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    Modulação algorítmica do comportamento e a violação da liberdade: proposições para proteção do direito da personalidade à liberdade nas plataformas de mídias sociais

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    Esta tese tematiza o direito geral à liberdade frente às tecnologias de modulação algorítmica empregadas nas plataformas de mídias sociais. Elaborada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências jurídicas, com a área de concentração “Direitos da Personalidade”, e no contexto da Linha de Pesquisa “Instrumentos de efetivação de direitos da personalidade”, esta tese busca responder ao seguinte problema de pesquisa: considerando que as mídias sociais têm se utilizado de tecnologias que objetivam a modulação do comportamento dos usuários, sob quais condições é possível se afirmar que há violação do direito da personalidade à liberdade e, diante desse contexto, quais respostas jurídico-sociais, com vistas à salvaguarda da liberdade podem ser propostas? O objetivo geral da pesquisa é analisar as implicações da modulação algorítmica ao direito da personalidade à liberdade humana e estabelecer proposições de instrumentos para a salvaguarda da liberdade nas plataformas de mídias sociais. Como desdobramento do objetivo geral, os objetivos específicos da pesquisa estão distribuídos e organizados conforme o sumário, de modo que cada um deles corresponde a um dos capítulos de desenvolvimento que consistem em: a) examinar a evolução histórica da liberdade e suas dimensões positiva e negativa, a partir de Isaiah Berlin; b) explorar a categorização da liberdade na teoria dos direitos da personalidade; c) analisar as transformações dos mecanismos de controle social e teorias críticas da tecnologia; d) examinar o fenômeno da modulação algorítmica; e) investigar os documentos oficiais das plataformas de mídias sociais Facebook, Instagram e TikTok; f) analisar a legitimidade do poder exercido pelos algoritmos nas redes sociais; g) investigar os impactos sobre o direito geral à liberdade humana. O método de abordagem utilizado é dedutivo, a partir do pressuposto teórico de que a modulação algorítmica impacta negativamente os direitos da personalidade, em particular, o direito da personalidade à liberdade humana. Para responder ao problema de pesquisa, as técnicas de investigação utilizadas são a revisão sistemática da literatura (RSL), a revisão narrativa e a análise de documentos de termos de uso e privacidade das plataformas de mídias sociais. A tese contribui para um aprofundamento teórico da liberdade como um direito da personalidade e identifica uma nova forma de violação por meio da modulação algorítmica. Ao final, são apresentadas proposições sociais e jurídicas para se resguardar a liberdade humana no espaço digital

    Percepções de mulheres sobre a violência obstétrica: estudo qualitativo

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    Este estudo teve como objetivo compreender a perspectiva de mulheres sobre a violência obstétrica em um município do Sul do Brasil. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, com abordagem qualitativa, conduzida entre julho e setembro de 2024 em um município do Sul do Brasil, participaram 20 mulheres com idade superior a 18 anos, que tiveram filhos a menos de dois anos e que não estavam no período puerperal. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas gravadas, transcritas utilizando o software Happyscribe, realizado análise de conteúdo. Nos resultados emergiram três categorias: percepção de violência obstétrica; falsa percepção de não violência obstétrica; satisfação no contexto de atendimento adequado. Os relatos das participantes evidenciam práticas desumanizadas, como a manobra de Kristeller, depilação de pelos pubianos, impedir a mulher de se alimentar, intervenções não consentidas e violação da autonomia durante o parto. Embora algumas mulheres não tenham identificado imediatamente tais práticas como violência, pois, percebe-se uma culturalização de intervenções desnecessárias. Conclui-se que a violência obstétrica é perpetuada pela normalização de práticas abusivas no ambiente hospitalar e pela falta de conscientização sobre os direitos das mulheres. A humanização do atendimento é fundamental para reduzir tais práticas, garantindo autonomia e respeito às escolhas das mulheres durante o parto

    Um novo paradigma sobre o cuidado exclusivo e o valor da pensão alimentícia. O tempo de cuidado como parte integrante do trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade dos alimentos

