Portal de Periódicos Científicos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
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How can forensic archaeology contribute to reparation, truth, and indigenous memories?
No full textO presente texto tem por objetivo refletir como investigações arqueológicas podem contribuir para a ampliação das denúncias contra o estado brasileiro e seus agentes. Como referência, o caso dos Kinja, ocorrido entre 1967, início dos estudos e obras para a construção da rodovia BR-174, que cortou sua área, e 1989, quando já haviam sido construídas duas Usinas Hidrelétricas no mesmo território ancestral. Por se tratarem de indígenas, há desafios éticos envolvendo a memória do povo, resquícios institucionais em seus discursos, tensões políticas e a necessidade de compreender que a mais bem intencionada ação pode reproduzir colonialidades. Assim, técnicas forenses devem ser complemento à memória e ao testemunho dos indígenas, não a prova corroborativa ou elemento definidor da verdade histórica, sendo não mais do que outra perspectiva que aponte as ações violentas do estado brasileiro contra tais populações.This text aims to reflect on how archaeological investigations can contribute to expanding complaints against the Brazilian state and its agents.. As a reference, the case of the Kinja, which occurred between 1967, when studies and works for the construction of the BR-174 highway began, which cut through their area, and 1989, when two hydroelectric plants had already been built on the same ancestral territory. Because they are indigenous, there are ethical challenges involving the people's memory, institutional remnants in their discourse, political tensions and the need to understand that the best-intentioned action can reproduce colonialities. Thus, forensic techniques should complement the memory and testimony of the indigenous people, not corroborative evidence or a defining element of historical truth, being nothing more than another perspective that points to the violent actions of the Brazilian state against these populations
O sujeito e a instituição policial militar: reflexões sobre militarização, sofrimento e trauma
No full textA Polícia Militar, tal qual é conhecida hoje, foi criada durante a ditadura que assolou o Brasil. Este modelo sobreviveu à redemocratização do país e constitui um entulho autoritário, uma demonstração de que a ditadura ainda se faz presente em nossa realidade. A militarização da polícia se solidifica. Com o intuito de se tornarem policiais militares, pessoas oriundas dos mais variados estratos da nossa sociedade, ao ingressarem na Instituição, se deparam com uma realidade de atividades humilhantes e desgastantes, onde há um trauma, muitas vezes não elaborado – a negação da dor é um elemento presente, de forma preponderante, neste processo. Estas pessoas são submetidas ao processo de mortificação do eu, com o intuito da criação de um novo ser, dotado de características especiais, insensível à dor e ao sofrimento, aptos a enfrentar todas as adversidades inerentes ao exercício da profissão. Tal formação, visando constituir a identidade do policial militar como um guerreiro imbatível, é baseada em verdadeiros ritos de passagem onde a humilhação e a submissão a atos de violência são elementos importantes. Este artigo, através de relatos de policiais militares que foram submetidos a estas práticas, desvela histórias de lugares traumáticos e proporciona aportes de conhecimento relevantes para refletir, com base na psicologia de grupo, sobre uma realidade onde o sofrimento, embora não admitido, faz-se presente produzindo danos à saúde destes profissionais e, por que não, à nossa democracia.The Military Police, as it is known today, was created during the dictatorship that ravaged Brazil. This model survived the country's redemocratization and constitutes an authoritarian remnant, demonstrating that the dictatorship still permeates our reality. The militarization of the police is solidifying. In order to become military police officers, people from the most diverse strata of our society, upon entering the institution, are subjected to humiliating and exhausting activities. This results in psychological trauma, often unresolved—the denial of pain is a predominant element in this process. These individuals are subjected to a process of self-mortification, aiming to create a new being, endowed with special characteristics, insensitive to pain and suffering, capable of facing all the adversities inherent in the profession. Such training, aimed at establishing the identity of the military police officer as an unbeatable warrior, is based on veritable rites of passage, presenting humiliation and submission to acts of violence as important elements in the process of forming the new police officer. Through accounts from military police officers who were subjected to these practices, this article reveals stories of traumatic experiences and provides relevant insights for reflecting, based on social psychology, on a reality in which suffering, although not acknowledged, is present, harming the health of these professionals and, why not, our democracy
REALPOLITIK INTERNACIONAL E DEVER DE DEFENDER A VIDA: É O EGOÍSMO MORAL ESTATAL DESEJÁVEL EM QUESTÕES RELACIONADA A PANDEMIAS?
