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A aplicação de práticas ESG na minimização de riscos trabalhistas da terceirização
No full textEmbora o neoliberalismo tenha pregado que “a única responsabilidade das empresas é gerar
lucro para o acionista”, essa premissa foi abalada no final do século XX e durante o século
XXI com a adoção de uma postura cada vez mais consciente e responsável do ponto de vista
social, dos direitos humanos, ambiental, de governança e sustentabilidade. Juridicamente, as
empresas precisam estar atentas aos requisitos legais e contratuais para evitar serem punidas
judicialmente pela inobservância das obrigações trabalhistas por parte de seus fornecedores e
empresas terceirizantes. Hoje, a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
– ODS, da ONU, fazem parte das normas exigidas das empresas que desejam se manter aptas
aos investimentos no mercado de capitais. Isso tem provocado um efeito em cadeia entre
tomadoras e prestadoras de serviços. Por isso este trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica
exploratória, busca esclarecer conceitos e o desenvolvimento da terceirização, da legislação
trabalhista brasileira quanto à terceirização e do ESG (Environmental, Social and Governance),
ou Ambiental, Social e Governança – ASG, quanto a quais práticas de ESG podem contribuir
para minimizar os riscos trabalhistas da terceirização e sua importância
Internação compulsória: da higienização à demonização
No full textO artigo discute a hospitalização compulsória no Brasil, seus prós e contras. Ele se baseia em
dois livros que expõem os abusos e maus-tratos em hospitais psiquiátricos: “Hospital de
Barbacena” e “Canto dos Malditos”. Ele também examina as leis sobre saúde mental e
dependência química, destacando a Reforma Psiquiátrica e os desafios jurídicos do uso de
drogas. O artigo defende que a hospitalização compulsória pode ser uma proteção para usuários
de crack vulneráveis nas ruas, que muitas vezes estão alienados e não podem decidir sobre seu
tratamento. Ele argumenta que essa internação pode reduzir os danos do crack à saúde
individual e coletiva, e à criminalidade e violência ligadas às drogas. No entanto, ele reconhece
que é preciso respeitar os limites legais e éticos da hospitalização compulsória, garantindo o
consentimento do paciente ou de um familiar, a supervisão médica e judicial, e o objetivo de
reinserção social. Ele também enfatiza a busca por alternativas mais humanas e justas para o
tratamento de doenças mentais, como os serviços de atenção psicossocial, os centros de
convivência e os programas de redução de danos. A metodologia utilizada foi a qualitativa
exploratória que considerou normas, doutrina, jurisprudência e práticas multidisciplinares entre
direito, saúde, política e assistência social. Conclui-se que a hospitalização compulsória é
controversa, podendo ter benefícios ou malefícios, dependendo de como é aplicada. Ele defende
que ela deve ser usada com cautela e responsabilidade, respeitando os direitos humanos e a
dignidade das pessoas
A mulher no direito brasileiro
Get PDFThe present work aims to expose and discuss the issue of stigma against women in the Brazilian
penal system, which is permeated by a punitive logic, aimed at the preservation of inequalities.
Thus, an analysis was carried out regarding the attribution of the social role of women and its
consequences, mainly regarding gender violence, which ends up being disseminated, including
by the performance of police and legal bodies as a means of maintaining the dominant discourse,
giving rise to the reinforcement of female stigma and the demand for greater protection for
women's lives. It was found that, in order to maintain the status quo, the legal system reproduces
racism and sexism, so that it assigns a greater burden of unworthiness to the life of racialized
women, and plays an important role in the control and by the Maria da Penha law. The growing
number of femicides in Brazil, in addition to gender inequality, demonstrates that the inclusion
of the category in our Penal Code is not enough to promote gender equality by itself, so it is
necessary to adopt measures to combat femicide. gender violence outside the penal system, but it
cannot be ignored that it enables greater mobilization to combat the problem, as it gives it
recognition.O presente trabalho tem como objetivo expor e discutir a questão do estigma contra a mulher