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    O alimento é visto pela doutrina majoritária como assistência prestada a indivíduos que não conseguem obtê-la por meio de trabalho próprio (Diniz, 2024). Este pagamento de alimentos tem como objetivo promover a convivência social e harmônica entre genitores e filhos e é respaldado pela legislação no nível infraconstitucional (Lei 8.069/1990 e Código Civil). Apesar disso, as regras para a fixação do encargo alimentar são vagas, o que permite ao juiz extensa interpretação. Ademais, é essencial a fixação da guarda para que ocorra o exercício do direito de convivência com a finalidade de conciliar o exercício da parentalidade responsável por ambos os genitores. Mas, para ser efetivo, deve-se analisar o caso concreto. Objetiva-se através deste artigo demonstrar a imprescindibilidade de que o tempo dispendido ao cuidado exclusivo, especialmente pela mulher, componha os requisitos que determinam o valor da pensão alimentícia ou até mesmo de revisão. Dessa forma, a pesquisa justifica-se por sua relevância, contemporaneidade e por buscar o equilíbrio da distribuição das responsabilidades entre os genitores. Para tanto, utiliza-se o método dialógico, exploratório e qualitativo, bem como a pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que reconhecer e valorizar o trabalho do cuidado feminino é essencial tanto para promover a igualdade de gênero, como para garantir o bem-estar familiar. Assim, se faz necessário repensar sobre os critérios para a fixação da pensão alimentícia, a partir da releitura do tradicional binômio para uma abordagem mais ampla, um trinômio, que inclua o reconhecimento e a valoração do cuidado na determinação da obrigação legal

    Helicobacter pylori e cânceres gástricos: relação, diagnóstico e rastreio - uma revisão

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    Introdução: Os cânceres na população estão associados a diversos fatores de risco, na maioria dos casos considerados multifatoriais, envolvendo tanto predisposições genéticas quanto influências ambientais. Entre esses fatores, destaca-se a infecção por Helicobacter pylori, uma condição amplamente prevalente na população e reconhecida como importante desencadeante de câncer gástrico. Objetivos: Apresentar a relação da infecção por H. pylori com o aparecimento de malignidades gastrointestinais, concomitantemente com os métodosde rastreio e diagnósticos existentes. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, cuja obtenção de informações foi realizada por análises bibliográficas de artigos e estudos realizados preferencialmente no período de 2013 a 2024, contendo informações pertinentes ao tema proposto e sendo retirados em bases de dados como: Google acadêmico, SCIELO (Scientific Electronic Library Online), PubMed e UpToDate Inc., utilizando os seguintes descritores em saúde (DeCS): H. pylori, câncer gástrico, rastreio e diagnóstico. Resultados: A revisão bibliográfica elucidou o papel da infecção por Helicobacter Pylori como fator de risco para o câncer gástrico, além de detalhar os métodos de diagnóstico e rastreamento mais utilizados. Conclusão: A infecção por Helicobacter pylori é considerada o principal fator de risco para o desenvolvimento do câncer gástrico em razão da inflamação crônica da mucosa e da ativação da proliferação celular, mediada principalmente pelas proteínas bacterianas CagA e VacA. Conclui-se também que o rastreamento endoscópico universal para o câncer gástrico segue sendo um tema controverso na comunidade médic

    Vantagens e desafios da automação residencial: um estudo teórico

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    A automação residencial, também conhecida como domótica, refere-se ao uso de tecnologias para controle e automação de funções em residências, com o objetivo de aumentar a praticidade, segurança e eficiência energética. Com o avanço da Internet das Coisas (IoT) e a popularização dos dispositivos inteligentes, a automação vem se expandindo, especialmente no Brasil, onde incentivos governamentais e a redução de custos têm promovido seu crescimento. O estudo explora a história da automação, destacando sua evolução desde os primeiros eletrodomésticos até os sistemas integrados atuais, que permitem a comunicação entre dispositivos e a personalização de ambientes. A pesquisa também analisa os benefícios da automação, como economia de energia, segurança e acessibilidade para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Apesar das vantagens, desafios como o custo elevado dos dispositivos, a necessidade de suporte técnico e questões de privacidade e segurança de dados são obstáculos para uma adoção mais ampla. A expansão desse mercado no Brasil depende de esforços conjuntos para superar essas barreiras, visando a democratização e integração da automação nas residências brasileiras

