RIUFAL (Univ. Federal de Alagoas)
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Considerações sobre a aplicação do direito autoral nos produtos gerados por inteligência artificial no sistema jurídico brasileiro
No full textThe popularization of generative artificial intelligences brought questions about the copyrights of works generated by intelligent systems, especially about who is the author of these works or if these rights should be given to the generative artificial intelligences. In this aspect, this research is relevant because the author's rights involve important moral and patrimonial aspects for whom have the rights above the authorial work. Thus, through qualitative research they sought to comprehend better the artificial intelligence and also analyze a case of international repercussion grant of titularity author's rights for artificial intelligence (Thaler V. Perlmutter). After, it was studied legal and principles aspects around author's rights to analyze if the current Brazilian legislation protects the generative artificial intelligence works or not. Through this research it was possible to identify that AI doesn't have the requirements necessary to be classified as authors, but in some cases the works generated by intelligent systems could be considered human users authorial works. Meanwhile, in the cases that it is impossible to identify the author, the works generated by intelligent systems are classified as public domain. Therefore, although specific legislation on the subject may be draft, current legislation is legally effective to protect works generated by artificial intelligence.A popularização das inteligências artificiais generativas levantou diversos questionamentos quanto aos direitos autorais das obras geradas por sistemas inteligentes, especialmente sobre quem é o autor dessas obras ou se esse direito deveria ser concedido à própria Inteligência Artificial generativa. Nesse aspecto, a pesquisa é relevante pois os direitos autorais envolvem aspectos morais e patrimoniais de grande importância para aquele que detém os direitos sobre a criação. Deste modo, por meio da pesquisa qualitativa, buscou-se compreender melhor as inteligências artificiais, como também analisar um caso de repercussão internacional sobre a concessão do direito de titularidade do autor à inteligência artificial (CASO DABUS ou Thaler V. Perlmutter). Posteriormente foram estudados aspectos legais e principiológicos que envolvem o direito autoral com o objetivo de analisar se a legislação brasileira vigente protege as obras geradas por inteligências artificiais generativas ou não. Por meio da pesquisa foi possível identificar que as IAs não possuem os requisitos necessários para serem consideradas autoras, mas em alguns casos as obras geradas por sistemas inteligentes podem ser consideradas obras autorais do usuário humano. Entretanto, nos casos em que não é possível identificar o autor, as obras geradas por estes sistemas inteligentes são classificadas como domínio público. Portanto, embora possam vir a ser elaboradas legislações específicas sobre o tema, a legislação vigente é juridicamente eficaz para tutelar as obras geradas por inteligências artificiais
Comportamento dos indicadores econômico-financeiros de empresas do comércio de eletrodomésticos listadas na B3 antes, durante e depois da pandemia de Covid-19
No full textThe objective of this research was to analyze the behavior of the economic and financial indicators of home appliance companies listed on the B3 before, during and after the covid-19 pandemic. To achieve this objective, a descriptive, qualitative and documentary study was carried out, covering the period from 2018 to 2022, and collecting data from the balance sheet and income statement of the companies selected as the sample: Magazine Luiza, Casas Bahia and Whirlpool. The research is relevant mainly because it allows us to verify the impact of the pandemic on the companies' results, considering that during this period they had to reinvent themselves and innovate to ensure business survival. The information obtained from the calculation of the liquidity, indebtedness and profitability indicators showed that the pandemic has encouraged companies to increase their cash and to give preference to the use of third-party capital to finance their activities. As for profitability, the results of most of the indicators had been fluctuating since the beginning of the analysis and got worse in 2022.O objetivo deste estudo foi analisar o comportamento dos indicadores econômico-financeiros das empresas do comércio de eletrodomésticos listadas na Bolsa, Brasil, Balcão (B3) antes, durante e depois da pandemia de covid-19. Para alcançar este objetivo foi realizada