No full textThe premises of classical contractarianism underlie the general theory of the creation of many Western states. The contractarian tradition symbolically considers that, by entering into the social contract, we relinquish a potential—yet problematic—unrestricted liberty in favor of the security and opportunity for flourishing brought by the stability of an established government. Within this tradition, it is assumed that states have a duty to ensure the safety and physical integrity of their citizens. In the practice of international realpolitik, actions that contradict principles and norms are often justified precisely on the basis of this duty. This type of justification suggests that a ruler or state representative should guide their actions in the international arena according to ethical egoism. However, it is worth considering whether, in cases of global pandemics—such as the one recently triggered by COVID-19—this recommendation remains appropriate to safeguard the physical integrity of the citizens under their government.The objective of this paper is to analyze the duties of the state in response to the pandemic, taking into account aspects such as moral egoism, environmental issues, the limits of legitimate actions for democratic states, and realpolitik.Premissas do contratualismo clássico estão nas bases da teoria geral da criação de muitos estados ocidentais. A tradição contratualista normalmente considera, simbolicamente, que ao celebrarmos o contrato social abrimos mão de uma potencial (mas problemática) liberdade irrestrita, em favor da segurança e da possibilidade de florescimento trazida pela estabilidade de um governo instaurado. Dentro dessa tradição assume-se que Estados possuem o dever de zelar pela segurança e integridade física de seus cidadãos. No exercício da realpolitik internacional ocorre a prática de ações que passam ao largo de princípios e normas consideradas válidas, justificadas justamente com base nesse dever. Esse tipo de justificação parece recomendar que um governante ou representante de um Estado guie suas ações no campo internacional de acordo com o egoísmo ético. Entretanto, deve-se ponderar se em casos de pandemias globais como aquela recentemente deflagrada pela COVID-19, a recomendação da prática de ações como essas são adequadas para proteger a integridade física de cidadãos que estão sob o governo do Estado que representam. O objetivo deste artigo é analisar os deveres do Estado diante da pandemia, levando em consideração aspectos como egoísmo moral, questões ambientais, os limites das ações legítimas para Estados democráticos e Realpolitik
Observações críticas sobre a interpretação de Norberto Bobbio acerca da natureza do imperativo do direito presente na filosofia do direito de Immanuel Kant
No full textThis paper consists in a critic of Norberto Bobbio’s interpretation of the nature of the imperative of right present in Kantian philosophy of right, according to which the imperative of right developed by Kant would be of a hypothetical nature. It will be argued that the imperative of right in Kant’s work cannot be considered either a hypothetical imperative or a categorical imperative. To demonstrate this interpretation, the paper is divided in two parts: first, it reconstructs Bobbio’s reading of the criteria established by Kant to differentiate the moral and juridical domains, as well as Bobbio’s argument defending the interpretation that the juridical imperative, for Kant, is of a hypothetical nature. In the second part, criticisms of this interpretation are presented, demonstrating the incompatibility between Bobbio’s reading and what is found in the Kantian works analyzed.
O presente trabalho consiste em uma crítica da interpretação desenvolvida por Noberto Bobbio acerca da natureza do imperativo jurídico presente na filosofia do direito kantiana, interpretação essa segundo a qual o imperativo jurídico desenvolvido por Kant seria um imperativo de caráter hipotético. Será argumentado que o imperativo do direito na obra de Kant não pode ser considerado nem um imperativo hipotético e nem um imperativo categórico. Para demonstrar essa interpretação, o trabalho se divide em duas partes: em um primeiro momento, reconstrói-se a leitura de Bobbio acerca dos critérios estabelecidos por Kant para se diferenciar os âmbitos moral e jurídico, assim como reconstrói-se o argumento de Bobbio defendendo a interpretação de que o imperativo jurídico é, para Kant, um imperativo de caráter hipotético e, em um segundo momento, são feitas críticas a essa última interpretação, demonstrando-se a incompatibilidade entre a leitura de Bobbio e aquilo que está presente nas obras de Kant analisadas.