no sistema penal brasileiro, que é permeado por uma lógica punitiva, voltada para a preservação das desigualdades. Assim, foi realizada uma análise a respeito da atribuição do papel social da mulher e suas consequências, principalmente no que se refere à violência de gênero, que acaba sendo disseminada, inclusive pela atuação de órgãos policiais e judiciários como meio de manutenção do discurso dominante, dando origem ao reforço do estigma feminino e à exigência de uma maior proteção da vida das mulheres. Constatou-se que, para manter o status quo, o ordenamento jurídico reproduz o racismo e o machismo, de modo que atribui maior ônus de indignidade à vida das mulheres racializadas, e desempenha um papel importante no controle e pela Lei Maria da Lei da Penha. O crescente número de feminicídios no Brasil, somado à desigualdade de gênero, demonstra que a inclusão da categoria em nosso Código Penal não é suficiente para promover a igualdade de gênero por si só, sendo necessário adotar medidas de combate ao feminicídio, violência de gênero fora do sistema penal, mas não se pode ignorar que possibilita maior mobilização para o combate ao problema, pois lhe confere reconhecimento
Raciocínio clínico na enfermagem: revisão literária sobre a metodologia de ensino na graduação
Get PDFThe use of theoretical lines of nursing created according to the needs of the time, such as
Florence's Environmentalist theory and Wanda Horta's theory of Basic Human Needs, are
guiding principles for the professional. Knowing this, it is extremely important that the
student develops a line of clinical reasoning in order to be able to connect the theories with
practice. This study analyzed the scientific literature regarding the teaching of clinical
reasoning in undergraduate courses, aiming to provide reflection on the education of students,
as well as to formulate an updated material that can also be used as a stepping stone to
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achieve changes and readjustments in the curriculum, or even the implementation of the
didactics of masters, doctors, and post-doctors in the classroom. Through the Google
Academic platform, using the databases VHL, PubMed and Scielo, within 12 years of
research, i.e., between 2010 and 2022, 25 articles were chosen that met the objective of the
theme. Excluding, therefore, articles that did not meet the specific discussion, in an intrinsic
way, that is, that took another main strand of thought other than that of teaching
methodologies of clinical reasoning. Also, articles with very similar conclusions and data
were disregarded. As a result, papers were found on methods linked to practice within the
classroom, such as simulations, clinical cases, tests of learning adherence, comparisons of
results between teaching methods. Moreover, they approached the importance of looking
carefully at the problem of low application of factors that instigate reasoning in the students,
since the nurse's role in the Nursing Process is relevant, since it is supported by the
legislation.A utilização de linhas teóricas de enfermagem criadas conforme a necessidade da época,
como a teoria Ambientalista, de Florence, a teoria das Necessidades Humanas Básicas, de
Wanda Horta, são norteadoras para o profissional. Sabendo disso, é de extrema importância
que o acadêmico desenvolva em si uma linha de raciocínio clínico de modo que consiga
interligar as teorias com a prática. Este estudo analisou a literatura científica no que diz
respeito do ensino do raciocínio clínico dentro da graduação, tendo como objetivo
proporcionar a reflexão da educação de acadêmicos, além de formular um material atualizado
para que seja utilizado, também, como um degrau para se alcançar mudanças e readequações
da grade curricular ou mesmo a execução da didática de mestres, doutores e pós-doutores em
sala de aula. Por meio da plataforma Google Acadêmico, utilizando-se das bases de dados
BVS, PubMed e Scielo, dentro de 12 anos de pesquisas, isto é, entre 2010 e 2022, foram
escolhidos 25 artigos que atenderam o objetivo do tema. Excluindo, portanto, artigos que não
atenderam a discussão específica, de forma intrínseca, isto é, que tomaram outra vertente de
pensamento principal que não a de metodologias de ensino do raciocínio clínico. Também,
artigos com conclusões e dados muito parecidos foram desconsiderados. Como resultado,
encontrou-se trabalhos sobre métodos ligados à prática dentro de sala de aula, como
simulações, casos clínicos, testes de adesão do aprendizado, comparações de resultados entre
métodos de ensino. Além disso, abordaram a importância de se olhar com atenção a
problemática da baixa aplicação de fatores instigadores do raciocínio, nos acadêmicos, uma
vez que é relevante a atuação do enfermeiro no Processo de Enfermagem, uma vez que é
respaldado pela legislação
O teletrabalho e o risco do negócio do empregador
Get PDFTelework was introduced in our society with the Fourth Industrial Revolution, marked
by a technological boom. It is a work performed outside the employer's premises, by
means of computer and telecommunications technologies. In Brazil, its regulation
was given by article 6 of the Consolidation of Labor Laws (CLT) and was later
reaffirmed by the Labor Reform, Law 13,467/2017 that brought the chapter
"telework" introducing new articles "75-A to 75-E" of the Consolidation of Labor
Laws. Its increasing expansion was triggered due to the pandemic and globalization,