uma pesquisa descritiva, qualitativa e documental, compreendendo o período de 2018 a 2022, e realizando a coleta de dados a partir do balanço patrimonial e demonstração do resultado das empresas selecionadas como amostra, sendo elas: Magazine Luiza, Casas Bahia e Whirlpool. A pesquisa é relevante principalmente por permitir verificar o impacto da pandemia nos resultados das empresas, visto que durante esse período elas tiveram que se reinventar e inovar para garantir a sobrevivência dos negócios. As informações obtidas a partir do cálculo dos índices de liquidez, endividamento e rentabilidade, evidenciaram que a pandemia estimulou as empresas a aumentarem seu disponível e a darem preferência ao uso do capital de terceiros no financiamento de suas atividades. Quanto à rentabilidade, os resultados da maioria dos índices já vinham demonstrando oscilações desde o início na análise e pioraram em 2022
A alienação como (re)produção social em Marx: uma reflexão filosófica a partir dos manuscritos econômico-filosóficos e d’O capital
No full textThe research seeks to understand "alienation" as a philosophical concept presented by Karl Marx in the Economic-Philosophical Manuscripts of 1844, his work of youth, and to relate it to Marx's maturity, in the first volume of Capital of 1867. The aim is to understand how these two works, with a significant time gap, open up. the possibility of investigating the relationship. between alienation and alienated social life as inherent constituents of the social reproduction of bourgeois society. In this sense, we enter into the mechanisms of the social dynamics of the exploitation-alienation of social relations and production, which from the perspective of capitalism produces dehumanization and estrangement of the social being in the material and concrete production of life. From this perspective, we analyze these social relations from the ontological point of view of the foundation of social being: work. Bearing in mind that in its first moment (In the 1844 manuscripts) - alienation - it is founded in/by work due to the deprivation of social being of the modes and means of production that guarantee the social and spiritual development of human beings. However, in the private form of the socialization of work, a relationship. is created whereby man is alienated from his own work, because his work is materialized as servitude and expropriation of himself. Consequently, the estrangement of man, in addition to his work, materializes with his production, with himself and with the other human beings who, like this worker, are expropriated from the configuration of the social command. In Capital, Marx not only perceives the general characteristics of capitalist exploitation and its processes of unbridled accumulation in this economic and social system -whether in primitive accumulation, through surplus value or through the commodity form - but also denotes the progressive and brutal objectification of social relations and the
dehumanization of man through the abstract and monetary character that human work takes on. In other words, human and inter-human relations are mediated by abstractions and by the fetishism of the commodity, which generally subordinates real human interests and social praxis to relations of production, the world of things becoming the mediator of the human world.A pesquisa busca compreender a “alienação” como conceito filosófico apresentado por Karl Marx nos Manuscritos-econômico-filosóficos de 1844 sua obra de juventude e relacionar com a maturidade de Marx, no primeiro volume d' O capital de 1867. O intuito é entender como essas duas obras com uma distância temporal significativa, nos abre a possibilidade de investigar a relação entre alienação e vida social alienada como constitutivos inerentes da reprodução social da sociedade burguesa. Nesse sentido, adentrar nos mecanismos da dinâmica social da exploração-alienação das relações sociais e de produção, que sob a ótica do capitalismo produz desumanização e estranhamento do ser social na produção material e concreta da vida. Nessa perspectiva, analisamos essas relações sociais do ponto ontológico do fundamento do ser social: O trabalho. Tendo em vista que em seu primeiro momento (Nos manuscritos de 1844) - a alienação - se funda no/pelo trabalho devido a destituição do ser social