 
Del resistir al re-existir: el caso del Consejo Ragional Indígena Del Cauca
No full textEl Consejo Regional Indígena del Cauca (Cric) ha desarrollado una movilización social durante más de 50 años, en la que se han entretejido diversas relaciones de poder entre múltiples agentes sociales. Allí las acciones sociales llevadas a cabo por la organización se han materializado de diversas formas y en múltiples campos sociológicos. No obstante, desde la academia se han usado conceptos insuficientes, que no permiten vislumbrar la complejidad en la que se entretejen estas luchas. Así las cosas, este trabajo, construido a partir del proceso reflexivo a lo largo de la formación como Magister en sociología, aborda las principales características del Cric con la intención de fortalecer el concepto de re-existencia en términos teóricos y metodológicos, cuyo uso académico puede ofrecer una alternativa para analizar la complejidad sociológica en torno de las luchas llevadas a cabo por diferentes pueblos de América Latina en general, y de los abanderados por el Cric en particular. El escrito cierra con una invitación para el fortalecimiento de una mirada decolonial en las ciencias sociales, las cuales pueden y deben estar más atentas a los conceptos nacidos en el seno de las personas que pretenden investigar
Autonomy of will, legal subject, and avatar
No full textO artigo analisará o funcionamento discursivo dos termos de uso do Facebook, primeiro espaço enunciativo da Meta, a partir do dispositivo teórico da Análise de Discurso de matriz francesa. A investigação mostrará como esses termos convocam o sujeito de direito, forma-sujeito-histórica do capitalismo, à cena do discurso para que, na ilusão da autonomia de vontade, ele se submeta à exploração de seus dados pessoais, promovendo uma dupla sujeição: ao Estado e às corporações tecnológicas. O avatar será discutido como um mecanismo que reforça a ilusão de que, na materialidade técnica digital, os sujeitos possuem liberdade irrestrita, assumindo outra identidade ou mantendo o anonimato, fora do alcance do Estado e do Direito. Serão analisadas sequências discursivas dos termos de uso do Facebook que revelam as práticas exploratórias do capitalismo de vigilância.This article will analyze the discursive functioning of Facebook’s terms of use, the first enunciative space of Meta, based on the theoretical framework of French Discourse Analysis. The investigation will show how these terms summon the legal subject, a historical form-subject of capitalism, into the discourse, under the illusion of autonomy of will, to submit to the exploitation of their personal data, promoting a double subjection: to the State and technological corporations. The avatar will be discussed as a mechanism that reinforces the illusion that, in the digital technical materiality, subjects possess unrestricted freedom, assuming another identity or maintaining anonymity, beyond the reach of the State and the Law. Discursive sequences from Facebook’s terms of use will be analyzed to reveal the exploitative practices of surveillance capitalism
Branquitude e eurocentrismo na História escolar: desafios e possibilidades na construção de um currículo antirracista no Brasil
No full textO artigo propõe uma análise crítica da configuração do ensino no Brasil, com ênfase nos processos de naturalização da branquitude e do eurocentrismo como referenciais epistemológicos centrais. Examina-se a forma como tais paradigmas, consolidados ao longo da formação do sistema educacional, sustentam hierarquias raciais e contribuem para a invisibilização das trajetórias e contribuições de populações negras. A partir da promulgação da Lei 10.639/03, discute-se o caráter conflituoso da implementação de políticas públicas voltadas à valorização da história e cultura afro-brasileira, evidenciando limites, resistências institucionais e possibilidades de superação. Por meio de revisão bibliográfica, o estudo busca problematizar as dinâmicas de poder que orientam a seleção e legitimação dos conteúdos escolares, apontando caminhos para a constituição de um currículo efetivamente antirracista e decolonial
Anunciando a morte nos sertões: obituários e prestígio social em periódicos do século XIX (Sertões do Rio Grande do Norte, 1867-1897)
No full textUm dos aspectos estudados na história da morte diz respeito às diferenças observadas nas práticas fúnebres de diferentes segmentos sociais. Partindo disso, neste artigo, investiga-se como a publicação de obituários na imprensa periódica foi utilizada, na segunda metade do século XIX, como espaço de reforço do prestígio social de determinados segmentos no recorte espacial dos sertões do Rio Grande do Norte. Para tal, mobilizam-se referências da história da morte no Ocidente (Ariès, 2012; Schmitt, 2023; Vovelle, 2010;), bem como no Brasil (Reis, 1991; Rodrigues, 1997; 2005; Schmitt, 2022, dentre outros) e Rio Grande do Norte (Santos, 2011; 2013), além do embasamento sociológico sobre a noção de prestígio social, aqui utilizada em sua relação com a morte (Morais, 2020). Observou-se, portanto, a intenção de distinção social com o uso de estratégias discursivas que, de diferentes modos, reforçam a imagem de prestígio do morto e sua família