for being a more dynamic and flexible work field. In this kind of work, the equipment
must be agreed upon in the contract; if the employer provides it, it cannot be
considered a salary. Depending on the use of technology, the employer assumes
the business risks, such as data security. The objective of this paper is to
demonstrate these risks of telecommuting to the employer, given the legal
innovations after the pandemic in this area. As for the risks assumed by the
employer, we can list the high cost of equipment, total dependence on technology to
develop the activity and the strong opposition of the unions. The narrative is
compared with its impacts on the legal world.O teletrabalho foi introduzido na nossa sociedade com a Quarta Revolução
Industrial, marcada por uma crescente tecnológica. Sendo um trabalho realizado
externamente das dependências do empregador, por meio de tecnologias de
informática e telecomunicações. No Brasil, sua regulamentação se deu pelo artigo
6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e posteriormente foi reafirmado pela
Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017 que trouxe o capitulo “do teletrabalho”
introduzindo novos artigos “75-A a 75-E” da Consolidação das Leis do Trabalho. Sua
crescente expansão foi desencadeada devido a pandemia e pela globalização, por
ser um campo de trabalho mais dinâmico e flexível. Nessa modalidade de trabalho
os equipamentos devem ser acordados no contrato, se o empregador fornecer não
poderá ser considerado como verba salarial. Dependendo do uso da tecnologia o
empregador assume os riscos do negócio, quanto por exemplo a segurança de
dados. O objetivo do trabalho é demonstrar esses riscos da modalidade teletrabalho
ao empregador, frente as inovações jurídicas após a pandemia neste âmbito.
Quanto aos riscos assumidos pelo empregador podemos elencar o custo alto com
equipamentos, dependência total da tecnologia para desenvolver a atividade e a
forte oposição dos sindicatos. Sendo a narrativa comparada com seus impactos no
mundo jurídico
Impacto da utilização de Bundles na prevenção de pneumonia associada à ventilação mecânica: revisão de literatura
No full textEm ambiente de UTI, um dos procedimentos mais comuns é a
intubação orotraqueal e consequentemente a ventilação mecânica. Diante disso,
uma das principais infecções relacionadas a assistência de saúde (IRAS) é a
pneumonia associada a ventilação mecânica. Essa condição é definida quando o
quadro é desenvolvido após 48 horas a partir do início da ventilação mecânica ou
até 48 horas após a extubação. A ocorrência desta condição aumenta os custos
hospitalares, além de impactar na mortalidade geral. Esse quadro é considerado
prevenível a partir da adoção de um pacote de medidas simples de prevenção, como
a lavagem das mãos, cabeceira elevada, higiene oral com clorexidina, a junção
dessas medidas são denominadas de bundles. No cenário nacional esses estudos
são escassos e muitos hospitais desconhecem ou não tem seu protocolo definido
para prevenir infecções. Dessa forma, a nossa pergunta norteadora é a seguinte:
“os bundles são ferramentas eficazes para prevenir a pneumonia associada a
ventilação mecânica?”.Objetivo: Elaborar uma revisão de literatura para avaliar o
impacto dos bundles para a redução da pneumonia associada a ventilação
mecânica.Método: Trata-se de um estudo de revisão de literatura. Foram
pesquisados no Excerpta Medica Database (Embase) , Retrieval System Online
(Medline) via United States National Library of Medicine (Pubmed), Scopus, Scielo
e Lilacs. A estratégia de busca foi combinando os sinônimos de bundles com
pneumonia associada a ventilação utilizando os operadores boleanos AND e OR. O
recorte temporal escolhido foi de 05 anos e foram excluídos os artigos com outros
temas, ou com outros publicos alvo. Resultados: Foram encontrados 356 artigos
em todas as bases de dados. Na fase de identificação foram retirados os estudos
duplicados (n=117) e na fase de seleção pela leitura do título e resumo foram
excluidos 178 artigos, para leitura na íntegra permaneceram 61 artigos sendo que
5 foram excluídos por não descrever a seção de resultados. Conclusão: Foram
evidenciados 46 estudos que avaliaram os bundle na prevenção da PAV, entre
esses estudos 27 obtiveram resultados positivos após a implantação do pacote,
diminuindo o índice de PAV nas UTIs adulto, alguns estudos demostraram também
queda na mortalidade e nos custos hospitalare
Pandemia Covid-19: a importância da preservação documental pública
No full textA preservação documental é o conjunto de medidas e práticas adotadas para garantir a conservação e a
proteção de documentos ao longo do tempo, garantindo que eles possam ser acessados e utilizados por gerações futuras. Essas medidas incluem ações como a limpeza, a restauração, o armazenamento correto em ambientes adequados, o controle de temperatura e umidade, além da digitalização e cópia de segurança dos documentos. A preservação documental é essencial para a manutenção da memória de instituições e da sociedade como um todo. Assim, pautando-nos metodologicamente pela realização