dos modos e meios de produção que garantem o desenvolvimento social e espiritual dos seres humanos. No entanto, na forma privada da socialização do trabalho, se cria uma relação do homem alheio o seu próprio trabalho, pois, o seu trabalho se concretiza como servidão e expropriação de si, por consequência, o estranhamento do homem além de com seu trabalho, se materializa com sua produção, consigo mesmo e com os outros seres humanos que assim como esse trabalhador são expropriados da configuração do comando social. Em O capital, Marx além de perceber as características gerais da exploração capitalista e dos seus processos de cumulação desenfreada desse sistema econômico e social - seja na acumulação primitiva, pelo mais-valor ou pela forma-mercadoria - o filósofo denota uma progressiva e brutal coisificação das relações sociais e desumanização do homem pelo caráter abstrato e monetário que ganha o trabalho humano. Ou seja, as relações humanas e inter-humanas são mediadas por abstrações e pelo fetichismo da mercadoria, que de modo geral, subordina os reais interesses humanos e sua práxis social por relações de produção, o mundo das coisas passam a ser mediadoras do mundo humano
Os impactos do novo marco legal do saneamento: uma análise das relações entre a companhia de saneamento de Alagoas e BRK AMBIENTAL na região metropolitana de Maceió
No full textThe present study focuses on addressing the main changes brought about in the Basic Sanitation Law (11.445/2007) through the New Sanitation Legal Framework (14.026/2020). In this sense, the research has the general objective of analyzing the impacts of the new legal framework for basic sanitation and the relations between the Companhia de Saneamento de Alagoas and BRK Ambiental in the Metropolitan Region of Maceió. To this end, the following specific objectives were outlined: contextualize the new legal framework for sanitation; disagree about the Alagoas Sanitation Company; disagree about BRK Ambiental and analyze relations between the companies. Addressing this issue is justified due to the backwardness of the sector in the country, the data reveals that in 2021 around 33 million people did not have access to drinking water and approximately 100 million inhabitants did not have access to sewage collection and treatment. Therefore, the research consists of an exploratory nature, with the results treated in a qualitative and quantitative manner, based on secondary data and literature review. By collecting information throughout the work and analyzing the data, it was possible to conclude
that the New Legal Framework had an impact by prohibiting positive program contracts and
encouraging concession contracts, impacting private sector investments.O presente estudo tem como foco abordar as principais alterações trazidas na Lei do Saneamento Básico (11.445/2007) através do Novo Marco Legal do Saneamento (14.026/2020). Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar os impactos do novo marco legal do saneamento básico e as relações entre a Companhia de Saneamento de Alagoas e a BRK Ambiental na Região Metropolitana de Maceió. Para tanto, foram traçados os seguintes objetivos específicos: contextualizar o novo marco legal do saneamento; discorrer sobre a Companhia de Saneamento de Alagoas; discorrer acerca da BRK Ambiental e analisar as relações entre as empresas. Abordar esse assunto justifica-se devido ao atraso do setor no país, os dados revelam que em 2021 cerca de 33 milhões de pessoas não contavam com acesso a água potável e aproximadamente 100 milhões de habitantes não tinham acesso a coleta e o tratamento de esgoto. Diante disso, a pesquisa consiste em caráter exploratório, com os
resultados tratados de maneira qualitativa e quantitativa, a partir de dados secundários e revisão
da literatura. Com o levantamento das informações ao longo do trabalho e a análise dos dados,
foi possível concluir que o Novo Marco Legal impactou de forma positiva ao vedar os contratos
de programa e estimular os contratos de concessão visando atrair investimentos da iniciativa
privada
Transtornos mentais em pessoas idosas vítimas de desastres induzidos pelo homem: uma revisão de escopo
No full textIntroduction: Introduction: Human-induced disasters can directly or indirectly affect older adults, contributing to a greater vulnerability to the development of mental disorders. Objective: To map studies on the presence of mental disorders in older adults who have experienced human-induced disasters. Methodology: This is a scoping review based on the guidelines of the Joanna Briggs Institute. The strategy of population (elderly person), concept (mental disorder) and context (human-induced disaster) was adopted. The search strategy was applied to Medline/PubMed, LILACS/BVS, PsycoInfo, Embase, Web of Science and CINAHL without temporal or linguistic limitations. The search strategy was carried out in January 2024. Publications were extracted to EndNote, followed by Rayyan. The selection was carried out by blind peer review, with conflicts resolved by a third reviewer. Results: Thirty-six studies were included in this review. The study with the largest