Repositório Institucional da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
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    O TEMPO NÃO PARA: Arte pop, colagem e afetividade

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    This research sought to provide a brief overview of aspects of the Pop Art movement of the 1960s, with an emphasis on its relationship with public figures in entertainment. Based on this material and taking into account personal affective preferences within the pop universe, I produced a series of digital collages that represent what, for me, are relevant figures in the Brazilian music industry. I chose this theme because the artists and songs addressed resonate with my lived experiences, especially because they speak about the experiences of LGBTQIAP+ people, racialized people, and people inserted in the female world. Thus, inspired above all by the works of James Rosenquist, Eduardo Recife, and other contemporary artists, I use the logic of collage to produce digital and physical works, seeking to represent singers and songs from the 20th and 21st centuries that were acclaimed in Brazilian culture and that are part of my affective repertoire.A presente pesquisa buscou fazer um breve levantamento sobre aspectos do movimento Arte Pop da década de 1960, com ênfase em sua relação com figuras públicas do entretenimento. A partir desse material e levando em conta preferências pessoais afetivas dentro do universo pop, produzi uma série de colagens digitais que representam o que, para mim, são figuras relevantes na indústria da música brasileira. Escolhi esse tema pois os artistas e músicas abordados dialogam com as experiências vividas por mim, em especial porque falam sobre as vivências de pessoas LGBTQIAP+, pessoas racializadas e pessoas inseridas no mundo feminino. Assim, inspirada sobretudo pelos trabalhos de James Rosenquist, Eduardo Recife e outros artistas contemporâneos, uso da lógica da colagem para produzir obras digitais e físicas, buscando representar cantores e canções dos séculos XX e XXI que foram aclamados na cultura brasileira e que fazem parte do meu repertório afetiv

    Política de austeridade fiscal e ataques ao benéfico de prestação de continuada

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    This study analyzes the relationship between fiscal austerity policies and the weakening of social security in Brazil, focusing on the cash benefit “Benefício de Prestação Continuada” (BPC). It argues that fiscal adjustment measures implemented since the 2010s under the rhetoric of budgetary responsibility have progressively restricted the social rights guaranteed by the 1988 Constitution. Based on José Paulo Netto’s theoretical framework on monopolist capitalism and critical perspectives on state financialization, the research employs a deductive method through normative, historical, and documentary analysis. Sources include legislation, court decisions, and official reports concerning the BPC and fiscal policies. The findings indicate that austerity measures, by prioritizing public debt payments and reducing social spending, contradict the constitutional principle of human dignity and undermine the redistributive logic of social security. The study concludes that fiscal austerity is not an economic necessity but a political mechanism for preserving structural inequalities and reflects the capture of the state by financial capital interests.O presente trabalho analisa a relação entre a política de austeridade fiscal e o enfraquecimento da seguridade social no Brasil, com enfoque no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O estudo parte da constatação de que as políticas de ajuste fiscal implementadas desde a década de 2010, sob o discurso da responsabilidade orçamentária, resultaram na progressiva restrição de direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988. Adotando como referencial teórico as contribuições de José Paulo Netto sobre o capitalismo monopolista e de autores críticos à financeirização do Estado, o método utilizado foi o dedutivo, por meio de análise normativa, histórica e documental. As fontes incluem legislações, decisões judiciais e documentos oficiais relativos ao funcionamento do BPC e às políticas de austeridade. O estudo evidencia que as medidas de contenção de gastos, ao priorizarem o pagamento da dívida pública e reduzirem investimentos sociais, contradizem o princípio da dignidade humana e a lógica redistributiva da seguridade social. Conclui-se que a austeridade fiscal não é uma necessidade econômica, mas um instrumento político de manutenção das desigualdades estruturais, refletindo a captura do Estado pelos interesses do capital financeiro