    Consequências que facetas mal adaptadas geram nos tecidos periodontais: relato de caso

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    Os importantes princípios da periodontia vêm sendo desprezados por cirurgiões dentistas, seja por desconhecimento ou por imprudência. Dessa forma, a integridade do periodonto e suas funcionalidades, os quais não são respeitados na confecção de facetas causam diversos problemas para o paciente. O objetivo deste atual trabalho é relatar um caso clínico a respeito das facetas mal adaptadas. Desse modo, o presente propósito é salientar as consequências nos tecidos periodontais quando há má adaptação das facetas. A paciente do sexo feminino compareceu a clínica queixando-se de sangramento gengival espontâneo e dor. Foi realizada a inspeção das facetas após o afastamento da gengiva cirurgicamente e observou-se muitos degraus, alguns locais com a distância biológica comprometida e excesso de cimento. Na mesma sessão, foi necessário remover os degraus, o excesso de cimento e efetuar a recuperação do espaço biológico através de desgastes nas facetas. Após 7 dias do procedimento, o aspecto clínico já era satisfatório. As consequências desse tratamento insatisfatório e negligente foi uma cirurgia periodontal; tratamento para sensibilidade e quatro tratamentos endodônticos. Sendo assim, para realizar a aplicação de facetas, é necessário do conhecimento da técnica adequada, com a finalidade de evitar problemas periodontais e dentais que as facetas mal adaptadas causam em pacientes

    Impactos do aleitamento materno na saúde do binômio mãe e filho: revisão integrativa

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    Introdução: No aleitamento materno, mãe e filho sofrem com alterações de humor, estudos comprovam que a amamentação estimula a conexão entre mãe e bebê, trazendo alívio emocional e proporcionando o afeto. Objetivo: integrar e analisar os principais benefícios do aleitamento materno para a saúde infantil e materna, explorar os desafios enfrentados pelas mães na prática da amamentação, e discutir as políticas públicas implementadas para apoiar essa prática. Método: Trata-se de uma revisão integrativa de caráter descritivo informativo, cuja pesquisa foi realizada nas bases de dados eletrônicos na área da saúde, PubMed, Lilacs, Web of Science e Cochrane Library. Os descritores utilizados foram: aleitamento materno e amamentação. Discussão: O desenvolvimento imunológico das crianças é significativamente aprimorado pelo aleitamento materno. A amamentação favorece o vínculo entre mãe e filho, promovendo uma sensação de bem-estar e reduzindo os riscos de depressão pós-parto e a criação de grupos de apoio à amamentação e a educação das mães e suas famílias sobre a importância do aleitamento são fundamentais. Conclusão: O presente estudo contribui para a formação do profissional da enfermagem, ressaltando a preparação e o conhecimento prévios sobre determinado assunto que este deve possuir para que o aleitamento materno seja difundido para auxiliar as gestantes e transmitir informações à população

    Knowledge, attitudes and practices related to psychological impacts in coping of the Covid-19 pandemic: a systematic review of literature

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    The Covid-19 pandemic brought several challenges to the population and scientific community. A large number of studies were carried out on the population's Knowledge, Attitudes and Practices (KAP) regarding COVID-19. This study was developed to understand the psychological impact and KAP during the COVID-19 pandemic, using the PubMed and Web of Science databases, with the descriptors “KAP” and “COVID-19”. Articles that addressed the psychological impact and KAP during the COVID-19 pandemic were selected for the review. From the results, a strong relationship was observed between the experience of the COVID-19 pandemic and the development of mental disorders. Common points were found between the results, such as the prevalence of higher scores on the KAP and anxiety scales in females. In the light of these results, the importance of developing awareness strategies about the importance of mental health and encouraging research on the subject is highlighted

    Estudo do efeito do Plasma Rico em Plaquetas ozonizado comparado ao Plasma Rico em Plaquetas em cirurgias orificiais

