria, bem como a maioria das legislações específicas sobre o tema sejam de caráter sanitário, e regulam, portanto, os sistemas de produção animal e não os animais em si considerados. Para concretizar os objetivos da pesquisa, foram pesquisadas as legislações federais de Direito Ambiental e Direito Sanitário, e, selecionadas as que se enquadrassem no tema proposto. Foram analisadas ainda as resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária para servir de contraponto as legislações verificadas
VACINAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOAS À LUZ DA BIOÉTICA: UMA ABORDAGEM ALÉM DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.979/2020 EXAMINADA PELO STF
No full textThis article aims to analyze the foundations of the Federal Supreme Court's decision, referring to the judgment of Direct Unconstitutionality Action No. 6,586, in light of the assumptions of bioethics. The aim is to analyze whether compulsory vaccination violates bioethical principles, insofar as the thesis constructed by the Supreme Court decision did not take into account the foundations of the aforementioned discipline, notably the principle of non-mischief. The STF found an answer to the problem of compulsory vaccination based on constitutional principles and provisions, thus ruling out any possible unconstitutionality of the aforementioned law. However, by not addressing bioethical principles, the Supreme Court failed to carry out, in that judgment, an analysis of the topic debated from a collective perspective, as well as failing to face the uncertainties arising from a complex vaccination process never experienced by people, which caused inevitable doubts. Such gaps open space for the article to examine the issue of compulsory vaccination in this context of bioethics. The hypothesis is that the principles of bioethics, mainly that of non-mischief, should be present in the foundations of the STF's decision, as well as in the text of the constructed thesis, as unequivocal proof that there was a broad debate to enable the examination of the matter from all angles, including those no less relevant than those presented by the Ministers. Thus, the methods used to develop the research were exploratory, qualitative, deductive and bibliographic review techniques.O presente artigo quer analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, referente ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.586, que foi movida por agremiação partidária com o objetivo de discutir a constitucionalidade da Lei nº 13.979/2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Pretende-se debater a referida decisão sob o ponto de vista dos princípios bioéticos, na medida em que a Suprema Corte não analisou estes princípios da ciência bioética, que poderia ser extremamente relevantes para o debate ali travado, mesmo que o decisum fosse o mesmo; isto é: independentemente do STF ter firmado entendimento sobre a constitucionalidade parcial da lei em comento, trazendo à colação dispositivos e princípios constitucionais, o artigo quer demonstrar que aquela decisão paradigma não dispensaria a análise dos princípios bioéticos, notadamente, o da não-maledicência, diante da complexidade da causa, que, inevitavelmente, comportaria a aplicação de um modelo deôntico. É que o STF, ao não abordar os princípios bioéticos, em um julgamento que envolvia debate sobre direitos e garantias individuais, permitindo que pessoas que se recusassem à vacinação fossem punidas, com afetação ao direito de ir e vir, pode ter deixado um vazio perante a comunidade jurídica, científica e a sociedade em geral, quanto aos direitos atinentes à incidência do princípio da não-maledicência. Em outras palavras, examinando os princípios bioéticos, o Supremo Tribunal Federal teria destacado os princípios bioéticos e debatido sobre a vacinação violar ou não direitos a eles inerentes, tais como a informação e a segurança dos tratamentos médicos, em sentido amplo. Para tanto, os métodos utilizados para o desenvolvimento da pesquisa foram exploratório, qualitativo, dedutiva e técnica de revisão bibliográfica
CULTURA VIKING E O DESIGN: OS PRIMÓRDIOS DE UMA IDENTIDADE ESTÉTICA DE ARQUITETURA DE INTERIORES
No full textA cultura dos povos escandinavos deixou um legado considerável em vários âmbitos na história. Na arquitetura de interiores trouxe uma perspectiva de ambientação, que prevalece devido a amplitude de conceitos que abrangem tópicos necessários a vivência de interiores, em todo mundo. O estilo escandinavo surge como uma alternativa, que possui duas características muito fortes: por um lado é rustica, mas ao mesmo tempo é minimalista, cuja cor predominante é branca, e o uso do artesanato é valorizado, ambrangendo a cultura do local. Neste ensaio, objetivamos apresentar a cultura escandinava no âmbito da história da arte e do design de interiores, trazendo uma devolutiva identitária à cultura viking da atualidade. Para tanto, relaizamos um memorial descritivo de um projeto de interiores que se adequa ao design escandinavo e a bioclimática nacional