    ROTA BIOCEÂNICA: ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS E IMPACTOS ECONÔMICOS, SOCIOAMBIENTAIS NOS MUNICÍPIOS DE AQUIDAUANA E ANASTÁCIO, OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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    This study analyzes the preliminary impacts of the Bioceanic Route on the municipalities of Aquidauana and Anastácio, in the state of Mato Grosso do Sul, with a focus on the economic, socio-environmental, legal, and sustainability effects resulting from the implementation of this international logistics corridor. The Bioceanic Route, considered a strategic project for South American integration, connects the Atlantic and Pacific Oceans through the articulation of Brazil, Paraguay, Argentina, and Chile, facilitating the flow of production and expanding the continent's access to Asian markets. The relevance of this research lies in the fact that, although the project is presented as a driver of regional development, it also poses risks related to environmental degradation, the exclusion of local communities, and the concentration of benefits. The main objective of this dissertation is to critically and multidimensionally analyze the primary impacts of the Bioceanic Route on the two aforementioned municipalities, located in a strategic region of Brazil’s Midwest border. The methodology combines bibliographic research, document analysis, field observations, and the collection of secondary data from official agencies such as IBGE, DNIT, SEMADESC, and academic institutions. The study adopts a qualitative approach using the inductive method. The results show that the Route may stimulate the local economy, create jobs, and attract investments, especially in the agribusiness and logistics sectors. However, its successful implementation requires integrated planning and effective public policies to mitigate negative impacts and ensure territorial equity. The study also highlights the need for socio-environmental safeguards and multiscale coordination so that the expected benefits are not confined to major urban centers or privileged sectors. This dissertation contributes to the contemporary debate on large infrastructure projects and their effects in border regions, proposing sustainable alternatives for territorial development.Este trabalho analisa os impactos preliminares da Rota Bioceânica nos municípios de Aquidauana e Anastácio, no estado de Mato Grosso do Sul, com foco nos efeitos econômicos, socioambientais, jurídicos e de sustentabilidade decorrentes da implementação desse corredor logístico internacional. A Rota Bioceânica, considerada um projeto estratégico para a integração sul-americana, conecta os oceanos Atlântico e Pacífico por meio da articulação entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, promovendo o escoamento da produção e ampliando a inserção do continente nos mercados asiáticos. A relevância da pesquisa está no fato de que, embora a obra seja vista como vetor de desenvolvimento regional, há riscos associados à degradação ambiental, à exclusão de comunidades locais e à concentração de benefícios. O objetivo geral desta dissertação é analisar, sob uma perspectiva crítica e multidimensional, os principais impactos da Rota Bioceânica nos dois municípios mencionados, situados em uma região estratégica da fronteira centro-oeste brasileira. A metodologia utilizada combina pesquisa bibliográfica, análise documental, observações de campo e levantamento de dados secundários provenientes de órgãos oficiais, como IBGE, DNIT, SEMADESC e instituições acadêmicas. A abordagem é qualitativa, com aplicação do método indutivo. Os resultados demonstram que a Rota pode dinamizar a economia local, gerar empregos e atrair investimentos, principalmente nos setores de agronegócio e logística. Contudo, sua viabilização demanda planejamento integrado e políticas públicas eficazes, que mitiguem impactos negativos e garantam equidade territorial. A pesquisa aponta ainda a necessidade de salvaguardas socioambientais e de articulação multiescalar para que os benefícios esperados não se restrinjam a grandes centros urbanos ou setores privilegiados. A dissertação contribui para o debate contemporâneo sobre grandes obras de infraestrutura e seus efeitos em regiões de fronteira, propondo alternativas sustentáveis de desenvolvimento territorial

    Atividades Orientadas de Ensino (AOE-ND)

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    Report on the second day of participation in the event, with the roundtable ‘(In)Consequences of the Agrarian Question: Society and Nature,’ coordinated by Professor Dr. João Edmilson Fabrini.Relatório do segundo dia de participação do evento, escolhida a mesa “(In)consequências da questão agrária: sociedade e natureza”, coordenada pelo Professor Dr. João Edmilson Fabrini

    A Lei Maria da Penha no Estado do Mato Grosso do Sul: uma análise da efetividade na aplicação da lei frente aos casos de feminicídio