sample included 18,657 elderly people and the smallest sample included 14. Most of the studies were conducted in the USA; they were cross-sectional studies and addressed terrorism and industrial accidents. The two most commonly used scales to assess victims were the Impact Events Scale and the General Health Questionnaire. The mental disorders identified were: post-traumatic stress disorder, depressive disorder, anxiety disorder and panic disorder, in addition to the use or abuse of psychoactive substances. Conclusion: The results obtained indicate the presence of mental illness in elderly people who are victims of man-made disasters, although they have greater resilience due to their experiences throughout life.FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de AlagoasIntrodução: Desastres induzidos pelo homem podem afetar direta ou indiretamente às pessoas idosas, contribuindo para uma maior vulnerabilidade ao desenvolvimento de transtornos mentais. Objetivo: Mapear estudos sobre a presença de transtornos mentais em pessoas idosas que vivenciaram desastres induzidos pelo homem. Metodologia: Trata-se de uma revisão de escopo baseado nas orientações do Joanna Briggs Institute. A estratégia de população (pessoa idosa), conceito (transtorno mental) e contexto (desastre induzido pelo homem) foi adotada. A estratégia de busca foi aplicada na Medline/PubMed, LILACS/BVS, PsycoInfo, Embase, Web of Science e CINAHL sem limitação temporal ou linguística. A estratégia de busca foi realizada em de janeiro de 2024. As publicações foram extraídas para o EndNote, seguido do Rayyan. A seleção foi realizada por pares às cegas, com conflitos resolvidos por um terceiro revisor. Resultados: Foram incluídos 36 estudos nesta revisão. O estudo com maior amostra possuía 18.657 pessoas idosas e a menor possuía 14. A maioria dos estudos foram realizados nos EUA; a eram estudos transversais e a abordavam terrorismo e acidente industrial. As duas escalas mais utilizadas para avaliar as vítimas foram a Impact Events Scale e General Health Questionnaire. Os transtornos mentais identificados foram: Transtorno do estresse pós-traumático, transtorno depressivo, transtorno de ansiedade e transtorno do pânico, além do uso ou abuso de substâncias psicoativas. Conclusão: Os resultados obtidos apontam a presença de adoecimento mental em pessoas idosas vítimas de desastres induzidos pelo homem, embora tenham maior resiliência devido às suas experiências ao longo da vida
Brincadeiras das crianças do campo: uma sistematização bibliográfica
No full textThis paper presents a systematization of recent scientific publications on the
play of rural children in the Brazilian context. Through bibliographic research, we identified
which games are produced by rural children, verified whether children actively participate in
the researches, and investigated how the relationship between children and territory is
presented. We adopted the descriptors ‘play’ and ‘countryside’ to identify articles published
in the last 5 years (2019-2024) in the collection of journals gathered in the Portal de
Periódicos da CAPES. We selected 14 articles, which we fully read to analyze their content.
The rural environment appears with empirical research in indigenous, peasant, extractive,
quilombola, and rural communities. The results showed that the games and play of rural children are directly related to nature and their territories, as are their handmade toys. Play,
in addition to reinforcing the individual and collective identity of children, contributes to the
protection of their cultures. We conclude that recent research has brought important and
convergent data on rural childhoods.O presente trabalho apresenta uma sistematização de publicações científicas
recentes sobre o brincar de crianças do campo no contexto brasileiro. Identificamos por meio
de pesquisa bibliográfica quais brincadeiras são produzidas pelas crianças do campo,
verificamos se as crianças participam ativamente das pesquisas e averiguamos como a relação
crianças-território é apresentada. Adotamos os descritores ‘brincar’ e ‘campo’ para identificar
artigos publicados nos últimos 5 anos (2019-2024) no acervo de periódicos reunidos no Portal
de Periódicos da CAPES. Selecionamos 14 artigos, dos quais realizamos a leitura integral
para análise de seu conteúdo. O meio rural aparece com pesquisas empíricas em comunidades
indígenas, campesinas, extrativistas, quilombolas e rurais. Os resultados mostraram que as
brincadeiras e o brincar das crianças do campo estão diretamente relacionados à natureza e
aos seus territórios, assim como seus brinquedos artesanais. O brincar, além de reforçar a
identidade individual e coletiva da criança, contribui na proteção de suas culturas.