A Formação Em Psicologia Para Atuação No Sistema Prisional: Percepções De Estudantes No Contexto Piauiense
No full textPsychological practice in the Brazilian prison system is characterized by a repetitive and limited approach, which does not include contextualized, intersectional and engaged debates and actions in the fight for prisoners' rights and in questioning the logic of incarceration. In this scenario, psychology training has gaps in preparing students to work in prisons. In view of this, this study aimed to understand the perceptions of students on psychology courses in Piauí about working in the prison system. Eleven undergraduates took part in the research and answered a form with open questions about the training process and preparation for working in prisons. A content analysis of the answers revealed perceptions ranging from a lack of knowledge about working in this field to work focused on re-socialization, public policies, individualized listening and group activities. This highlights a fragmented conception of psychological practice and the need for a training process that is critically engaged with the demands of the prison population. In addition, there is a need for teaching that mainstreams debates on race, gender, class and sexuality throughout the training process.A prática psicológica no sistema prisional brasileiro é caracterizada por uma atuação repetitiva e limitada, sem abranger debates e ações contextualizados, interseccionais e engajados na luta pelos direitos das pessoas presas e no questionamento das lógicas do encarceramento. Nesse cenário, a formação em Psicologia apresenta lacunas no preparo de discentes para atuação na prisão. Diante disso, o presente trabalho objetivou compreender as percepções de discentes dos cursos de Psicologia do Piauí acerca da atuação no sistema prisional. Participaram da pesquisa 11 graduandas(os) que responderam a um formulário com questões abertas sobre o processo formativo e o preparo para atuação no cárcere. A partir da Análise de Conteúdo das respostas, observou-se percepções que vão desde o desconhecimento sobre o trabalho neste campo até atuações focadas em ressocialização, políticas públicas, escutas individualizadas e atividades grupais. Destaca-se uma concepção fragmentada sobre a prática psicológica e a necessidade de um processo formativo engajado criticamente frente às demandas da população carcerária. Além disso, aponta-se a necessidade de um ensino que transversalize debates de raça, gênero, classe e sexualidade por todo o processo formativo
POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA INOVAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
No full textThe article is dedicated to examining the public policies of incentives and tax benefits of the Federal District (Brazil) from the perspective of innovation, considering the last decade. It aims to understand how these regulations have impacted the development and effectiveness of these policies. The research is based on the identification and analysis of the norms as to values and effectiveness in the district innovation sector, with an initial time frame in 2013. It is concluded, as a result of the little robustness of the information made possible by governmental channels, it is not feasible to directly verify the relationship between tax expenditures and the increase in innovation in the DF. Thus, this research contributes to the advancement of debates on public policies of incentives and tax benefits, especially those that impact the area of innovation.O artigo se dedica ao exame das políticas públicas de incentivos e benefícios fiscais do Distrito Federal (Brasil) pela perspectiva da inovação, considerando a última década. Pretende-se compreender de que forma esses normativos impactaram o desenvolvimento e a efetividade dessas políticas. A pesquisa se baseia na identificação e análise das normas quanto aos valores e efetividade no setor de inovação distrital, com marco temporal inicial em 2013. Conclui-se, em decorrência da pouca robustez das informações viabilizadas pelos canais governamentais, que é inviável uma verificação direta da relação entre gastos tributários e o incremento de inovação no DF. Assim, a presente pesquisa contribui para o avanço dos debates sobre políticas públicas de incentivos e benefícios fiscais, em especial, aquelas que impactam a área de inovação