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    Introdução: A doença hemorroidária (DH) é conhecida como uma das patologias mais comuns na população geral. Embora apresente baixas taxas de complicação, a hemorroidectomia está relacionada a dor pós-operatória significativa. O plasma rico em plaquetas (PRP), é um hemocomponente. Os principais efeitos terapêuticos do PRP é a aceleração da regeneração tecidual e a cicatrização de feridas cirúrgicas. Objetivo: Comparar o resultado clínico do plasma rico em plaquetas ozonizado no manejo da cicatrização e da dor no pós-operatório de hemorroidectomia, além de verificar a segurança e eficácia inicial da injeção de plasma rico em plaquetas ozonizado. Metodologia: Os pacientes foram alocados de forma randomizada em dois grupos: A e B. O grupo A recebeu injeção de solução salina em torno da ferida operatória no pós-operatório imediato, constituindo o grupo controle. O grupo B recebeu a injeção de plasma rico em plaquetas ozonizado (PRP ozonizado). Resultados: Para a variável dor após 15 dias, o teste qui-quadrado resulta em um valor de 1.33 com 3 graus de liberdade e um valor p de 0.721. Para a varável dor após 30 dias, o teste qui-quadrado resulta em um valor de 1.06 com 2 graus de liberdade e um valor p de 0.589 Para a variável cicatrização após 15 dias o teste qui-quadrado resulta em um valor de 1.33 com 3 graus de liberdade e um valor p de 0.721. Para a variável cicatrização após 30 dias, o valor p muito baixo (0.001) sugere que a diferença nas proporções de epitelização e granulação entre os Grupos A e B é estatisticamente significativa. Conclusão: o plasma rico em plaquetas ozonizado mostrou relevância estatística na variável cicatrização com 30 dias após hemorroidectomia, com p valor (0.001)

    Benefícios da fluoretação da água de abastecimento público como política de prevenção da saúde bucal: revisão de literatura

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    Water fluoridation in Brazil's public supply systems is considered a preventive health measure for the most common disease in the world, tooth decay. This disease affects individuals of all age groups and different social levels unequally. However, its higher prevalence is observed in the low-income population and with less accessibility. Thus, the fluoridation of the supply is a care established by public law and which was adopted by the Ministry of Health, being a universal measure that covers the majority of the Brazilian population. Therefore, the objective of the study is to analyze the benefits of fluoridation of public water supply as a policy for the prevention of oral health, through a bibliographical review. The work is a narrative review of the literature, in which the selection of articles was carried out through the database at: PubMed, Scielo and Lilacs, limiting the search between the years 2009 and 2022. water in public systems was responsible for the reduction of DMFT indices, generating public health promotion. The Brazilian regions that had the greatest coverage of fluoridation in water were the Southeast and South regions, with emphasis on the South region, where about 90% of the municipalities are contemplated.A fluoretação da água nos sistemas públicos de abastecimento do Brasil é considerada uma medida preventiva de saúde para a doença mais comum do mundo, a cárie dentária, a qual atinge, de forma desigual, indivíduos de todas as faixas etárias e de diferentes níveis sociais, embora observa-se sua maior prevalência na população de baixa renda e com menor acessibilidade. Desse modo, a fluoretação do abastecimento público é um cuidado estabelecido pela lei e que foi adotada pelo Ministério da Saúde, como uma medida universal que contempla a maioria da população brasileira. Portanto, o objetivo do estudo é analisar os benefícios da fluoretação da água de abastecimento público como política de prevenção da saúde bucal, por meio de uma revisão bibliográfica. O trabalho trata-se de uma revisão da literatura, no qual a seleção dos artigos foi realizada por meio da base de dados na: PubMed, Scielo e Lilacs, limitando a pesquisa entre os anos de 2009 e 2022. Constatou-se que a ação adotada de fluoretação da água nos sistemas públicos foi responsável pela redução dos índices de CPO-D, gerando promoção de saúde pública. Ainda, as regiões brasileiras que obtiveram maior cobertura de fluoretação na água foram o Sudeste e o Sul, destacando-se esta, onde cerca de 90% dos municípios é contemplada

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