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    The present study seeks to understand the origin, evolution, and impact of Law n.11.340/2006, as well as to assess its practical effectiveness in preventing and repressing gender-based violence within the context of Mato Grosso do Sul. The research is based on the trajectory of Maria da Penha Maia Fernandes, whose case resulted in the international condemnation of the Brazilian State by the InterAmerican Commission on Human Rights, an event that led to the creation of the law. The study presents an analysis of the types of violence defined in the legislation, discussing their social and legal implications, and distinguishes fundamental concepts such as domestic violence and gender-based violence, addressing equality between men and women as a constitutional principle. In addition, it examines statistical data concerning femicide and domestic violence in Mato Grosso do Sul between 2015 and 2025, highlighting the persistence of high rates and the need for more effective public policies. The research demonstrates that, despite normative and institutional advances, the effectiveness of the Maria da Penha Law remains limited by factors such as judicial delays, the insufficiency of protective measures, and the persistence of patriarchal cultural patterns. It concludes that the eradication of violence against women depends not only on legal instruments but also on social transformation and the strengthening of support networks for victims.O presente trabalho busca compreender a origem, evolução e impacto da Lei n. 11.340/2006, bem como avaliar sua eficácia prática na prevenção e repressão da violência de gênero no contexto sul-mato-grossense. A pesquisa parte da trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso resultou na condenação internacional do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, fato que impulsionou a criação da lei. O trabalho apresenta uma análise dos tipos de violência previstos na legislação, discutindo suas implicações sociais e jurídicas, e diferencia conceitos fundamentais como violência doméstica e violência de gênero, abordando a igualdade entre homens e mulheres como princípio constitucional. Além disso, examina dados estatísticos referentes ao feminicídio e à violência doméstica no Mato Grosso do Sul entre 2015 e 2025, destacando a persistência de altos índices e a necessidade de políticas públicas mais efetivas. A pesquisa evidencia que, apesar dos avanços normativos e institucionais, a efetividade da Lei Maria da Penha ainda é limitada por fatores como a morosidade judicial, a insuficiência das medidas protetivas e a permanência de padrões culturais patriarcais. Conclui-se que a erradicação da violência contra a mulher depende não apenas de instrumentos legais, mas também da transformação social e do fortalecimento da rede de apoio às vítimas

    BIG TECHS E SOBERANIA DIGITAL: ANÁLISE JURÍDICA DA SUSPENSÃO DO APLICATIVO X NO BRASIL

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    The final paper analyzes how the actions of Big Techs impact Brazil’s digital sovereignty, using the suspension of the X application as a case study. The work discusses the limits of freedom of expression, the responsibility of digital platforms, and the role of the State in regulating the digital environment.O trabalho de conclusão de curso analisa como a atuação das Big Techs impacta a soberania digital do Brasil, utilizando a suspensão do aplicativo X como estudo de caso. O trabalho discute os limites da liberdade de expressão, a responsabilidade das plataformas e o papel do Estado na regulação do ambiente digital

    Análise das prevalências de preservação, desqualificação, disponibilização e dos transplantes de tecido escleral no Brasil

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    Introduction: The scarcity of ocular tissues available for transplantation still represents a challenge for the Brazilian National Transplant System (SNT). The sclera is clinically important in reconstructive surgeries, and its procurement, preservation, and distribution depend on the efficiency of Human Ocular Tissue Banks (BTOH). The analysis of quality indicators allows for the identification of weaknesses and guides strategies for optimizing therapeutic use. Objective: To analyze the prevalences of preservation, disqualification, availability, and transplantation of scleral tissue in Brazil in 2024. Method: Quantitative, descriptive, observational study, based on the Production Report of the BTOH from the National Health Surveillance Agency of 2024. Forty-six BTOH distributed across the five Brazilian regions were included. The values were relativized per million population (pmp) and calculated using five indicators: rate of utilization of preserved scleras, disqualification rate, therapeutic use rate, transplant rate over the total preserved tissue, and overall efficiency index. Regional comparisons were performed using the Kruskal-Wallis test, with a significance level of 0.05. Results: The BTOH preserved 2,748 scleras in 2024, mainly concentrated in the Southeast (33.4%) and South (24.4%) regions. The national disqualification rate was 23.5%, varying from 11.6% in the Central-West to 66.1% in the North (p<0.01). The utilization rate was higher in the South (94.5%) and lower in the North (26.6%), while the therapeutic use rate stood out in the Southeast (61.8%) and South (57.9%). The transplantation rate relative to the total preserved tissue reached 74.9% in the Southeast and 76.5% in the Central-West, in contrast to 32.9% in the Northeast. The overall efficiency index varied from 40.0% (Northeast) to 90.0% (CentralWest), which demonstrates significant regional inequality. Conclusion: Regional inequalities were observed in the production and utilization of scleral tissue, with better performance in the Central-West, Southeast, and South regions. The North and Northeast regions showed operational and structural weaknesses. The findings reinforce the need for standardization of processes, team training, and strengthening of the national network in order to expand the availability and therapeutic use of scleral tissue.Introdução: A escassez de tecidos oculares disponíveis para transplante ainda representa um desafio para o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) brasileiro. A esclera tem importância clínica em cirurgias reconstrutivas e sua captação, preservação e distribuição dependem da eficiência dos Bancos de Tecidos Oculares Humanos (BTOH). A análise de indicadores de qualidade permite identificar fragilidades e orientar estratégias para otimização do uso terapêutico. Objetivo: Analisar as prevalências da preservação, desqualificação, disponibilização e dos transplantes de tecido escleral no Brasil em 2024. Método: Estudo quantitativo, descritivo, observacional, baseado no Relatório de Produção dos BTOH da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de 2024. Foram incluídos 46 BTOH distribuídos pelas cinco regiões brasileiras. Os valores foram relativizados por milhão de população (pmp) e calculados em cinco indicadores: taxa de aproveitamento de escleras preservadas, taxa de desqualificação, taxa de uso terapêutico, taxa de transplantes sobre o total de tecido preservado e índice de eficiência global. Comparações regionais foram realizadas com uso do teste de Kruskal-Wallis, com nível de significância de 0,05. Resultados: Os BTOH preservaram 2.748 escleras no ano de 2024, concentradas principalmente nas regiões Sudeste (33,4%) e Sul (24,4%). A taxa de desqualificação nacional foi de 23,5%, com variação de 11,6% no Centro Oeste a 66,1% no Norte (p<0,01). A taxa de aproveitamento foi maior no Sul (94,5%) e menor no Norte (26,6%), enquanto a taxa de uso terapêutico destacou-se no Sudeste (61,8%) e Sul (57,9%). A taxa de transplantes sobre o total de tecido preservado atingiu 74,9% no Sudeste e 76,5% no Centro-Oeste, em contraste com 32,9% no Nordeste. O índice de eficiência global variou de 40,0% (Nordeste) a 90,0% (Centro-Oeste), o que evidencia desigualdade regional significativa. Conclusão: Observou-se desigualdades regionais na produção e aproveitamento do tecido escleral, com melhor desempenho nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O Norte e Nordeste apresentaram fragilidades operacionais e estruturais. Os achados reforçam a necessidade de padronização de processos,capacitação de equipes e fortalecimento da rede nacional com vistas a ampliar a disponibilidade e uso terapêutico do tecido escleral