Gênero e Planejamento Espacial Marinho: Breves Considerações: Gender and Marine Spatial Planning: Brief Considerations
No full textResumo
O presente estudo discute a integração da perspectiva de gênero no Planejamento Espacial Marinho (PEM), contextualizada pelas diretrizes globais da ONU e pela Década da Ciência Oceânica. Define-se o PEM como um instrumento público multissetorial de gestão destinado a harmonizar objetivos ecológicos, econômicos e sociais, possuindo adaptabilidade para endereçar questões de justiça social e equidade. A análise identifica lacunas no conhecimento sobre relações generificadas no mar, abrangendo padrões de trabalho e acesso a recursos em contextos costeiros. Diante do compromisso do Brasil em implementar o PEM até 2030, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 14, a pesquisa relata esforços de revisão bibliográfica e mapeamento internacional realizados pelo grupo CEDEPEM. O objetivo central é subsidiar a construção do PEM brasileiro com proposições que garantam a transversalidade de gênero, visando transcender desigualdades estruturais nas políticas de segurança, conservação e economia do mar.
Palavras-Chave: Gênero, Planejamento Espacial Marinho, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Abstract
The present study discusses the integration of a gender perspective into Marine Spatial Planning (MSP), contextualized by global UN guidelines and the Decade of Ocean Science. MSP is defined as a multisectoral public management instrument designed to harmonize ecological, economic, and social objectives, featuring the adaptability necessary to address issues of social justice and equity. The analysis identifies knowledge gaps regarding gendered relations within the maritime domain, encompassing labor patterns and resource access in coastal contexts. In light of Brazil's commitment to implementing MSP by 2030, aligned with Sustainable Development Goals (SDGs) 5 and 14, the research reports on literature review and international mapping efforts conducted by the CEDEPEM group. The central objective is to inform the development of the Brazilian MSP with proposals that ensure gender mainstreaming, aiming to transcend structural inequalities in policies related to security, conservation, and the ocean economy.
Keywords: Gender, Marine Spatial Planning, Sustainable Development Goals.
Resumo e palavras-chave produzidos e traduzidos por IA
Institucionalidade e Conhecimento Jurídico: o precedente como paradigma da pesquisa científica em Direito
No full textO artigo analisa a consolidação do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do Código de Processo Civil de 2015, e suas implicações sobre a epistemologia da pesquisa jurídica. Argumenta-se que a institucionalização da coerência, estabilidade e integridade das decisões judiciais redefine o modo de compreender o Direito e de produzir conhecimento científico. A jurisprudência deixa de ser mera referência ilustrativa para converter-se em objeto empírico de investigação, exigindo rigor metodológico, análise crítica e observação das práticas institucionais. A partir de abordagem qualitativa, apoiada na Metodologia de Análise de Decisões, o estudo propõe parâmetros de coerência argumentativa aplicáveis à pesquisa empírica em Direito. Conclui-se que a valorização dos precedentes transcende a técnica processual e inaugura uma nova racionalidade científica, na qual o discurso judicial, a fundamentação e a coerência assumem centralidade na construção da ciência jurídica contemporânea.
Palavras-Chave: Pesquisa empírica. Segurança jurídica. Decisão judicial. Instituições.This article examines the consolidation of the precedent system within the Brazilian legal framework following the 2015 Code of Civil Procedure and its implications for the epistemology of legal research. It argues that the institutionalization of coherence, stability, and integrity in judicial reasoning redefines both the understanding of Law and the production of legal knowledge. Jurisprudence ceases to be merely illustrative and becomes an empirical object of investigation, demanding methodological rigor, critical analysis, and observation of institutional practices. Using a qualitative approach based on the Decision Analysis Methodology (MAD), the study proposes standards of argumentative coherence applicable to empirical legal research. It concludes that the valorization of precedents transcends procedural technique and inaugurates a new scientific rationality in which judicial discourse, reasoning, and coherence become central to the construction of contemporary legal science.
Keywords: Empirical research. Legal epistemology. Institutional rationality. Judicial reasoning