Concluímos que as pesquisas recentes trouxeram dados importantes e convergentes sobre as
infâncias do campo
Invenções de Maceió: pequeno atlas do imaginário social-urbano das águas
No full textDoes not have an AbstractFAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de AlagoasMaceió é uma cidade composta por muitas águas e essas águas estiveram muito presentes em sua urbanização. Este trabalho apresenta uma investigação da relação da cidade com suas águas pelo viés da subjetividade, a partir da literatura e de outras narrativas que compõe o imaginário urbano. Esta dissertação concluiu que a relação da cidade com suas águas tende a reforçar o imaginário de tamponamento que a originou. O imaginário de tamponamento das águas explicita essa relação conflituosa entre a urbe e suas águas, onde coexistem o vínculo profundo e uma dependência complexa e o desejo de controle, tapagem e desvio, em vez de adaptabilidade a essas águas, gerando um imaginário urbano-natural-urbanizado. Isso indica para estudos futuros a necessidade de se refletir sobre outros modos de se relacionar com as águas urbanas, no caso de Maceió, mas também em outras cidades, principalmente com o advento das catástrofes climáticas cada vez mais presentes na era do antropoceno do século XXI
Educational sociolinguistics as a teaching tool: an analysis from the textbook Conquista - Portuguese language
No full textThis work aims to explore the fundamental role of teaching linguistic variation in the classroom, with an emphasis on the influence of textbooks. By addressing the diversity of forms of expression, the research highlights educational sociolinguistics as an essential area for understanding the relationship between language, society and education. The study focuses on analyzing how the textbook "A Conquista da Língua Portuguesa", for elementary school (6th year), by authors Eliana Santos Beltrão, Tereza and Cristina Santos Gordilho, incorporates linguistic variation, aiming to evaluate the congruence of these strategies with the recommendations of BNCC, Marcos Bagno (2007) and Bortoni-Ricardo (2004-2005). The research adopts a qualitative and documentary-bibliographical approach to investigate the presence and adequacy of these strategies in the teaching material, contributing to a deeper understanding of the integration of linguistic variation in elementary school II.Este trabalho tem como objetivo explorar o papel fundamental do ensino da variação linguística na sala de aula, com ênfase na influência dos livros didáticos. Ao abordar a diversidade de formas de expressão, a pesquisa destaca a sociolinguística educacional como uma área essencial para compreender a relação entre linguagem, sociedade e educação. O estudo concentra-se em analisar como o livro didático "A Conquista- Língua Portuguesa", do ensino fundamental (6º ano), das autoras Eliana Santos Beltrão, Tereza e Cristina Santos Gordilho, incorpora a variação linguística, visando avaliar a congruência dessas estratégias com as recomendações da BNCC, Marcos Bagno (2007) e Bortoni-Ricardo (2004-2005). A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e documental-bibliográfica para investigar a presença e a adequação dessas estratégias no material didático, contribuindo para uma compreensão mais profunda da integração da variação linguística no ensino fundamental II
Forma urbana e o uso cotidiano : 65 anos do loteamento Tabapuã (Piabas) no bairro Jacintinho, Maceió – AL
No full textSince 1930, the Brazilian population has increased considerably due to the industrialization process, ceasing to be rural and becoming predominantly urban between 1970 and 1980, when, in fact, more than half of the population began to live in metropolises. This change, caused by the rural exodus, caused major changes in the way people use space, as their needs became different and new demands
emerged. Maceió, capital of Alagoas, like other Brazilian cities, suffered a process of accelerated occupation in urban areas in 1970. This fact directly affected the division of land, expanding the urban perimeter and creating peripheral areas, which, in addition to being outside or on the margins of the central city, they present infrastructure problems, lack of public equipment, land irregularities and lack of basic services for the population, creating areas prone to low urban vitality. Therefore, this
Final Undergraduate Thesis has the general objective of understanding urban form and the daily use of public open spaces. The analysis of the morphological reproduction of the Tabapuã subdivision, Conjunto das Piabas, located in the city of Maceió-Alagoas, aims to understand the appropriation of the inhabited space and which urban guidelines could be taken in favor of the population's enjoyment of these spaces. This general objective was divided into three specific objectives, the first
consisted of understanding the conceptualization of the terms urban morphology, urban form, morphological elements and space-producing agents and relating them to the subdivision of urban land in the city of Maceió and the Jacintinho neighborhood, through bibliographic review. The second specific objective included characterizing the overlap between space and society in the reproduction of the
urban fabric of the Tabapuã subdivision through physical-territorial and socioeconomic conditions. For this, the methodology listed by José Lamas (1993) was used to identify morphological elements, through surveying, mapping and crossing socioeconomic, urban and environmental data. The final product, in fulfillment of the third specific objective, consisted of building urban intervention
guidelines for the implementation of free urban areas for public use that stimulate vitality in consolidated and dense housing complexes. With this, it is intended that equality and the right to enjoy these spaces is something accessible to everyone, whether they live in peripheral regions or not.Desde 1930, a população brasileira aumentou consideravelmente devido ao processo de industrialização, deixando de ser rural e se tornando predominantemente urbana entre 1970 e 1980, quando, de fato, mais da metade da população passou a morar em metrópoles. Essa mudança, ocasionada pelo êxodo rural, causou grandes alterações na forma como o homem usa o espaço, uma vez que as suas necessidades passaram a ser diferentes e surgiram novas demandas.