    A estrutura de governança corporativa das empresas listadas no índice de sustentabilidade empresarial

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    The goal of this study is to identify the corporate governance practices of companies listed in the Corporate Sustainability Index (ISE) of BM&FBOVESPA. The methodology includes descriptive research with a qualitative approach. Data analysis was carried out through percentage-based assessments, verifying whether the companies demonstrate good corporate governance practices in accordance with the guidelines of the Brazilian Institute of Corporate Governance (IBGC). Based on the results, it was identified that some companies achieved 100% of the corporate governance indicators. However, Aeris presented a board of directors with fewer than five members, and Neoenergia had more than nine members, exceeding the recommended limit. Regarding ownership and control structure, the results showed that Ebitdg, Copel, Eletrobrás, Engie, Cosan, Neoenergia, Raízen, Light S.A., Vibra, and EDP did not follow the criterion of issuing only common shares. The study aims to contribute to a better understanding of the compliance of Brazilian companies listed in the ISE portfolio with corporate governance practices. Despite the wide variety of information and financial indicators disclosed, it is still possible to identify certain weaknesses, reinforcing the need for further research on the topic.O objetivo do estudo é identificar as práticas de governança corporativa das empresas listadas no índice de sustentabilidade empresarial da BM&FBOVESPA. A metodologia inclui pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa. A análise dos dados foi realizada por meio de percentuais de demonstração, verificando se as empresas apresentam boas práticas de governança corporativa conforme as orientações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Diante dos resultados foi identificado que algumas empresas atingiram 100% dos indicadores de governança corporativa, porém, a Aeris apresentou o conselho de administração com número inferior a cinco membros e a Neoenergia apresentou mais de nove integrantes, ultrapassando o limite recomendado. Quanto a estrutura de propriedade e controle, o resultado demonstrou que as empresas Cemig, Copel, Eletrobrás, Engie, Cosan, Neoenergia, Raízen, Light S.A, Vibra e EDP não seguiram o critério de emitir apenas ações ordinárias. A pesquisa contribui para um melhor entendimento sobre a conformidade das empresas brasileiras listadas na carteira ISE às práticas de governança corporativa, mesmo havendo uma ampla variedade de informações e indicadores financeiros divulgados, ainda é possível identificar algumas fragilidades, reforçando a necessidade de estudos sobre o tema