revisional bibliográfica, o objetivo desse trabalho é debater a importância da preservação de documentos sobre a covid-19 como registro dos impactos da pandemia na sociedade, na economia, na saúde e em outras áreas. Apresenta-se alguns dos arcabouços legais e infralegais para auxiliar na supracitada tarefa. Destaca-se, ainda, como esses documentos podem ser utilizados como fonte de pesquisa e análise futura, ajudando a entender as medidas adotadas pelos governos, a evolução dos casos e as respostas da sociedade diante da crise. Além disso, observaremos que o cuidado com tal acervo também é fundamental para a transparência e a prestação de contas das autoridades e instituições envolvidas no combate à pandemia
Acesso à justiça no sistema prisional brasileiro: uma releitura do princípio da dignidade humana enquanto direita da personalidade
No full textThis article has as its objective the objective of human justice in Brazil, under the analysis of a
framework of institutional and continuous violations, rights that directly govern democracy and human
rights as a person. The text addresses the main aspects of access to ordered personal rights, the
rights assigned to the main protected human rights and the positive aspects assigned in Brazilian legal
law. The theme has increased when considered in conjunction with the increase in prisons, which are
mostly relevant and useful with low blacks. As a research methodology, the method of bibliographic
research and verification of data published on official websites was used.O presente artigo tem como objetivo precípuo a análise do Acesso à Justiça no Brasil, sob o viés da
Justiça Criminal, apontando um quadro de violações institucionalizadas e contínuas, que ferem
diretamente a democracia e os direitos da personalidade do homem enquanto pessoa humana. O
texto aborda os principais aspectos do acesso à justiça e a violação de direitos personalíssimos,
apontado a evidente ofensa à dignidade humana e direitos positivados no ordenamento jurídico
brasileiro. O tema possui notável relevância quando analisado em conjunto com o crescente aumento
de prisões, que em sua maioria dizem respeito à indivíduos com baixa escolaridade, negros e pobres.
Como metodologia de pesquisa empregou-se o método de pesquisa bibliográfico e aferição de dados
publicados em sítios oficiais
A controladoria como ferramenta de apoio à gestão empresarial
No full textThe environment in which companies are inserted is highly competitive,
which requires efficient management, therefore, it is ess ential that their
decisions are made based on quality information, that is, that they are
useful for their management. In this sense, it is essential to have a
qualified and qualified professional as the controller to carry out data
and timely information useful to your decision making. In view of the
importance of controllership for companies, the present study aimed to
verify the importance of controllership as a tool to support the
management process. In relation to specific objectives, fundamental to
achieve the desired results, they aim to: identify the controllership tools,
present the main challenges of controllership as a tool to assist business
management and, demonstrate the benefits of controllership for decision
making. Observing the provision in the specialized literature on the
subject, it was found that controllership is of great importance for the
continuity and development of a company, as it aims to ensure that the
information is adequate to the decision -making process, thus offering
support for the work managersO ambiente que as empresas estão inseridas é altamente competitivo, o
que demanda uma administração eficiente, para tanto, é imprescindível
que suas decisões sejam tomadas com base em in formações de
qualidade, ou seja, que sejam uteis para sua gestão. Nesse sentido, faz -
se imprescindível um profissional apto e qualificado como o controller
para realizar o repasse de dados e informações tempestivas úteis a sua
tomada de decisão. Diante da importância da controladoria para as
empresas, o presente estudo teve objetivo geral verificar a importância
da controladoria como ferramenta de apoio ao processo de gestão. Em
relação aos objetivos específicos, fundamentais para alcance de
resultados almejados, esse visam: identificar as ferramentas da
controladoria, apresentar os principais desafios da controladoria como
ferramenta de auxílio à gestão empresarial e, demonstrar os benefícios
da controladoria para a tomada de decisão. Observando o disposto na
literatura especializada acerca do assunto, constatou -se que a
controladoria é de grande importância para continuidade e
desenvolvimento de uma empresa, pois apresenta como finalidade
garantir que as informações sejam adequadas ao processo decisório,
oferecendo assim, suporte para que o trabalho dos gestores