Maceió, capital de Alagoas, assim como as demais cidades brasileiras, sofreu um processo de ocupação acelerada nas áreas urbanas em 1970. Esse fato afetou diretamente o parcelamento do solo, ampliando o perímetro urbano e criando áreas periféricas, que, além de estarem fora ou às margens da cidade central, apresentam problemas de infraestrutura, falta de equipamentos públicos, irregularidades fundiárias e falta de serviços básicos para a população, criando áreas propícias para
a baixa vitalidade urbana. Diante disso, esse Trabalho Final de Graduação tem por objetivo geral compreender a forma urbana e o uso cotidiano dos espaços livres públicos. A análise da reprodução morfológica do Loteamento Tabapuã, Conjunto das Piabas, situado na cidade de Maceió-Alagoas, visa entender a apropriação do espaço habitado e quais diretrizes urbanísticas poderiam ser tomadas em prol do usufruto da população desses espaços. Esse objetivo geral foi dividido em três
objetivo específicos, o primeiro consistiu em compreender a conceituação dos
termos morfologia urbana, forma urbana, elementos morfológicos e agentes produtores do espaço e relacioná-los ao parcelamento do solo urbano da cidade de Maceió e ao bairro Jacintinho, mediante revisão bibliográfica. O segundo objetivo específico compreendeu caracterizar as imbricações entre espaço e sociedade na reprodução do tecido urbano do Loteamento Tabapuã através das condicionantes físico-territoriais e socioeconômicas. Para isso, utilizou-se a metodologia elencada
por José Lamas (1993) na identificação dos elementos morfológicos, por meio do levantamento, mapeamento e cruzamento de dados socioeconômicos, urbanísticos e ambientais. O produto final, em cumprimento ao terceiro objetivo específico, consistiu em construir diretrizes de intervenção urbanística para implantação de áreas livres urbanas de uso público que estimulem a vitalidade em conjuntos
habitacionais consolidados e adensados. Com isso, pretende-se que a igualdade e o direito a usufruir desses espaços seja algo acessível a todos, sejam eles moradores de regiões periféricas ou não
Policiamento e supressão ao direito fundamental inviolabilidade domiciliar: análise da atuação da Polícia Militar de Alagoas nas buscas domiciliares em Maceió/AL
No full textThe legal and social phenomenon of suppression of the fundamental right to home inviolability has materialized through home entries without a search and seizure warrant, carried out by the police during patrols. Over time, this practice has generated arbitrary conduct, marked by selectivity and social inequality, in addition to the violation of procedural guarantees, permeating the state’s punitive power. Thus, the objective of the study was to analyze the scope of the concept of just cause to allow the violation of the fundamental right to home inviolability by the police, so that it can be justified in the name of legal duty, based on Egon Bittner’s theory of the police mandate, which is based on the use of proportional force and legitimized by society. The research hypothesis suggests the need to update the operational procedures adopted by the Military Police of Alagoas, as well as the intensification of training aimed at responding to home search incidents in flagrant situations that require immediate action. This is, therefore, a legal-exploratory research, of an applied nature and a qualitative-quantitative approach, which is based on a bibliographic review supported by academic productions at national and international level, by authors who carried out critical studies on the subject addressed, and documentary research, through the analysis of legislation and judgments of the higher courts related to the subject. As a procedure, it was based on empirical research, through the analysis of data and results of the application of a structured questionnaire (survey) to military police officers assigned to the operational units that work in the Metropolitan Region Police Command (CPRM), with the purpose of assessing their opinions on policing performance. In addition, an analysis was carried out of data obtained from the PMAL General Inspectorate on the number of administrative acts instituted and punishments applied and that were related to violations of domicile, in the period from 2020 to 2023, in order to assess the effectiveness of the internal control of this police activity. The results revealed that house searches in flagrant situations, although recurrent during overt policing, have