    O PROFESSOR DE APOIO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

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    This article aims to analyze the role of the support teacher in the inclusion process of students with Autism Spectrum Disorder (ASD), highlighting the challenges faced and the possibilities of their pedagogical practice in the school context. The research is characterized as qualitative, descriptive, and exploratory, based on a literature review and documentary analysis. The main references include the Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders – DSM-5 (2014), which presents the diagnostic criteria and severity levels of ASD, as well as the studies by Mello (2017), Silva, Gaiato, and Reveles (2012), Barbosa, Peres, and Przylepa (2020), Mendonça and Neto (2019), and Bortolotto (2022), which discuss inclusive education and the role of the support teacher in school. The study's development encompassed the analysis of Brazilian educational legislation, such as the Law of Guidelines and Bases of National Education (Law No. 9,394/1996) and the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities (Law No. 13,146/2015), in addition to recent academic research addressing the mediating function of the support teacher. The results show that, although the legislation ensures the right to inclusion, school practice still reveals significant limitations, including the lack of continuing education, the scarcity of pedagogical resources, the absence of collaborative planning, and the overload attributed to the support teacher, who is often seen as a substitute or the exclusive person responsible for the student with ASD. However, the studies also indicate that when there is effective collaboration among the support teacher, the regular teacher, school management, and family, the possibilities for inclusion are expanded, allowing for the development of pedagogical practices that value the singularities and potential of the autistic student. It is thus concluded that the support teacher plays an essential role in building an inclusive, democratic, and accessible school, constituting a fundamental link between public policies and educational practices.O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do professor de apoio no processo de inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando os desafios enfrentados e as possibilidades de sua prática pedagógica no contexto escolar. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, tendo como principais referenciais o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-5 (2014), que apresenta os critérios diagnósticos e níveis de gravidade do TEA, bem como os estudos de Mello (2017), Silva, Gaiato e Reveles (2012), Barbosa, Peres e Przylepa (2020), Mendonça e Neto (2019) e Bortolotto (2022), que discutem a educação inclusiva e o papel do professor de apoio na escola. O desenvolvimento do estudo abrangeu a análise das legislações educacionais brasileiras, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), além de pesquisas acadêmicas recentes que abordam a função mediadora do professor de apoio. Os resultados evidenciam que, embora a legislação assegure o direito à inclusão, a prática escolar ainda revela limitações significativas, entre elas a falta de formação continuada, a escassez de recursos pedagógicos, a ausência de planejamento colaborativo e a sobrecarga atribuída ao professor de apoio, que muitas vezes é visto como substituto ou responsável exclusivo pelo estudante com TEA. No entanto, os estudos também indicam que, quando há colaboração efetiva entre professor de apoio, professor regente, gestão escolar e família, ampliam-se as possibilidades de inclusão, permitindo o desenvolvimento de práticas pedagógicas que valorizam as singularidades e potencialidades do aluno autista. Conclui-se, assim, que o professor de apoio desempenha papel essencial na construção de uma escola inclusiva, democrática e acessível, constituindo elo fundamental entre políticas públicas e práticas educativas

    MAPEAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS: UM ESTUDO DE CASO NO SETOR PÚBLICO

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    Process management has consolidated as a fundamental tool to promote efficiency, transparency and legal compliance in the public sector. This paper aims to map and analyze the process of formalization and monitoring of agreements in the agreements sector of the City Hall of Eastern Mato Grosso do Sul. The research is characterized as a case study, of qualitative and descriptive nature, based on documentary survey, direct observation and semi-structured interviews with public servants. The mapping was carried out using BPMN notation, allowing the identification of bottlenecks, rework and weaknesses in partnership monitoring. The results indicate that the process presents excessive documental rework, lack of specialized human resources, insufficient monitoring and limited intersectoral communication. As improvement proposals, document standardization, staff reinforcement, implementation of electronic systems and greater integration between secretariats are highlighted. It is concluded that process mapping represents a viable tool to improve administrative efficiency and strengthen municipal public governance.A gestão de processos tem se consolidado como ferramenta fundamental para promover eficiência, transparência e conformidade legal no setor público. Este artigo tem como objetivo mapear e analisar o processo de formalização e acompanhamento de convênios no setor de convênios da Prefeitura de Municipal estuda. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, de natureza qualitativa e descritiva, fundamentado em levantamento documental, observação direta e entrevistas semiestruturadas com servidores. O mapeamento foi realizado com apoio da notação BPMN, permitindo identificar gargalos, retrabalhos e fragilidades no monitoramento das parcerias. Os resultados indicam que o processo apresenta excesso de retrabalho documental, falta de recursos humanos especializados, monitoramento insuficiente e comunicação intersetorial limitada. Como propostas de melhoria, destacam-se a padronização de documentos, reforço de pessoal, implantação de sistemas eletrônicos e maior integração entre secretarias. Conclui-se que o mapeamento de processos representa uma ferramenta viável para aprimorar a eficiência administrativa e fortalecer a governança pública municipal

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