been avoided due to recent rulings; that military police officers in Alagoas have satisfactory legal knowledge and attest to the importance of this knowledge for their activity, thus supporting a greater incidence of training and updating in practical procedures in the discretionary analysis of house searches in flagrant situations; that the implementation of body cameras is not accepted by the majority of the troop, despite the apparatus engendered as a public policy of the federal government to reduce violence and abuse; and that the accountability promoted by the General Inspectorate, although still timid, has been efficient in investigating and holding accountable for the military crime of home invasion, which does not translate into control of disciplinary transgressions, due to the fact that there are many cases without resolution. Therefore, the research found that the standardization of operational procedures through the updating of police practice and continuous training meet the fundamental right to public safety and the guarantee of the fundamental human rights of the citizen.O fenômeno jurídico-social da supressão ao direito fundamental da inviolabilidade domiciliar tem se materializado através das entradas domiciliares sem mandando de busca e apreensão, realizadas pela polícia durante o patrulhamento. Ao longo do tempo, esta prática tem gerado condutas arbitrárias, marcadas por seletividade e desigualdade social, além da violação de garantias processuais, permeando o poder punitivo estatal. Destarte, o objetivo do trabalho foi analisar o alcance do conceito de justa causa para possibilitar a quebra do direito fundamental inviolabilidade domiciliar pela polícia, a fim de que possa ser justificada em nome do dever legal, com fundamento na teoria do mandato policial, de Egon Bittner, que se baseia no uso da fora proporcional e legitimado pela sociedade. A hipótese da pesquisa sugere a necessidade de atualização dos procedimentos operacionais adotados pela Polícia Militar de Alagoas, assim como a intensificação de treinamentos voltados ao atendimento de ocorrências de busca domiciliar em situações de flagrante e que urgem a atuação imediata. Trata-se, portanto, de uma pesquisa do tipo jurídico-exploratória, de natureza aplicada e abordagem qualiquantitativa, que se funda em uma revisão bibliográfica com apoio em produções acadêmicas em nível nacional e estrangeira, de autores que procederam estudos críticos sobre o assunto abordado, e de pesquisa documental, pela análise de legislações e julgados dos tribunais superiores afetos temática. Como procedimento, alicerçou-se em uma pesquisa empírica, por meio da análise dos dados e resultados da aplicação de questionário estruturado (survey) aos policiais militares lotados nas unidades operacionais que atuam no Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM), com a finalidade de avaliar suas opiniões sobre desempenho no policiamento. Além disso, foi procedida uma análise de dados obtidos junto Corregedoria Geral da PMAL sobre o quantitativo de feitos administrativos instaurados e punições aplicadas e que tinham relação com violações de domicílio, no período de 2020 a 2023, a fim de aferir a efetividade no controle interno desta atividade policial. Os resultados revelaram que a busca domiciliar em situação de flagrante, apesar de recorrente durante o policiamento ostensivo, tem sido uma prática evitada em virtude dos recentes julgados; que os policiais militares de Alagoas têm um conhecimento jurídico satisfatório e atestam a importância desse conhecimento para sua atividade, para tanto, sustentam uma maior incidência de treinamentos e de atualização em procedimentos práticos na análise discricionária das buscas domiciliares em flagrante; que a implantação de câmeras corporais não tem aceitação da maioria da tropa, apesar do aparato engendrar como política pública do governo federal na redução da violência e de abusos; e que o accountability promovido pela Corregedoria-Geral, apesar de ainda tímido, tem sido eficiente na apuração e responsabilização pelo crime militar de violação de domicílio, o que não se traduz no controle das transgressões disciplinares, em virtude de haver muitos feitos sem solução. Assim sendo, a pesquisa constatou que a padronização dos procedimentos operacionais através da atualização da práxis policial e do treinamento contínuo atendem ao direito fundamental segurança pública e garantia dos direitos humanos fundamentais do cidadão